Hoje vou continuar a sistematizar o documento-quadro estratégico para a escolha da Comissão Europeia para este ano europeu, mais concretamente no que à gestão e coordenação no plano nacional (Entidades Nacionais de Execução) diz respeito.
As Entidades Nacionais de Execução: Cada Estado-Membro deverá designar uma «Entidade Nacional de Execução» (ENE) para organizar a participação nacional no Ano Europeu e assegurar a coordenação a nível nacional. As ENE têm um duplo papel: gerir a) o financiamento europeu no âmbito do sistema de gestão centralizada indirecta; b) as actividades do Ano Europeu a nível nacional, incluindo a criação de parcerias com agentes institucionais e da sociedade civil. Alguns países poderão ter dificuldades na designação de entidades nacionais de execução com estas características simultâneas, caso em que poderão ser instituídas cooperações ad hoc entre duas entidades públicas.
Gestão orçamental: A decisão prevê um sistema de gestão centralizada indirecta, que será implementado a nível nacional através das entidades nacionais de execução. Este tipo de procedimento é particularmente adequado para os programas de base ampla que requerem a proximidade dos beneficiários finais e, em caso de medidas simultâneas a nível nacional, a utilização de regras coordenadas. Este tipo de gestão também permite uma utilização mais racional dos recursos existentes nos Estados-membros. Ao mesmo tempo, deverá dinamizar a complementaridade entre a acção dos Estados-Membros e o trabalho das instituições da UE, ajudando a desenvolver sinergias mais fortes entre os dois níveis. A fim de evitar um processo de avaliação complexo, a Comissão Europeia aceita que os Estados-Membros designem uma ENE já responsável pela gestão dos fundos estruturais. Com a designação de uma ENE, os Estados-Membros garantem à Comissão Europeia que assumem a defesa dos interesses financeiros da U.E., previnem quaisquer irregularidades na utilização dos fundos comunitários e, se necessário, tomam medidas para a devolução integral de verbas comunitárias indevidamente pagas. Tarefas delegadas às entidades nacionais de execução:
preparação e lançamento dos convites à apresentação de propostas;
avaliação e selecção das candidaturas e das propostas;
adjudicação de contratos e subvenções;
assinatura de acordos e contratos de subvenção;
Fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais;
execução dos pagamentos e emissão de ordens de recuperação;
prestação de contas à Comissão.
Aspectos práticos da organização do Ano Europeu: As principais tarefas das ENE consistem na definição, implementação, acompanhamento e avaliação dos programas nacionais para o Ano Europeu de 2010, garantindo que as acções estão bem adaptadas à realidade nacional. Esta questão é fundamental para que o Ano Europeu seja bem sucedido junto das populações a que se destina. É, ainda, necessário prever diferentes tipos de experiências e conhecimentos específicos. A experiência no combate à pobreza e à exclusão social será um elemento importante. Assim, a existência de laços estreitos com os meios de comunicação constituirá uma vantagem.
(Fonte: http://www.2010againstpoverty.eu )
Sem comentários:
Enviar um comentário