Presidência do Conselho da União Europeia

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, HOJE, DIA 2007.07.01

Hoje, e até ao final deste ano, inicia-se a presidência portuguesa semestral da União Europeia (U.E.) – a terceira desde que Portugal aderiu à então designada CEE, a 01 de Janeiro de 1986. As duas anteriores presidências portuguesas foram exercidas nos primeiros semestres de 1992 (Governo Cavaco Silva) e em 2000 (Executivo António Guterres).

A U.E. é presidida todos os semestres pelo governo de um Estado-membro diferente, de acordo com um calendário estabelecido. A que se seguirá à portuguesa será a da Eslovénia (1º semestre 2008), depois a da França (2º semestre 2008).

Presidir à UE é presidir ao seu Conselho, que representa o conjunto dos executivos dos Estados-membros (27 actualmente) e é a mais importante e poderosa das três principais instituições comunitárias que participam no processo de decisões comuns da União. As outras duas são a Comissão Europeia (presidida actualmente por Durão Barroso) e o Parlamento Europeu (presidido pelo eurodeputado alemão Hans-Gert Pöttering, do PPE - democratas-cristãos - actualmente a maior família política europeia).

O Conselho da U.E., que se pode reunir ao nível de ministros (Conselho de Ministros) ou de chefes de Estado e de Governo dos 27 (Conselho Europeu ou Cimeira europeia ou Cimeira de líderes dos 27), é a instituição que decide, que tem a "palavra final" na aprovação (ou não) de todas as decisões internas e leis comuns aos 27 (Directivas comunitárias, regulamentos). O Conselho é também quem representa externamente a UE, no seu todo. Os dois principais poderes de um Governo que preside à União, são:

v Presidir (conduzir as negociações, com o apoio da Comissão Europeia) às reuniões de todos os Conselhos de Ministros sectoriais e às Cimeiras de chefes de Estado e/ou de primeiros-ministros dos 27, sejam elas formais ou informais, que se realizem no semestre.

v Alguma capacidade de decidir e/ou de influenciar os conteúdos das agendas de todas as reuniões decisivas – ministeriais ou não –, no período.

Os Conselhos de Ministros sectoriais são presididos pelos ministros da área do país da presidência e as Cimeiras europeias (ou Conselhos Europeus) pelos primeiros-ministros, no caso por José Sócrates.

Da mesma forma, será o embaixador permanente de Portugal junto da UE, em Bruxelas, e os seus conselheiros que presidirão, no período, às reuniões do designado COREPER - Comité de Representantes Permanentes - que se destinam à preparação, quase quotidiana, das decisões dos Conselhos ministeriais e das Cimeiras. Por outro lado, durante os seis meses, haverá centenas de outras reuniões técnicas – comités, grupos de trabalho, entre outros -, em Lisboa e em Bruxelas, da esfera da instituição "Conselho da UE", que serão presididas também por altos-funcionários da Administração Pública, diplomatas e técnicos portugueses.

(FONTE: http://www.consilium.europa.eu e http://www.lusa.pt )

Concluindo: Assim, Lisboa (Pavilhão Atlântico) vai acolher, em Outubro, uma cimeira informal de chefes de Estado e de Governo dos 27 da UE, uma cimeira UE/Brasil, em Julho, a cimeira UE/África, em Dezembro, bem como quase uma dezena de reuniões ministeriais sectoriais informais. A cimeira UE/Rússia (com Putin) será em Mafra. Em Guimarães, está prevista a informal de MNE's dos 27, em Évora, a de ministros da Defesa, no Porto, a dos titulares da Agricultura e do ECOFIN (ministros das Finanças).