ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2007.02.25Depois de termos passado por um referendo que tentou esgrimir argumentos pela defesa da Vida Humana, hoje vou debruçar-me sobre um tema que tem dado muito que falar no âmbito das questões comunitárias, nos Açores: a revisão do POSEI/Pescas.
Recebi, do Deputado Europeu Duarte Freitas, um honroso convite para participar num seminário para debater o futuro POSEI/Pescas da União Europeia (UE). Sentaram-se, à mesma mesa, o Eurodeputado Duarte Freitas, e o seu assistente Dr. Nuno Campos; o Sub-Secretário das Pescas da RAA, Marcelo Pamplona, e o Presidente da Federação das Pescas dos Açores, Liberato Fernandes. Durante mais de 2 horas discutiram-se questões importantíssimas para as Pescas. Várias foram as questões discutidas pelos convidados, sobre cada ponto de vista. Todas entrocavam num conceito-chave: o de ultraperiferia.
O conceito de ultraperiferia está, normalmente, associado a um conjunto de condições adversas e específicas as quais contribuem, cumulativamente, para abrandar a actividade económica. Na realidade, alguns factores são vulgarmente referidos como responsáveis pelo atraso económico das regiões ultraperiféricas. Por exemplo, o Tratado de Amesterdão começa por reconhecer que essas regiões enfrentam dificuldades estruturais, económicas e sociais. Alguns elementos adversos como a distância, isolamento, insularidade, pequena dimensão, topografia difícil, clima e dependência de um pequeno número produtos são, então, aí referidos. Além disso, a Comissão Europeia salienta que estas regiões se localizam muito distantes do país a que pertencem, localizado no continente europeu, e, ao mesmo tempo, na maioria dos casos, perto de países terceiros menos desenvolvidos.
O que é a competitividade das regiões ultraperiféricas? A emergência de novas economias – como a China, a Índia, o Brasil – a abertura do mercado europeu a novos actores económicos e mesmo as disparidades que existem entre os níveis de produtividade da Europa e os de outras regiões do mundo, colocam sérios problemas à capacidade de inserção no mercado de regiões consideradas periféricas, como é o caso dos Açores.
Que papel pode a UE ter na promoção das indústrias artesanais ou tradicionais, da competitividade e do desenvolvimento da região, face às actuais dinâmicas económicas? Fazendo referência ao artigo 299º nº 2 do Tratado de Amesterdão, que institui a União Europeia, reconhece a condição periférica de algumas regiões europeias. Há três prioridades para a concretização e implementação de medidas concretas que reduzam essa condição:
a) maior integração da região no espaço envolvente;
b) favorecimento da acessibilidade ao continente europeu e dentro das próprias regiões;
c) estímulo ao aumento da competitividade das regiões.
O principal objectivo desta política é criar condições que favoreçam a inserção de cada região na economia global, e não que funcione de forma oposta, como instrumento de defesa e protecção da economia local.
(Fonte: http://www.duarte-freitas.org ; Fundo de Maneio, Lda - Consultoria, Recursos Humanos e Investimentos )
Concluindo: Duarte Freitas, ao reunir com as pessoas que o elegeram, mostra que a Democracia Pura é para se praticar e não só para teorizar.
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