domingo, 27 de abril de 2008

União Europeia: um projecto para a Fraternidade Universal (II)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2008.04.20

Hoje vou continuar a dar a conhecer as questões relativas à funcionalidade das instituições da União Europeia (U.E.). Cumpre incidir, mais especificamente, na Política de Desenvolvimento Rural 2007-2013.
Quais são as nossas expectativas em relação ao sector agrícola e aos alimentos que consumimos? Como pode a UE contribuir para uma maior sustentabilidade económica, ambiental e social da agricultura? O que se entende por qualidade neste contexto e de que forma é que essa qualidade se relaciona com o preço?
De acordo com uma recente sondagem da Comissão Europeia, os cidadãos da UE consideram que as prioridades da Política Agrícola Comum (PAC) devem ser:
fornecer alimentos saudáveis e seguros,
proporcionar um nível de vida justo aos agricultores,
promover o respeito do ambiente,
zelar por um tratamento correcto dos animais,
ajudar os agricultores a adaptarem-se às expectativas dos consumidores,
assegurar preços razoáveis para os consumidores,
reforçar o crescimento e aumentar o emprego nas zonas rurais.
Assim, o principal objectivo da PAC é promover a qualidade e a segurança e garantir um sector agrícola em sintonia com o ambiente e o bem-estar dos animais. No futuro, o sector agro-alimentar deverá ser ainda mais sustentável.
Rumo a uma produção agrícola mais sustentável: só uma agricultura sustentável permitirá às gerações futuras desfrutar do património ambiental e dos recursos naturais únicos da Europa, tal como hoje o fazemos. Mas o que se entende exactamente por agricultura sustentável? A futura agricultura europeia deve ser económica, socialmente e ambientalmente sustentável. Por outras palavras, é necessário criar um sector agrícola europeu competitivo e orientado para o mercado, que melhore o nível de vida e as oportunidades de emprego nas zonas rurais, respeite as boas práticas ambientais e contribua para a manutenção dos habitats, da biodiversidade e da paisagem. É evidente que uma agricultura orientada para o mercado deve corresponder à procura dos consumidores, nomeadamente no que se refere à qualidade, segurança e métodos de produção tradicionais/biológicos, de forma a conseguir escoar os seus produtos.
A sustentabilidade ambiental é garantida através de uma série de iniciativas como a ecocondicionalidade, que passou a ser obrigatória com a reforma de 2003. Ao abrigo da Política de Desenvolvimento Rural (PDR), que faz parte integrante da PAC, no período 2007-2013, a UE vai disponibilizar 88,3 mil milhões de euros para projectos de desenvolvimento rural nos 27 Estados-Membros. Pelo menos 25 % deste montante devem ser gastos com projectos de apoio ao ordenamento territorial e de protecção do ambiente.
Acontece, contudo, com frequência que as autoridades nacionais e regionais decidam gastar uma parte maior do seu orçamento em medidas «verdes». A PDR também recompensa os agricultores que prestam mais serviços ambientais do que aqueles que lhes são exigidos por lei. Estas medidas agro-ambientais visam garantir o papel fundamental dos agricultores na vida rural e encorajá-los a intervirem activamente na conservação da biodiversidade e da riqueza do ambiente natural. É conveniente notar que uma agricultura mais respeitadora do ambiente não é sinónimo de retorno a métodos arcaicos. A título de exemplo, a agricultura biológica (que é uma forma de agricultura sustentável) recorre a técnicas fitossanitárias avançadas, embora naturais, para evitar a utilização de pesticidas.

Concluindo: A investigação realizada em centros universitários e institutos agrícolas tem um papel-chave a desempenhar na promoção de técnicas agronómicas inovadoras conformes às normas ambientais, sanitárias e de qualidade.

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