ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2008.06.22
Hoje vou continuar a dar a conhecer as questões relativas à funcionalidade das instituições da União Europeia (UE). Cumpre incidir, mais especificamente, na Agricultura e organismos geneticamente modificados (OMG).
A legislação da UE protege a saúde dos cidadãos e o ambiente de eventuais riscos associados ao cultivo ou comercialização dos OMG.
A legislação da UE, relativa aos OGM está em vigor desde o início da década de 90, do séc. XX, tendo sido entretanto ampliada e adaptada. Existe legislação específica destinada a proteger a saúde dos cidadãos e o ambiente, que cria ao mesmo tempo um mercado unificado para a biotecnologia.
Um dos ramos principais da legislação europeia sobre OGM diz respeito à libertação desses organismos no ambiente. Em 2002 foi posto em vigor um processo de aprovação para a libertação no ambiente ou colocação no mercado de qualquer OGM ou produto que consista em OGM ou que os contenha. Apontam-se alguns exemplos de disposições previstas na regulamentação:
avaliação dos riscos para o ambiente e a saúde humana associados ao cultivo ou à colocação de OGM no mercado;
obrigatoriedade de efectuar um acompanhamento subsequente à colocação no mercado, nomeadamente dos efeitos a longo prazo associados à interacção com outros OGM e com o ambiente;
obrigatoriedade de informar o público;
obrigatoriedade, por parte dos Estados-Membros, de assegurar a rotulagem e a rastreabilidade em todas as fases da colocação no mercado;
restrição, a um período máximo de dez anos, da validade da primeira aprovação de libertação de um OGM;
obrigatoriedade de consulta dos comités científicos;
obrigatoriedade de consultar o Parlamento Europeu sobre as decisões de autorizar a libertação de OGM.
(Fonte: http://ec.europa.eu/agriculture )
Concluindo: Desde a entrada em vigor da legislação comunitária sobre OGM no início da década de 90, foi autorizada na UE a libertação comercial de 18 OGM. No entanto, não foram concedidas novas autorizações desde Outubro de 1998. A legislação sobre OGM está actualmente em revisão.
A legislação da UE protege a saúde dos cidadãos e o ambiente de eventuais riscos associados ao cultivo ou comercialização dos OMG.
A legislação da UE, relativa aos OGM está em vigor desde o início da década de 90, do séc. XX, tendo sido entretanto ampliada e adaptada. Existe legislação específica destinada a proteger a saúde dos cidadãos e o ambiente, que cria ao mesmo tempo um mercado unificado para a biotecnologia.
Um dos ramos principais da legislação europeia sobre OGM diz respeito à libertação desses organismos no ambiente. Em 2002 foi posto em vigor um processo de aprovação para a libertação no ambiente ou colocação no mercado de qualquer OGM ou produto que consista em OGM ou que os contenha. Apontam-se alguns exemplos de disposições previstas na regulamentação:
avaliação dos riscos para o ambiente e a saúde humana associados ao cultivo ou à colocação de OGM no mercado;
obrigatoriedade de efectuar um acompanhamento subsequente à colocação no mercado, nomeadamente dos efeitos a longo prazo associados à interacção com outros OGM e com o ambiente;
obrigatoriedade de informar o público;
obrigatoriedade, por parte dos Estados-Membros, de assegurar a rotulagem e a rastreabilidade em todas as fases da colocação no mercado;
restrição, a um período máximo de dez anos, da validade da primeira aprovação de libertação de um OGM;
obrigatoriedade de consulta dos comités científicos;
obrigatoriedade de consultar o Parlamento Europeu sobre as decisões de autorizar a libertação de OGM.
(Fonte: http://ec.europa.eu/agriculture )
Concluindo: Desde a entrada em vigor da legislação comunitária sobre OGM no início da década de 90, foi autorizada na UE a libertação comercial de 18 OGM. No entanto, não foram concedidas novas autorizações desde Outubro de 1998. A legislação sobre OGM está actualmente em revisão.
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