República Checa: a presidir à União Europeia neste primeiro semestre de 2009

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.FEV.22

Neste “Domingo Gordo” poderia falar sobre várias temáticas que assolam a sociedade portuguesa e até internacional. Mas acho, por imperativos de índole moral e ética, que não me devo pronunciar sobre temas tão sérios numa altura de Carnaval. Assim sendo, debruçar-me-ei sobre a Presidência do Conselho Europeu da União Europeia que durante este primeiro semestre de 2009 está entregue à República Checa, tema este que merece toda a minha atenção, no quadro da governação europeia.

Onde fica a República Checa? “É um país da Europa Central. Faz fronteira com a Polónia, a norte e a leste, a Eslováquia, a sudeste, a Áustria, a sul, e a Alemanha, a sudoeste, oeste e norte. Abrange uma área de 78 866 km2. A República Checa compreende as históricas terras da Boémia e da Morávia, geralmente designadas por terras checas. O relevo é dominado pelo maciço da Boémia. O rio mais importante do país é o Morava. O relevo e o clima proporcionam uma cobertura florestal constituída por pinheiros e abetos que cobrem cerca de 33% do território. Grandes áreas de floresta têm sido abertas para cultivo.
Como é a sua Economia? A economia checa está em transição desde o início dos anos noventa. Entre 1948 e 1989 o sistema comunista dominou os meios de produção. O Produto Interno Bruto (PIB) provém das minas, das manufacturas, do comércio e da construção. Depois do colapso do comunismo na Europa de Leste, o governo inaugurou um programa de privatizações. A partir de 1993, com a ajuda de uma moeda própria, transformou-se numa economia de mercado. A República Checa tem uma importante indústria vidreira. O turismo e as esculturas de madeira constituem atractivos da República Checa. As actividades turísticas incluem desportos de Verão e de Inverno, pesca, caça e viagens turísticas às montanhas. Os principais parceiros comerciais da república Checa são a Alemanha, a Eslováquia, a Áustria e a Rússia. Indicador ambiental: o valor das emissões de dióxido de carbono, per capita (toneladas métricas, 1999), é de 10,6.
E a população? A população era, em 2006, de 10 235 455 habitantes. As taxas de natalidade e de mortalidade são, respectivamente, de 4,8%o e 10,59%o. A esperança média de vida é de 76,22 anos. O valor do Índice do Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,861 e o valor do Índice de Desenvolvimento ajustado ao Género (IDG) é de 0,857 (2001). Estima-se que, em 2025, a população diminua para cerca de 9 600 000 habitantes. A região ocidental do país tem sido habitada tradicionalmente por povos eslavos da Europa Central. Os checos são maioritários (81%), mas os morávios (13%) consideram-se um grupo à parte. As principais religiões são o catolicismo (39%) e o protestantismo (4%). A língua oficial, o checo, faz parte do grupo das línguas eslavas.
Na sua História, os primeiros povos a habitarem a região foram os Celtas. Entre os séculos V e VII os eslavos tomaram conta da região e os Checos no século IX tornaram-se os senhores da Boémia Central. A Morávia foi colonizada por sucessivas vagas de Celtas e tribos germânicas. Os eslavos, que viviam na zona do rio Morava, foram chamados morávios. Depois de longas disputas, a Morávia foi incorporada na Boémia e governada pelos seus reis. A Boémia foi reduzida a um estatuto de província em 1867 quando passou a fazer parte do Império Austro-Húngaro. O nacionalismo cresceu na Boémia e os partidos políticos começaram a desenvolver-se. Com o fim do Império Austro-Húngaro e o fim da Primeira Guerra Mundial, nasceu a independente República da Checoslováquia, em 1918. Boémia, Morávia e Eslováquia estiveram unidas na nação da Checoslováquia de 1919 a 1992.
O país está dividido em oito regiões que por sua vez se subdividem em municípios. Nos anos noventa começou a tornar-se evidente o separatismo entre checos e eslovacos dentro da Checoslováquia. Nas eleições de 1992, os eslovacos do Movimento para a Democracia da Eslováquia, liderados por Vladimir Meciar, ganharam a maioria dos lugares no parlamento. O presidente Vaclav Havel demitiu-se, depois de ter apresentado uma proposta para a criação de um governo federal, que foi rejeitada. Ficou então acordado que se separariam em dois estados, a República Checa e a da Eslováquia. A união com a Eslováquia foi pacificamente dissolvida e tornou-se República Checa a 1 de Janeiro de 1993 com Václav Klaus do Partido Democrata Cívico no lugar de primeiro-ministro. Havel tornou-se Presidente da República. Em Junho de 1993 o país foi admitido nas Nações Unidas e fez o pedido de adesão para ser estado-membro da União Europeia. Uma nova moeda foi introduzida. Em Janeiro de 1994 a República Checa passou a fazer parte da "parceria para a paz" um programa da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), que é um prelúdio à entrada formal para esta aliança, que veio a ocorrer formalmente em Março de 1999. A adesão à União Europeia foi aceite, e no dia 1 de Maio de 2004, a República Checa aderiu formalmente à União Europeia numa cerimónia realizada em Dublin.”
(Fonte: República Checa. In Diciopédia 2009 [DVD-ROM]. Porto : Porto Editora, 2008. ISBN: 978-972-0-65264-5)
Concluindo: sejamos participantes desta Europa. Construamos uma cidadania activa. Reflictamos sobre ser-se cidadão nesta “urbe desordenada e em crise”.

«Multilinguismo: Uma mais-valia para a Europa e um compromisso comum»

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.FEV.15

Esta semana sistematizarei um tema ímpar na Europa: o multilinguismo. Em algumas pesquisas online, encontrei esta pérola que não resisto em partilhar consigo.

“DE QUE SE TRATA? Existem muitas línguas na Europa: algumas são línguas nacionais oficiais, outras são faladas em determinadas regiões ou por certas minorias. Todas fazem parte da nossa herança cultural comum e moldam a nossa identidade. As línguas e as culturas trazidas pelos imigrantes diversificam mais ainda esta rica paleta. As pessoas que falam línguas diferentes têm agora muito mais oportunidades de contactarem entre si. Há várias razões que explicam esta situação:

ü Podemos circular livremente pela Europa. Gozar férias, estudar ou trabalhar noutro país europeu onde é falada uma língua diferente tornou-se uma experiência comum.

ü Hoje em dia, muitas das nossas cidades são verdadeiros mosaicos de línguas e culturas, graças aos contactos diários com pessoas provenientes de contextos muito diferentes que decidiram viver na Europa.

ü Com a globalização passámos a negociar com clientes e fornecedores de outros países e continentes.

A língua é a chave da comunicação. É igualmente a chave para compreender as outras culturas. Sem uma compreensão mútua alcançada através da aprendizagem de outras línguas, os contactos entre pessoas de línguas maternas diferentes conduzem frequentemente à incompreensão e à segregação e resultam, dessa forma, em oportunidades perdidas.

QUAL A IMPORTÂNCIA DAS LÍNGUAS: As línguas são importantes para o cidadão na sua vida quotidiana. Por exemplo, quando viaja para o estrangeiro e precisa da ajuda de alguém que fale a sua língua num hospital ou numa esquadra de polícia. Quando tem vizinhos africanos que querem participar nas actividades da comunidade local, mas não sabem como começar a aprender a sua língua. Sempre que encontra uma informação na Internet escrita numa língua que não compreende. Quando é canalizador, enfermeiro ou médico e deseja trabalhar noutro país, mas nem ele nem a sua família sabe falar a língua. Ou quando espera assinar um contrato importante na China e um empregado que sabe falar chinês representa uma vantagem competitiva para os seus negócios.

PORQUÊ A NÍVEL COMUNITÁRIO? Para melhorar a situação, a Comissão Europeia propôs-se colaborar com os governos dos Estados-Membros, do Parlamento Europeu, as regiões e os parceiros sociais com vista a:

ü Sensibilizar as pessoas para as vantagens do multilinguismo tanto para os negócios como para o diálogo com as outras culturas.

ü Oferecer a todos os cidadãos a possibilidade de aprenderem duas línguas além da sua língua materna.

Estes objectivos constituem a espinha dorsal da denominada «política de multilinguismo». Encontram-se estabelecidos numa comunicação da Comissão. A comunicação não é um acto legislativo, mas um documento que define as diferentes políticas. O funcionamento das escolas não depende da competência da Comissão. Esta questão cabe inteiramente aos Estados-Membros. A Comissão também não pode adoptar legislação destinada a promover as línguas. O seu papel consiste em fornecer orientações políticas, ajudar os Estados-Membros a resolver os problemas comuns que se colocam aos seus cidadãos. Para alcançar os objectivos que fixou a médio e a longo prazo, a Comissão tem procurado promover o multilinguismo através de todas as suas políticas e programas, incentivando os Estados-Membros, as autoridades locais e os parceiros sociais a tomarem medidas ao seu nível respectivo. Em 2012, a Comissão analisará os progressos alcançados. É inquestionável que as línguas são importantes, mas que línguas devemos aprender? A Comissão sugere que, além da sua língua materna, os cidadãos possam escolher uma língua de comunicação e uma «língua adoptiva pessoal», em função das suas necessidades, interesses e contexto familiar.

(Fonte: http://www.eurocid.pt )

Concluindo: nesta Europa multilingue, sejamos tolerantes com aqueles que, não partilhando a nossa cultura, têm direito a conviver connosco. Foram as potências europeias que “deram novos mundos ao Mundo”. Saibamos, agora, acolher culturas tão distintas, mas tão válidas como a nossa.

2009 - Ano Europeu da Inovação e da Criatividade V

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.FEV.08

Hoje debruçar-me-ei sobre os elementos jurídicos que estiveram presentes aquando da proposta de instituir este ano de 2009 como Ano Europeu da Inovação E Criatividade.
Sendo o objectivo geral do Ano Europeu a promoção da criatividade junto de todos os cidadãos enquanto motor de inovação e factor essencial do desenvolvimento de competências pessoais, profissionais, empresariais e sociais, baseia-se, na aprendizagem ao longo da vida. Procurando respeitar o conceito de aprendizagem ao longo da vida (Resolução do Conselho, de 27 de Junho de 2002, sobre a aprendizagem ao longo da vida, a promoção da criatividade e da capacidade de inovação) serão ajustadas a todas as fases dessa aprendizagem, desde a educação pré-escolar e ao longo do período de formação e ensino obrigatório e pós-obrigatório, prosseguindo durante toda a vida activa e após a reforma. Abrangerá os contextos de ensino formal, não formal e informal. À semelhança de outros Anos Europeus, as medidas incluirão campanhas de informação e promoção, eventos e iniciativas aos níveis Europeu, nacional, regional e local, com o objectivo de transmitir as mensagens mais importantes e divulgar informação sobre exemplos de boas práticas.
O Ano Europeu será executado com base nos programas comunitários existentes, em particular no Programa «Aprendizagem ao Longo da Vida» (2007-2013) e no Programa «Cultura» (2007-2013), e noutros programas e iniciativas, dentro dos limites das prioridades fixadas para cada instrumento, para o período que abrange 2009. Essas prioridades incluem objectivos de natureza sectorial, nomeadamente os seguintes:
 despertar e reforçar a criatividade e a inovação ou desenvolver abordagens pedagógicas inovadoras que envolvam as artes criativas e as ciências nas escolas;
 promover a «tríade do conhecimento» através da criação de regiões de aprendizagem centradas em universidades que estimulem o desenvolvimento regional;
 apoiar o desenvolvimento e a transferência de inovação graças à formação profissional;
 promover a realização pessoal dos adultos sensibilizando-os para as questões culturais e desenvolvendo a sua capacidade de expressão criativa e de inovação através da educação de adultos;
 organizar actividades de comunicação e eventos capazes de divulgar e aplicar os resultados alcançados.
Para garantir a adequação das actividades organizadas durante o Ano Europeu às necessidades e ao contexto de cada Estado-Membro, bem como a maximização do impacto dos ensinamentos retirados a nível europeu, os Estados-Membros são convidados a designar um coordenador nacional que organizará a sua participação no Ano Europeu da Criatividade e Inovação sempre que o coordenador nacional da Estratégia de Lisboa não possa assegurar devidamente essa função. Um comité de direcção europeu, incluindo representantes dos coordenadores nacionais, coordenará as actividades a nível europeu.
Base jurídica: A presente iniciativa baseia-se nos artigos 149.º e 150.º do Tratado CE. Estes dois artigos surgem geralmente associados, respeitando o conceito de aprendizagem ao longo da vida, cuja importância tem sido realçada em numerosos textos comunitários há mais de uma década, incluindo os mencionados nos considerandos.
Princípio da subsidiariedade: O Ano Europeu da Inovação e Criatividade está em conformidade com o princípio da subsidiariedade, à semelhança do Programa «Aprendizagem ao Longo da Vida», que será um instrumento importante para a execução do presente Ano Europeu. Tal como nesse caso, os objectivos da proposta não podem ser plenamente alcançados apenas através da acção dos Estados-Membros, porque uma acção exclusivamente nacional não beneficiaria da dimensão europeia gerada pelo intercâmbio de experiências e boas práticas entre os Estados-Membros visando a promoção de competências essenciais no domínio específico da criatividade e inovação. Os objectivos podem ser melhor alcançados pela acção comunitária, porque os Anos Europeus são normalmente concebidos para responder a desafios comuns enfrentados pela Europa gerando uma massa crítica graças simultaneamente à sensibilização da população e à promoção do debate político.
Princípio da proporcionalidade: A abordagem adoptada para a realização desta acção é simples: baseia-se nos programas existentes e redirecciona as actividades de comunicação para os temas do Ano Europeu, sem impor condicionalismos de gestão desproporcionados às administrações responsáveis pela sua execução.
Escolha do instrumento: Uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho constitui o instrumento mais adequado para assegurar a plena participação de autoridade legislativa na realização deste Ano Europeu.
Incidência Orçamental: A realização do Ano Europeu não requer nenhum financiamento adicional. A flexibilidade que permite fixar as prioridades numa base anual ou plurianual, no âmbito do Programa «Aprendizagem ao Longo da Vida» e de outros programas conexos, garante uma margem de manobra financeira suficiente para financiar uma campanha de sensibilização numa escala semelhante à dos anos europeus precedentes. Os recursos administrativos necessários à execução do Ano Europeu podem igualmente ser assegurados através dos orçamentos administrativos existentes.
(Fonte: http://www.eurocid.pt )
Concluindo: Imaginemos Criar e Inovar quando só de crise se ouve falar.

2009 - Ano Europeu da Inovação e da Criatividade IV

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.FEV.01

Esta já é a quarta semana que sistematizo o tema do Ano Europeu da Inovação e Criatividade. Perguntar-me-á: como começou esta ideia? Por quê um ano europeu dedicado a este tema? “A possibilidade de organizar um Ano Europeu da Criatividade e Inovação, com base nos programas existentes, foi debatida informalmente com alguns membros do Parlamento Europeu e com os Estados-Membros. A iniciativa foi bem acolhida quanto aos seus aspectos essenciais e o número crescente de pedidos de informação de uma ampla variedade de partes interessadas demonstra o interesse por esta iniciativa. O programa de trabalho «Educação e Formação para 2010» tem originado numerosas acções, incluindo a elaboração de relatórios bienais sobre a cooperação num vasto leque de questões relacionadas com a educação e a formação, e algumas recomendações ou outros princípios ou instrumentos não vinculativos referentes a aspectos específicos como o reconhecimento dos resultados de aprendizagem obtidos no âmbito do ensino informal ou não formal, ou ainda, a orientação ao longo da vida. Contudo, muitas destas acções e iniciativas destinam-se sobretudo aos profissionais e decisores políticos, tendo pouca visibilidade junto de um público mais vasto.

A instituição de um Ano Europeu, centrado no desenvolvimento das capacidades de criação e inovação, representaria uma oportunidade para divulgar algumas dessas medidas junto da população em geral de uma forma acessível e apelativa, tendo em conta simultaneamente os resultados dos estudos e recomendações políticas já existentes a nível europeu. A participação numa iniciativa de dimensão europeia seria, igualmente, uma oportunidade para as partes interessadas, incluindo as instituições e organismos da sociedade civil de carácter europeu, nacional, regional ou local, garantirem um maior impacto e reconhecimento dos esforços realizados.

O Ano Europeu ajudará, por conseguinte, a reforçar o impacto das acções já desenvolvidas ao abrigo do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010» e a gerar uma massa crítica de actividades orientadas para o desenvolvimento de competências ligadas à criatividade e à inovação. Além disso, permitirá explorar os resultados do Ano Europeu do Diálogo Intercultural (2008), insistindo na importância das capacidades interpessoais e interculturais para a promoção da criatividade e da capacidade de inovação num ambiente culturalmente diverso.

Desta forma, o Ano Europeu deverá conseguir um impacto tão significativo quanto aquele alcançado pelas iniciativas precedentes do mesmo género realizadas no domínio da educação, nomeadamente o Ano Europeu da Aprendizagem ao Longo da Vida (1996) e o Ano Europeu da Educação pelo Desporto (2004). É de esperar que a importância actualmente atribuída à competitividade, ao conhecimento e às competências no contexto da Estratégia de Lisboa se traduza numa maior receptividade das partes interessadas perante as acções do Ano Europeu.

(Fonte: http://www.eurocid.pt )

Concluindo: As actividades realizadas noutros domínios políticos relevantes além da educação, como as empresas, os meios de comunicação social, a coesão, o desenvolvimento rural e a investigação, já contribuem, directa ou indirectamente, para a promoção da criatividade e da capacidade de inovação. A Comissão Europeia basear-se-á nessas actividades para maximizar o impacto do Ano Europeu.