ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.FEV.27
Hoje vou continuar a sistematizar o documento-quadro estratégico para a escolha da Comissão Europeia para este Ano Europeu, mais concretamente no que à gestão e coordenação no plano europeu diz respeito.
Qual o papel da Comissão Europeia: A decisão que institui o Ano Europeu de 2010 fixou um misto de actividades centralizadas e descentralizadas, como a melhor opção para manter a flexibilidade de adaptação às situações nacionais. É, porém, importante que o Ano Europeu de 2010 mantenha uma forte dimensão e identidade comunitárias. Para tal, a Comissão Europeia chama a si as seguintes tarefas:
agir enquanto catalisador para incentivar o envolvimento e o empenho político da UE e dos Estados-Membros;
facilitar a participação mais adequada, incluindo a dos grupos mais vulneráveis;
gerir uma campanha de informação e comunicação, dando designadamente apoio às entidades nacionais de execução na definição das respectivas estratégias de comunicação;
fornecer apoio técnico e consultoria às entidades nacionais de execução;
verificar a coerência de todas as actividades, tanto na preparação como na realização das actividades do Ano Europeu de 2010;
realizar um exercício contínuo de avaliação.
Qual o papel do Comité Consultivo: na gestão e na coordenação das actividades do Ano Europeu de 2010, a Comissão Europeia será apoiada por um comité consultivo composto por representantes dos Estados-Membros designados por cada entidade nacional de execução e presidido pelo representante da Comissão Europeia. Esta organizará as reuniões do comité. Podem ser organizadas cinco reuniões: duas em 2009, duas em 2010 e uma reunião final em 2011. São válidos para o comité os princípios e as condições que se aplicam à Comissão Europeia em matéria de acesso do público aos documentos. O Parlamento Europeu será regularmente informado pela Comissão sobre os trabalhos do comité.
Como se processa a participação do Comité da Protecção Social e de outros comités: O Comité da Protecção Social (CPS) será associado à preparação e à realização das actividades do Ano Europeu de 2010 por meio de trocas regulares de pontos de vista. A Comissão e os Estados-Membros – em consulta com o comité consultivo do Ano Europeu – manterá o CPS a par das principais actividades (campanhas de informação, principais eventos, etc.), a fim de garantir a maior coerência possível com os planos nacionais de acção para a inclusão e maximizar o impacto destas actividades. A Comissão também identificará outros comités relevantes que deveram estar informados ou participar na programação das actividades.
Quais são as parcerias a nível europeu: As instituições europeias, e em especial o Parlamento Europeu, o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu, assim como as várias agências, são convidados a desempenhar um papel activo nas actividades do Ano Europeu. A Comissão irá também desenvolver parcerias com organizações não governamentais activas neste domínio e outros intervenientes relevantes à escala da UE, no âmbito das principais iniciativas e decisões. Cada reunião do comité consultivo será precedida de encontros entre os intervenientes comunitários.
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