“Uma União mais forte para um mundo Melhor” (IV)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, HOJE, DIA 2007.09.02

Hoje vou tratar sobre a Estratégia de Lisboa. 2007 é o primeiro ano em que todos os instrumentos da Estratégia de Lisboa estarão a funcionar em conjunto. É também o momento de se iniciar a preparação do novo ciclo que será lançado em 2008. Portugal encontra-se já a colaborar neste esforço, em estreita articulação com a Comissão e a Presidência que nos sucederá.

Melhorar a qualidade das finanças públicas na União Europeia (UE) é essencial para garantir um crescimento económico sólido, assim como a sustentabilidade das políticas económicas e sociais no longo prazo. O impacto da modernização das administrações públicas na competitividade e no crescimento será objecto de análise na Presidência portuguesa.

Tornar mais eficiente o funcionamento do Mercado Interno é um objectivo central da Europa do futuro que se deseja construir. A Presidência Portuguesa criará as condições para se estabelecer uma nova agenda do Mercado Interno, com base numa Comunicação da Comissão Europeia. Portugal dedicará particular atenção ao mercado interno dos serviços financeiros, bem como ao combate à fraude e evasão fiscais.

A revisão intercalar da política industrial e da política relativa às pequenas e médias empresas (PME’s) merecerá tratamento específico. Elas são a base do tecido empresarial europeu. Portugal estimulará um debate centrado no reforço da competitividade das PME’s, incluindo o seu acesso a financiamento. O desenvolvimento do Turismo e a Economia da Cultura são áreas de importância capital no crescimento e na criação sustentável de empregos. Portugal organizará um Fórum Cultural Europeu e o Fórum do Turismo Europeu, para valorizar a inserção destes pontos na nossa agenda comum. Não será viável aumentar a eficiência do Mercado Interno sem legislar melhor, desburocratizar e eliminar encargos administrativos. Dará continuidade ao programa conhecido como “Legislar Melhor”.

Reforçar o triângulo do conhecimento – inovação, investigação e educação – é vital para a Europa poder competir e introduzir a sua marca distintiva na globalização. A Presidência portuguesa dará continuidade ao Plano de Acção para a Inovação e promoverá um debate sobre o futuro da política científica e tecnológica na Europa. Contribuirá também para a definição de uma política europeia destinada a atrair recursos humanos qualificados. A modernização do ensino superior e a aprendizagem ao longo da vida são componentes essenciais desta perspectiva. A Presidência trabalhará para que a decisão final sobre o Regulamento do Instituto Europeu de Tecnologia seja tomada a breve prazo. Apoiaremos a Coesão como uma política central da União e estimularemos uma reflexão sobre este tema. Neste contexto, não deixaremos de dar particular atenção à situação específica das Regiões Ultraperiféricas da União. Portugal reconhece a necessidade de uma abordagem integrada para os assuntos marítimos. Dará passos para a definição de uma Política Marítima europeia, com base no Plano de Acção a apresentar pela Comissão.

(Fonte: http://www.ue2007.pt/UE/vPT )

Concluindo: Portugal procurará concluir as negociações sobre a Directiva do Meio Marinho e iniciará o debate sobre a proposta legislativa da Comissão relativa à Pesca Ilegal. No sector dos transportes, as áreas chave serão a negociação do Terceiro Pacote de Segurança Marítima e as iniciativas relacionadas com as “auto-estradas do mar”.