“Uma União mais forte para um mundo Melhor” (VII)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, PASSADO DIA 2007.09.23

Hoje vou querer fazer uma reflexão sobre a Europa e o Mundo: Projecção externa de valores. Os objectivos da União Europeia (UE) apenas serão viáveis se, em conjunto, se se conseguir projectar os valores num mundo crescentemente interligado. A Paz e a Segurança em que vivemos terão de ser garantidas pela resposta que a Europa conseguir dar a desafios globais.

v A capacidade de afirmação externa terá de ser reforçada. Enfrentar as alterações climáticas, promover o desenvolvimento económico e social, lidar eficazmente com as migrações, lutar contra a criminalidade organizada e o tráfico de pessoas, e combater o terrorismo são alguns dos reptos que requerem liderança e respostas partilhadas. A Presidência Portuguesa do Conselho Europeu da União Europeia (PPCUE) dedicará particular atenção às temáticas do Desarmamento e Não-Proliferação.

v A PPCUE deseja um novo olhar sobre o Mediterrâneo, bem como lançar um novo olhar sobre toda a região do Mediterrâneo. A sua relevância estratégica para a UE é evidente. Os instrumentos de acção externa ao dispor, designadamente os de natureza financeira, terão de ser devidamente aplicados; mas há que pensar para além deles: torna-se necessário aprofundar o diálogo político com os parceiros das margens Sul e Leste para enfrentar desafios que requerem soluções comuns. A estabilidade nas duas regiões é indissociável.

v África e a Europa têm uma história recente de oportunidades perdidas. Chegou o momento de acordarem numa Estratégia Conjunta. Ter-se-á de agir conjuntamente e serem vistos a agir em concerto. A ênfase que se coloca na realização em Lisboa da Cimeira entre a UE e África resulta desta percepção.

v Relações transatlânticas: há que reforçar as relações transatlânticas é uma tarefa prioritária. A PPCUE contribuirá para o aprofundamento da integração económica transatlântica.

v América Latina/ MERCOSUL: Portugal tem promovido, activamente, uma intensificação dos laços entre a Europa e a América Latina e Caraíbas. Este é um espaço de valores e interesses largamente partilhados. As negociações para um acordo de associação entre a UE e o MERCOSUL devem ser dinamizadas. Está também no horizonte da PPCUE o lançamento de negociações com fim idêntico com a América Central e a Comunidade Andina.

v Brasil: A PPCUE irá desenvolver um diálogo político específico com o Brasil. Organizou-se já a primeira Cimeira UE-Brasil. Foi o ponto de partida no estabelecimento de um diálogo estratégico à altura do peso internacional de ambos.

v Parceiros estratégicos e Ucrânia: O aprofundamento das relações entre a UE e outros parceiros estratégicos será continuado. Cimeiras com a China, a Índia e a

v Ucrânia integram o núcleo político da agenda externa comum da PPCUE. Agir-se-á em estreita colaboração com os parceiros europeus para se criarem as condições que permitam que o relacionamento UE-Rússia possa progredir.

v Médio Oriente: A PPCUE continuará o trabalho que a UE tem desenvolvido, com todos os parceiros internacionais relevantes, no acompanhamento da situação de crise prolongada no Médio Oriente. O papel do Quarteto no Processo de Paz no Médio Oriente é crucial. A UE manterá a sua contribuição construtiva para a gestão das situações que envolvem o Afeganistão, Irão e o Iraque.

v Comércio/ACP: A PPCUE manterá o empenhamento europeu num sistema de comércio internacional multilateral. Prosseguirá o objectivo de integração dos países ACP na economia mundial.

v Impulsionar a cooperação estratégica: A UE tem objectivos ambiciosos para o desenvolvimento sustentável. Não pode alcançá-los sem um movimento internacional de convergência na mesma direcção.

(Fonte: http://www.ue2007.pt/UE/vPT )

Concluir: Robustecer a cooperação internacional, através da renovação do diálogo com os parceiros estratégicos e de um multilateralismo efectivo, será essencial para a solução dos desafios globais.

“Uma União mais forte para um mundo Melhor” (VI)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, PASSADO DIA 2007.09.16

Hoje proponho reflectir sobre o tema: Fortalecer a área de liberdade, Segurança e Justiça na União Europeia (UE). Para além da livre circulação de pessoas na UE, o principal objectivo da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (PPCUE), neste domínio, será desenvolver a abordagem global das migrações. É, assim, necessário aprofundar as parcerias entre a UE e os países de origem e trânsito de fluxos migratórios. Uma abordagem dos fenómenos migratórios, apenas centrada na imigração ilegal, seria redutora. A PPCUE pretende, de igual forma, estimular o debate, em vários fóruns, sobre a promoção de canais legais de imigração, a integração dos migrantes, saúde e migrações, assim como a ligação do tema à ajuda ao desenvolvimento, à readmissão e à migração circular. Organizará uma Conferência de Alto Nível sobre Imigração Legal e uma reunião ministerial EUROMED sobre migrações.

A PPCUE, quanto à Imigração legal, procurará desenvolver a política a partir de propostas de directivas sobre a definição dos direitos comuns dos nacionais de países terceiros que trabalhem legalmente num Estado-membro; e condições de admissão e residência de trabalhadores altamente qualificados.

No plano da imigração ilegal, a PPCUE prosseguirá as negociações relativas à Directiva sobre sanções aos empregadores de imigrantes ilegais. A conclusão das negociações sobre a Directiva relativa às condições de retorno de imigrantes em situação ilegal é também prioritária.

v Fronteira Marítima Meridional: A bacia do Mediterrâneo e África impõem-se como áreas de actuação prioritárias, conquanto não exclusivas. O reforço da protecção da fronteira marítima meridional é uma necessidade inadiável. Urge robustecer as capacidades da FRONTEX e desenvolver um sistema integrado de gestão das fronteiras externas da UE.

v E-justice: Colocar a justiça ao serviço do cidadão e das empresas é uma tarefa central para a PPCUE. A “e-justice” e a mediação são instrumentos essenciais a este objectivo.

v Protecção de dados: O papel da protecção transfronteiriça de dados pessoais é indispensável para um nível elevado de confiança, cooperação e eficácia no domínio da justiça criminal. Será dada particular atenção à Decisão-Quadro sobre a protecção de dados pessoais no âmbito da cooperação judiciária e policial em matéria penal.

v Luta contra o terrorismo: a execução da Estratégia da UE de luta contra o terrorismo, em especial em matéria de bio-preparação, é também prioritária.

v Prüm: A integração do Acordo de Prüm no acervo da UE será continuada.

(Fonte: http://www.ue2007.pt/UE/vPT )

Concluindo: a inclusão social dos imigrantes é um desafio nesta União Europeia, cada vez mais alargada. Há que respeitar as especificidades e culturas de quem escolhe o nosso país para habitar. Façamos ao próximo (Imigrante) aquilo que nós gostaríamos que nos fizessem (se fossemos emigrantes).

“Uma União mais forte para um mundo Melhor” (V)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, HOJE, DIA 2007.09.09

Hoje vou voltar a tratar sobre a Estratégia de Lisboa, mas nas suas dimensões social e de emprego, bem como na dimensão ambiental e energética.

O 10º aniversário da Estratégia Europeia de Emprego será um catalizador para um debate sobre o papel das políticas e métodos de coordenação no emprego. O objectivo central é promover a criação de mais e melhores postos de trabalho. Neste contexto, a procura de um equilíbrio entre a flexibilidade e a segurança no mercado de trabalho exige que seja dada adequada consideração a vários elementos: a aprendizagem ao longo da vida, os dispositivos de protecção social, as políticas activas do mercado de trabalho, a flexibilidade funcional, tendo em conta as diferentes situações e modelos dos Estados-membros. É neste quadro, e assegurando um envolvimento dos parceiros sociais, que se pode dar um contributo para o estabelecimento de princípios gerais comuns a nível europeu.

É bem sabido que a responsabilidade social é um dos alicerces do modelo europeu. A inclusão social, a luta contra a pobreza, em particular a pobreza infantil, e a conciliação entre trabalho e vida privada e familiar tem sido um dos temas prioritários para a actual Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPCUE). Procura-se, também, integrar a perspectiva de género em todos os domínios de política.

O modo como lidam com estes temas influencia directamente a percepção que os cidadãos têm das instituições europeias. Enfrentar as alterações climáticas e evoluir para um padrão energético e ambiental sustentáveis são uma prioridade de acção. Há que tornar operacional este conceito e consolidar o papel motor assumido pela União Europeia. Tornar realidade o mercado interno do gás e da electricidade é um objectivo principal. A PPCUE está pronta a conduzir o debate, no seguimento de propostas a apresentar pela Comissão Europeia, presidida pelo português Durão Barroso.

A PPCUE dará, também, a devida atenção aos seguintes temas: o necessário enquadramento legal para as energias renováveis; a adopção de um Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (SET-PLAN); a eficiência energética e as iniciativas da UE sobre a vertente externa da política energética. A PPCUE prosseguirá a necessária concertação preparatória da Conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas, em Bali (Indonésia).

(Fonte: http://www.ue2007.pt/UE/vPT )

Concluindo: no âmbito da UE, a PPCUE tem abordado as questões da escassez da água e das situações de seca em relação com as alterações climáticas. Trata os fenómenos devastadores que requerem uma abordagem comum e mecanismos de resposta adequados. Suster a perda da biodiversidade é um imperativo de qualquer Presidência. Há que envolver o meio empresarial, realizando uma conferência sobre o tema “Empresas e Biodiversidade”.

“Uma União mais forte para um mundo Melhor” (IV)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, HOJE, DIA 2007.09.02

Hoje vou tratar sobre a Estratégia de Lisboa. 2007 é o primeiro ano em que todos os instrumentos da Estratégia de Lisboa estarão a funcionar em conjunto. É também o momento de se iniciar a preparação do novo ciclo que será lançado em 2008. Portugal encontra-se já a colaborar neste esforço, em estreita articulação com a Comissão e a Presidência que nos sucederá.

Melhorar a qualidade das finanças públicas na União Europeia (UE) é essencial para garantir um crescimento económico sólido, assim como a sustentabilidade das políticas económicas e sociais no longo prazo. O impacto da modernização das administrações públicas na competitividade e no crescimento será objecto de análise na Presidência portuguesa.

Tornar mais eficiente o funcionamento do Mercado Interno é um objectivo central da Europa do futuro que se deseja construir. A Presidência Portuguesa criará as condições para se estabelecer uma nova agenda do Mercado Interno, com base numa Comunicação da Comissão Europeia. Portugal dedicará particular atenção ao mercado interno dos serviços financeiros, bem como ao combate à fraude e evasão fiscais.

A revisão intercalar da política industrial e da política relativa às pequenas e médias empresas (PME’s) merecerá tratamento específico. Elas são a base do tecido empresarial europeu. Portugal estimulará um debate centrado no reforço da competitividade das PME’s, incluindo o seu acesso a financiamento. O desenvolvimento do Turismo e a Economia da Cultura são áreas de importância capital no crescimento e na criação sustentável de empregos. Portugal organizará um Fórum Cultural Europeu e o Fórum do Turismo Europeu, para valorizar a inserção destes pontos na nossa agenda comum. Não será viável aumentar a eficiência do Mercado Interno sem legislar melhor, desburocratizar e eliminar encargos administrativos. Dará continuidade ao programa conhecido como “Legislar Melhor”.

Reforçar o triângulo do conhecimento – inovação, investigação e educação – é vital para a Europa poder competir e introduzir a sua marca distintiva na globalização. A Presidência portuguesa dará continuidade ao Plano de Acção para a Inovação e promoverá um debate sobre o futuro da política científica e tecnológica na Europa. Contribuirá também para a definição de uma política europeia destinada a atrair recursos humanos qualificados. A modernização do ensino superior e a aprendizagem ao longo da vida são componentes essenciais desta perspectiva. A Presidência trabalhará para que a decisão final sobre o Regulamento do Instituto Europeu de Tecnologia seja tomada a breve prazo. Apoiaremos a Coesão como uma política central da União e estimularemos uma reflexão sobre este tema. Neste contexto, não deixaremos de dar particular atenção à situação específica das Regiões Ultraperiféricas da União. Portugal reconhece a necessidade de uma abordagem integrada para os assuntos marítimos. Dará passos para a definição de uma Política Marítima europeia, com base no Plano de Acção a apresentar pela Comissão.

(Fonte: http://www.ue2007.pt/UE/vPT )

Concluindo: Portugal procurará concluir as negociações sobre a Directiva do Meio Marinho e iniciará o debate sobre a proposta legislativa da Comissão relativa à Pesca Ilegal. No sector dos transportes, as áreas chave serão a negociação do Terceiro Pacote de Segurança Marítima e as iniciativas relacionadas com as “auto-estradas do mar”.