ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.MAIO.31Nos últimos dias, as atenções têm-se voltado para a campanha eleitoral para eleger os nossos representantes ao Parlamento Europeu. Como licenciado em Estudos Europeus e Política Internacional não posso deixar de escrever esta crónica sobre estas eleições tão importantes para Portugal, em geral, e para os Açores, em particular. Temos que ter voz junto das instâncias democráticas europeias.
Então, o que representa o Parlamento Europeu? O Parlamento Europeu representa "os povos dos Estados reunidos na unidade europeia", como o declara o Tratado de Roma de 1957. O Parlamento Europeu é o único órgão da União Europeia que resulta de eleições directas. Os 785 deputados, que nele têm assento, são representantes dos cidadãos, escolhidos de cinco em cinco anos pelos eleitores de todos os 27 Estados-Membros da União Europeia, em nome dos seus 492 milhões de cidadãos.
O Parlamento Europeu é dirigido por um presidente, actualmente Hans-Gert Pöttering, e catorze vice-presidentes. A sede fica em Estrasburgo, onde se realizam as sessões plenárias, uma vez por mês. Para facilitar os contactos com a Comissão Europeia e com o Conselho da União Europeia, algumas das reuniões das comissões parlamentares decorrem em Bruxelas. O Secretariado-Geral encontra-se no Luxemburgo.
O Parlamento tem um papel impulsionador de inúmeras iniciativas comunitárias. Ao longo dos anos, tem visto aumentados os seus poderes. Partilha com o Conselho as competências de âmbito orçamental: vota o orçamento anual e controla a sua execução. O Parlamento e o Conselho partilham ainda o poder legislativo de acordo com um processo triangular. Com base numa proposta da Comissão, o Parlamento e o Conselho dividem entre si a legislação europeia. Os domínios aos quais é aplicado este procedimento são o mercado interno, a política social, a coesão económica e social, a investigação, as redes transeuropeias, o ambiente, a protecção do consumidor, a educação, a cultura e a saúde.
O Parlamento Europeu é, também, um órgão de controlo, pois ratifica a nomeação da Comissão e pode destitui-la por maioria de dois terços. Cabe-lhe fiscalizar a boa execução das políticas europeias. Pode ainda criar comissões de inquérito e examinar petições dos cidadãos. Com o Tratado de Maastricht, o Parlamento passa a poder nomear um Provedor de Justiça encarregado de receber as queixas relativas ao funcionamento administrativo da União.”
Quais são os poderes e a missão política do Parlamento Europeu? Como todos os parlamentos, o Parlamento Europeu exerce três poderes fundamentais: o poder legislativo, o poder orçamental e o poder de controlo de executivo e desempenha, na União Europeia, um crescente papel político.
Os grupos políticos presentes no Parlamento Europeu:
Grupos políticos
PPE-DE Grupo do Partido Popular Europeu (Democrata-Cristão) e Democratas Europeus
PSE Grupo do Partido dos Socialistas Europeus
ELDR Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
Verts/ALE Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
GUE/NGL Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
UEN Grupo União para a Europa das Nações
EDD Grupo para a Europa das Democracias e das Diferenças
NI Não-inscritos
(Fonte: http://www.europarl.europa.eu/news/public/default_pt.htm?redirection )
Concluindo: no próximo domingo é importante que vote nos nossos candidatos ao Parlamento Europeu. Assim dará a Portugal a força que precisa para defender os nossos problemas.
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