“Uma União mais forte para um mundo Melhor” (VI)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, PASSADO DIA 2007.09.16

Hoje proponho reflectir sobre o tema: Fortalecer a área de liberdade, Segurança e Justiça na União Europeia (UE). Para além da livre circulação de pessoas na UE, o principal objectivo da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (PPCUE), neste domínio, será desenvolver a abordagem global das migrações. É, assim, necessário aprofundar as parcerias entre a UE e os países de origem e trânsito de fluxos migratórios. Uma abordagem dos fenómenos migratórios, apenas centrada na imigração ilegal, seria redutora. A PPCUE pretende, de igual forma, estimular o debate, em vários fóruns, sobre a promoção de canais legais de imigração, a integração dos migrantes, saúde e migrações, assim como a ligação do tema à ajuda ao desenvolvimento, à readmissão e à migração circular. Organizará uma Conferência de Alto Nível sobre Imigração Legal e uma reunião ministerial EUROMED sobre migrações.

A PPCUE, quanto à Imigração legal, procurará desenvolver a política a partir de propostas de directivas sobre a definição dos direitos comuns dos nacionais de países terceiros que trabalhem legalmente num Estado-membro; e condições de admissão e residência de trabalhadores altamente qualificados.

No plano da imigração ilegal, a PPCUE prosseguirá as negociações relativas à Directiva sobre sanções aos empregadores de imigrantes ilegais. A conclusão das negociações sobre a Directiva relativa às condições de retorno de imigrantes em situação ilegal é também prioritária.

v Fronteira Marítima Meridional: A bacia do Mediterrâneo e África impõem-se como áreas de actuação prioritárias, conquanto não exclusivas. O reforço da protecção da fronteira marítima meridional é uma necessidade inadiável. Urge robustecer as capacidades da FRONTEX e desenvolver um sistema integrado de gestão das fronteiras externas da UE.

v E-justice: Colocar a justiça ao serviço do cidadão e das empresas é uma tarefa central para a PPCUE. A “e-justice” e a mediação são instrumentos essenciais a este objectivo.

v Protecção de dados: O papel da protecção transfronteiriça de dados pessoais é indispensável para um nível elevado de confiança, cooperação e eficácia no domínio da justiça criminal. Será dada particular atenção à Decisão-Quadro sobre a protecção de dados pessoais no âmbito da cooperação judiciária e policial em matéria penal.

v Luta contra o terrorismo: a execução da Estratégia da UE de luta contra o terrorismo, em especial em matéria de bio-preparação, é também prioritária.

v Prüm: A integração do Acordo de Prüm no acervo da UE será continuada.

(Fonte: http://www.ue2007.pt/UE/vPT )

Concluindo: a inclusão social dos imigrantes é um desafio nesta União Europeia, cada vez mais alargada. Há que respeitar as especificidades e culturas de quem escolhe o nosso país para habitar. Façamos ao próximo (Imigrante) aquilo que nós gostaríamos que nos fizessem (se fossemos emigrantes).