Que res(caldo)!

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2008.10.26

No título desta crónica há um trocadilho: “res” siginfica “coisa” e “caldo”, em italiano, quer dizer “quente”: “Que coisa quente!”. Quero tentar fazer um rescaldo político das últimas eleições à Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Uma semana depois, o que muda? NADA! Os Açores continuam cor-de-rosa. Todo o mundo a viver no vermelho (economicamente) e cinzento (politica e socialmente) e, aqui nos Açores, tudo está bem! Será?
A minha primeiríssima palavra vai para os abstencionistas. Das eleições de 2004 para 2008, o número de recenciados, nos Açores, aumentou em 1,02%, ou seja, mais pessoas a votar. Todavia, a abstenção, em igual período aumentou em 8,9%! Ou seja, 102.735 açorianos recenciados (53,24%) preferiram alhear-se da política, da condução pública das suas vidas. Porque será? Quem fizer uma análise sociológica terá um rol de razões para justificar tal hecatombe democrática. Vou, no exercício das minhas competências, somente, referir que talvez a solução para este problema esteja na concertação inter-partidária para que se democratize o direito ao voto dos jovens, não dificultando o direito ao voto quando estes, por razões de estudo ou outras, não se encontrem perto da sua mesa de voto, no dia das eleições. A Região Autónoma dos Açores é a região mais jovem do país. Tem que haver mais atenção ao voto dos jovens. Muitos jovens ainda nem recenciados estão. Convido os deputados recém-eleitos a, no mais curto espaço de tempo desejável, regulamentar sobre esta temática.
O atenuar da abstenção, a meu ver, passaria, também, pelos candidatos, à praxis política, terem maior respeito pelos cidadãos, poupando-os a propostas demagógicas e a promessas utópicas. Há um divórcio evidente entre o povo e os seus governantes muito por culpa disso mesmo. E muito mais haveria a dizer…
Um dos vencedores da noite são, inquestionavelmente, Carlos César e o Partido Socialista Açores, que já vão na quarta vitória consecutiva. Venceram do “Corvo a Santa Maria”, obtendo 49,96% das intenções de voto. Todavia, e analisando as estatísticas de 2004 para agora, perderam 15.063 votos (7%). Explicações? Carlos César e o PS tê-las-ão!
Outro vencedor da noite é a democracia plural e representativa. Zuraida Soares e o Bloco de Esquerda, pela primeira vez, vão poder dar voz às suas bandeiras. O PCP volta à Assembleia e o CDS-PP vê aumentado o seu elenco parlamentar. Até na mais pequena ilha açoriana, o Partido Popular Monárquico consegue a eleição do seu líder.
E quem perdeu estas eleições? O PDA, que não consegue colocar um único deputado, como era seu ensejo; o MPT que, apesar da estupenda e clarificadora campanha eleitoral, também não consegue pôr um deputado (estas duas forças partidárias até duplicaram os seus votos). Mas o grande derrotado foi o PPD/PSD. Não foi só Carlos Costa Neves. Foi toda a estrutura regional, conselhia e local do partido. Carlos Costa Neves, na minha opinião, até muito fez. Mas como quem perde, tem que deixar lugar para quem quer ganhar no futuro, demitiu-se num gesto nobre. Não prevejo tempos calmos para os lados do “laranjal”. Para os próximos tempos, teremos eleições ao Parlamento Europeu em Junho próximo; à Assembleia da República e Autárquicas no principio do Outono de 2009.
(Fonte: http://www.eleicoes2008.azores.gov.pt/ )
Concluindo: Carlos César, aproveite o seu último mandato. Enquanto os fundos comunitários continuarem a encher os cofres da Região, tudo estará bem. Quando terminarem é que vão ser elas!

Vamos Votar

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2008.10.20

Artigo 10º
(Sufrágio universal e partidos políticos)

O povo exerce o poder político através do sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das demais formas previstas na Constituição.

Os partidos políticos concorrem para a organização e para a expressão da vontade popular, no respeito pelos princípios da independência nacional, da unidade do Estado e da democracia política.[1]

Este artigo da Constituição Portuguesa espelha bem o que hoje quero tratar: direito de voto. Hoje, quando estamos a eleger os nossos deputados à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, quero sistematizar, mais uma vez, este conceito. Para tal, é premente contextualizá-lo à luz das teorias da Ciência Política. Assim sendo, tem que se introduzir o conceito de participação política, como sendo “(...) o conjunto de actos e de atitudes que aspiram a influenciar de forma mais ou menos directa e mais ou mais legal as decisões dos detentores do poder no sistema político ou em organizações políticas particulares, bem como a própria escolha daqueles, com o propósito de manter ou modificar a estrutura (e consequentemente, os valores) do sistema de interesses dominante. (...)” [2].
Com o aparecimento de formas modernas de Estado (Tratado de Vestefália, 1648) no mundo ocidental, e sobretudo com os primeiros impulsos para a democracia interna, pode-se começar a falar de participação política. Na origem da decisão de ampliar o número de participantes nas decisões políticas está o conflito interno entre os diferentes detentores de Poder. Os processos mais transparentes e fáceis de estudar e de comparar dizem respeito à expressão da problemática da participação política, sob a forma de participação eleitoral, isto é, de concessão do direito de voto.
Gianfranco Pasquino, no excerto acima transcrito, realça dois dos muitos problemas importantes do panorama político mundial: a conquista do voto e as fraudes dos políticos. Não é somente em Portugal como também nos Estados Unidos e noutros países do “suposto” mundo desenvolvido que acontece isto. Neste contexto deixo uma questão no ar: será que “(...) a consciência de classe promove a participação política, e por sua vez, a participação política aumenta a consciência de classe (...)” [3] ou não?
A resposta a esta questão deve ser um desafio à tão almejada globalização. A supressão dos estados a favor duma unidade europeia vai levar a que se perca a unidade estatal de cada país constituinte e à alienação de todos os cidadãos. Um exemplo muito claro é a altíssima abstenção que há sempre nas eleições aqui nos Açores. Costumamos dizer que “aquilo é tudo uma corja de comilões e comem todos do mesmo prato.” Penso que, com o andar das coisas, temos que, duma vez por todas, assumir os nossos compromissos sociais e cívicos, para mais tarde não nos queixarmos que “eles sempre decidem tudo”. Se “eles” fazem isto é porque nós o consentimos.

(Fonte: MAURÍCIO, Miguel, Votar ou não votar? Eis a questão. Adaptado dum artigo escrito a 2003.03.20, neste quotidiano Diário dos Açores)

Concluindo: não vamos destruir o que muitos lutaram para conseguir - a Democracia, e por conseguinte, a possibilidade de eleger os nossos legítimos representantes no exercício do Poder seja ele local, nacional e mesmo internacional. Há que assumir responsabilidades.

[1] CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital, Constituição da República Portuguesa, Lei do Tribunal Constitucional, 2002, Coimbra, Coimbra Editora, 6ª edição, p. 14
[2] PASQUINO, G, Curso de Ciência Política, 2002, Cascais, Principia, Publicações Universitárias e Científicas, 1ª edição, p. 50
[3] PIZZORNO, A., “Introduzione allo Studio della Partecipazione Politica” in Quaderni di Sociologia , 15, 1966, pp. 235-287

7 Dias…

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2008.10.12

A uma semana das eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, hoje oferece-me sistematizar Direito ao Voto. Proponho, antes de mais, a leitura atenta da Secção I (do Título II, do Capítulo I) do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores (Lei n.º 9/87 de 26 de Março, alterada pela Lei n.º 61/98 de 27 de Agosto):
“(…) TÍTULO II
Órgãos regionais
CAPÍTULO I
Assembleia Legislativa Regional
SECÇÃO I
Estatuto e eleições
Artigo 11º.
Definição
A Assembleia Legislativa Regional é o órgão representativo e legislativo da Região e fiscalizador da acção governativa.
Artigo 12º.
Composição
A Assembleia Legislativa Regional é composta por Deputados, eleitos mediante sufrágio universal, directo e secreto, de harmonia com o princípio da representação proporcional e por círculos eleitorais.
Artigo 13º.
Círculos eleitorais
1. Cada ilha constitui um círculo eleitoral, designado pelo respectivo nome.
2. Cada círculo elegerá dois Deputados e mais um por cada 6000 eleitores recenseados ou fracção superior a 1000.
3. Haverá ainda mais dois círculos, um compreendendo os açorianos residentes noutras parcelas do território português e outro os açorianos residentes no estrangeiro, cada um dos quais elegerá um Deputado.
Artigo 14º.
Eleitores
1. São eleitores nos círculos referidos no nº. 1 do artigo anterior os cidadãos portugueses inscritos no recenseamento eleitoral da respectiva área.
2. São eleitores nos círculos referidos no nº. 3 do artigo anterior os cidadãos portugueses residentes na área desses círculos e que tenham nascido no território da Região.
Artigo 15º.
Condições de elegibilidade
São elegíveis os cidadãos portugueses eleitores, salvo as restrições que a lei estabelecer.
Artigo 16º.
Incapacidades eleitorais
As incapacidades eleitorais, activas e passivas, são as que constarem da lei geral.
Artigo 17º.
Mandatos - Dissolução da Assembleia
1. Os Deputados são eleitos para um mandato de quatro anos.
2. Em caso de dissolução da Assembleia Legislativa Regional, as eleições terão lugar no prazo máximo de 60 dias.
Artigo 18º.
Candidaturas
1. Os Deputados são eleitos por listas apresentadas pelos partidos políticos, isoladamente ou em coligação, concorrentes em cada circulo eleitoral e contendo um número de candidatos efectivos igual ao dos mandatos atribuídos ao respectivo circulo, além de suplentes em número não superior a cinco.
2. As listas podem integrar cidadãos não inscritos nos respectivos partidos.
3. Ninguém pode ser candidato por mais de um círculo eleitoral ou figurar em mais de uma lista.
4. No apuramento dos resultados aplicar-se-á, dentro de cada círculo, o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt.
5. Os mandatos que couberem a cada lista serão conferidos aos respectivos candidatos pela ordem de precedência indicada na declaração de candidatura.
Artigo 19º.
Preenchimento de vagas
1. O preenchimento das vagas que ocorrerem na Assembleia Legislativa Regional, bem como a substituição temporária de Deputados, serão assegurados, segundo a ordem de precedência referida no nº. 5 do artigo anterior, pelos candidatos não eleitos na respectiva lista.
2. Se na lista já não houver mais candidatos, não terá lugar o preenchimento da vaga ou a substituição.
Artigo 20º.
Início da legislatura
1. A Assembleia Legislativa Regional reúne, por direito próprio, no 15º. dia após o apuramento dos resultados eleitorais.
2. A Assembleia verificará os poderes dos seus membros e elegerá a sua mesa. (…)”

Depois da leitura atenta, questiono: Porque é que os meus concidadãos, em vez de andarem sempre a praguejar contra a praxis política e os políticos (que se servem), não vão exercer o seu exercício cívico? Votar é dizer que se quer um em detrimento de todos os outros. Quem não votar, democraticamente, não terá “boca de abrir”.
Nunca como nos nossos dias se falou tanto de liberdades, direitos e garantias. Todavia, estes conceitos pressupõem, antes de mais, um conjunto de prerrogativas essenciais à prossecução do serviço à cidadania. Não deve haver direitos sem deveres, nem liberdades sem respeito pelo espaço do próximo. O voto é um acto relativamente simples. Esta afirmação não deve, porém, fazer-nos esquecer que a extensão do sufrágio foi produto de grandes lutas entre os detentores do poder político e os provocadores, no interior da classe dominante e no seu exterior; que o processo de democratização eleitoral e a criação de estruturas partidárias e institucionais adequadas para sustentar o peso da participação eleitoral decorreram a ritmos e cedências diversos; que nos mais diversos países o direito de voto nunca é conseguido nem assegurado de uma vez por todas, sendo frequentemente revogado, o seu exercício submetido a abusos e prepotências, a sua tradução em mandatos manipulada com fraudes e falcatruas. Obviamente, quando não existe uma tutela eficaz da participação eleitoral todas as outras formas de participação política institucionalizada, pacífica e legal se tornam um tanto difíceis e precárias. Votar é um dever de cada cidadão interessado em ser bem governado. Não votar é passar um cheque em branco. É permitir que as coisas fiquem tal qual elas estão.
(Fonte: http://www.alra.pt/estat.pdf )
Concluindo: No próximo Domingo não fique em casa. Desloque-se até à sua Mesa de Voto e exerça, em consciência, a sua cidadania. O futuro começa aqui: na nossa decisão, na nossa determinação. Como dizia Sá Carneiro: “A política sem risco é uma chatice mas sem ética é uma vergonha”.

“Caldeirada” alla Bolognesa! (III)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2008.10.05

Se é verdade que as escolas tiveram que fazer uma estimativa de carga de trabalho por cada unidade curricular, é também verdade que estão agora em condições de as corrigir, calculando os ECTS com base em inquéritos a estudantes. Se é compreensível que a prioridade das escolas tenha sido a adequação formal dos cursos ao Processo de Bolonha (PdB), também é verdade que chegou a altura de fazer com os estudantes, Conselhos Pedagógicos e com os parceiros sociais uma reflexão acerca dos objectivos dos cursos, as saídas profissionais e os métodos de ensino e de avaliação mais adequados.
É igualmente urgente que os Governos, Autarquias e instituições se empenhem em aumentar exponencialmente os níveis de mobilidade estudantil (dos nacionais e dos estrangeiros), uma vez que a mobilidade tem efeitos positivos estudados e reconhecidos no acesso a emprego por parte dos diplomados, na sua abertura de espírito e competência e na criação de sociedades mais modernas, tolerantes e intelectuais. Também a presença de alunos estrangeiros no campus favorece a aquisição das mesmas competências pelos alunos nacionais. Mas ao observarmos que apenas 5% dos alunos são móveis por um semestre que seja e que eles provêm dos sectores mais favorecidos das sociedades europeias, percebe-se como estamos longe de fazer deste instrumento um factor de mudança do ensino superior e de criação de uma verdadeira sociedade europeia.
É por isso mesmo que os estudantes têm apontado o dedo às políticas de Ensino Superior que negligenciam o desenvolvimento da dimensão social como um factor estruturante para a qualidade do sistema de Ensino Superior e para a promoção da equidade social. Em muitos países europeus, está-se a observar um crescente constrangimento financeiro das instituições, a introdução e aumento de propinas, a cobrança de emolumentos e a introdução de empréstimos a estudantes como forma de compensação. Se por um lado a criação de formas de autonomização do estudante deve ser apoiado, por outro lado devemos preocuparmo-nos com o nível de endividamento estudantil que existe em países com o mesmo sistema e com aparente substituição do reforço a acção social pela introdução destes sistemas. A prioridade das políticas pelo sector deveria ser o uso da capacidade construída no Ensino Superior e o reforço dos incentivos (bolsas, apoios sociais, benefícios fiscais) para abrir as portas do ensino superior a sectores sociais continuamente deixados nas suas margens.

(Fonte: CARAPINHA, Bruno, Comité do Processo da European Students’ Union)

Concluindo: Os Ministros europeus fizeram do desenvolvimento da acção social uma das prioridades para o PdB no período até 2010. Não será tempo de os estudantes nacionais pararem de reclamar contra um processo que é a esta altura irreversível e cuja correcta implementação lhes pode trazer inúmeros benefícios e passarem a usá-los como espaço e fonte de legitimidade para as suas justas reivindicações? Afinal de contas, a promessa de não aumentar propinas era só para esta legislatura e as próximas eleições à Assembleia da República são já em 2009.

“Caldeirada” alla Bolognesa! (II)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2008.09.28

O que é o Processo de Bolonha (PdB)? O PdB baseia-se na parceria entre parceiros sociais e Governos, recomenda e avalia o seu envolvimento nas reformas nacionais (e na forma de as implementar) e inclusivamente a criação de grupos de acompanhamento do PdB a nível nacional, com efectiva capacidade para propor políticas para as diferentes áreas cobertas pelo PdB. Promove, ainda, uma requalificação dos graus de ensino que altera o conceito de ciclo de estudos motivada por interesses de “competitividade” mas também pela análise dos números de abandono escolar no nível do Ensino Superior por estudantes que saiam do sistema com dois ou três anos de estudo e sem qualquer qualificação.
Num processo com a complexidade que este apresenta, seria difícil não encontrar inúmeras agendas ocultas e motivações diferentes para estar no processo e para o usar como espaço para a promoção de interesses de grupos. Mas é igualmente verdade que, desde que as vozes críticas dos estudantes e de outros parceiros foram incluídas, foi possível enquadrar um processo virado apenas para o Ensino Superior a necessidade de desenvolver a dimensão social, a educação centrada no estudante, a aprendizagem ao longo da vida, o reconhecimento da aprendizagem adquirida noutros contextos (no local de trabalho, na rua, em cursos organizados fora da universidade, etc.) para efeitos de acesso e de creditação dentro dos cursos, a mobilidade de estudantes, o reconhecimento de diplomas, a flexibilização curricular e a participação dos estudantes na avaliação (dos docentes, da instituição, das agências de avaliação, nas equipas de avaliadores de cursos e escolas, nos órgãos de governo das agências, no registo europeu de agências de garantia de qualidade, etc.).
Para Portugal, como para a esmagadora maioria dos países da Europa, os grandes desafios são ainda os mesmos. É preciso fazer a reforma dos estudos e dos ECTS mais do que um exercício formal de cortar cursos ao meio e distribuir ECTS arbitrariamente, que conduz a uma rigidez inesperada e que contraria os próprios objectivos de flexibilização curricular preconizada pelo PdB. Se é verdade que nem todas as novas licenciaturas podem dar acesso a uma profissão (sobretudo às profissões reguladas), também é verdade que podem ser estruturadas de forma a obter as competências básicas para ter um primeiro emprego e poder seguir estudos na mesma ou noutra área.

(Fonte: CARAPINHA, Bruno, Comité do Processo da European Students’ Union)

(continua)

“Caldeirada” alla Bolognesa! (I)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2008.09.21

Nas próximas três semanas, vou sistematizar algumas notas sobre o andamento do Processo de Bolonha (PdB), um trajecto para a criação de um Espaço Europeu de Ensino Superior. No inicio de mais um ano lectivo, eis a meu humilde contributo para uma reflexão sobre esta temática europeia.
À medida que nos aproximamos do prazo de 2010, data escolhida para terminar a criação do Espaço Europeu de Ensino Superior, fica a mais nítida a falta de qualidade das reformas que se fazem por esta Europa fora. A tendência europeia na abordagem ao PdB, por parte dos Governos, é usá-lo como fonte de legitimidade para as suas próprias prioridades, escolhendo apenas alguns dos seus aspectos ou fazendo reformas sem qualquer ligação ou contrária aos valores do processo. Bons exemplos disso, em Portugal, são: a retirada dos alunos dos órgãos de governo das escolas ou alguns efeitos perversos com a subida de propinas nos mestrados depois da reforma dos graus. Para além disso, numa corrida desenfreada por cumprir os critérios de avaliação dos progressos nacionais (que são errados por não avaliarem a situação real), os Governos concentraram-se na mera implementação formal sem sentido de graus e diplomas, sem que isso corresponda a um aumento da qualidade ou a novas formas de estruturar o Ensino Superior.
Este desvirtuamento das versões nacionais de Bolonha e o desconhecimento acerca dos propósitos e métodos do PdB entre os actores da comunidade académica têm conduzido a reacções fortes ora contra as reformas sofridas (e impostas) ora contra o PdB em si. A European Students’ Union, a federação estudantil europeia, que é o parceiro oficial para o PdB, tem vindo a denunciar as más implementações de Bolonha, fazendo uma distinção entre o que é o processo em si e o que são as práticas negativas detectadas em vários países. Os relatórios Bologna With Student Eyes (ESU – www.esu-online.org ) revelam como as associações nacionais avaliam os desenvolvimentos de cada país.
Não deixa de ser surpreendente ver em Portugal estudantes e docentes unidos na crítica acesa a um processo que assenta muitíssimo no conceito do estudante como actor independente da sua própria aprendizagem, que começa a discutir cada vez mais pedagogia e insucesso escolar, que põe como prioridade o acesso ao Ensino Superior por sectores sociais (desde as minorias étnicas, às classes sociais mais desfavorecidas), que estabelece como norma o envolvimento dos estudantes nos processos de avaliação e garantia da qualidade e force as instituições a prestar contas sobre as suas actividades desde o topo (a liderança) à base (o docente na sala de aula). Talvez seja necessário que os estudantes façam uma distinção entre o que é o PdB definido ao nível europeu da “Bolonhesa à portuguesa”, que é o que se teve acesso nas nossas universidades.

(Fonte: CARAPINHA, Bruno, Comité do Processo da European’s Students Union)

(continua)

Imagine…

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2008.09.14

Imagine there's no heaven,
(Imagine que não exista paraíso,)
It's easy if you try,
(É fácil se tentar,)
No hell below us,
(Nenhum inferno sob nós,)
Above us only sky,
(Sobre nós apenas o firmamento,)

Imagine all the people
(Imagine todas as pessoas)
living for today...
(Vivendo pelo hoje... )
Imagine there's no countries,
(Imagine que não exista países,)
It isn’t hard to do,
(Não é difícil de fazer,)
Nothing to kill or die for,
(Nada porque matar ou porque morrer,)
No religion too,
(Nenhuma religião também.)


Imagine all the people
(Imagine todas as pessoas)
living life in peace...
(Vivendo a vida em paz...)

Imagine no possessions,
(Imagine nenhuma propriedade,)
I wonder if you can,
(Eu pergunto-me se consegue,)
No need for greed or hunger,
(Nenhuma necessidade de ganância ou fome,)
A brotherhood of men,
(Uma fraternidade de homens,)

Imagine all the people
(Imagine todas as pessoas)
Sharing all the world...
(Compartilhando o mundo todo…)
You may say I'm a dreamer,
(Talvez diga que sou um sonhador,)
but I’m not the only one,
(Mas não o único,)
I hope some day you'll join us,
(Espero que algum dia se junte a nós,)
And the world will live as one.
(E o mundo viverá como Uno.)

Hoje ouvi esta música do Beatle John Lennon. Tão actual a letra! Fiz uma tradução livre para melhor se compreender na língua de Camões.
"Que todos sejam um": não é só um sonho. «... no Teu dia, meu Deus,/irei a Ti.../e com o meu sonho mais louco:/levar-Te o mundo entre os braços»/“Pai que todos sejam um”.
Foi esta a paixão de Chiara Lubich, fundadora do Movimento dos Focolares (MdF), até o fim: fazer retornar a Deus ao mundo sanado de traumas, divisões e conflitos, o mundo refeito pela fraternidade, no amor, na unidade. Levar-Lhe, realizado, o sonho pelo qual Ele veio à Terra, rezou e pagou com a vida: “Pai, que todos sejam um”.
“E foi o amor a Jesus Abandonado na solidão absoluta do Calvário, para reconduzir os homens ao Pai numa dádiva de amor, incompreensível fora da lógica de Deus” – como escreveu o cardeal Coppa no L’Osservatore Romano – que a levou a “uma participação cada vez mais profunda” no Seu abandono, “no Seu ‘grito’ inaudível de moribundo, numa experiência cada vez mais global”. Chiara, a própria, olhando para a sua vida, fala de “abismos de dor” e “vértices de amor”. Para partilhar totalmente da noite que envolve hoje grande parte da humanidade e irradiar a luz “fulgurante” de Deus Amor, revelada pelo dom de um carisma, desde os anos sombrios da Segunda Guerra mundial.
(Fonte: http://johnlennon.com )
Concluindo: “Que todos sejam um!”
Por estas palavras, Chiara, consumou toda a vida.
E estas são as palavras pelas quais, eu quero consumar a minha vida.
Obrigada Chiara, pelo modo como ensinou a amar Jesus!
Obrigada, porque eu não seria quem que sou.
Obrigada ainda, porque continua a guiar-nos.
Obrigada porque, com a simplicidade tão profunda em amar a Deus em todos os Seus aspectos, transformou muitos corações.
Obrigada por todas as palavras, que continuam a ressoar no meu coração, levá-las-ei sempre comigo!

Uma nova Presidência, o mesmo Carisma

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2008.09.07

Foi eleita, em Castelgandolfo, no passado dia 7 de Julho, na Assembleia-geral do Movimento dos Focolares (MdF), quase por unanimidade. A nova presidente do MdF, Maria Voce, uma das mais estreitas colaboradoras de Chiara Lubich, fundadora e primeira presidente do MdF, tem experiência no campo ecuménico e interreligioso. O novo co-presidente é Giancarlo Faletti, até agora responsável do Movimento em Roma.
Após o falecimento de Chiara Lubich no passado dia 14 de Março, com a eleição de Maria Voce e de Giancarlo Faletti, o MdF está a viver uma nova etapa da sua história. De facto, está a realizar-se a transição de Chiara e das suas primeiras e primeiros focolarinos que deram início ao MdF e que até agora estiveram na direcção do MdF. Nas suas palavras, a nova presidente agradeceu-lhes a confiança com que eles estão a acompanhar esta transição. Declarou “contar com eles como primeiros colaboradores”.
A função da nova presidente será obviamente diferente daquela exercida por Chiara durante mais de 60 anos. Ela própria já o tinha afirmado, dizendo que “não será uma única pessoa a substituí-la”, mas “um corpo” de pessoas: o Conselho geral, juntamente com a presidente em comunhão com o co-presidente, para garantir sempre o carisma da unidade.
Maria Voce nasceu em Ajello Calabro, na Itália, em 16 de Julho de 1937. Conheceu o MdF em 1959 e há 44 anos que vive numa comunidade do Focolar. Depois de ter completado os estudos em Teologia e Direito Canónico, nestes últimos anos era responsável pela actualização dos Estatutos gerais do MdF. É uma das responsáveis de “Comunhão e Direito”, rede de profissionais e estudiosos empenhados no campo da justiça, nascida recentemente no âmbito do MdF. É também membro da Escola Abbá, Centro de Estudos interdisciplinares. Tem também uma experiência directa nos campos ecuménico e interreligioso. Tendo vivido na Turquia durante dez anos, de 1978 a 1988, teve relacionamentos estreitos com o Patriarcado ortodoxo de Constantinopla, e também com o actual Patriarca Bartolomeo I, com líderes de outras Igrejas cristãs e com o mundo muçulmano.
Giancarlo Faletti nasceu em Asti, em Itália, a 14 de Setembro de 1940, numa família simples, rica de sensibilidades sociais. O pai era operário e a mãe doméstica. Apesar de viver num ambiente não próximo da Igreja, bem depressa amadureceu nele a decisão de um forte empenho tanto no mundo juvenil como no voluntariado cristão, ao lado dos que sofrem e vivem em condições de pobreza. Aos 19 anos ficou fascinado pelo ideal da unidade dos Focolares e aos 25 decidiu dar-se e Deus no focolar. Depois de ter terminado os estudos em economia, desempenhou funções de gestão num instituto bancário. Além de Roma, foi responsável do MdF também em Génova e no Lazio, na Itália. Foi ordenado sacerdote do MdF no início da sua responsabilidade em Roma.
As primeiras votações da Assembleia-geral – composta por 496 delegados com direito a voto, dos 5 continentes – que decorreram no dia 5 Julho, tinham demonstrado a necessidade de uma pausa de reflexão e de um aprofundamento da comunhão. No dia 7, logo na primeira sessão de voto, a nova presidente foi eleita praticamente por unanimidade e o co-presidente na primeira votação com mais de dois terços dos votos, como prevêem os Estatutos.
(Fonte: http://www.focolare.org )
Concluindo: como membro do MdF há quase 20 anos, regozijo-me com a passagem serena a madura da presidência. Chiara jamais morrerá nos nossos corações. Maria Voce será uma irmã mais velha que nos aconselhará como este Movimento de Deus poderá continuar a glorificá-Lo.

União Europeia: um projecto para a Fraternidade Universal (XV)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2008.07.27

Hoje vou continuar a dar a conhecer as questões relativas à funcionalidade das instituições da União Europeia (UE). Cumpre incidir, mais especificamente, na Agricultura e seus indicadores agro-ambientais bem como nas florestas.
A UE está empenhada em melhorar as condições ambientais no meio agrícola. O desenvolvimento de indicadores agro-ambientais proporcionará os meios necessários para avaliar a evolução da interacção entre a agricultura e o ambiente.
A fim de determinar as iniciativas necessárias para melhorar o meio ambiente agrícola e medir a eficácia das mesmas, é essencial desenvolver meios para as avaliar ('indicadores'), sobretudo a nível regional e local. Os indicadores agro-ambientais permitem transformar os dados físicos e monetários relativos às actividades humanas e ao estado do ambiente em informações de apoio à tomada de decisões. Com a ajuda destes indicadores é possível compreender melhor as questões agro-ambientais na sua complexidade, prever evoluções e dispor de informações quantificadas. A evolução da utilização de fertilizantes apenas tem interesse quando comparada com a evolução da absorção dos mesmos.
Em Janeiro de 2000, a Comissão Europeia adoptou a comunicação 'Indicadores da integração das preocupações de carácter ambiental na política agrícola comum', na qual identifica um conjunto de indicadores agro-ambientais destinado a servir os seguintes objectivos:
dispor de informações sobre o estado actual e a evolução das condições ambientais e agrícolas;
compreender e acompanhar a relação entre práticas agrícolas e respectivos efeitos positivos e negativos no ambiente;
Identificar as questões agro-ambientais de maior importância, actualmente, na Europa;
fornecer informações contextuais, sobretudo quanto à diversidade dos agro-ecossistemas na UE;
contribuir para uma melhor orientação das medidas agro-ambientais, de forma a que os progressos na redução do impacto ambiental da agricultura sejam máximos onde as pressões ambientais são mais fortes;
avaliar em que medida as políticas agrícola e de desenvolvimento rural respondem à necessidade de promover uma agricultura sustentável e actividades agrícolas compatíveis com o ambiente, e comunicar essa avaliação aos responsáveis e ao público em geral;
contribuir para o processo de avaliação global da sustentabilidade da agricultura.
Em Março de 2001, a Comissão publicou a Comunicação "Informação estatística necessária para os indicadores de acompanhamento da integração das preocupações de carácter ambiental na política agrícola comum" que se concentrou nos dados necessários para compilar o conjunto desses indicadores e na identificação de diversos requisitos que devem ser respeitados na definição e no cálculo de alguns indicadores.
A arborização das terras agrícolas está hoje em dia plenamente integrada na PAC. Bem geridas, as florestas podem ter um impacto significativo e positivo na paisagem natural e na biodiversidade. Desempenham, de igual modo um papel de compensação do 'efeito de estufa' e do risco de aquecimento global, proporcionando, além disso, uma fonte alternativa de rendimento e de emprego nas zonas rurais, sobretudo no caso das terras mais marginais.
A reforma da PAC reforçou os incentivos financeiros aos agricultores que arborizem as terras agrícolas. Apoia também o melhoramento das florestas, as medidas de protecção contra os incêndios florestais e a implantação de cortinas de abrigo (importantes no combate à erosão do solo). Os principais objectivos consistem na manutenção da estabilidade ecológica das florestas e na recuperação das florestas danificadas.
(Fonte: http://ec.europa.eu/agriculture )
Concluindo: A UE apoia, assim, a conversão das terras agrícolas em terras arborizadas e tem por objectivo a manutenção da estabilidade ecológica das florestas e a recuperação das florestas danificadas.

União Europeia: um projecto para a Fraternidade Universal (XIV)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2008.07.20

Hoje vou continuar a dar a conhecer as questões relativas à funcionalidade das instituições da União Europeia (UE). Cumpre incidir, mais especificamente, na Agricultura e a água.
A Política Agrícola Comum (PAC) apoia os investimentos destinados a melhorar as infra-estruturas de irrigação e a permitir que os agricultores passem a utilizar técnicas de irrigação mais avançadas. Protege também a qualidade da água em relação aos pesticidas e aos nitratos.
A agricultura é uma utilizadora significativa dos recursos hídricos na Europa, consumindo cerca de 30 % dos recursos totais disponíveis. No Sul da Europa (onde é um factor de produção fundamental), a irrigação representa mais de 60% da utilização de água; nos Estados-Membros do Norte, esse valor vai de 0 a mais de 30%. A quantidade de água utilizada para irrigação depende de factores, tais como: o clima, o tipo de cultura, as características do solo, a qualidade da água, as práticas de cultivo e os métodos de irrigação. Quer como suplemento artificial da água naturalmente disponível, quer como compensação da variabilidade sazonal das chuvas, a irrigação permite aumentar a produtividade das culturas e reduzir os riscos associados aos períodos de seca, possibilitando a instalação de culturas mais rentáveis.
No entanto, a irrigação tem também uma série de consequências prejudiciais para o ambiente, devido à captação excessiva de água dos aquíferos subterrâneos, à erosão que provoca, à salinização do solo e à alteração de habitats semi-naturais já existentes. É também necessário ter em conta os impactos secundários decorrentes da intensificação da produção agrícola permitida pela irrigação.
A Comunicação da Comissão Europeia "A tarifação como modo de reforçar a utilização sustentável dos recursos hídricos" indica os grandes princípios orientadores das políticas da água, com vista a promover a utilização sustentável dos recursos hídricos. Sublinha a necessidade de políticas de tarifação da água, a fim de reflectir todos os diferentes tipos de custos associados ao abastecimento e utilização da água. Este princípio inscreve-se plenamente na directiva-quadro sobre a água, que exige que os Estados-Membros assegurem, o mais tardar até 2010, que as políticas de tarifação da água incentivem adequadamente uma utilização eficiente dos recursos hídricos e que os vários sectores económicos contribuam para a recuperação dos custos dos serviços hídricos, incluindo os relacionados com o ambiente e os recursos.
No âmbito das medidas de desenvolvimento rural, a PAC apoia os investimentos destinados a melhorar as infra-estruturas de irrigação e a permitir que os agricultores passem a utilizar técnicas de irrigação mais avançadas (por exemplo, irrigação gota a gota), que exijam a captação de menores volumes de água. Os regimes agro-ambientais apoiam o compromisso de reduzir os volumes de irrigação e adoptar técnicas de irrigação melhoradas.
(Fonte: http://ec.europa.eu/agriculture )
Concluindo: Com a reforma da PAC de 2003, o respeito dos requisitos legais decorrentes da aplicação da directiva relativa às águas subterrâneas integra-se no âmbito da condicionalidade reforçada. A UE regulamentou também a protecção da qualidade da água no que diz respeito aos pesticidas e aos nitratos.