Restauração da independência de Portugal (1640)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2008.12.07

Na passada segunda-feira, 1º de Dezembro, Portugal comemorou o feriado da Restauração da Independência. Perguntar-me-ão: o que se passou neste dia de tão importante para nós termos um feriado neste dia? Fui investigar e ofereço-vos hoje este pedacinho de História de Portugal.

"Assentaram por conclusão que sábado, primeiro de Dezembro, com o menor rumor que fosse possível, se achassem todos juntos no paço, repartidos em vários postos, e que, tanto que o relógio desse nove horas, saíssem das carroças ao mesmo tempo. Sem haver dos confederados quem se arrependesse da determinação, ocuparam todos os postos destinados. Impacientes esperavam as nove horas, e como nunca o relógio lhes pareceu mais vagaroso, assim que deu a primeira e sem aguardarem a última, arrebatados do generoso impulso, saíram todos das carroças e avançaram ao paço. Neste tempo andava D. Miguel de Almeida, venerável e brioso, com a espada na mão gritando:

— Liberdade, portugueses! Viva El-Rei D. João, o Quarto!"

D. Luís de Meneses, in História de Portugal Restaurado (adaptação)

Em 1580, o reino de Portugal passou a estar unido ao reino de Espanha por união dinástica. Filipe I (Filipe II de Espanha) jurou, nas Cortes de Tomar (1581), respeitar as leis e os costumes de Portugal, entre os quais a manutenção da língua portuguesa como única língua oficial. Inicialmente, esta união era desejada pela nobreza e pela burguesia que assim tinham ao seu alcance o alargamento do protagonismo político e comercial, uma vez que a Espanha era, na altura, um dos reinos mais poderosos e influentes da Europa.
Este optimismo foi defraudado no reinado de Filipe III (Filipe IV de Espanha). Este monarca, mais arrogante em relação aos direitos dos portugueses, optou por não respeitar o juramento das Cortes de Tomar e unificou institucionalmente as duas coroas. Por outro lado, verificou-se um certo descontentamento por parte de alguns nobres que, por razões de distância, se viram afastados da Corte, situada em Madrid. Por seu turno, a burguesia viu-se afastada dos negócios ultramarinos da Espanha e assistiu à progressiva perda das possessões portuguesas no ultramar: holandeses e ingleses atacavam as colónias portuguesas, sem que Madrid tomasse alguma iniciativa para as defender. A este clima de insatisfação veio juntar-se o descontentamento do povo, que nas "Alterações de Évora e do Algarve" (1637), se manifestou contra a fome e a subida do preço do trigo. Porém, o povo não participou no golpe palaciano que, a 1 de Dezembro de 1640, restituiu o governo à Casa de Bragança.
A Restauração ficava a dever-se a um grupo de nobres e de letrados, e nem mesmo o oitavo duque de Bragança teria participado. O oitavo duque de Bragança, influenciado por Richelieu (governante francês), que lhe havia prometido apoio militar caso ele se revoltasse contra a Espanha, acabou por acudir aos desejos dos organizadores do golpe de 1 de Dezembro e foi coroado a 15 de Dezembro de 1640. D. João IV, no sentido de consolidar a Restauração, desenvolveu a diplomacia e organizou o exército. D. João IV enviou diplomatas às principais cortes europeias com o objectivo de conseguir o reconhecimento da independência e de obter apoios financeiros e militares. Foi necessário justificar que D. João IV não era um rebelde mas sim o legítimo herdeiro do trono, que havia sido usurpado por Filipe II de Espanha. D. João IV assume-se como o herdeiro de Catarina de Bragança, candidata ao trono e afastada por Filipe II em 1580. Das Cortes de 1641, saiu também uma nova doutrina que defendia que o poder provinha de Deus através do povo, que, por sua vez, o transferia para o rei. Em caso de usurpação ou tirania, o povo tinha o poder de destituir o rei, precisamente o que aconteceu com Filipe IV.

(Fonte: In Diciopédia 2009 [DVD-ROM]. Porto : Porto Editora, 2008. ISBN: 978-972-0-65264-5)

Concluindo: surgiu uma vasta bibliografia político-jurídica no sentido de justificar a Restauração: Manifesto do Reyno de Portugal de António Pais Viegas (1641), A Arte de Reynar (Bruxelas, 1642), A Justa Aclamação de Velasco de Gouveia (Lisboa, 1642), Usurpação, Retenção e Restauração de Portugal de João Pinto Ribeiro (Lisboa, 1642), Lusitania liberata ab injusto Castelhanorum dominio restituta de António de Sousa de Macedo (Londres, 1642).