Hoje vou continuar a dar a conhecer as questões relativas à funcionalidade das instituições da União Europeia (U.E.). Cumpre incidir, mais especificamente, na Política de Desenvolvimento Rural 2007-2013, no que à qualidade diz respeito.
Mas o que se entende por qualidade? De alguns anos a esta parte, as escolhas dos consumidores europeus tendem a orientar-se para alimentos mais sãos, mais nutritivos, mais saborosos e produzidos segundo métodos mais respeitadores do ambiente, isto é, o fio condutor desta evolução é a qualidade.
Quando procuram alimentos de qualidade, os consumidores preocupam-se com aspectos concretos como a segurança e a higiene, mas também cada vez mais com características mais abstractas relacionadas com a tradição, o bem-estar animal e o ambiente, que acrescentam valor ao produto.
A segurança e a higiene são, sem dúvida alguma, os aspectos fundamentais da qualidade dos alimentos. Os consumidores devem poder fazer as suas compras confiantes de que os produtos que compram são seguros. É por este motivo que a União Europeia tem das normas mais rigorosas do mundo, aplicáveis tanto aos produtos produzidos no seu território como aos importados, e que não são negociáveis. Os agricultores europeus têm também de respeitar normas jurídicas em matéria de ambiente e de bem-estar dos animais, que, para além de incidirem nas características dos produtos, se prendem com a protecção dos recursos naturais ou com exigências de ordem ética.
Certos produtos apresentam um valor acrescentado decorrente do facto de serem produzidos numa região ou segundo um método tradicional determinados (rótulos de qualidade) ou de os seus métodos de produção respeitarem o ambiente e o bem-estar dos animais (nomeadamente a agricultura biológica).
Legislação: O esforço legislativo da Comunidade neste domínio é considerável, embora seja exercido a níveis muito diferentes, consoante a natureza e a prioridade das questões. Em matéria de segurança dos alimentos, esse esforço começou nos anos 60 e acentuou-se nos anos 90, com o advento do mercado único. A partir de 1994, foi dedicada uma atenção particular à luta contra doenças animais como a encefalopatia espongiforme bovina (BSE). As reformas da PAC de 1992 e 1999 colocaram a ênfase nas medidas agro-ambientais e nas ajudas à extensificação. Em 1992, foram igualmente criados rótulos de qualidade europeus.
A ecocondicionalidade, princípio segundo o qual, para beneficiarem dos subsídios agrícolas da União Europeia, os agricultores devem respeitar as regras da União Europeia em matéria de ambiente, segurança dos alimentos, fitossanidade e saúde e bem-estar dos animais, foi igualmente um aspecto fundamental da reforma da PAC de 2003.
A legislação comunitária não pode nem deve substituir-se completamente à legislação dos Estados-Membros e tentar cobrir todos os aspectos da qualidade: trata-se, antes, de trabalhar em conjunto na prossecução de uma política de incentivo e de promoção da qualidade na agricultura europeia.
Um controlo reforçado para melhor proteger os consumidores: A União Europeia elaborou um importante conjunto de textos legislativos relativos à segurança dos alimentos, à saúde a ao bem-estar dos animais e à fitossanidade, com carácter vinculativo em todos os Estados-Membros da União Europeia e parcialmente aplicável aos países terceiros que exportam animais, produtos de origem animal, plantas e produtos de origem vegetal para o seu território.
A responsabilidade primeira pelo garante da aplicação desta legislação cabe aos 27 Estados-Membros. Não obstante, a Comissão partilha essa responsabilidade, velando pela aplicação da legislação comunitária nos Estados-Membros. Essa missão é actualmente desempenhada pelo Serviço Alimentar e Veterinário, criado em Abril de 1997. Este serviço procede a inspecções e controlos no local em matéria de segurança alimentar, nos Estados-Membros e em países terceiros que exportam para a União Europeia, apresentando relatórios sobre os respectivos resultados e recomendações dirigidas às autoridades nacionais e comunitárias, bem como ao público em geral no seu sítio Web.
Criada em 2002 com sede em Parma, a Autoridade Europeia para a Segurança Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentares (AESA) emite pareceres científicos independentes sobre todas as matérias relacionadas com os alimentos e a segurança alimentar, incluindo a saúde e bem-estar dos animais, a fitossanidade e os OGM. Além disso, emite pareceres científicos sobre nutrição em domínios abrangidos pela legislação comunitária. A autoridade mantém com o público uma comunicação aberta e transparente sobre todas as matérias da sua competência.
Mas o que se entende por qualidade? De alguns anos a esta parte, as escolhas dos consumidores europeus tendem a orientar-se para alimentos mais sãos, mais nutritivos, mais saborosos e produzidos segundo métodos mais respeitadores do ambiente, isto é, o fio condutor desta evolução é a qualidade.
Quando procuram alimentos de qualidade, os consumidores preocupam-se com aspectos concretos como a segurança e a higiene, mas também cada vez mais com características mais abstractas relacionadas com a tradição, o bem-estar animal e o ambiente, que acrescentam valor ao produto.
A segurança e a higiene são, sem dúvida alguma, os aspectos fundamentais da qualidade dos alimentos. Os consumidores devem poder fazer as suas compras confiantes de que os produtos que compram são seguros. É por este motivo que a União Europeia tem das normas mais rigorosas do mundo, aplicáveis tanto aos produtos produzidos no seu território como aos importados, e que não são negociáveis. Os agricultores europeus têm também de respeitar normas jurídicas em matéria de ambiente e de bem-estar dos animais, que, para além de incidirem nas características dos produtos, se prendem com a protecção dos recursos naturais ou com exigências de ordem ética.
Certos produtos apresentam um valor acrescentado decorrente do facto de serem produzidos numa região ou segundo um método tradicional determinados (rótulos de qualidade) ou de os seus métodos de produção respeitarem o ambiente e o bem-estar dos animais (nomeadamente a agricultura biológica).
Legislação: O esforço legislativo da Comunidade neste domínio é considerável, embora seja exercido a níveis muito diferentes, consoante a natureza e a prioridade das questões. Em matéria de segurança dos alimentos, esse esforço começou nos anos 60 e acentuou-se nos anos 90, com o advento do mercado único. A partir de 1994, foi dedicada uma atenção particular à luta contra doenças animais como a encefalopatia espongiforme bovina (BSE). As reformas da PAC de 1992 e 1999 colocaram a ênfase nas medidas agro-ambientais e nas ajudas à extensificação. Em 1992, foram igualmente criados rótulos de qualidade europeus.
A ecocondicionalidade, princípio segundo o qual, para beneficiarem dos subsídios agrícolas da União Europeia, os agricultores devem respeitar as regras da União Europeia em matéria de ambiente, segurança dos alimentos, fitossanidade e saúde e bem-estar dos animais, foi igualmente um aspecto fundamental da reforma da PAC de 2003.
A legislação comunitária não pode nem deve substituir-se completamente à legislação dos Estados-Membros e tentar cobrir todos os aspectos da qualidade: trata-se, antes, de trabalhar em conjunto na prossecução de uma política de incentivo e de promoção da qualidade na agricultura europeia.
Um controlo reforçado para melhor proteger os consumidores: A União Europeia elaborou um importante conjunto de textos legislativos relativos à segurança dos alimentos, à saúde a ao bem-estar dos animais e à fitossanidade, com carácter vinculativo em todos os Estados-Membros da União Europeia e parcialmente aplicável aos países terceiros que exportam animais, produtos de origem animal, plantas e produtos de origem vegetal para o seu território.
A responsabilidade primeira pelo garante da aplicação desta legislação cabe aos 27 Estados-Membros. Não obstante, a Comissão partilha essa responsabilidade, velando pela aplicação da legislação comunitária nos Estados-Membros. Essa missão é actualmente desempenhada pelo Serviço Alimentar e Veterinário, criado em Abril de 1997. Este serviço procede a inspecções e controlos no local em matéria de segurança alimentar, nos Estados-Membros e em países terceiros que exportam para a União Europeia, apresentando relatórios sobre os respectivos resultados e recomendações dirigidas às autoridades nacionais e comunitárias, bem como ao público em geral no seu sítio Web.
Criada em 2002 com sede em Parma, a Autoridade Europeia para a Segurança Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentares (AESA) emite pareceres científicos independentes sobre todas as matérias relacionadas com os alimentos e a segurança alimentar, incluindo a saúde e bem-estar dos animais, a fitossanidade e os OGM. Além disso, emite pareceres científicos sobre nutrição em domínios abrangidos pela legislação comunitária. A autoridade mantém com o público uma comunicação aberta e transparente sobre todas as matérias da sua competência.
Concluindo: As avaliações de risco realizadas pela AESA proporcionam aos decisores uma base científica sólida para definirem as políticas e a legislação necessária a fim de garantir um elevado nível de protecção dos consumidores no que respeita à segurança dos alimentos.
