terça-feira, 29 de julho de 2008

União Europeia: um projecto para a Fraternidade Universal (XV)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2008.07.27
Hoje vou continuar a dar a conhecer as questões relativas à funcionalidade das instituições da União Europeia (UE). Cumpre incidir, mais especificamente, na Agricultura e seus indicadores agro-ambientais bem como nas florestas.
A UE está empenhada em melhorar as condições ambientais no meio agrícola. O desenvolvimento de indicadores agro-ambientais proporcionará os meios necessários para avaliar a evolução da interacção entre a agricultura e o ambiente.
A fim de determinar as iniciativas necessárias para melhorar o meio ambiente agrícola e medir a eficácia das mesmas, é essencial desenvolver meios para as avaliar ('indicadores'), sobretudo a nível regional e local. Os indicadores agro-ambientais permitem transformar os dados físicos e monetários relativos às actividades humanas e ao estado do ambiente em informações de apoio à tomada de decisões. Com a ajuda destes indicadores é possível compreender melhor as questões agro-ambientais na sua complexidade, prever evoluções e dispor de informações quantificadas. A evolução da utilização de fertilizantes apenas tem interesse quando comparada com a evolução da absorção dos mesmos.
Em Janeiro de 2000, a Comissão Europeia adoptou a comunicação 'Indicadores da integração das preocupações de carácter ambiental na política agrícola comum', na qual identifica um conjunto de indicadores agro-ambientais destinado a servir os seguintes objectivos:
dispor de informações sobre o estado actual e a evolução das condições ambientais e agrícolas;
compreender e acompanhar a relação entre práticas agrícolas e respectivos efeitos positivos e negativos no ambiente;
Identificar as questões agro-ambientais de maior importância, actualmente, na Europa;
fornecer informações contextuais, sobretudo quanto à diversidade dos agro-ecossistemas na UE;
contribuir para uma melhor orientação das medidas agro-ambientais, de forma a que os progressos na redução do impacto ambiental da agricultura sejam máximos onde as pressões ambientais são mais fortes;
avaliar em que medida as políticas agrícola e de desenvolvimento rural respondem à necessidade de promover uma agricultura sustentável e actividades agrícolas compatíveis com o ambiente, e comunicar essa avaliação aos responsáveis e ao público em geral;
contribuir para o processo de avaliação global da sustentabilidade da agricultura.
Em Março de 2001, a Comissão publicou a Comunicação "Informação estatística necessária para os indicadores de acompanhamento da integração das preocupações de carácter ambiental na política agrícola comum" que se concentrou nos dados necessários para compilar o conjunto desses indicadores e na identificação de diversos requisitos que devem ser respeitados na definição e no cálculo de alguns indicadores.
A arborização das terras agrícolas está hoje em dia plenamente integrada na PAC. Bem geridas, as florestas podem ter um impacto significativo e positivo na paisagem natural e na biodiversidade. Desempenham, de igual modo um papel de compensação do 'efeito de estufa' e do risco de aquecimento global, proporcionando, além disso, uma fonte alternativa de rendimento e de emprego nas zonas rurais, sobretudo no caso das terras mais marginais.
A reforma da PAC reforçou os incentivos financeiros aos agricultores que arborizem as terras agrícolas. Apoia também o melhoramento das florestas, as medidas de protecção contra os incêndios florestais e a implantação de cortinas de abrigo (importantes no combate à erosão do solo). Os principais objectivos consistem na manutenção da estabilidade ecológica das florestas e na recuperação das florestas danificadas.
(Fonte: http://ec.europa.eu/agriculture )
Concluindo: A UE apoia, assim, a conversão das terras agrícolas em terras arborizadas e tem por objectivo a manutenção da estabilidade ecológica das florestas e a recuperação das florestas danificadas.

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