Democracia Pura

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2007.02.25

Depois de termos passado por um referendo que tentou esgrimir argumentos pela defesa da Vida Humana, hoje vou debruçar-me sobre um tema que tem dado muito que falar no âmbito das questões comunitárias, nos Açores: a revisão do POSEI/Pescas.

Recebi, do Deputado Europeu Duarte Freitas, um honroso convite para participar num seminário para debater o futuro POSEI/Pescas da União Europeia (UE). Sentaram-se, à mesma mesa, o Eurodeputado Duarte Freitas, e o seu assistente Dr. Nuno Campos; o Sub-Secretário das Pescas da RAA, Marcelo Pamplona, e o Presidente da Federação das Pescas dos Açores, Liberato Fernandes. Durante mais de 2 horas discutiram-se questões importantíssimas para as Pescas. Várias foram as questões discutidas pelos convidados, sobre cada ponto de vista. Todas entrocavam num conceito-chave: o de ultraperiferia.

O conceito de ultraperiferia está, normalmente, associado a um conjunto de condições adversas e específicas as quais contribuem, cumulativamente, para abrandar a actividade económica. Na realidade, alguns factores são vulgarmente referidos como responsáveis pelo atraso económico das regiões ultraperiféricas. Por exemplo, o Tratado de Amesterdão começa por reconhecer que essas regiões enfrentam dificuldades estruturais, económicas e sociais. Alguns elementos adversos como a distância, isolamento, insularidade, pequena dimensão, topografia difícil, clima e dependência de um pequeno número produtos são, então, aí referidos. Além disso, a Comissão Europeia salienta que estas regiões se localizam muito distantes do país a que pertencem, localizado no continente europeu, e, ao mesmo tempo, na maioria dos casos, perto de países terceiros menos desenvolvidos.

O que é a competitividade das regiões ultraperiféricas? A emergência de novas economias – como a China, a Índia, o Brasil – a abertura do mercado europeu a novos actores económicos e mesmo as disparidades que existem entre os níveis de produtividade da Europa e os de outras regiões do mundo, colocam sérios problemas à capacidade de inserção no mercado de regiões consideradas periféricas, como é o caso dos Açores.

Que papel pode a UE ter na promoção das indústrias artesanais ou tradicionais, da competitividade e do desenvolvimento da região, face às actuais dinâmicas económicas? Fazendo referência ao artigo 299º nº 2 do Tratado de Amesterdão, que institui a União Europeia, reconhece a condição periférica de algumas regiões europeias. Há três prioridades para a concretização e implementação de medidas concretas que reduzam essa condição:

a) maior integração da região no espaço envolvente;

b) favorecimento da acessibilidade ao continente europeu e dentro das próprias regiões;

c) estímulo ao aumento da competitividade das regiões.

O principal objectivo desta política é criar condições que favoreçam a inserção de cada região na economia global, e não que funcione de forma oposta, como instrumento de defesa e protecção da economia local.

(Fonte: http://www.duarte-freitas.org ; Fundo de Maneio, Lda - Consultoria, Recursos Humanos e Investimentos )

Concluindo: Duarte Freitas, ao reunir com as pessoas que o elegeram, mostra que a Democracia Pura é para se praticar e não só para teorizar.

Idiótes

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2007.02.18

Quero começar este artigo de opinião, partilhando convosco um e-mail. Tem como título: “PORQUE É PROIBIDO O ABORTO NA URRS? O aborto é um acto inteiramente anormal e perigoso, que tem roubado não poucas vidas e tem feito murchar não poucas juventudes. O aborto é um mal terrível. Mas, na sociedade capitalista, o aborto é um mal necessário, inevitável, benfazejo até. Na sociedade capitalista um filho significa, para os trabalhadores, mais uma fonte de privações, de tristezas e de ameaças. (…) Pode-se imaginar algo mais doloroso que uma família de operários obrigados a sustentar, dos seus miseráveis salários, 5 ou 6 filhos? É a fome, o raquitismo, a tuberculose, a tristeza da vida, vivida em promiscuidade. E que futuro espera essas crianças? (…) Por isso a mulher do capitalista é obrigada a sacrificar o doce sentimento da maternidade, é obrigada a recorrer, tantas vezes com o coração sangrando, ao aborto. Por isso, a proibição do aborto, na sociedade capitalista, é uma hipocrisia e uma brutalidade. (…) A criança, na URSS, deixou de ser um motivo de preocupações, para se tornar numa fonte luminosa de alegria e de felicidade. O aborto perdeu portanto a sua única justificação; tornou-se desnecessário. Por isso, o Governo Soviético resolveu propor ao povo trabalhador, a abolição da liberdade de praticar o aborto, liberdade essa concedida a título provisório, nos primeiros tempos da República Soviética quando esta gemia sob o peso da fome e da peste, ocasionadas pela guerra e pela contra revolução capitalista. Depois de discutirem amplamente a lei proposta pelo Governo Soviético, as mulheres e todo o povo trabalhador aprovaram essa lei que correspondia inteiramente às condições de existência livre e feliz que gozam os que trabalham na grande Pátria do Socialismo triunfante”. Espantoso! Um meio de comunicação de comunistas!...

Como politólogo, fico preocupado com o nível de abstenção que se verificou neste último referendo. 56,39% dos portugueses decidiram não exprimir a sua opinião sobre a matéria referendada. Não será que é preciso repensar o uso do instrumento “referendo” (art. 115º da Constituição Portuguesa)? Há um termo que, em linguagem de senso comum, é ofensivo, mas, na acepção da antiga Grécia, era usado para descrever aqueles que se alheiam da actividade política: IDIOTA (do grego idiótes). Idiotas são todos aqueles que, em vez de se empenharem activamente na condição e na definição das suas vidas, por não quererem ou não poderem, passam para outros as tarefas, tanto na vida privada, individual, como na vida pública, colectiva.

Como cidadão responsável, apelo à objecção de consciência por parte de todos os profissionais de saúde quando forem deparados com uma situação de IVG, depois de ultrapassado o aconselhamento de Planeamento Familiar. Aliás, “o médico tem o direito de recusar a prática do acto da sua profissão quando tal prática entra em conflito com a sua consciência moral, religiosa ou humanitária ou contradiga o disposto no código”, refere-se, sobre a objecção de consciência, o artigo 30.º do Código Deontológico da Ordem dos Médicos.

(Fontes: Editorial da edição clandestina portuguesa do Jornal «Avante!» - Órgão do Partido Comunista (4ª Semana de Novembro de 1937); http://www.nao-obrigada.org/pdfs/razoes_do_nao/artigos_de_opiniao/Avante.pdf ; AMARAL, Carlos E. Pacheco, “Cidadania, Comunidade Política e Participação Democrática. Região, País e União Europeia”, in Programa Escolher a Europa, Instituto Estudos Estratégicos Internacionais, Fevereiro de 2007 ; http://www.cne.pt )

Concluindo: acho que um bom cidadão deve ser responsável por ser um bom político, que se procura afirmar como agente, co-responsável pela definição daquilo que irá fazer com a sua vida em sociedade.

Unidade: uma Regra de Ouro entre Religiões

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, HOJE, DIA 2007.02.11

Na profunda transformação deste nosso mundo, rumo a uma sociedade cada vez mais multicultural e multireligiosa, e com o surgimento de novos fenómenos de xenofobia e intolerância religiosa bem como o temido confronto de civilizações, o Movimento dos Focolares tem–se empenhado em promover o diálogo entre as religiões, com a finalidade do pluralismo religioso da humanidade sem divisões nem guerras, mas sim uma contribuição para que as famílias humanas se componham em fraternidade.

Nestas últimas décadas, este diálogo tem reforçado a convicção de que os seguidores de outras religiões esperam de nós, cristãos, um testemunho concreto de amor inspirado no Evangelho, a palavra de Deus. Não é por acaso, que em todas as religiões, há uma regra de ouro: “Não faça ao outro o que não gostarias que fosse feito a ti”. A concretização desta “regra de ouro” suscita um clima de amor mútuo, substrato deste diálogo. Mas, tal tarefa exige, “fazer-se um”, isto é, “viver o outro”. Não é um comportamento de pura benevolência, abertura e estima, mas sim uma prática que exige o “vazio” completo de nós mesmos, para nos tornarmos uma só coisa com o outro, para “colocarmo-nos na pele do outro” seja muçulmano, hindu ou budista. O efeito é duplo: ajuda-nos a inculturarmo-nos e, portanto, conhecermos a religião, a linguagem do outro, o que predispõe os outros à escuta. Dessa forma, podemos passar ao “anúncio respeitoso” no qual, por lealdade para com Deus, consigo próprio e também pela sinceridade com o próximo, dizemos aquilo que a nossa fé afirma a respeito dum determinado assunto sem impor nada ao outro. É assim que cresce entre nós o conhecimento recíproco.

Quais são os efeitos deste diálogo? Neste espírito de unidade, o efeito do diálogo não é o sincretismo, mas a redescoberta das próprias raízes religiosas, daquilo que nos une, uma experiência viva de fraternidade: reforça-se o compromisso comum em sermos artífices de Unidade e de Paz, especialmente onde a violência, a intolerância racial e religiosa tentam criar um abismo entre os componentes da sociedade. Desta forma, surgem significativas realizações humanitárias comuns. Põe-se em prática o que afirmou o Papa Bento XVI e diversos líderes religiosos: “Se juntos conseguirmos arrancar dos corações o sentimento de rancor, opormo-nos a qualquer forma de intolerância e toda e qualquer manifestação de violência, inibiremos a onda de fanatismo cruel que coloca em risco a vida de tantas pessoas, embaraçando o progresso da paz no mundo. É uma missão árdua, mas não impossível. Aquele que crê sabe que pode contar, não obstante a própria fragilidade, com a força espiritual da oração”.

(Fonte Bento XVI, Colónia, encontro com as comunidades muçulmanas, 20 de Agosto de 2005: http://www.focolare.org; Apontamentos Pessoais)

Concluindo: Devido à expansão universal do Movimento dos Focolares, existe hoje um diálogo aberto com todas as principais religiões do mundo, não apenas com seguidores isolados ou com líderes religiosos, mas com líderes e seguidores de vastos Movimentos: o Movimento leigo budista Rissho Kosei-kai, que conta com 6 milhões de aderentes; a American Society of Muslims (EUA), com mais de 2 milhões; a Swadhyaya Family (Índia), que abraça 8 milhões de aderentes, na sua maioria hindus. São mais de 30 mil os seguidores de outras religiões que, naquilo que lhes é possível, vivem a espiritualidade do Movimento e com ele comprometem-se, colaborando com os seus objectivos

Jornalismo de referência na nova era da Globalização

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, HOJE, DIA 2007.02.04, no suplemento comemorativo do 137º aniversário deste quotidiano micaelense.

Como colaborador deste quotidiano desde 2003, sinto-me lisonjeado por ter sido convidado para escrever neste suplemento, que assinala a comemoração das 137 primaveras do Diário dos Açores, jornal que me acolhe no seu seio.
Com o avanço das sociedades modernas, os Órgãos de Comunicação Social (OCS) começam a ganhar cada vez maior relevo, nesta nova era da globalização. Na minha modesta óptica, os OCS representam o primeiro Poder (acima do económico, do político e do social). Todavia, há questões que tenho de colocar: O jornalismo é um campo de batalha de ideologias ou é uma forma de conhecimento da realidade envolvente? A busca do conhecimento da verdade, posta em prática no dia-a-dia, com os recursos ao alcance de quem a procura, de modo a captá-la e transmiti-la, segundo um protocolo de procedimentos, impede que as ideologias se intrometam no processo noticioso?
Numa situação em que bastasse ao público conhecer claramente a posição de cada jornal para escolher aquele que melhor representa a sua verdade, o objectivo dos jornais é a quotidiana busca de adeptos de uma determinada visão do mundo. Nos nossos dias, paira a ideia de que só existe jornalismo de tendências, uma imprensa de direita e uma imprensa de esquerda, uma tentando mais do que a outra impor as suas ideias.
A verdade é inalcançável? A isenção é uma utopia? Não existe objectividade total? Ao responder afirmativamente a estas questões, o jornalismo estaria condenado a ser um campo de batalha de ideologias e estaria a reboque e a serviço destas. Os jornais (impressos, radiofónicos, televisivos ou digitais) seriam feitos de acordo com os valores dos seus proprietários e dos jornalistas, que para eles trabalham, segundo as suas verdades e de acordo com os interesses do seu grupo. Se não há verdade, se só há um relato de esquerda ou de direita, como falar em factos? Viveríamos numa sociedade sem referências, num mundo de versões. É isso que acontece?
Diante de um conjunto de acontecimentos, os jornalistas devem ser treinados para discernir quais os acontecimentos que têm de dar mais relevância e depois narra-os e analisa-os de uma forma lógica e isenta. Tal implica acolher, na análise, os diversos pontos de vista, pois a pluralidade é regra geral do jornalismo, inclusive nas páginas de artigos, que devem espelhar as tendências da sociedade. Defendo, ainda, que a opinião pessoal, deve ser apenas expressa nos editoriais, ou seja, sem repercussão na matéria noticiosa.
Concluindo: Acredito no jornalismo como forma de conhecimento, de apreensão da realidade, segundo um método próprio que, se seguido correctamente, leva-nos ao relato e à análise dos factos com fidelidade, rigor e clareza. Parabéns, Diário dos Açores!

A batalha das palavras

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2007.02.04

As "batalhas" do aborto parece que se prendem por questões semânticas, pelas palavras. Afinal, no referendo da próxima semana, está em discussão a despenalização e descriminalização do aborto, ou, antes, a sua legalização e liberalização? Os partidários do sim preferem falar em descriminalização, ou mesmo em simples despenalização. Têm uma conotação mais moderada e menos radical, e poderão ir de encontro ao sentir de muitas pessoas que afirmam que "são contra o aborto, mas não querem que as mulheres sejam penalizadas". Estas pessoas poderão defender a despenalização, mas, porque "são contra o aborto", não aceitarão que o Estado passe a colaborar activamente na sua prática. Os do NÃO acham que esta lei do defende a legalização ou liberalização e eu sou desta opinião.
Enfatizo novamente a desmontagem do argumento da “prisão de mulheres” porque tenho ouvido, nos OCS, algumas confusões. O Código Penal (Livro II, Capítulo II, artigos 140º, 141º e 142º) já prevê, nalgumas situações, a dispensa de pena quando se verifica a prática de um crime. Na proposta de alteração do regime penal do aborto, em tempos sugerida pelo Prof. Freitas do Amaral, o aborto continuaria a ser crime, uma conduta objectivamente censurável como tal definida pela Lei, mas estaria, em regra, excluída a culpa da mulher, por se verificar uma situação de "estado de necessidade desculpante", o que afastaria a aplicação de qualquer pena.
Mas não é nada disto que se verifica na proposta a submeter a referendo. De acordo com essa proposta, o aborto realizado, por vontade da mulher grávida, nas primeiras dez semanas de gravidez e em estabelecimento legalmente autorizado, será descriminalizado. Importa, também, ter presente que não são necessárias a descriminalização e despenalização do aborto para evitar a prisão, e até o julgamento, das mulheres que abortam. Quanto à prisão, esta é, no nosso sistema penal, um último recurso, não o primeiro, nem o principal. Não há notícia de mulheres condenadas por aborto em pena de prisão. Em relação a muitos outros crimes (injúrias, difamação, condução ilegal) está prevista a pena de prisão, mas esta não se aplica na prática, sobretudo quando se trata de uma primeira condenação. E mesmo o julgamento dessas mulheres pode ser evitado, através do recurso à suspensão provisória do processo.
(Fonte: Pedro Vaz Patto, membro da Comissão Nacional da Justiça e Paz; Editor Revista Cidade Nova, nas edições nº1,4,7/8,11,12 de 2006 e nº.1 de 2007 http://www.focolares.org.pt/editora_revista.htm)
Concluindo: o essencial da questão a discutir no referendo não reside na realização de julgamentos das mulheres que abortam (estes podem ser evitados no actual quadro legal). E não reside sequer na criminalização ou descriminalização do aborto. Reside, antes, na sua legalização e liberalização. Reside em saber se o Estado deve facilitar e colaborar activamente na prática do aborto ou se, pelo contrário, deve colaborar activamente na criação de condições que favoreçam a maternidade e a paternidade, alternativas ao aborto que todos reconhecerão como mais saudáveis e mais portadoras de felicidade para a mulher, o homem e a criança. Obrigado meus pais por não me terem abortado para poder votar NÃO à morte pela morte!