ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2008.04.13
Hoje vou começar a dar a conhecer as questões relativas à funcionalidade das instituições da União Europeia (U.E.). Cumpre incidir, mais especificamente, na Política de Desenvolvimento Rural 2007-2013.
Com mais de 60 % da população dos 27 Estados-Membros da UE a viver em zonas rurais (90% do território), o desenvolvimento rural é uma área política de importância vital. A agricultura e a silvicultura continuam a ter uma importância fundamental na utilização das terras e na gestão dos recursos naturais nas zonas rurais da UE e como plataforma para a diversificação económica em comunidades rurais. O reforço da política comunitária de desenvolvimento rural tornou-se assim uma prioridade global da União Europeia.
Desde a reforma da política agrícola comum, o desenvolvimento rural tem vindo a assumir uma importância crescente nas zonas rurais, ajudando-as a enfrentar os desafios económicos, sociais e ambientais do século XXI. As zonas rurais representam 90 % do território da União Europeia depois do alargamento e o novo quadro jurídico estabelece de forma mais decisiva o objectivo do reforço do crescimento e da criação de emprego nas zonas rurais, de acordo com a Estratégia de Lisboa, e de uma maior sustentabilidade, de acordo com os objectivos de Gotemburgo.
A política de desenvolvimento rural centra-se em três instrumentos jurídicos principais: Orientações estratégicas da EU para o desenvolvimento rural, Regulamento do Conselho Europeu relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo FEADER e Regulamento que estabelece normas de execução..
As orientações estratégicas identificam os domínios importantes para a realização das prioridades da UE e uma série de opções que os Estados-Membros podem utilizar para os seus planos estratégicos nacionais e programas de desenvolvimento rural. Os planos estratégicos nacionais deverão transpor, a nível nacional, as orientações à luz das necessidades identificadas para as respectivas regiões; os programas de desenvolvimento rural executam os planos estratégicos nacionais.
Para cada série de prioridades, as orientações estratégicas da UE sugerem acções essenciais. As estratégias nacionais de desenvolvimento rural dos Estados-Membros assentam em seis orientações estratégicas comunitárias, que contribuirão para:
identificar as áreas em que a utilização do apoio comunitário ao desenvolvimento rural cria mais valor acrescentado ao nível da UE;
estabelecer a ligação com as principais prioridades da UE (Lisboa, Gotemburgo);
assegurar a coerência com outras políticas comunitárias, em particular nos domínios da coesão e do ambiente;
acompanhar a aplicação da nova Política Agrícola Comum (PAC) orientada para o mercado e a necessária reestruturação desta resultante nos antigos e nos novos Estados-Membros.
As seis orientações estratégicas são as seguintes:
Aumento da competitividade da agricultura e silvicultura;
Melhoria do ambiente e da paisagem rural
Melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais e promoção da diversificação
Criação de capacidades locais para o emprego e a diversificação
Transposição das prioridades para programas
Complementaridade entre os instrumentos comunitários
(Fonte: http://ec.europa.eu/agriculture )
Concluindo: a Política de Desenvolvimento Rural 2007-2013 centra-se em três áreas correspondentes a três eixos temáticos previstos no novo regulamento do desenvolvimento rural: aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal; ambiente e paisagem rural; melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais e promoção da diversificação da economia rural. Um quarto eixo, o chamado "eixo Leader", baseado na experiência adquirida com as Iniciativas Comunitárias Leader, introduz abordagens locais ascendentes do desenvolvimento rural.
O novo período de programação oferece a ocasião única de recentrar o apoio do novo Fundo de Desenvolvimento Rural no crescimento, no emprego e no desenvolvimento sustentável.
O regulamento de execução do FEADER 2007-2013 estabelece normas de execução para a gestão dos programas.
Os planos estratégicos nacionais e os programas de desenvolvimento rural foram apresentados à Comissão Europeia.
Prevê-se que a Comissão aprovará um total de 94 programas de desenvolvimento rural nacionais ou regionais.
Com mais de 60 % da população dos 27 Estados-Membros da UE a viver em zonas rurais (90% do território), o desenvolvimento rural é uma área política de importância vital. A agricultura e a silvicultura continuam a ter uma importância fundamental na utilização das terras e na gestão dos recursos naturais nas zonas rurais da UE e como plataforma para a diversificação económica em comunidades rurais. O reforço da política comunitária de desenvolvimento rural tornou-se assim uma prioridade global da União Europeia.
Desde a reforma da política agrícola comum, o desenvolvimento rural tem vindo a assumir uma importância crescente nas zonas rurais, ajudando-as a enfrentar os desafios económicos, sociais e ambientais do século XXI. As zonas rurais representam 90 % do território da União Europeia depois do alargamento e o novo quadro jurídico estabelece de forma mais decisiva o objectivo do reforço do crescimento e da criação de emprego nas zonas rurais, de acordo com a Estratégia de Lisboa, e de uma maior sustentabilidade, de acordo com os objectivos de Gotemburgo.
A política de desenvolvimento rural centra-se em três instrumentos jurídicos principais: Orientações estratégicas da EU para o desenvolvimento rural, Regulamento do Conselho Europeu relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo FEADER e Regulamento que estabelece normas de execução..
As orientações estratégicas identificam os domínios importantes para a realização das prioridades da UE e uma série de opções que os Estados-Membros podem utilizar para os seus planos estratégicos nacionais e programas de desenvolvimento rural. Os planos estratégicos nacionais deverão transpor, a nível nacional, as orientações à luz das necessidades identificadas para as respectivas regiões; os programas de desenvolvimento rural executam os planos estratégicos nacionais.
Para cada série de prioridades, as orientações estratégicas da UE sugerem acções essenciais. As estratégias nacionais de desenvolvimento rural dos Estados-Membros assentam em seis orientações estratégicas comunitárias, que contribuirão para:
identificar as áreas em que a utilização do apoio comunitário ao desenvolvimento rural cria mais valor acrescentado ao nível da UE;
estabelecer a ligação com as principais prioridades da UE (Lisboa, Gotemburgo);
assegurar a coerência com outras políticas comunitárias, em particular nos domínios da coesão e do ambiente;
acompanhar a aplicação da nova Política Agrícola Comum (PAC) orientada para o mercado e a necessária reestruturação desta resultante nos antigos e nos novos Estados-Membros.
As seis orientações estratégicas são as seguintes:
Aumento da competitividade da agricultura e silvicultura;
Melhoria do ambiente e da paisagem rural
Melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais e promoção da diversificação
Criação de capacidades locais para o emprego e a diversificação
Transposição das prioridades para programas
Complementaridade entre os instrumentos comunitários
(Fonte: http://ec.europa.eu/agriculture )
Concluindo: a Política de Desenvolvimento Rural 2007-2013 centra-se em três áreas correspondentes a três eixos temáticos previstos no novo regulamento do desenvolvimento rural: aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal; ambiente e paisagem rural; melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais e promoção da diversificação da economia rural. Um quarto eixo, o chamado "eixo Leader", baseado na experiência adquirida com as Iniciativas Comunitárias Leader, introduz abordagens locais ascendentes do desenvolvimento rural.
O novo período de programação oferece a ocasião única de recentrar o apoio do novo Fundo de Desenvolvimento Rural no crescimento, no emprego e no desenvolvimento sustentável.
O regulamento de execução do FEADER 2007-2013 estabelece normas de execução para a gestão dos programas.
Os planos estratégicos nacionais e os programas de desenvolvimento rural foram apresentados à Comissão Europeia.
Prevê-se que a Comissão aprovará um total de 94 programas de desenvolvimento rural nacionais ou regionais.
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