2010: Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (XI)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.ABRIL.10

Hoje, depois do tríodo Pascal, vou voltar a sistematizar o documento-quadro estratégico para a escolha da Comissão Europeia para este ano europeu.
Grupos vulneráveis: Alguns grupos sociais correm maiores riscos de cair na pobreza e na exclusão social, como é o caso das famílias com crianças – especialmente famílias numerosas ou famílias monoparentais –, dos idosos, de pessoas com deficiência e dos imigrantes. Estes grupos vulneráveis apresentam geralmente taxas de emprego baixas, taxas de abandono escolar elevadas e uma maior probabilidade de serem vítimas de exclusão financeira. A UE quer compreender melhor a razão que leva estes grupos a ser mais afectados pela pobreza e quer também saber como voltar a inclui-los na sociedade. São necessários objectivos comuns e indicadores para se poder compreender o problema. As medidas adoptadas pela UE são tão variadas quanto os problemas que estes grupos enfrentam. O objectivo é melhorar a situação destes grupos através: 1) Do apoio e integração dos imigrantes e minorias étnicas no mercado de trabalho; 2) Da promoção de emprego para pessoas com deficiência; 3) Da adopção de medidas de tratamento igual para combater a discriminação
Exclusão financeira: Hoje em dia, vários europeus – especialmente os que vivem na pobreza – não têm acesso a serviços financeiros como contas poupança ou contas à ordem. É-lhes barrada a possibilidade de fazerem poupanças, créditos, seguros e serviços de pagamentos. O acesso a serviços financeiros é essencial para que um cidadão esteja económica e socialmente integrado na sociedade. É ainda um requisito para conseguir emprego, para garantir o crescimento económico, para reduzir a pobreza e para promover a integração social. Nalguns casos, é negada a criação ou manutenção de uma conta bancária a pessoas que vivem no limiar da pobreza, o que leva a uma maior exclusão financeira. A UE está a unir esforços políticos e a coordenar acções entre os governos dos Estados-Membros e todos os interessados para resolver este problema. Em 2009, a Comissão Europeia lançou duas consultas públicas para tentar encontrar um conjunto de regras que assegurasse o acesso a uma conta bancária à maioria das pessoas: 1) Inclusão financeira e 2) Empréstimos responsáveis. As medidas tomadas pretendem assegurar serviços de aconselhamento sobre endividamento bem como informações e programas educacionais.
Mercado de trabalho inclusivo: Ter um emprego de qualidade é o factor mais importante para que alguém saia da pobreza e seja reinserido na sociedade. O problema é que os indivíduos mais vulneráveis da sociedade – como por exemplo pais solteiros, imigrantes, idosos, jovens, deficientes e pessoas com poucas qualificações – são os que têm mais dificuldade em arranjar um emprego seguro e estável. São também os mais afectados pelas crises económicas, como aquela que a Europa enfrenta neste momento. A UE tem uma variedade de ferramentas políticas e instrumentos de financiamento para melhorar as perspectivas de trabalho de grupos excluídos. Por exemplo, a Estratégia Europeia para o Emprego procura criar condições para que haja mais e melhores empregos para todos os europeus. Já o Fundo Social Europeu e outros programas da UE disponibilizam fundos para a educação, formação e apoio no local de trabalho para ajudar especificamente indivíduos que pertencem a grupos vulneráveis a encontrar ou a manter um emprego.
Inclusão activa: Num esforço concertado para ultrapassar a pobreza e a exclusão social, a UE está a incentivar os Estados-Membros a desenvolverem políticas de inclusão activa. A inclusão activa consiste em encontrar emprego para o maior número possível de pessoas e ao mesmo tempo assegurar que os que não conseguem entrar no mercado de trabalho possam ter uma vida normal. A inclusão activa baseia-se em três princípios: 1) Garantia de rendimento adequado para evitar a exclusão social; 2) Recorrer a mercados de trabalho inclusivos para ajudar quem possa trabalhar a conseguir encontrar e manter um emprego; e 3) Melhorar o acesso a serviços sociais de qualidade, como por exemplo apoios à habitação, serviços de saúde e assistência infantil. A UE incentiva o desenvolvimento da inclusão activa coordenando iniciativas em toda a Europa e ajudando os Estados-Membros a trocarem entre si experiências na área das políticas de inclusão activa.
(Fonte: http://www.2010againstpoverty.eu/ )

2010: Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (X)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.MAR.27

Qualquer pessoa pode passar por uma situação de pobreza durante a sua vida. No entanto, alguns grupos enfrentam riscos maiores como são os casos de famílias com crianças (especialmente famílias numerosas ou famílias monoparentais), idosos, pessoas com deficiência e imigrantes. Em todas as categorias anteriores, as mulheres são mais afectadas do que os homens.
A pobreza afecta as pessoas de várias formas e está geralmente associada à exclusão social. Além dos problemas já conhecidos, como habitação precária ou desalojamento, quem vive na pobreza têm probabilidades de vir a ter:
Saúde precária e acesso limitado ao sistema de saúde;
Acesso reduzido à educação, formação e actividades de lazer;
Exclusão financeira e sobre endividamento;
Acesso limitado à tecnologia moderna, como por exemplo a Internet.
Para combater estes e outros problemas relacionados, a União Europeia (UE) recorre ao método aberto de coordenação, segundo o qual cada Estado-Membro desenvolve as suas próprias estratégias. Este método tem em conta a natureza multi-dimensional da pobreza e tem os seguintes objectivos:
Eliminar a pobreza infantil e a pobreza dentro das famílias;
Facilitar o acesso ao mercado de trabalho, educação e formação;
Ultrapassar a discriminação e procurar resolver as causas da pobreza relacionadas com o sexo e a idade;
Combater a exclusão financeira e o sobre endividamento;
Combater a habitação precária e a exclusão habitacional;
Promover a inclusão social de grupos vulneráveis.
Pobreza Infantil: Cerca de 19 milhões de crianças vivem na pobreza por toda a Europa. As crianças que crescem num ambiente familiar pobre têm mais probabilidades de continuar aprisionadas às condicionantes da pobreza durante as suas vidas, tal como os seus descendentes. As crianças que vivem na pobreza enfrentam várias dificuldades relacionadas entre si, como por exemplo a precariedade de habitação e de acesso ao sistema de saúde, oportunidades limitadas de educação e falta de comida e de roupa. Em 2006, o Conselho Europeu colocou a questão da eliminação da pobreza infantil no topo da agenda política da UE. Cada Estado-Membro aceitou o compromisso de desenvolver medidas estratégicas e duradouras – que envolvem políticas sociais, culturais e económicas a vários níveis – de modo a evitar e eliminar a pobreza infantil.
Desalojamento: O acesso à habitação é um direito fundamental e todos têm direito a uma casa segura. Ainda assim, milhares de europeus não têm uma casa onde viver. As pessoas podem ficar desalojadas por várias razões, como por exemplo perder o emprego ou para fugir da violência doméstica. Além disso muitos dos sem-abrigo estão em risco de vir a sofrer doenças mentais ou de se deixar agarrar nas teias do alcoolismo ou da toxicodependência. Os desalojados pertencem ao grupo dos mais excluídos e mais vulneráveis na sociedade. Para além do desalojamento, a privação de habitação ou o peso excessivo da renda no orçamento familiar podem levar a mais casos de exclusão social. Os esforços para combater o desalojamento e a exclusão habitacional ocupam um lugar central nas Estratégias de Protecção e Inclusão Social da UE, que têm como objectivo coordenar as acções dos Estados-Membros e incentivar a partilha de boas práticas. Estão a ser efectuadas pesquisas para estabelecer definições e desenvolver indicadores de desalojamento. Se se conseguir saber mais sobre esta questão e o seu contexto poder-se-á chegar a soluções mais eficazes para combater o desalojamento e a exclusão habitacional. Estas informações permitirão à UE e aos Estados-Membros desenvolverem políticas mais eficientes para ajudar os desalojados.

(Fonte: http://www.2010againstpoverty.eu )

2010: Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (IX)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.MAR.06

Hoje vou continuar a sistematizar o documento-quadro estratégico para a escolha da Comissão Europeia para este Ano Europeu, mais concretamente no que ao financiamento e apoio não financeiro diz respeito.
Financiamento: A dotação do Ano Europeu de 2010 ascende a 17 milhões de euros provenientes do orçamento comunitário, dos quais um máximo de 9 milhões será gasto em actividades nos Estados-Membros. Este segundo montante será completado por co-financiamento de igual valor por parte dos Estados-Membros. Assim, deverão ser disponibilizados cerca de 18 milhões de euros para actividades nacionais. A parte de cada Estado-Membro foi provisoriamente calculada com base no respectivo número de votos no Conselho Europeu e ajustada para garantir um apoio mínimo de 120.000 euros a todos os Estados-Membros. Em consequência, os orçamentos variam entre 120.000 e 750.000 euros. O total poderá variar, já que a participação de outros países que constam do artigo 11.º da Decisão poderá alterar o orçamento e a respectiva repartição.
O financiamento comunitário cobre até 50% do total dos custos elegíveis. O co-financiamento nacional deve cobrir pelo menos 50% do total dos custos, podendo emanar de fontes públicas ou privadas (fundações ou empresas). A regra de 50% de co-financiamento aplicar-se-á ao total dos custos elegíveis consolidados, isto é, a todos os projectos previstos nos programas nacionais (incluindo os custos administrativos das entidades nacionais de execução), assumidos como um todo e não individualmente. A nível europeu, o financiamento (8 milhões de euros em gestão directa) destina-se a:
compra de bens e serviços (campanha de informação e comunicação; avaliação externa do Ano Europeu);
subvenções para a organização, a nível europeu, de eventos especiais destinados a aumentar a notoriedade e a sensibilização para o Ano Europeu.
Tais subvenções não excederão 80% do total dos custos elegíveis dos eventos. Neste contexto, a Comissão Europeia destaca a importância de facilitar o acesso a todas as ONG, incluindo organizações de pequena e média dimensão. Para que o acesso seja tão vasto quanto possível, as entidades nacionais de execução podem decidir não solicitar co-financiamento de ONG responsáveis pela implementação, optando por financiar na íntegra certas acções individuais.
Apoio não financeiro: As actividades que não recebam qualquer subvenção podem ser autorizadas e incentivadas a usar o logótipo do Ano Europeu de 2010, se cumprirem plenamente os seus objectivos. No plano nacional, este apoio será dado pelas entidades nacionais de execução a iniciativas de organizações públicas ou privadas nacionais, regionais ou locais, desde que os seus promotores demonstrem que essas actividades:
decorrem durante o Ano Europeu de 2010 (entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010);
ajudam à concretização de um ou mais objectivos do Ano Europeu;
estão em sintonia com a estratégia nacional definida no respectivo programa nacional.
As actividades realizadas à escala da UE com acentuada dimensão comunitária ou carácter transnacional, ou que decorrem em países que não participam no Ano Europeu, também podem ser elegíveis para apoio não financeiro. Receberão autorização escrita para a utilização do logótipo e poderão solicitar material informativo do Ano Europeu de 2010, desde que cumpram as regras acima mencionadas.
(Fonte: http://www.2010againstpoverty.eu )

2010: Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (VIII)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.FEV.27

Hoje vou continuar a sistematizar o documento-quadro estratégico para a escolha da Comissão Europeia para este Ano Europeu, mais concretamente no que à gestão e coordenação no plano europeu diz respeito.

Qual o papel da Comissão Europeia: A decisão que institui o Ano Europeu de 2010 fixou um misto de actividades centralizadas e descentralizadas, como a melhor opção para manter a flexibilidade de adaptação às situações nacionais. É, porém, importante que o Ano Europeu de 2010 mantenha uma forte dimensão e identidade comunitárias. Para tal, a Comissão Europeia chama a si as seguintes tarefas:

agir enquanto catalisador para incentivar o envolvimento e o empenho político da UE e dos Estados-Membros;

facilitar a participação mais adequada, incluindo a dos grupos mais vulneráveis;

gerir uma campanha de informação e comunicação, dando designadamente apoio às entidades nacionais de execução na definição das respectivas estratégias de comunicação;

fornecer apoio técnico e consultoria às entidades nacionais de execução;

verificar a coerência de todas as actividades, tanto na preparação como na realização das actividades do Ano Europeu de 2010;

realizar um exercício contínuo de avaliação.

Qual o papel do Comité Consultivo: na gestão e na coordenação das actividades do Ano Europeu de 2010, a Comissão Europeia será apoiada por um comité consultivo composto por representantes dos Estados-Membros designados por cada entidade nacional de execução e presidido pelo representante da Comissão Europeia. Esta organizará as reuniões do comité. Podem ser organizadas cinco reuniões: duas em 2009, duas em 2010 e uma reunião final em 2011. São válidos para o comité os princípios e as condições que se aplicam à Comissão Europeia em matéria de acesso do público aos documentos. O Parlamento Europeu será regularmente informado pela Comissão sobre os trabalhos do comité.

Como se processa a participação do Comité da Protecção Social e de outros comités: O Comité da Protecção Social (CPS) será associado à preparação e à realização das actividades do Ano Europeu de 2010 por meio de trocas regulares de pontos de vista. A Comissão e os Estados-Membros – em consulta com o comité consultivo do Ano Europeu – manterá o CPS a par das principais actividades (campanhas de informação, principais eventos, etc.), a fim de garantir a maior coerência possível com os planos nacionais de acção para a inclusão e maximizar o impacto destas actividades. A Comissão também identificará outros comités relevantes que deveram estar informados ou participar na programação das actividades.

Quais são as parcerias a nível europeu: As instituições europeias, e em especial o Parlamento Europeu, o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu, assim como as várias agências, são convidados a desempenhar um papel activo nas actividades do Ano Europeu. A Comissão irá também desenvolver parcerias com organizações não governamentais activas neste domínio e outros intervenientes relevantes à escala da UE, no âmbito das principais iniciativas e decisões. Cada reunião do comité consultivo será precedida de encontros entre os intervenientes comunitários.

(Fonte: http://www.2010againstpoverty.eu )

2010: Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (VII)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.FEV.20

Neste tempo de quaresma, hoje continuo a sistematizar o documento-quadro estratégico para a escolha da Comissão Europeia para este ano europeu, mais concretamente no que à consulta sobre os programas nacionais e respectivo acompanhamento diz respeito.
Para realizar as suas tarefas, em particular no momento da elaboração do programa nacional e, sempre que seja apropriado, durante a execução deste Ano Europeu, a entidade nacional de execução consulta e coopera de forma estreita com um grupo composto por um amplo leque de interessados relevantes, incluindo organizações da sociedade civil e organizações que defendem ou representam os interesses de pessoas em situação de pobreza e exclusão social, os parceiros sociais e as autoridades regionais e locais.
Sempre que existam práticas nacionais de diálogo civil, estas devem ser utilizadas como ponto de referência para as consultas. São possíveis intervenientes:
• organismos públicos relevantes; representantes de autoridades governamentais nacionais, regionais e locais;
• organizações da sociedade civil e organizações de defesa ou representação dos interesses das pessoas que vivem situações de exclusão social, incluindo a sua participação directa;
• parceiros sociais, prestadores de serviços sociais;
• associações de utentes, sector voluntário.
As entidades nacionais de execução podem solicitar apoio ou contactos às grandes redes europeias que operam no domínio do combate à pobreza e da promoção da inclusão social, com experiência comprovada de trabalho com pessoas em situação de pobreza. Os critérios de selecção dos intervenientes serão divulgados, juntamente com a lista das partes envolvidas. A semelhança do que acontece à escala da UE, estes critérios poderão incluir:
• a capacidade destas organizações para representar, promover e defender os direitos e os interesses das pessoas em situação de pobreza e exclusão social;
• a sua capacidade para reunir e mobilizar membros de diferentes países.
Um critério fundamental à luz do qual a Comissão irá avaliar os programas nacionais apresentados pelas entidades nacionais de execução será o de um nível adequado de consulta. Em sintonia com os objectivos do Ano Europeu de 2010, a consulta regular e a cooperação serão parte de todas as fases, da programação, à implementação e à avaliação, a fim de garantir a eficácia do impacto à escala nacional e subnacional.
A Comissão Europeia sugere que as entidades nacionais de execução se inspirem nas actor involvement variables (variáveis da participação dos intervenientes), definidas no Fórum dos planos nacionais de acção para a inclusão social, que decorreu na Irlanda, em Novembro de 2007.

(Fonte: http://www.2010againstpoverty.eu )

2010: Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (VI)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.FEV.13

Neste tempo de carnaval, hoje continuo a sistematizar o documento-quadro estratégico para a escolha da Comissão Europeia para este ano europeu, mais concretamente no que aos programas nacionais diz respeito.
O objectivo é aplicar os objectivos do Ano Europeu à realidade e às necessidades de cada país, com base numa análise dos desafios que cada um enfrenta relativamente às prioridades da inclusão social. Cada país participante deve indicar, como entende responder aos desafios que se lhe colocam, de acordo com os princípios orientadores, os objectivos do Ano Europeu de 2010. A decisão que institui o Ano Europeu de 2010 exige que as entidades nacionais de execução elaborem os programas nacionais em estreita colaboração com as partes interessadas.
Orientações para o programa: A Comissão Europeia propõe as seguintes orientações para os programas nacionais:
Coerência com as estratégias nacionais de protecção social e inclusão social - Os programas nacionais devem ser sintonizados com as estratégias nacionais de protecção social e inclusão social, e em especial, os planos nacionais de acção para a inclusão social. O novo ciclo trienal de 2008-2010 dá aos Estados-Membros uma oportunidade ideal para darem conta da forma como tencionam integrar os objectivos do Ano Europeu nas respectivas estratégias trienais.
Mobilizar as atenções políticas e incentivar a uma ampla participação: Para que as acções comunitárias de combate à pobreza e à exclusão social tenham um impacto positivo, é fundamental que gozem de um amplo apoio junto da população e de apoio político. Deverá contribuir para centrar as atenções políticas e mobilizar todos os interessados, a fim de dar um impulso e reforçar na área da protecção social e da inclusão social, bem como promover novas acções e iniciativas a nível comunitário e nacional neste domínio, em associação com as pessoas afectadas pela pobreza e os seus representantes. Os programas nacionais devem merecer elevado destaque, ajudando a promover a coesão social. O Ano Europeu de 2010 poderá contribuir também para clarificar o papel das instâncias representativas, incluindo os parlamentos e assembleias nacionais e regionais. O Ano Europeu deve destacar o papel da União Europeia e divulgar o impacto que teve já em áreas políticas estratégicas.
Integrar o combate à pobreza nas outras políticas. Tendo em consideração a natureza multidimensional da pobreza e da exclusão social e com vista a integrar a prevenção e o combate à pobreza e à exclusão noutras políticas, as actividades do Ano Europeu deverão ter como objectivo produzir um claro valor acrescentado e constituir um complemento eficaz na área da protecção e da inclusão sociais.
2. Complementaridade: A Comissão Europeia e os países participantes asseguram, também, que o Ano Europeu complete as iniciativas e recursos existentes a nível comunitário, nacional e regional, sempre que possam contribuir para a concretização dos objectivos deste Ano Europeu.
3. Estratégia de comunicação e grupos-alvo: Cada programa nacional definirá uma estratégia de comunicação geral para o Ano Europeu de 2010. Os grupos-alvo serão o público em geral, as pessoas em situação de pobreza e exclusão e outros grupos e instituições sociais em condições de influenciar as políticas de inclusão social (por exemplo, os parceiros sociais, os responsáveis políticos, as autoridades nacionais, regionais e locais, os empresários, os empregadores, os meios de comunicação e as organizações da sociedade civil), com particular destaque para aqueles que geralmente não lidam directamente com a questão da pobreza. Os programas nacionais devem também desenvolver e reforçar o diálogo com os meios de comunicação. Os programas nacionais podem dirigir as suas actividades a grupos específicos ou focar determinadas questões, de acordo com os respectivos planos nacionais de acção para a inclusão e as prioridades definidas na Decisão.

(Fonte: http://www.2010againstpoverty.eu )

2010: Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (V)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.FEV.06

Hoje vou continuar a sistematizar o documento-quadro estratégico para a escolha da Comissão Europeia para este ano europeu, mais concretamente no que à gestão e coordenação no plano nacional (Entidades Nacionais de Execução) diz respeito.
As Entidades Nacionais de Execução: Cada Estado-Membro deverá designar uma «Entidade Nacional de Execução» (ENE) para organizar a participação nacional no Ano Europeu e assegurar a coordenação a nível nacional. As ENE têm um duplo papel: gerir a) o financiamento europeu no âmbito do sistema de gestão centralizada indirecta; b) as actividades do Ano Europeu a nível nacional, incluindo a criação de parcerias com agentes institucionais e da sociedade civil. Alguns países poderão ter dificuldades na designação de entidades nacionais de execução com estas características simultâneas, caso em que poderão ser instituídas cooperações ad hoc entre duas entidades públicas.
Gestão orçamental: A decisão prevê um sistema de gestão centralizada indirecta, que será implementado a nível nacional através das entidades nacionais de execução. Este tipo de procedimento é particularmente adequado para os programas de base ampla que requerem a proximidade dos beneficiários finais e, em caso de medidas simultâneas a nível nacional, a utilização de regras coordenadas. Este tipo de gestão também permite uma utilização mais racional dos recursos existentes nos Estados-membros. Ao mesmo tempo, deverá dinamizar a complementaridade entre a acção dos Estados-Membros e o trabalho das instituições da UE, ajudando a desenvolver sinergias mais fortes entre os dois níveis. A fim de evitar um processo de avaliação complexo, a Comissão Europeia aceita que os Estados-Membros designem uma ENE já responsável pela gestão dos fundos estruturais. Com a designação de uma ENE, os Estados-Membros garantem à Comissão Europeia que assumem a defesa dos interesses financeiros da U.E., previnem quaisquer irregularidades na utilização dos fundos comunitários e, se necessário, tomam medidas para a devolução integral de verbas comunitárias indevidamente pagas. Tarefas delegadas às entidades nacionais de execução:

preparação e lançamento dos convites à apresentação de propostas;
avaliação e selecção das candidaturas e das propostas;
adjudicação de contratos e subvenções;
assinatura de acordos e contratos de subvenção;
Fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais;
execução dos pagamentos e emissão de ordens de recuperação;
prestação de contas à Comissão.

Aspectos práticos da organização do Ano Europeu: As principais tarefas das ENE consistem na definição, implementação, acompanhamento e avaliação dos programas nacionais para o Ano Europeu de 2010, garantindo que as acções estão bem adaptadas à realidade nacional. Esta questão é fundamental para que o Ano Europeu seja bem sucedido junto das populações a que se destina. É, ainda, necessário prever diferentes tipos de experiências e conhecimentos específicos. A experiência no combate à pobreza e à exclusão social será um elemento importante. Assim, a existência de laços estreitos com os meios de comunicação constituirá uma vantagem.
(Fonte: http://www.2010againstpoverty.eu )

2010: Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (IV)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.JAN.30

Hoje vou voltar a sistematizar o documento-quadro estratégico para a escolha da Comissão Europeia para este ano europeu, mais concretamente no que à integração da perspectiva da igualdade de géneros; à Acessibilidade, às Áreas de intervenção política prioritárias; e às Parcerias com a sociedade civil e os intervenientes relevantes diz respeito.
Igualdade de Género: Este Ano Europeu tem em consideração os diferentes riscos e dimensões da pobreza e da exclusão social a que estão sujeitos mulheres e homens. A Comissão Europeia, bem como os Estados-Membros devem ter em conta a integração das questões de género na execução do Ano Europeu. A igualdade entre homens e mulheres é um princípio que integra as actividades do Ano Europeu. Por conseguinte:
as acções a empreender devem ter em consideração os diferentes riscos e dimensões da pobreza e da exclusão social a que estão sujeitos homens e mulheres;
os organismos envolvidos no Ano Europeu de 2010 devem atender devidamente ao equilíbrio homens-mulheres;
a dimensão de género da exclusão e da pobreza reflectir-se-á nos critérios específicos de selecção das actividades do Ano Europeu.
Acessibilidades: Todos, incluindo as pessoas que vivem em situação de pobreza e as pessoas portadoras de deficiência, devem ter facilmente acesso a todas as medidas dirigidas a um público mais vasto. O êxito deste Ano Europeu dependerá, em grande medida, das pessoas com experiência directa de pobreza e das pessoas com deficiência. A selecção das actividades do Ano Europeu atenderá ao imperativo da acessibilidade (por exemplo, locais adequados; linguagem apropriada; clareza da informação; igualdade de acesso a instalações e serviços, etc.).
Áreas de intervenção política prioritárias: Tendo em consideração a natureza multidimensional da pobreza e da exclusão social e com vista a integrar a prevenção e o combate à pobreza e à exclusão noutras políticas, as actividades deste Ano Europeu deverão ter como objectivo produzir um claro valor acrescentado e constituir um complemento eficaz nas áreas da protecção e inclusão sociais. Assim, o Ano Europeu deverá centrar-se em redor dos seguintes temas:
promoção de estratégias multidimensionais integradas para prevenir e reduzir a pobreza, em especial a pobreza extrema, e abordagens que sejam integradas horizontalmente em todos as políticas relevantes,
combate à pobreza infantil e à transmissão intergeracional da pobreza, bem como à pobreza no seio das famílias, prestando especial atenção às famílias numerosas, às famílias monoparentais, às famílias com um dependente a cargo, bem como à pobreza a que estão sujeitas as crianças nas instituições,
promoção de mercados de trabalho inclusivos, a abordagem da pobreza no trabalho e a necessidade de remuneração justa pelo trabalho efectuado;
erradicação das lacunas da educação e formação, incluindo a formação em literacia digital, promovendo a igualdade de acesso de todos às TIC, tendo particularmente em conta as necessidades específicas das pessoas portadoras de deficiência;
abordagem das dimensões de género e idade da pobreza;
garantia de acesso igual a serviços e recursos adequados, incluindo condições de habitação dignas, serviços de saúde e protecção social, facilitação do acesso a oportunidades no campo da cultura e do lazer, vencer a discriminação, promover a inclusão social dos imigrantes e das minorias étnicas, promoção de abordagens integradas de inclusão activa, responder às necessidades das pessoas com deficiência e respectivas famílias, dos sem-abrigo, bem como de outros grupos ou pessoas em situações vulneráveis.
Parcerias com a sociedade civil e os intervenientes relevantes: Os Estados-Membros da UE e a Comissão Europeia sempre consideraram a participação dos vários intervenientes, incluindo as pessoas excluídas e as organizações que as representam, como um dos objectivos centrais das políticas de inclusão social. O Ano Europeu de 2010 deverá estimular a utilização de técnicas de participação e ajudar a desenvolver modelos participativos e instrumentos para os grupos desfavorecidos. Como norma mínima, a Comissão Europeia considera que o processo de consulta deve:
Proporcionar o nível adequado de clareza e de informação sobre os objectivos do Ano Europeu e a forma como é preparado e gerido, incluindo artigos em revistas e sítios Web sobre inclusão;
ser iniciado tão cedo quanto possível, para que os intervenientes possam consultar as respectivas bases em prazos aceitáveis;
estabelecer métodos e técnicas de trabalho apropriados, para garantir um diálogo aberto entre os vários grupos.
(Fonte: http://www.2010againstpoverty.eu/ )

2010: Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (III)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.JAN.16

Hoje vou continuar sistematizar o documento-quadro estratégico para a escolha da Comissão Europeia para este ano europeu, mais concretamente no que às orientações para concretizar os objectivos deste Ano Europeu de 2010, diz respeito.
Há vários tipos de actividades que podem dar um contributo positivo para o Ano Europeu de 2010. Os autores dos projectos são convidados a serem criativos e inovadores e a dar grande visibilidade às suas iniciativas junto do público a que se destinam, convencendo-o das mensagens que veiculam.
São exemplos de boas práticas de anos europeus anteriores:
uma estratégia de comunicação clara e coerente sobre projectos susceptíveis de chegar a audiências mais vastas do que as directamente envolvidas;
a utilização de um logótipo único para todos os projectos, mesmo para os que não recebem apoio financeiro do orçamento nacional do Ano Europeu;
uma boa combinação de projectos com elevado potencial de difusão e actividades mais locais e específicas.
No âmbito do objectivo do reconhecimento dos direitos, este Ano Europeu deverá:
promover o reconhecimento dos direitos e das necessidades fundamentais das pessoas em situação de pobreza;
corrigir os actuais estereótipos relativos às pessoas em situação de pobreza e exclusão, por via de campanhas de informação, cobertura mediática e financiamento de projectos em programas culturais de carácter geral;
ajudar as pessoas que vivem em situação de pobreza a ganhar confiança em si próprias, proporcionando-lhes acesso a recursos financeiros dignos e a serviços de interesse geral.
No âmbito do objectivo da responsabilidade partilhada e da participação, o presente Ano Europeu deverá:
facilitar o debate entre os intervenientes públicos e privados para resolver os problemas que obstam à participação das pessoas, através de encontros como, por exemplo, a reunião anual dos europeus que vivem situações de pobreza;
Promover, entre os Estados-Membros, intercâmbios de boas práticas em matéria de responsabilidade partilhada à escala nacional, regional e local e entre as administrações e outros intervenientes;
envolver as empresas e os parceiros sociais em actividades destinadas a fazer as pessoas regressar ao trabalho.
No âmbito do objectivo da coesão, a Comissão Europeia estabeleceu que este Ano Europeu deverá:
organizar eventos específicos e campanhas que dêem às organizações e aos sectores que geralmente não participam no combate à pobreza uma oportunidade de se dirigir a peritos em exclusão social;
reforçar a visibilidade e a coerência dos programas e das estratégias comunitárias e nacionais em matéria de promoção da coesão social, do desenvolvimento sustentável e da solidariedade entre gerações.

No âmbito do objectivo do empenho e das acções concretas, o Ano Europeu deverá:
reforçar o compromisso das autoridades nacionais e comunitárias em prol da justiça social e de maior coesão. Em especial, o Dia Internacional contra a Pobreza, a celebrar em 17 de Outubro de 2010, deverá incluir uma iniciativa de grande relevo, como por exemplo uma Declaração sobre um compromisso renovado em prol da eliminação da pobreza;
garantir uma forte adesão aos Objectivos do Milénio das Nações Unidas e à Resolução que proclama a Segunda Década das Nações Unidas para a erradicação da pobreza (2008-2017).
Concluindo: como formado na área de Estudos Europeus, acho premente divulgar o que a Comissão Europeia faz. Bem sei que estruturas há, em cada Estado-Membro, com a mesma missão. Todavia, também o faço, porque acho importante que os leitores, dos diferentes OCS, tenham acesso a informações que estão acessíveis só para quem tem instrumentos e meios para as pesquisar. Sou adepto da democratização do saber e da massificarão do conhecimento.

(Fonte: http://www.2010againstpoverty.eu )

2010: Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (II)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.JAN.09

Hoje vou continuar sistematizar o documento-quadro estratégico para a escolha da Comissão Europeia para este ano europeu.
A União Europeia (U.E.) e os seus Estados-Membros estão fortemente empenhados no combate à pobreza e à exclusão social. A Agenda Social da Comissão para 2005-2010 avançou com a designação de 2010 como o «Ano Europeu do combate à pobreza e à exclusão social» com o objectivo de reafirmar e reforçar o empenho político da UE, manifestado no início da Estratégia de Lisboa, em tomar medidas «com impacto decisivo no que respeita à erradicação da pobreza». (Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu de 2010 publicada no Jornal Oficial da União Europeia, edição L 298, em 7.11.2008)
A crise económica e financeira internacional de 2008 poderá ter consequências a longo prazo para o crescimento e o emprego na UE, sendo provável que venha a atingir com maior gravidade as categorias mais vulneráveis das nossas sociedades. O Ano Europeu do Combate à Pobreza deverá ter um impacto crucial na sensibilização para a exclusão social e na promoção da inclusão activa, dado que nenhum país está ao abrigo das consequências desta crise global.
Após de ter adoptado a decisão, a Comissão Europeia teve de preparar um documento-quadro Estratégico que, paralelamente aos objectivos previstos no artigo 2.º (Objectivos e princípios orientadores), estipula as prioridades fundamentais na execução das actividades do Ano Europeu, incluindo normas mínimas em termos de participação em entidades e acções nacionais.
Quais são, então, estes Objectivos e princípios orientadores?
(a) Reconhecimento dos direitos — Reconhecer o direito fundamental das pessoas em situação de pobreza e exclusão social a viver com dignidade e a participar activamente na sociedade. O Ano Europeu aumentará a sensibilização do público para a realidade das pessoas que vivem em situação de pobreza, em particular dos grupos de pessoas em situações vulneráveis, e ajudará a promover o seu acesso efectivo aos direitos socioeconómicos e culturais, bem como a recursos suficientes e serviços de qualidade. O Ano Europeu ajudará igualmente a combater os estereótipos e a estigmatização;
(b) Responsabilidade partilhada e participação — Reforçar a apropriação pelo público das políticas e acções de inclusão social, sublinhando a responsabilidade colectiva e individual na luta contra a pobreza e a exclusão social, bem como a importância de promover e apoiar actividades voluntárias. O Ano Europeu promoverá o envolvimento dos agentes públicos e privados, nomeadamente através de parcerias activas. Fomentará a sensibilização e o empenho e criará oportunidades de contribuição de todos os cidadãos, em particular das pessoas com experiência directa ou indirecta da pobreza;
(c) Coesão — Promover uma sociedade mais coesa através da sensibilização do público quanto aos benefícios para todos de uma sociedade onde a pobreza foi erradicada, a repartição justa é apoiada e ninguém é marginalizado. O Ano Europeu fomentará uma sociedade que sustenta e desenvolve a qualidade de vida, incluindo a qualidade das competências e do emprego, o bem-estar social, incluindo o bem-estar das crianças, e a igualdade de oportunidades para todos. Assegurará, além disso, o desenvolvimento sustentável e a solidariedade entre e no seio das gerações e a coerência política com as acções da União Europeia a nível mundial;
(d) Empenho e acções concretas — Reiterar o forte empenho político da U.E. e dos Estados-Membros em acções com um impacto decisivo na erradicação da pobreza e da exclusão social e promover esse empenho e essas acções em todos os níveis de governação. O Ano Europeu reforçará, ainda, o empenho político, atraindo a atenção política e mobilizando todas as partes interessadas, na prevenção e no combate à pobreza e à exclusão social e dará novo ímpeto às acções dos Estados-Membros e da União Europeia neste domínio.

Este documento-quadro estratégico foi elaborado pela Comissão Europeia para as entidades nacionais de execução e todos os outros intervenientes envolvidos no Ano Europeu de 2010. Tem por objectivo:
fornecer orientações práticas para as actividades do Ano Europeu;
garantir que os programas nacionais são coerentes com os objectivos do Ano Europeu de 2010 e com a estratégia europeia de protecção social e inclusão social.
Concluindo, o documento descreve, pois, como conciliar as actividades de 2010 com os objectivos e os princípios do Ano Europeu, bem como, pormenoriza o enquadramento de gestão e coordenação no plano nacional e europeu e formula recomendações inequívocas para a gestão financeira, o acompanhamento e a avaliação.
(Fonte: http://www.2010againstpoverty.eu )

2010: Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (I)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.JAN.01

Bom ano! O ano que ontem dealbou, espero que seja apanágio de frutuosas experiências nas nossas vidas.
Nas próximas semanas, vou deter-me num documento orientador sobre a escolha da Comissão Europeia para este ano europeu. Mas para isso, há que sistematizar o que tratará este ano em todo o espaço europeu.
“Apesar de a União Europeia ser uma das regiões mais ricas do mundo, 17% da sua população não tem os meios necessários para satisfazer as suas necessidades mais básicas. A pobreza é normalmente associada aos países em vias de desenvolvimento nos quais a subnutrição, a fome e a falta de água limpa e potável são desafios quotidianos. Contudo, a Europa também é afectada pela pobreza e pela exclusão social, onde apesar de estes problemas poderem não ser tão gritantes, são ainda assim inaceitáveis. A pobreza e a exclusão de um indivíduo implicam o empobrecimento de toda a sociedade. A Europa só pode ser forte se utilizar ao máximo o potencial de cada um dos seus cidadãos.
Não há nenhuma solução milagrosa para acabar com a pobreza e com a exclusão social mas uma coisa é certa: não podemos vencer esta batalha sem si. É tempo de renovarmos o nosso compromisso para com a solidariedade, justiça social e maior inclusão. Chegou o momento do Ano Europeu Contra a Pobreza e a Exclusão Social. Um valor fundamental da União Europeia é a solidariedade, particularmente importante em tempos de crise. A palavra “União” diz tudo – enfrentamos juntos a crise económica e é esta solidariedade que nos protege a todos. Aqui ficam algumas das coisas que [a U.E. irá] fazer :
Encorajar a participação e o compromisso político de todos os segmentos da sociedade para participarem na luta contra a pobreza e a exclusão social, desde o nível europeu ao nível local, no sector público e no privado;
Motivar todos os cidadãos europeus a participarem na luta contra a pobreza e a exclusão social;
Dar voz às preocupações e necessidades de todos quanto atravessam situações de pobreza e de exclusão social;
Dar a mão a organizações da sociedade civil e a ONG na área da luta contra a pobreza e a exclusão social;
Ajudar a derrubar os estereótipos e a estigmatização da pobreza e da exclusão social;
Fomentar uma sociedade que garanta a qualidade de vida, o bem-estar social e a igualdade de oportunidades para todos;
Reforçar a solidariedade entre gerações e garantir o desenvolvimento sustentável. “
(Fonte: http://www.2010againstpoverty.eu/ )