ALELUIA!!!

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.ABRIL.04

Jesus Cristo ressuscitou. Esta frase, para as sociedades ímpias, não tem significado algum. Mas porque será que Portugal, sendo um país “laico e republicano (e socialista)” comemora esta data? Razões culturais? Sociais?
Acho engraçado dizer-se que Portugal é um país católico. Mas as percentagens dividem-se por “católicos praticantes” e “católicos não praticantes”. O que é ser “católico não praticante”? Há as categorias “médico não praticante”, “engenheiro não praticante”, “jornalista não praticante”? Não, pois não?! As nossas sociedades têm o péssimo hábito de rotular tudo. Há pessoas que fazem as coisas conforme a sua consciência e outras não. O resto é retórica.
O que significa “Páscoa”?
O termo “Páscoa” deriva do aramaico Pasha, que em hebraico se diz pesach, todavia tem um significado discutível: pode ser "saltar", originalmente em referência a uma dança ritual; mas também a passagem do sol pelo seu ponto mais alto numa determinada constelação.
No livro do Êxodo, no Antigo Testamento (Ex. 12,26-32) o termo refere-se à noite em que Javé matou os primogénitos do Egipto e poupou ("saltou") as casas de Hebreus, cujas ombreiras e dintel das portas estavam pintadas com o sangue do cordeiro pascal.
Para o Judaísmo a Páscoa, a sua principal festa, comemora a libertação dos hebreus no Egipto através da passagem do Mar Vermelho, conduzidos por Moisés (Ex. 12, 1-13). Javé terá dito então a Moisés: "Aquele dia será para vós um memorial, e vós festejá-lo-eis como uma festa em honra ao Senhor. Ao longo das vossas gerações, a deveis festejar como uma lei perpétua" (Ex. 12,14).
A Páscoa dos Hebreus era a festa dos cordeiros novos (com um ano), entre os pastores, e festa do pão novo, ou dos Ázimos, entre os agricultores. Por isso se dizia "comer a Páscoa" (Mt. 26,17). Só depois da escravidão no Egipto é que se tornou a festa da libertação e a anunciação da libertação futura, impregnada de Messianismo, o vector fundamental da religião judaica.
A Páscoa cristã celebra a ressurreição de Jesus no domingo após o dia 14 de Nisan, data da Páscoa judaica: é pois a memória do sacrifício de Jesus na Cruz, uma nova vítima pascal e da sua vitória sobre a morte pela ressurreição. Simbolicamente, Cristo, apresentado como o cordeiro de Deus, representa a nova Páscoa, e é o pão novo, que ourifica pelo seu sangue. Jesus, que era judeu, concilia assim as duas tradições judaicas do Antigo Testamento na sua pessoa, eixo central do Novo Testamento. Como a Paixão e morte de Jesus coincidiram com a Páscoa judaica, vários costumes e símbolos foram incorporados às tradições cristãs.
Aqui está, pois, a síntese da Páscoa judaico-cristã. Entre os cristãos, a Páscoa é comemorada no primeiro domingo após a lua cheia seguinte ao equinócio de Março (dia 21). É por isso uma data móvel, que pode ocorrer entre 22 de Março e 25 de Abril. É precedida de quarenta dias de Quaresma e da Semana da Paixão.
No Ocidente, a Páscoa tem perdido simbolismo, o que fez com que certos costumes da sua liturgia desaparecessem. Mas entre os cristãos ortodoxos, por exemplo, existiram desde sempre costumes pascais próprios e exclusivos, como a saudação "Cristo ressuscitou", entre os russos, com a resposta "Ressuscitou realmente".
Na Península Ibérica, por seu lado, ainda subsistem costumes como o "enterro do Judas", hábito que a Igreja condenou e que consiste no "linchamento" simbólico de um boneco representando Judas Iscariotes em sábado de Aleluia.
Concluindo: eis o contributo antropológico do conceito Páscoa. Páscoa não é as amêndoas e ovos de chocolate que se vendem e que se compram. Páscoa é a festa do Ressuscitado. Que se faça Páscoa nos corações atribulados.

(Fonte: MAURÍCIO Miguel, Diário dos Açores, 2006.04.11)

2010: Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (X)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.MAR.27

Qualquer pessoa pode passar por uma situação de pobreza durante a sua vida. No entanto, alguns grupos enfrentam riscos maiores como são os casos de famílias com crianças (especialmente famílias numerosas ou famílias monoparentais), idosos, pessoas com deficiência e imigrantes. Em todas as categorias anteriores, as mulheres são mais afectadas do que os homens.
A pobreza afecta as pessoas de várias formas e está geralmente associada à exclusão social. Além dos problemas já conhecidos, como habitação precária ou desalojamento, quem vive na pobreza têm probabilidades de vir a ter:
Saúde precária e acesso limitado ao sistema de saúde;
Acesso reduzido à educação, formação e actividades de lazer;
Exclusão financeira e sobre endividamento;
Acesso limitado à tecnologia moderna, como por exemplo a Internet.
Para combater estes e outros problemas relacionados, a União Europeia (UE) recorre ao método aberto de coordenação, segundo o qual cada Estado-Membro desenvolve as suas próprias estratégias. Este método tem em conta a natureza multi-dimensional da pobreza e tem os seguintes objectivos:
Eliminar a pobreza infantil e a pobreza dentro das famílias;
Facilitar o acesso ao mercado de trabalho, educação e formação;
Ultrapassar a discriminação e procurar resolver as causas da pobreza relacionadas com o sexo e a idade;
Combater a exclusão financeira e o sobre endividamento;
Combater a habitação precária e a exclusão habitacional;
Promover a inclusão social de grupos vulneráveis.
Pobreza Infantil: Cerca de 19 milhões de crianças vivem na pobreza por toda a Europa. As crianças que crescem num ambiente familiar pobre têm mais probabilidades de continuar aprisionadas às condicionantes da pobreza durante as suas vidas, tal como os seus descendentes. As crianças que vivem na pobreza enfrentam várias dificuldades relacionadas entre si, como por exemplo a precariedade de habitação e de acesso ao sistema de saúde, oportunidades limitadas de educação e falta de comida e de roupa. Em 2006, o Conselho Europeu colocou a questão da eliminação da pobreza infantil no topo da agenda política da UE. Cada Estado-Membro aceitou o compromisso de desenvolver medidas estratégicas e duradouras – que envolvem políticas sociais, culturais e económicas a vários níveis – de modo a evitar e eliminar a pobreza infantil.
Desalojamento: O acesso à habitação é um direito fundamental e todos têm direito a uma casa segura. Ainda assim, milhares de europeus não têm uma casa onde viver. As pessoas podem ficar desalojadas por várias razões, como por exemplo perder o emprego ou para fugir da violência doméstica. Além disso muitos dos sem-abrigo estão em risco de vir a sofrer doenças mentais ou de se deixar agarrar nas teias do alcoolismo ou da toxicodependência. Os desalojados pertencem ao grupo dos mais excluídos e mais vulneráveis na sociedade. Para além do desalojamento, a privação de habitação ou o peso excessivo da renda no orçamento familiar podem levar a mais casos de exclusão social. Os esforços para combater o desalojamento e a exclusão habitacional ocupam um lugar central nas Estratégias de Protecção e Inclusão Social da UE, que têm como objectivo coordenar as acções dos Estados-Membros e incentivar a partilha de boas práticas. Estão a ser efectuadas pesquisas para estabelecer definições e desenvolver indicadores de desalojamento. Se se conseguir saber mais sobre esta questão e o seu contexto poder-se-á chegar a soluções mais eficazes para combater o desalojamento e a exclusão habitacional. Estas informações permitirão à UE e aos Estados-Membros desenvolverem políticas mais eficientes para ajudar os desalojados.

(Fonte: http://www.2010againstpoverty.eu )

Madeira… Um mês depois

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.MAR.20

Faz hoje um mês que se abateu sobre a ilha da Madeira um cataclismo. Toda a população da Madeira arregaçou as mangas e pôs mãos à obra. Tive a oportunidade de ter notícias, por várias fontes, da tenacidade daquele povo.
Mas não posso ficar alheio a um e-mail que recebi. Estou certo que ninguém pode ficar indiferente. Por isso, transcrevo, na íntegra, um texto do engenheiro silvicultor Cecílio Gomes da Silva, de 11 de Dezembro de 1984, que saiu no DN do Funchal a 13 de Janeiro de 1985!
“Traumatizado pelo estado de desertificação das serras do interior da Ilha da Madeira, muito especialmente da região a Norte do Funchal e que constitui as bacias hidrográficas das três ribeiras que confluem para o Funchal, dando-lhe aquela fisiografia de perfeito anfiteatro, aliado a recordações da infância passada junto à margem de uma das mais torrenciais dessas ribeiras – a de Santa Luzia – o mundo dos meus sonhos é frequentemente tomado por pesadelos sempre ligados às enxurradas invernais e infernais dessa ribeira. Tive um sonho.
Adormecendo ao som do vento e da chuva fustigando o arvoredo do exemplar Bairro dos Olivais Sul onde resido, subia a escadaria do Pico das Pedras, sobranceiro ao Funchal. Nuvens negras apareceram a Sudoeste da cidade, fazendo desaparecer o largo e profundo horizonte, ligando o mar ao céu. Acompanhavam-me dois dos meus irmãos – memórias do tempo da Juventude – em que nós, depois do almoço, íamos a pé, subindo a Ribeira de Santa Luzia e trepando até à Alegria por alturas da Fundoa, até ao Pico das Pedras, Esteias e Pico Escalvado. Mas no sonho, a meio da escadaria de lascas de pedra, o vento fez-nos parar, obrigando-nos a agarrarmo-nos a uns pinheiros que ladeavam a pequena levada que corria ao lado da escadaria. Lembro-me que corria água em supetões, devido ao grande declive, como nesses velhos tempos. De repente, tudo escureceu. Cordas de água desabaram sobre toda a paisagem que desaparecia rapidamente à nossa volta. O tempo passava e um ruído ensurdecedor, semelhante a uma trovoada, enchia todo o espaço. Quanto durou, é difícil calcular em sonhos. Repentinamente, como começou, tudo parou; as nuvens dissiparam-se, o vento amainou e a luz voltou. Só o ruído continuava cada vez mais cavo e assustador. Olhei para o Sul e qualquer coisa de terrível, dantesco e caótico se me deparou. A Ribeira de Santa Luzia, a Ribeira de S. João e a Ribeira de João Gomes eram três grandes rios, monstruosamente caudalosos e arrasadores. De onde me encontrava via-os transformarem-se numa só torrente de lama, pedras e detritos de toda a ordem. A Ribeira de Santa Luzia, bloqueada por alturas da Ponte Nova – um elevado monturo de pedras, plantas, arames e toda a ordem de entulho fez de tampão ao reduzido canal formado pelas muralhas da Rua 31 de Janeiro e da Rua 5 de Outubro – galgou para um e outro lado em ondas alterosas vermelho acastanhadas, arrasando todos os quarteirões entre a Rua dos Ferreiros na margem direita e a Rua das Hortas na margem esquerda. As águas efervescentes, engrossando cada vez mais em montanhas de vagas espessas, tudo cobriram até à Sé – único edifício de pé. Toda a velha baixa tinha desaparecido debaixo de um fervedouro de água e lama. A Ribeira de João Gomes quase não saiu do seu leito até alturas do Campo da Barca; aí, porém, chocando com as águas vindas da Ribeira de Santa Luzia, soltou pela margem esquerda formando um vasto leito que ia desaguar no Campo Almirante Reis junto ao Forte de S. Tiago. A Ribeira de S. João, interrompida por alturas da Cabouqueira fez da Rua da Carreira o seu novo leito que, transbordando, tudo arrasou até à Avenida Arriaga. Um tumultuoso lençol espumante de lama ia dos pés do Infante D. Henrique à muralha do Forte de S. Tiago. O mar em fúria disputava a terra com as ribeiras. Recordo-me de ver três ilhas no meio daquele turbilhão imenso: o Palácio de S. Lourenço, A torre da Sé e a fortaleza de S. Tiago. Tudo o mais tinha desaparecido – só água lamacenta em turbilhões devastadores.
Acordei encharcado. Não era água, mas suor. Não consegui voltar a adormecer. Acordado o resto da noite por tremenda insónia, resolvi arborizar toda a serra que forma as bacias dessas ribeiras. Continuei a sonhar, desta vez acordado. Quase materializei a imaginação; via-me por aquelas chapas nuas e erosionadas, com batalhões de homens, mulheres e máquinas, semeando urze e louro, plantando castanheiros, nogueiras, pau-branco e vinháticos; corrigindo as barrocas com pequenas barragens de correcção torrencial, canalizando talvegues, desobstruindo canais. E vi a serra verdejante; a água cristalina deslizar lentamente pelos relvados, saltitando pelos córregos enchendo levadas. Voltei a ouvir os cantares dolentes dos regantes pelos socalcos ubérrimos das vertentes. Foram dois sonhos. Nenhum deles era real; felizmente para o primeiro; infelizmente para o segundo.
Oxalá que nunca se diga que sou profeta. Mas as condições para a concretização do pesadelo existem em grau mais do que suficiente.
Os grandes aluviões são cíclicos na Madeira. Basta lembrar o da Ribeira da Madalena e mais recentemente o da Ribeira de Machico. Aqui, porém, já não é uma ribeira, mas três, qualquer delas com bacias hidrográficas mais amplas e totalmente desarborizadas. Os canais de dejecção praticamente não existem nestas ribeiras e os cones de dejecção estão a níveis mais elevados do que a baixa da cidade. As margens estão obstruídas por vegetação e nalguns troços estão cobertas por arames e trepadeiras. Agradável à vista mas preocupante se as águas as atingirem. Estão criadas todas as condições, a montante e a jusante para uma tragédia de dimensões imprevisíveis (só em sonhos).
Não sei como me classificaria Freud se ouvisse este sonho. Apenas posso afirmar sem necessidade de demonstrações matemáticas que 1 mais 1 são 2, com ou sem computador. O que me deprime, porém, é pensar que o segundo sonho é menos provável de acontecer do que o primeiro. Dei o alarme – pensem nele.”

FONTE: Engenheiro Silvicultor Publicado no dia 13 de Janeiro de 1985 no jornal “Diário de Notícias” do Funchal

Chiara Lubich, Uma mulher excepcional que continua a marcar a História da Humanidade

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.MAR.13

“(…) Chiara Lubich foi a primeira mulher cristã a expor a sua experiência espiritual (sem dela nada ocultar) a vastos auditórios budistas, muçulmanos e hindus. Fê-lo em 1981, num templo de Tóquio, perante 10.000 pessoas; em 1997, na Tailândia, perante monges e monjas budistas, e, também em 1997, na histórica mesquita “Malcom X” de Harlem, em Nova Iorque. (….)”

Amanhã, faz dois anos que partiu, para o Paraíso, Chiara Lubich, fundadora do Movimento dos Focolares (MdF), um movimento católico que, de forma inovadora, acolhe cristãos de outras denominações, fiéis de outras religiões e pessoas de convicções não religiosas. Presente em 182 nações, conta cerca de 140 mil membros activos e 2 milhões de aderentes.
Toda esta difusão se deve à fidelidade de uma jovem de Trento que, em 1943, num contexto de guerra que evidenciava a caducidade de todos os ideais humanos, descobriu em Deus o Ideal da sua vida. Essa descoberta levou-a a reler a uma nova luz o Evangelho. De um modo particular, sentiu-se chamada a actuar o testamento de Jesus, as palavras que Ele pronunciou pouco antes de morrer: «Pai, que todos sejam um, como Tu e Eu somos um».
O que trouxe de novo, à Igreja e à Humanidade, a vida de Chiara Lubich? O Santo Padre João Paulo II afirmou, um dia, que via no Movimento que ela fundou uma imagem da Igreja tal como a delineou o Concílio Vaticano II. Antecipou e, posteriormente, concretizou várias das intuições desse Concílio. Desde logo, a revalorização do papel dos leigos (e da mulher) na Igreja. Propôs a santidade como uma meta para todos (“a santidade para as massas”), resultado não tanto de um caminho individual, mas de uma experiência comunitária de amor e ajuda recíprocos (uma “santidade colectiva”).
A sua proposta de unidade entre as pessoas e as comunidades encontra o seu modelo em Deus uno e trino. A vida da Trindade deixa de ser algo de longínquo e inacessível (o teólogo Karl Rahner chegara, até, a afirmar que, se fossem abolidos os dogmas trinitários, talvez a vida do comum dos cristãos não se modificasse) e passa a ser um modelo para todos os âmbitos da vida social, onde se harmonizam unidade e distinção, identidade e comunhão.
O «que todos sejam um» foi, pois, o horizonte de Chiara Lubich e do Movimento por ela fundado, que, também na linha do Vaticano II, se abriu a quatro diálogos: o diálogo entre católicos, o diálogo entre cristãos de várias denominações, o diálogo com fiéis de outras religiões e o diálogo com pessoas de convicções não religiosas.
A espiritualidade da Unidade veio reanimar a vida de muitas famílias chamadas a abrir-se à sociedade, para a impregnar dos seus valores característicos, para que ela se torne uma grande família. «Como a família, assim a sociedade» - propôs numa ocasião Chiara Lubich.
No Evangelho, ela e os seus seguidores encontraram a fonte da «mais potente revolução social», capaz de renovar pessoas e estruturas. São inúmeras as obras sociais a que deram origem.
Esta espiritualidade trouxe, também, uma nova luz aos ramos do saber, não só à teologia, mas também à filosofia, à psicologia, à sociologia, à economia, à reflexão política, etc. Chiara Lubich, que abandonara a perspectiva de seguir estudos para se consagrar a Deus, recebeu, de Universidades espalhadas por todo o mundo, doutoramentos honoris causa em quase todas essas disciplinas.
Ao mundo da política, propôs a fraternidade como autêntica categoria política, para dar expressão concreta a este terceiro princípio (o que tem sido mais esquecido) do tríptico da Revolução Francesa. Políticos de vários quadrantes têm acolhido esta proposta.
Ao mundo da economia, propôs um modelo de economia de comunhão na liberdade, desafiando as ideias correntes de que só o móbil do egoísmo torna eficaz a economia, ou só a intervenção estatal permite introduzir na vida económica a consideração do Bem Comum.
A vida de Chiara Lubich transformou muitas outras vidas. Nela colheram inspiração e ensinamentos pessoas que têm em curso processos de beatificação, como o intelectual e político italiano Igino Giordani (um co-fundador do MdF) e o cardeal vietnamita Van Thuan, referido como testemunho de vida cristã numa encíclica de Bento XVI.
(Fonte: Pedro Vaz Patto in http://paginaspessoais.parlamento.pt/ )
Concluindo: Amanhã, na missa das 17h, na Igreja matriz de S. Sebastião, na cidade de Ponta Delgada, será celebrada uma Eucaristia em homenagem a este ícone. Muitas pessoas comuns de todo o mundo lhe devem aquilo que dá sentido às suas vidas, aquilo que de mais precioso têm. É o que sucede também comigo, desde a minha adolescência. Daí a minha gratidão, que não posso deixar de tornar pública. Grazie, Chiara!

2010: Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (IX)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.MAR.06

Hoje vou continuar a sistematizar o documento-quadro estratégico para a escolha da Comissão Europeia para este Ano Europeu, mais concretamente no que ao financiamento e apoio não financeiro diz respeito.
Financiamento: A dotação do Ano Europeu de 2010 ascende a 17 milhões de euros provenientes do orçamento comunitário, dos quais um máximo de 9 milhões será gasto em actividades nos Estados-Membros. Este segundo montante será completado por co-financiamento de igual valor por parte dos Estados-Membros. Assim, deverão ser disponibilizados cerca de 18 milhões de euros para actividades nacionais. A parte de cada Estado-Membro foi provisoriamente calculada com base no respectivo número de votos no Conselho Europeu e ajustada para garantir um apoio mínimo de 120.000 euros a todos os Estados-Membros. Em consequência, os orçamentos variam entre 120.000 e 750.000 euros. O total poderá variar, já que a participação de outros países que constam do artigo 11.º da Decisão poderá alterar o orçamento e a respectiva repartição.
O financiamento comunitário cobre até 50% do total dos custos elegíveis. O co-financiamento nacional deve cobrir pelo menos 50% do total dos custos, podendo emanar de fontes públicas ou privadas (fundações ou empresas). A regra de 50% de co-financiamento aplicar-se-á ao total dos custos elegíveis consolidados, isto é, a todos os projectos previstos nos programas nacionais (incluindo os custos administrativos das entidades nacionais de execução), assumidos como um todo e não individualmente. A nível europeu, o financiamento (8 milhões de euros em gestão directa) destina-se a:
compra de bens e serviços (campanha de informação e comunicação; avaliação externa do Ano Europeu);
subvenções para a organização, a nível europeu, de eventos especiais destinados a aumentar a notoriedade e a sensibilização para o Ano Europeu.
Tais subvenções não excederão 80% do total dos custos elegíveis dos eventos. Neste contexto, a Comissão Europeia destaca a importância de facilitar o acesso a todas as ONG, incluindo organizações de pequena e média dimensão. Para que o acesso seja tão vasto quanto possível, as entidades nacionais de execução podem decidir não solicitar co-financiamento de ONG responsáveis pela implementação, optando por financiar na íntegra certas acções individuais.
Apoio não financeiro: As actividades que não recebam qualquer subvenção podem ser autorizadas e incentivadas a usar o logótipo do Ano Europeu de 2010, se cumprirem plenamente os seus objectivos. No plano nacional, este apoio será dado pelas entidades nacionais de execução a iniciativas de organizações públicas ou privadas nacionais, regionais ou locais, desde que os seus promotores demonstrem que essas actividades:
decorrem durante o Ano Europeu de 2010 (entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010);
ajudam à concretização de um ou mais objectivos do Ano Europeu;
estão em sintonia com a estratégia nacional definida no respectivo programa nacional.
As actividades realizadas à escala da UE com acentuada dimensão comunitária ou carácter transnacional, ou que decorrem em países que não participam no Ano Europeu, também podem ser elegíveis para apoio não financeiro. Receberão autorização escrita para a utilização do logótipo e poderão solicitar material informativo do Ano Europeu de 2010, desde que cumpram as regras acima mencionadas.
(Fonte: http://www.2010againstpoverty.eu )

2010: Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (VIII)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.FEV.27

Hoje vou continuar a sistematizar o documento-quadro estratégico para a escolha da Comissão Europeia para este Ano Europeu, mais concretamente no que à gestão e coordenação no plano europeu diz respeito.

Qual o papel da Comissão Europeia: A decisão que institui o Ano Europeu de 2010 fixou um misto de actividades centralizadas e descentralizadas, como a melhor opção para manter a flexibilidade de adaptação às situações nacionais. É, porém, importante que o Ano Europeu de 2010 mantenha uma forte dimensão e identidade comunitárias. Para tal, a Comissão Europeia chama a si as seguintes tarefas:

agir enquanto catalisador para incentivar o envolvimento e o empenho político da UE e dos Estados-Membros;

facilitar a participação mais adequada, incluindo a dos grupos mais vulneráveis;

gerir uma campanha de informação e comunicação, dando designadamente apoio às entidades nacionais de execução na definição das respectivas estratégias de comunicação;

fornecer apoio técnico e consultoria às entidades nacionais de execução;

verificar a coerência de todas as actividades, tanto na preparação como na realização das actividades do Ano Europeu de 2010;

realizar um exercício contínuo de avaliação.

Qual o papel do Comité Consultivo: na gestão e na coordenação das actividades do Ano Europeu de 2010, a Comissão Europeia será apoiada por um comité consultivo composto por representantes dos Estados-Membros designados por cada entidade nacional de execução e presidido pelo representante da Comissão Europeia. Esta organizará as reuniões do comité. Podem ser organizadas cinco reuniões: duas em 2009, duas em 2010 e uma reunião final em 2011. São válidos para o comité os princípios e as condições que se aplicam à Comissão Europeia em matéria de acesso do público aos documentos. O Parlamento Europeu será regularmente informado pela Comissão sobre os trabalhos do comité.

Como se processa a participação do Comité da Protecção Social e de outros comités: O Comité da Protecção Social (CPS) será associado à preparação e à realização das actividades do Ano Europeu de 2010 por meio de trocas regulares de pontos de vista. A Comissão e os Estados-Membros – em consulta com o comité consultivo do Ano Europeu – manterá o CPS a par das principais actividades (campanhas de informação, principais eventos, etc.), a fim de garantir a maior coerência possível com os planos nacionais de acção para a inclusão e maximizar o impacto destas actividades. A Comissão também identificará outros comités relevantes que deveram estar informados ou participar na programação das actividades.

Quais são as parcerias a nível europeu: As instituições europeias, e em especial o Parlamento Europeu, o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu, assim como as várias agências, são convidados a desempenhar um papel activo nas actividades do Ano Europeu. A Comissão irá também desenvolver parcerias com organizações não governamentais activas neste domínio e outros intervenientes relevantes à escala da UE, no âmbito das principais iniciativas e decisões. Cada reunião do comité consultivo será precedida de encontros entre os intervenientes comunitários.

(Fonte: http://www.2010againstpoverty.eu )

2010: Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (VII)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.FEV.20

Neste tempo de quaresma, hoje continuo a sistematizar o documento-quadro estratégico para a escolha da Comissão Europeia para este ano europeu, mais concretamente no que à consulta sobre os programas nacionais e respectivo acompanhamento diz respeito.
Para realizar as suas tarefas, em particular no momento da elaboração do programa nacional e, sempre que seja apropriado, durante a execução deste Ano Europeu, a entidade nacional de execução consulta e coopera de forma estreita com um grupo composto por um amplo leque de interessados relevantes, incluindo organizações da sociedade civil e organizações que defendem ou representam os interesses de pessoas em situação de pobreza e exclusão social, os parceiros sociais e as autoridades regionais e locais.
Sempre que existam práticas nacionais de diálogo civil, estas devem ser utilizadas como ponto de referência para as consultas. São possíveis intervenientes:
• organismos públicos relevantes; representantes de autoridades governamentais nacionais, regionais e locais;
• organizações da sociedade civil e organizações de defesa ou representação dos interesses das pessoas que vivem situações de exclusão social, incluindo a sua participação directa;
• parceiros sociais, prestadores de serviços sociais;
• associações de utentes, sector voluntário.
As entidades nacionais de execução podem solicitar apoio ou contactos às grandes redes europeias que operam no domínio do combate à pobreza e da promoção da inclusão social, com experiência comprovada de trabalho com pessoas em situação de pobreza. Os critérios de selecção dos intervenientes serão divulgados, juntamente com a lista das partes envolvidas. A semelhança do que acontece à escala da UE, estes critérios poderão incluir:
• a capacidade destas organizações para representar, promover e defender os direitos e os interesses das pessoas em situação de pobreza e exclusão social;
• a sua capacidade para reunir e mobilizar membros de diferentes países.
Um critério fundamental à luz do qual a Comissão irá avaliar os programas nacionais apresentados pelas entidades nacionais de execução será o de um nível adequado de consulta. Em sintonia com os objectivos do Ano Europeu de 2010, a consulta regular e a cooperação serão parte de todas as fases, da programação, à implementação e à avaliação, a fim de garantir a eficácia do impacto à escala nacional e subnacional.
A Comissão Europeia sugere que as entidades nacionais de execução se inspirem nas actor involvement variables (variáveis da participação dos intervenientes), definidas no Fórum dos planos nacionais de acção para a inclusão social, que decorreu na Irlanda, em Novembro de 2007.

(Fonte: http://www.2010againstpoverty.eu )

2010: Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (VI)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.FEV.13

Neste tempo de carnaval, hoje continuo a sistematizar o documento-quadro estratégico para a escolha da Comissão Europeia para este ano europeu, mais concretamente no que aos programas nacionais diz respeito.
O objectivo é aplicar os objectivos do Ano Europeu à realidade e às necessidades de cada país, com base numa análise dos desafios que cada um enfrenta relativamente às prioridades da inclusão social. Cada país participante deve indicar, como entende responder aos desafios que se lhe colocam, de acordo com os princípios orientadores, os objectivos do Ano Europeu de 2010. A decisão que institui o Ano Europeu de 2010 exige que as entidades nacionais de execução elaborem os programas nacionais em estreita colaboração com as partes interessadas.
Orientações para o programa: A Comissão Europeia propõe as seguintes orientações para os programas nacionais:
Coerência com as estratégias nacionais de protecção social e inclusão social - Os programas nacionais devem ser sintonizados com as estratégias nacionais de protecção social e inclusão social, e em especial, os planos nacionais de acção para a inclusão social. O novo ciclo trienal de 2008-2010 dá aos Estados-Membros uma oportunidade ideal para darem conta da forma como tencionam integrar os objectivos do Ano Europeu nas respectivas estratégias trienais.
Mobilizar as atenções políticas e incentivar a uma ampla participação: Para que as acções comunitárias de combate à pobreza e à exclusão social tenham um impacto positivo, é fundamental que gozem de um amplo apoio junto da população e de apoio político. Deverá contribuir para centrar as atenções políticas e mobilizar todos os interessados, a fim de dar um impulso e reforçar na área da protecção social e da inclusão social, bem como promover novas acções e iniciativas a nível comunitário e nacional neste domínio, em associação com as pessoas afectadas pela pobreza e os seus representantes. Os programas nacionais devem merecer elevado destaque, ajudando a promover a coesão social. O Ano Europeu de 2010 poderá contribuir também para clarificar o papel das instâncias representativas, incluindo os parlamentos e assembleias nacionais e regionais. O Ano Europeu deve destacar o papel da União Europeia e divulgar o impacto que teve já em áreas políticas estratégicas.
Integrar o combate à pobreza nas outras políticas. Tendo em consideração a natureza multidimensional da pobreza e da exclusão social e com vista a integrar a prevenção e o combate à pobreza e à exclusão noutras políticas, as actividades do Ano Europeu deverão ter como objectivo produzir um claro valor acrescentado e constituir um complemento eficaz na área da protecção e da inclusão sociais.
2. Complementaridade: A Comissão Europeia e os países participantes asseguram, também, que o Ano Europeu complete as iniciativas e recursos existentes a nível comunitário, nacional e regional, sempre que possam contribuir para a concretização dos objectivos deste Ano Europeu.
3. Estratégia de comunicação e grupos-alvo: Cada programa nacional definirá uma estratégia de comunicação geral para o Ano Europeu de 2010. Os grupos-alvo serão o público em geral, as pessoas em situação de pobreza e exclusão e outros grupos e instituições sociais em condições de influenciar as políticas de inclusão social (por exemplo, os parceiros sociais, os responsáveis políticos, as autoridades nacionais, regionais e locais, os empresários, os empregadores, os meios de comunicação e as organizações da sociedade civil), com particular destaque para aqueles que geralmente não lidam directamente com a questão da pobreza. Os programas nacionais devem também desenvolver e reforçar o diálogo com os meios de comunicação. Os programas nacionais podem dirigir as suas actividades a grupos específicos ou focar determinadas questões, de acordo com os respectivos planos nacionais de acção para a inclusão e as prioridades definidas na Decisão.

(Fonte: http://www.2010againstpoverty.eu )

2010: Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (V)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.FEV.06

Hoje vou continuar a sistematizar o documento-quadro estratégico para a escolha da Comissão Europeia para este ano europeu, mais concretamente no que à gestão e coordenação no plano nacional (Entidades Nacionais de Execução) diz respeito.
As Entidades Nacionais de Execução: Cada Estado-Membro deverá designar uma «Entidade Nacional de Execução» (ENE) para organizar a participação nacional no Ano Europeu e assegurar a coordenação a nível nacional. As ENE têm um duplo papel: gerir a) o financiamento europeu no âmbito do sistema de gestão centralizada indirecta; b) as actividades do Ano Europeu a nível nacional, incluindo a criação de parcerias com agentes institucionais e da sociedade civil. Alguns países poderão ter dificuldades na designação de entidades nacionais de execução com estas características simultâneas, caso em que poderão ser instituídas cooperações ad hoc entre duas entidades públicas.
Gestão orçamental: A decisão prevê um sistema de gestão centralizada indirecta, que será implementado a nível nacional através das entidades nacionais de execução. Este tipo de procedimento é particularmente adequado para os programas de base ampla que requerem a proximidade dos beneficiários finais e, em caso de medidas simultâneas a nível nacional, a utilização de regras coordenadas. Este tipo de gestão também permite uma utilização mais racional dos recursos existentes nos Estados-membros. Ao mesmo tempo, deverá dinamizar a complementaridade entre a acção dos Estados-Membros e o trabalho das instituições da UE, ajudando a desenvolver sinergias mais fortes entre os dois níveis. A fim de evitar um processo de avaliação complexo, a Comissão Europeia aceita que os Estados-Membros designem uma ENE já responsável pela gestão dos fundos estruturais. Com a designação de uma ENE, os Estados-Membros garantem à Comissão Europeia que assumem a defesa dos interesses financeiros da U.E., previnem quaisquer irregularidades na utilização dos fundos comunitários e, se necessário, tomam medidas para a devolução integral de verbas comunitárias indevidamente pagas. Tarefas delegadas às entidades nacionais de execução:

preparação e lançamento dos convites à apresentação de propostas;
avaliação e selecção das candidaturas e das propostas;
adjudicação de contratos e subvenções;
assinatura de acordos e contratos de subvenção;
Fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais;
execução dos pagamentos e emissão de ordens de recuperação;
prestação de contas à Comissão.

Aspectos práticos da organização do Ano Europeu: As principais tarefas das ENE consistem na definição, implementação, acompanhamento e avaliação dos programas nacionais para o Ano Europeu de 2010, garantindo que as acções estão bem adaptadas à realidade nacional. Esta questão é fundamental para que o Ano Europeu seja bem sucedido junto das populações a que se destina. É, ainda, necessário prever diferentes tipos de experiências e conhecimentos específicos. A experiência no combate à pobreza e à exclusão social será um elemento importante. Assim, a existência de laços estreitos com os meios de comunicação constituirá uma vantagem.
(Fonte: http://www.2010againstpoverty.eu )

2010: Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (IV)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.JAN.30

Hoje vou voltar a sistematizar o documento-quadro estratégico para a escolha da Comissão Europeia para este ano europeu, mais concretamente no que à integração da perspectiva da igualdade de géneros; à Acessibilidade, às Áreas de intervenção política prioritárias; e às Parcerias com a sociedade civil e os intervenientes relevantes diz respeito.
Igualdade de Género: Este Ano Europeu tem em consideração os diferentes riscos e dimensões da pobreza e da exclusão social a que estão sujeitos mulheres e homens. A Comissão Europeia, bem como os Estados-Membros devem ter em conta a integração das questões de género na execução do Ano Europeu. A igualdade entre homens e mulheres é um princípio que integra as actividades do Ano Europeu. Por conseguinte:
as acções a empreender devem ter em consideração os diferentes riscos e dimensões da pobreza e da exclusão social a que estão sujeitos homens e mulheres;
os organismos envolvidos no Ano Europeu de 2010 devem atender devidamente ao equilíbrio homens-mulheres;
a dimensão de género da exclusão e da pobreza reflectir-se-á nos critérios específicos de selecção das actividades do Ano Europeu.
Acessibilidades: Todos, incluindo as pessoas que vivem em situação de pobreza e as pessoas portadoras de deficiência, devem ter facilmente acesso a todas as medidas dirigidas a um público mais vasto. O êxito deste Ano Europeu dependerá, em grande medida, das pessoas com experiência directa de pobreza e das pessoas com deficiência. A selecção das actividades do Ano Europeu atenderá ao imperativo da acessibilidade (por exemplo, locais adequados; linguagem apropriada; clareza da informação; igualdade de acesso a instalações e serviços, etc.).
Áreas de intervenção política prioritárias: Tendo em consideração a natureza multidimensional da pobreza e da exclusão social e com vista a integrar a prevenção e o combate à pobreza e à exclusão noutras políticas, as actividades deste Ano Europeu deverão ter como objectivo produzir um claro valor acrescentado e constituir um complemento eficaz nas áreas da protecção e inclusão sociais. Assim, o Ano Europeu deverá centrar-se em redor dos seguintes temas:
promoção de estratégias multidimensionais integradas para prevenir e reduzir a pobreza, em especial a pobreza extrema, e abordagens que sejam integradas horizontalmente em todos as políticas relevantes,
combate à pobreza infantil e à transmissão intergeracional da pobreza, bem como à pobreza no seio das famílias, prestando especial atenção às famílias numerosas, às famílias monoparentais, às famílias com um dependente a cargo, bem como à pobreza a que estão sujeitas as crianças nas instituições,
promoção de mercados de trabalho inclusivos, a abordagem da pobreza no trabalho e a necessidade de remuneração justa pelo trabalho efectuado;
erradicação das lacunas da educação e formação, incluindo a formação em literacia digital, promovendo a igualdade de acesso de todos às TIC, tendo particularmente em conta as necessidades específicas das pessoas portadoras de deficiência;
abordagem das dimensões de género e idade da pobreza;
garantia de acesso igual a serviços e recursos adequados, incluindo condições de habitação dignas, serviços de saúde e protecção social, facilitação do acesso a oportunidades no campo da cultura e do lazer, vencer a discriminação, promover a inclusão social dos imigrantes e das minorias étnicas, promoção de abordagens integradas de inclusão activa, responder às necessidades das pessoas com deficiência e respectivas famílias, dos sem-abrigo, bem como de outros grupos ou pessoas em situações vulneráveis.
Parcerias com a sociedade civil e os intervenientes relevantes: Os Estados-Membros da UE e a Comissão Europeia sempre consideraram a participação dos vários intervenientes, incluindo as pessoas excluídas e as organizações que as representam, como um dos objectivos centrais das políticas de inclusão social. O Ano Europeu de 2010 deverá estimular a utilização de técnicas de participação e ajudar a desenvolver modelos participativos e instrumentos para os grupos desfavorecidos. Como norma mínima, a Comissão Europeia considera que o processo de consulta deve:
Proporcionar o nível adequado de clareza e de informação sobre os objectivos do Ano Europeu e a forma como é preparado e gerido, incluindo artigos em revistas e sítios Web sobre inclusão;
ser iniciado tão cedo quanto possível, para que os intervenientes possam consultar as respectivas bases em prazos aceitáveis;
estabelecer métodos e técnicas de trabalho apropriados, para garantir um diálogo aberto entre os vários grupos.
(Fonte: http://www.2010againstpoverty.eu/ )