ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.SETEMBRO.26"O Governo Provisório da República Portuguesa saúda as forças de terra e mar, que com o Povo instituiu a República para felicidade da Pátria. Confio no patriotismo de todos. E porque a República para todos é feita, espero que os oficiais do Exército e da armada que não tomaram parte no movimento se apresentem no Quartel General, a garantir por sua honra a mais absoluta lealdade ao novo regime."
Edital da Proclamação da República, 5 de Outubro de 1910 (adaptação)
"(…) Hoje, 5 de Outubro de 1910, às onze horas da manhã foi proclamada a República em Portugal na Sala Nobre do Município de Lisboa, após ter terminado o movimento da revolução Nacional. Constituiu-se de imediato o Governo Provisório sob a Presidência do Dr. Teófilo Braga (…)"
Edital da Proclamação da República, 5 de Outubro de 1910 (adaptação)
"(…) Hoje, 5 de Outubro de 1910, às onze horas da manhã foi proclamada a República em Portugal na Sala Nobre do Município de Lisboa, após ter terminado o movimento da revolução Nacional. Constituiu-se de imediato o Governo Provisório sob a Presidência do Dr. Teófilo Braga (…)"
Diário do Governo (adaptação)
Neste dia de reflexão para as eleições à Assembleia da República Portuguesa e faltando poucos dias para a comemoração do 99º aniversário da Instauração da República, apraz-me reflectir sobre a história da nossa República.
Após tentativas frustradas de revolução (a mais importante das quais foi o 31 de Janeiro de 1891) e de algumas décadas de propaganda contra o regime monárquico, o regime republicano foi instaurado em Portugal, a 5 de Outubro de 1910, por meio de uma revolução armada organizada por conspiradores militares e civis, congregados em torno do Partido Republicano e de duas organizações secretas de cariz social diferente (a Maçonaria e a Carbonária).
Os dirigentes revolucionários tinham previsto que a revolução triunfaria facilmente em Lisboa e seria depois proclamada no resto do País por telégrafo. Assim veio efectivamente a acontecer, dado que os combates, de dimensão relativamente reduzida, se circunscreveram unicamente a Lisboa (Rotunda). Durante o período da propaganda, todas as forças e personalidades republicanas encontraram facilmente um mínimo denominador comum no desiderato da abolição do regime monárquico, que rapidamente deu lugar à manifestação das divergências políticas e pessoais que estão na raiz da grande instabilidade política do regime. Esta encontra-se claramente reflectida na fragmentação partidária (não obstante a qual o Partido Democrático teve quase sempre uma notável hegemonia), no grande número de ministérios nomeados (quarenta e oito, muitos deles de duração efémera, tendo havido casos em que nem sequer tomaram posse), no facto de poucos presidentes terem cumprido o seu mandato até ao fim, nas várias situações de ditadura (a mais importante das quais, a de Sidónio Pais, de algum modo prefigura o Estado Novo salazarista).
A consolidação da República foi dificultada, não apenas pelas dissidências dentro do campo republicano, mas ainda pela pressão dos restauracionistas monárquicos, que tentaram pela força das armas retomar o poder, e pelas correntes de cariz autoritário que se iam espalhando pela Europa, com manifestações e reflexos em Portugal, e também, por outro lado, por um amplo movimento operário fortemente influenciado pelas ideias anarco-sindicalistas. Não só no plano político se manifestaram as dificuldades: a República instituiu um regime de igualdade política, nomeadamente no campo das liberdades de associação e expressão e dos direitos eleitorais, mas não realizou a igualdade social, nunca conseguindo encontrar meios para eliminar as precárias condições de vida da grande massa da população, extremamente pobre e com elevado nível de analfabetismo. Dessa dificuldade em solucionar questões sociais é claro indício a incapacidade para evitar o fluxo constante de emigrantes (para o Brasil e para os Estados Unidos, principalmente), que despovoou áreas extensas do país e teve reflexos negativos sobre a economia, nomeadamente sobre a produção agrícola. Outro factor importante, que contribuiu para agravar a situação económica e social de Portugal, foi a participação na Grande Guerra, encarada como meio de salvaguardar as colónias, que acarretou um investimento incomportável e uma considerável perda de vidas. Entretanto, a guerra, a constante instabilidade governativa, as questiúnculas entre dirigentes políticos, a agitação social, para não falar da incompetência de muitos governantes, contribuíram largamente para o descalabro das finanças públicas (aliás herdado do regime deposto). Apenas num breve período, sob a direcção de Afonso Costa, as contas públicas acusaram saldo positivo, voltando depois o País a cair na bancarrota. Todos os factores sumariamente enumerados concorreram para o descrédito das instituições parlamentares, dos partidos democráticos e dos seus dirigentes. Começaram por tal facto a avolumar-se as tendências para encontrar homens fortes capazes de pôr termo à "desordem nas ruas" (cuja responsabilidade era partilhada por todas as forças políticas em presença), ganha peso o receio do "bolchevismo" (embora o Partido Comunista, fraquíssimo, apenas se tivesse constituído em 1921). Surgem, assim, as tentativas de instauração de um regime de força, antiparlamentar e antiliberal: primeiro sob Sidónio Pais, em 1917, depois, em 1926, uma conspiração em que se unem republicanos desencantados, restauracionistas monárquicos (os da velha escola e os novos expoentes do Integralismo Lusitano) e católicos ressentidos pela perda dos seus privilégios (a radical Lei de Separação do Estado e da Igreja reduzira drasticamente a influência social da Igreja e dera mesmo lugar a manifestações agressivas de carácter persecutório), militares e civis de tendências filo-fascistas, desencadeia um golpe que apanha totalmente indefesa a República democrática e parlamentar e instaura uma Ditadura Militar que, poucos anos volvidos, dará lugar ao Estado Novo.
Neste dia de reflexão para as eleições à Assembleia da República Portuguesa e faltando poucos dias para a comemoração do 99º aniversário da Instauração da República, apraz-me reflectir sobre a história da nossa República.
Após tentativas frustradas de revolução (a mais importante das quais foi o 31 de Janeiro de 1891) e de algumas décadas de propaganda contra o regime monárquico, o regime republicano foi instaurado em Portugal, a 5 de Outubro de 1910, por meio de uma revolução armada organizada por conspiradores militares e civis, congregados em torno do Partido Republicano e de duas organizações secretas de cariz social diferente (a Maçonaria e a Carbonária).
Os dirigentes revolucionários tinham previsto que a revolução triunfaria facilmente em Lisboa e seria depois proclamada no resto do País por telégrafo. Assim veio efectivamente a acontecer, dado que os combates, de dimensão relativamente reduzida, se circunscreveram unicamente a Lisboa (Rotunda). Durante o período da propaganda, todas as forças e personalidades republicanas encontraram facilmente um mínimo denominador comum no desiderato da abolição do regime monárquico, que rapidamente deu lugar à manifestação das divergências políticas e pessoais que estão na raiz da grande instabilidade política do regime. Esta encontra-se claramente reflectida na fragmentação partidária (não obstante a qual o Partido Democrático teve quase sempre uma notável hegemonia), no grande número de ministérios nomeados (quarenta e oito, muitos deles de duração efémera, tendo havido casos em que nem sequer tomaram posse), no facto de poucos presidentes terem cumprido o seu mandato até ao fim, nas várias situações de ditadura (a mais importante das quais, a de Sidónio Pais, de algum modo prefigura o Estado Novo salazarista).
A consolidação da República foi dificultada, não apenas pelas dissidências dentro do campo republicano, mas ainda pela pressão dos restauracionistas monárquicos, que tentaram pela força das armas retomar o poder, e pelas correntes de cariz autoritário que se iam espalhando pela Europa, com manifestações e reflexos em Portugal, e também, por outro lado, por um amplo movimento operário fortemente influenciado pelas ideias anarco-sindicalistas. Não só no plano político se manifestaram as dificuldades: a República instituiu um regime de igualdade política, nomeadamente no campo das liberdades de associação e expressão e dos direitos eleitorais, mas não realizou a igualdade social, nunca conseguindo encontrar meios para eliminar as precárias condições de vida da grande massa da população, extremamente pobre e com elevado nível de analfabetismo. Dessa dificuldade em solucionar questões sociais é claro indício a incapacidade para evitar o fluxo constante de emigrantes (para o Brasil e para os Estados Unidos, principalmente), que despovoou áreas extensas do país e teve reflexos negativos sobre a economia, nomeadamente sobre a produção agrícola. Outro factor importante, que contribuiu para agravar a situação económica e social de Portugal, foi a participação na Grande Guerra, encarada como meio de salvaguardar as colónias, que acarretou um investimento incomportável e uma considerável perda de vidas. Entretanto, a guerra, a constante instabilidade governativa, as questiúnculas entre dirigentes políticos, a agitação social, para não falar da incompetência de muitos governantes, contribuíram largamente para o descalabro das finanças públicas (aliás herdado do regime deposto). Apenas num breve período, sob a direcção de Afonso Costa, as contas públicas acusaram saldo positivo, voltando depois o País a cair na bancarrota. Todos os factores sumariamente enumerados concorreram para o descrédito das instituições parlamentares, dos partidos democráticos e dos seus dirigentes. Começaram por tal facto a avolumar-se as tendências para encontrar homens fortes capazes de pôr termo à "desordem nas ruas" (cuja responsabilidade era partilhada por todas as forças políticas em presença), ganha peso o receio do "bolchevismo" (embora o Partido Comunista, fraquíssimo, apenas se tivesse constituído em 1921). Surgem, assim, as tentativas de instauração de um regime de força, antiparlamentar e antiliberal: primeiro sob Sidónio Pais, em 1917, depois, em 1926, uma conspiração em que se unem republicanos desencantados, restauracionistas monárquicos (os da velha escola e os novos expoentes do Integralismo Lusitano) e católicos ressentidos pela perda dos seus privilégios (a radical Lei de Separação do Estado e da Igreja reduzira drasticamente a influência social da Igreja e dera mesmo lugar a manifestações agressivas de carácter persecutório), militares e civis de tendências filo-fascistas, desencadeia um golpe que apanha totalmente indefesa a República democrática e parlamentar e instaura uma Ditadura Militar que, poucos anos volvidos, dará lugar ao Estado Novo.
(FONTE: República Portuguesa. In Diciopédia 2009 [DVD-ROM]. Porto : Porto Editora, 2008. ISBN: 978-972-0-65264-5)
Concluindo: Portanto, vote! Não queira que outros decidam por si! Espero que na 2ª feira não se arrependa de não ter exercido o direito que lhe é conferido. Não deixe que os outros decidam por si!
