ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2007.01.28
Na passada semana, tentei dissecar alguns argumentos que defendem o voto no "NÃO", no referendo à despenalização da IVG no próximo dia 11 de Fevereiro. Esta semana continuarei a sistematizar mais dois pontos de vista sobre esta temática.
4º "Uma mudança na lei acabará - ou reduzirá drasticamente - os abortos clandestinos". Não sendo possível saber, seria necessário saber qual o tempo de gestação médio dos abortos clandestinos para poder afirmar isso com segurança. Para além das dez semanas continuará a haver abortos clandestinos a menos que queiram alargar o prazo para dez, doze, dezasseis... até que nenhum aborto seja clandestino, mesmo aos oito meses.
5º "Nenhuma mulher realiza um aborto de ânimo leve". Isso não é, sequer, um argumento. Há mulheres que molestam e matam os filhos e atiram bebés para as lixeiras.
Se o "Sim" ganhar, o aborto clandestino não acabará, a penalização do aborto, a partir das dez semanas, permanecerá e continuarão os julgamentos de mulheres. A sociedade vai descansar sobre o assunto, as consciências vão ficar mais tranquilas e questões como a sexualidade responsável, a contracepção e a educação sexual vão passar para último plano da agenda política. Ao mesmo tempo, todo um conjunto de problemas vão acumular aos que já existem (aspectos logísticos relacionados com os serviços públicos de saúde, listas de espera, etc).
O "NÃO" vencendo, é exequível diminuir o aborto clandestino com campanhas de informação que expliquem às mulheres que não tenham medo de recorrer ao hospital ou ao seu médico de família. Há muitas situações em que o aborto pode ser realizado legalmente, designadamente aquelas relacionadas com aspectos psicológicos, que a actual lei prevê. As mulheres que recorrem ao aborto por desespero terão a ajuda do médico e, se for justificável, o aborto será realizado dentro da lei. As mulheres que recorrem ao aborto levianamente continuarão a ser impedidas legalmente de o fazer.
Sabia que: Não há mulheres detidas pelo crime de aborto em Portugal; em 2005 realizaram-se 906 abortos legais em Portugal; em 2005 houve 73 casos, e não milhares, de mulheres atendidas na sequência de abortos clandestinos; o número de abortos clandestinos está calculado em 1800 por ano; 62% dos abortos realizados em países europeus com legislação semelhante à pretendida em Portugal, são realizados por mulheres com rendimentos familiares superiores a 65.000 euros por ano; 6% dos abortos realizados em países europeus com legislação semelhante à pretendida em Portugal, são realizados por mulheres com rendimentos familiares inferiores a 7000 euros; em todo o mundo, o aborto sem invocar qualquer razão é permitido em 22 de um total de 193 países; a pílula do dia seguinte é comercializada em Portugal desde 1999, sem necessidade de receita médica. É dispensada gratuitamente em centros de saúde desde 1 de Dezembro de 2005; a taxa de natalidade em Portugal baixou para metade nos últimos 40 anos; em 2005, a média de filhos por casal foi de 1,5, tendo-se registado apenas 109.000 nascimentos, permanecendo abaixo do nível de renovação das gerações (2,1); em 2006, a Alemanha aprovou um incentivo à natalidade de 25 mil euros por cada nascimento. Acha que é preciso liberalizar a IVG em Portugal?
( Fonte: Maria Clara Assunção; http://nao-obrigada.org/ ; http://www.assimnao.org/ )
Concluindo: Pense bem antes de votar. O "NÃO" é um sinal de que os portugueses não se demitem das suas responsabilidades; é um sinal claro de que queremos uma sociedade melhor, de que escolhemos o certo em detrimento do fácil; o NÃO, não é uma condenação a mulheres desesperadas; é uma mensagem de esperança em que é possível fazer melhor do isto. Vote em consciência e com informação. Eu vou votar "NÃO" e tenho a consciência muito tranquila.
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