
ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2007.02.18
Quero começar este artigo de opinião, partilhando convosco um e-mail. Tem como título: “PORQUE É PROIBIDO O ABORTO NA URRS? O aborto é um acto inteiramente anormal e perigoso, que tem roubado não poucas vidas e tem feito murchar não poucas juventudes. O aborto é um mal terrível. Mas, na sociedade capitalista, o aborto é um mal necessário, inevitável, benfazejo até. Na sociedade capitalista um filho significa, para os trabalhadores, mais uma fonte de privações, de tristezas e de ameaças. (…) Pode-se imaginar algo mais doloroso que uma família de operários obrigados a sustentar, dos seus miseráveis salários, 5 ou 6 filhos? É a fome, o raquitismo, a tuberculose, a tristeza da vida, vivida em promiscuidade. E que futuro espera essas crianças? (…) Por isso a mulher do capitalista é obrigada a sacrificar o doce sentimento da maternidade, é obrigada a recorrer, tantas vezes com o coração sangrando, ao aborto. Por isso, a proibição do aborto, na sociedade capitalista, é uma hipocrisia e uma brutalidade. (…) A criança, na URSS, deixou de ser um motivo de preocupações, para se tornar numa fonte luminosa de alegria e de felicidade. O aborto perdeu portanto a sua única justificação; tornou-se desnecessário. Por isso, o Governo Soviético resolveu propor ao povo trabalhador, a abolição da liberdade de praticar o aborto, liberdade essa concedida a título provisório, nos primeiros tempos da República Soviética quando esta gemia sob o peso da fome e da peste, ocasionadas pela guerra e pela contra revolução capitalista. Depois de discutirem amplamente a lei proposta pelo Governo Soviético, as mulheres e todo o povo trabalhador aprovaram essa lei que correspondia inteiramente às condições de existência livre e feliz que gozam os que trabalham na grande Pátria do Socialismo triunfante”. Espantoso! Um meio de comunicação de comunistas!...
Como politólogo, fico preocupado com o nível de abstenção que se verificou neste último referendo. 56,39% dos portugueses decidiram não exprimir a sua opinião sobre a matéria referendada. Não será que é preciso repensar o uso do instrumento “referendo” (art. 115º da Constituição Portuguesa)? Há um termo que, em linguagem de senso comum, é ofensivo, mas, na acepção da antiga Grécia, era usado para descrever aqueles que se alheiam da actividade política: IDIOTA (do grego idiótes). Idiotas são todos aqueles que, em vez de se empenharem activamente na condição e na definição das suas vidas, por não quererem ou não poderem, passam para outros as tarefas, tanto na vida privada, individual, como na vida pública, colectiva.
Como cidadão responsável, apelo à objecção de consciência por parte de todos os profissionais de saúde quando forem deparados com uma situação de IVG, depois de ultrapassado o aconselhamento de Planeamento Familiar. Aliás, “o médico tem o direito de recusar a prática do acto da sua profissão quando tal prática entra em conflito com a sua consciência moral, religiosa ou humanitária ou contradiga o disposto no código”, refere-se, sobre a objecção de consciência, o artigo 30.º do Código Deontológico da Ordem dos Médicos.
(Fontes: Editorial da edição clandestina portuguesa do Jornal «Avante!» - Órgão do Partido Comunista (4ª Semana de Novembro de 1937); http://www.nao-obrigada.org/pdfs/razoes_do_nao/artigos_de_opiniao/Avante.pdf ; AMARAL, Carlos E. Pacheco, “Cidadania, Comunidade Política e Participação Democrática. Região, País e União Europeia”, in Programa Escolher a Europa, Instituto Estudos Estratégicos Internacionais, Fevereiro de 2007 ; http://www.cne.pt )
Concluindo: acho que um bom cidadão deve ser responsável por ser um bom político, que se procura afirmar como agente, co-responsável pela definição daquilo que irá fazer com a sua vida em sociedade.
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