Restauração da independência de Portugal (1640)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2008.12.07

Na passada segunda-feira, 1º de Dezembro, Portugal comemorou o feriado da Restauração da Independência. Perguntar-me-ão: o que se passou neste dia de tão importante para nós termos um feriado neste dia? Fui investigar e ofereço-vos hoje este pedacinho de História de Portugal.

"Assentaram por conclusão que sábado, primeiro de Dezembro, com o menor rumor que fosse possível, se achassem todos juntos no paço, repartidos em vários postos, e que, tanto que o relógio desse nove horas, saíssem das carroças ao mesmo tempo. Sem haver dos confederados quem se arrependesse da determinação, ocuparam todos os postos destinados. Impacientes esperavam as nove horas, e como nunca o relógio lhes pareceu mais vagaroso, assim que deu a primeira e sem aguardarem a última, arrebatados do generoso impulso, saíram todos das carroças e avançaram ao paço. Neste tempo andava D. Miguel de Almeida, venerável e brioso, com a espada na mão gritando:

— Liberdade, portugueses! Viva El-Rei D. João, o Quarto!"

D. Luís de Meneses, in História de Portugal Restaurado (adaptação)

Em 1580, o reino de Portugal passou a estar unido ao reino de Espanha por união dinástica. Filipe I (Filipe II de Espanha) jurou, nas Cortes de Tomar (1581), respeitar as leis e os costumes de Portugal, entre os quais a manutenção da língua portuguesa como única língua oficial. Inicialmente, esta união era desejada pela nobreza e pela burguesia que assim tinham ao seu alcance o alargamento do protagonismo político e comercial, uma vez que a Espanha era, na altura, um dos reinos mais poderosos e influentes da Europa.
Este optimismo foi defraudado no reinado de Filipe III (Filipe IV de Espanha). Este monarca, mais arrogante em relação aos direitos dos portugueses, optou por não respeitar o juramento das Cortes de Tomar e unificou institucionalmente as duas coroas. Por outro lado, verificou-se um certo descontentamento por parte de alguns nobres que, por razões de distância, se viram afastados da Corte, situada em Madrid. Por seu turno, a burguesia viu-se afastada dos negócios ultramarinos da Espanha e assistiu à progressiva perda das possessões portuguesas no ultramar: holandeses e ingleses atacavam as colónias portuguesas, sem que Madrid tomasse alguma iniciativa para as defender. A este clima de insatisfação veio juntar-se o descontentamento do povo, que nas "Alterações de Évora e do Algarve" (1637), se manifestou contra a fome e a subida do preço do trigo. Porém, o povo não participou no golpe palaciano que, a 1 de Dezembro de 1640, restituiu o governo à Casa de Bragança.
A Restauração ficava a dever-se a um grupo de nobres e de letrados, e nem mesmo o oitavo duque de Bragança teria participado. O oitavo duque de Bragança, influenciado por Richelieu (governante francês), que lhe havia prometido apoio militar caso ele se revoltasse contra a Espanha, acabou por acudir aos desejos dos organizadores do golpe de 1 de Dezembro e foi coroado a 15 de Dezembro de 1640. D. João IV, no sentido de consolidar a Restauração, desenvolveu a diplomacia e organizou o exército. D. João IV enviou diplomatas às principais cortes europeias com o objectivo de conseguir o reconhecimento da independência e de obter apoios financeiros e militares. Foi necessário justificar que D. João IV não era um rebelde mas sim o legítimo herdeiro do trono, que havia sido usurpado por Filipe II de Espanha. D. João IV assume-se como o herdeiro de Catarina de Bragança, candidata ao trono e afastada por Filipe II em 1580. Das Cortes de 1641, saiu também uma nova doutrina que defendia que o poder provinha de Deus através do povo, que, por sua vez, o transferia para o rei. Em caso de usurpação ou tirania, o povo tinha o poder de destituir o rei, precisamente o que aconteceu com Filipe IV.

(Fonte: In Diciopédia 2009 [DVD-ROM]. Porto : Porto Editora, 2008. ISBN: 978-972-0-65264-5)

Concluindo: surgiu uma vasta bibliografia político-jurídica no sentido de justificar a Restauração: Manifesto do Reyno de Portugal de António Pais Viegas (1641), A Arte de Reynar (Bruxelas, 1642), A Justa Aclamação de Velasco de Gouveia (Lisboa, 1642), Usurpação, Retenção e Restauração de Portugal de João Pinto Ribeiro (Lisboa, 1642), Lusitania liberata ab injusto Castelhanorum dominio restituta de António de Sousa de Macedo (Londres, 1642).

Geração “fast life”

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2008.11.30

Nos últimos tempos, professores e alunos estão em guerra como Ministério da Educação e sua ministra, Maria de Lourdes Rodrigues. Ideologias à parte, acho que a família se tem demitido da sua função de educação e quer entregar à instituição ESCOLA algo que deve ser a instituição FAMÍLIA, em primeiríssimo lugar, ter em conta. Transcrevo um e-mail que acho elucidativo da real situação que está a acontecer com a nova geração: a “Geração fast life”:
“(…) A criancinha quer Playstation. A gente dá. A criancinha quer estrangular o gato. A gente deixa. A criancinha berra porque não quer comer a sopa. A gente elimina-a da ementa e acaba tudo em festim de chocolate. A criancinha quer bife e batatas fritas. Hambúrgueres muitos. Pizzas, umas tantas. Coca-Colas, à litrada. A gente olha para o lado e ela incha. A criancinha quer camisola adidas e ténis NIKE. A gente dá porque a criancinha tem tanto direito como os colegas da escola e é perigoso ser diferente. A criancinha quer ficar a ver televisão até tarde. A gente senta-a ao nosso lado no sofá e passa-lhe o comando. A criancinha desata num berreiro no restaurante. A gente faz de conta e o berreiro continua.
Entretanto, a criancinha cresce. Faz-se projecto de homem ou mulher. Desperta. É então que a criancinha, já mais crescida, começa a pedir mesada, semanada, diária. E gasta metade do orçamento familiar em saídas, roupa da moda, jantares e bares. A criancinha já estuda. Às vezes passa de ano, outras nem por isso. Mas não se pode pressioná-la porque ela já tem uma vida stressante, de convívio em convívio e de noitada em noitada. A criancinha cresce a ver Morangos com Açúcar, cheia de pinta e tal, e torna-se mais exigente com os papás. Agora, já não lhe basta que eles estejam por perto. Convém que se comecem a chegar à frente na mota, no popó e numas férias à maneira.
A criancinha, entregue aos seus desejos e sem referências, inicia o processo de independência meramente informal. A rebeldia é de trazer por casa. Responde torto aos papás, põe a avó em sentido, suja e não lava, come e não limpa, desarruma e não arruma, as tarefas domésticas são «uma seca». Um dia, na escola, o professor dá-lhe um berro, tenta em cinco minutos pôr nos eixos a criancinha que os papás abandonaram à sua sorte, mimo e “umbiguismo”. A criancinha, já crescidinha, fica traumatizada. Sente-se vítima de violência verbal (e etc e tal). Em casa, faz queixinhas, lamenta-se, chora. Os papás, arrepiados com a violência sobre as criancinhas de que a televisão fala e na dúvida entre a conta de um eventual psiquiatra e o derreter do ordenado em filas de hipermercado, correm para a escola e espetam duas bofetadas (…) no professor «que não tem nada que se armar em paizinho, pois quem sabe do meu filho sou eu». A criancinha cresce. Cresce e cresce. Aos 30 anos, ainda será criancinha, continuará a viver na casa dos papás, a levar a gorda fatia do salário deles. Provavelmente, não terá um emprego. «Mas ao menos não anda para aí a fazer porcarias».
Não é este um fiel retrato da realidade dos bairros sociais, das escolas em zonas problemáticas, das famílias no fio da navalha? (…) Um dia destes, vão ser os paizinhos a ir parar ao hospital com um pontapé e um murro das criancinhas no olho esquerdo. E então teremos muitos congressos e debates para nos entretermos… (…)
(FONTE: CARVALHO, Miguel, A DEVIDA COMÉDIA, artigo publicado na revista VISÃO online)
Conclusão: Algo terá de ser feito para que a Família volte a saber dizer um SIM quando a criança merece e um NÃO quando a criança não merece. Só assim construiremos uma sociedade mais justa!

E se Obama fosse Africano?

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2008.11.23

Nesta crónica, não resisto em transcrever, na íntegra, um artigo de Mia Couto, escritor moçambicano, que recebi na minha caixa de correio electrónico. É uma análise perfeita das Relações Internacionais daquele continente tão rico, mas também tão explorado:
“ Os africanos rejubilaram com a vitória de Obama. Eu fui um deles. Depois de uma noite em claro, na irrealidade da penumbra da madrugada, as lágrimas corriam-me quando ele pronunciou o discurso de vencedor. Nesse momento, eu era também um vencedor. A mesma felicidade me atravessara quando Nelson Mandela foi libertado e o novo estadista sul-africano consolidava um caminho de dignificação de África.
Na noite de 5 de Novembro, o novo presidente norte-americano não era apenas um homem que falava. Era a sufocada voz da esperança que se reerguia, liberta, dentro de nós. Meu coração tinha votado, mesmo sem permissão: habituado a pedir pouco, eu festejava uma vitória sem dimensões. Ao sair à rua, a minha cidade se havia deslocado para Chicago, negros e brancos respirando comungando de uma mesma surpresa feliz. Porque a vitória de Obama não foi a de uma raça sobre outra: sem a participação massiva dos americanos de todas as raças (incluindo a da maioria branca) os Estados Unidos da América não nos entregariam motivo para festejarmos.
Nos dias seguintes, fui colhendo as reacções eufóricas dos mais diversos recantos do nosso continente. Pessoas anónimas, cidadãos comuns querem testemunhar a sua felicidade. Ao mesmo tempo fui tomando nota, com algumas reservas, das mensagens solidárias de dirigentes africanos. Quase todos chamavam Obama de "nosso irmão". E pensei: estarão todos esses dirigentes sendo sinceros? Será Barack Obama familiar de tanta gente politicamente tão diversa? Tenho dúvidas. Na pressa de ver preconceitos somente nos outros, não somos capazes de ver os nossos próprios racismos e xenofobias. Na pressa de condenar o Ocidente, esquecemo-nos de aceitar as lições que nos chegam desse outro lado do mundo.
Foi então que me chegou às mãos um texto de um escritor camaronês, Patrice Nganang, intitulado: "E se Obama fosse camaronês?". As questões que o meu colega dos Camarões levantava sugeriram-me perguntas diversas, formuladas agora em redor da seguinte hipótese: e se Obama fosse africano e concorresse à presidência num país africano? (…) E se Obama fosse africano e candidato a uma presidência africana?
1. Se Obama fosse africano, um seu concorrente (um qualquer George Bush das Áfricas) inventaria mudanças na Constituição para prolongar o seu mandato para além do previsto. E o nosso Obama teria que esperar mais uns anos para voltar a candidatar-se. A espera poderia ser longa, se tomarmos em conta a permanência de um mesmo presidente no poder em África. Uns 41 anos no Gabão, 39 na Líbia, 28 no Zimbabwe, 28 na Guiné Equatorial, 28 em Angola, 27 no Egipto, 26 nos Camarões. E por aí fora, perfazendo uma quinzena de presidentes que governam há mais de 20 anos consecutivos no continente. Mugabe terá 90 anos quando terminar o mandato para o qual se impôs acima do veredicto popular.
2. Se Obama fosse africano, o mais provável era que, sendo um candidato do partido da oposição, não teria espaço para fazer campanha. Far-Ihe-iam como, por exemplo, no Zimbabwe ou nos Camarões: seria agredido fisicamente, seria preso consecutivamente, ser-Ihe-ia retirado o passaporte. Os Bushs de África não toleram opositores, não toleram a democracia.
3. Se Obama fosse africano, não seria sequer elegível em grande parte dos países porque as elites no poder inventaram leis restritivas que fecham as portas da presidência a filhos de estrangeiros e a descendentes de imigrantes. O nacionalista zambiano Kenneth Kaunda está sendo questionado, no seu próprio país, como filho de malawianos. Convenientemente "descobriram" que o homem que conduziu a Zâmbia à independência e governou por mais de 25 anos era, afinal, filho de malawianos e durante todo esse tempo tinha governado 'ilegalmente". Preso por alegadas intenções golpistas, o nosso Kenneth Kaunda (que dá nome a uma das mais nobres avenidas de Maputo) será interdito de fazer política e assim, o regime vigente, se verá livre de um opositor.
4. Sejamos claros: Obama é negro nos Estados Unidos. Em África ele é mulato. Se Obama fosse africano, veria a sua raça atirada contra o seu próprio rosto. Não que a cor da pele fosse importante para os povos que esperam ver nos seus líderes competência e trabalho sério. Mas as elites predadoras fariam campanha contra alguém que designariam por um "não autêntico africano". O mesmo irmão negro que hoje é saudado como novo Presidente americano seria vilipendiado em casa como sendo representante dos "outros", dos de outra raça, de outra bandeira (ou de nenhuma bandeira?).
5. Se fosse africano, o nosso "irmão" teria que dar muita explicação aos moralistas de serviço quando pensasse em incluir no discurso de agradecimento o apoio que recebeu dos homossexuais. Pecado mortal para os advogados da chamada "pureza africana". Para estes moralistas – tantas vezes no poder, tantas vezes com poder - a homossexualidade é um inaceitável vício mortal que é exterior a África e aos africanos.
6. Se ganhasse as eleições, Obama teria provavelmente que sentar-se à mesa de negociações e partilhar o poder com o derrotado, num processo negocial degradante que mostra que, em certos países africanos, o perdedor pode negociar aquilo que parece sagrado - a vontade do povo expressa nos votos. Nesta altura, estaria Barack Obama sentado numa mesa com um qualquer Bush em infinitas rondas negociais com mediadores africanos que nos ensinam que nos devemos contentar com as migalhas dos processos eleitorais que não correm a favor dos ditadores.
Inconclusivas conclusões: Fique claro: existem excepções neste quadro generalista. Sabemos todos de que excepções estamos falando e nós mesmos moçambicanos, fomos capazes de construir uma dessas condições à parte.
Fique igualmente claro: todos estes entraves a um Obama africano não seriam impostos pelo povo, mas pelos donos do poder, por elites que fazem da governação fonte de enriquecimento sem escrúpulos.
A verdade é que Obama não é africano. A verdade é que os africanos - as pessoas simples e os trabalhadores anónimos - festejaram com toda a alma a vitória americana de Obama. Mas não creio que os ditadores e corruptos de África tenham o direito de se fazerem convidados para esta festa.
Porque a alegria que milhões de africanos experimentaram no dia 5 de Novembro nascia de eles investirem em Obama exactamente o oposto daquilo que conheciam da sua experiência com os seus próprios dirigentes. Por muito que nos custe admitir, apenas uma minoria de estados africanos conhecem ou conheceram dirigentes preocupados com o bem público.
No mesmo dia em que Obama confirmava a condição de vencedor, os noticiários internacionais abarrotavam de notícias terríveis sobre África. No mesmo dia da vitória da maioria norte-americana, África continuava sendo derrotada por guerras, má gestão, ambição desmesurada de políticos gananciosos. Depois de terem morto a democracia, esses políticos estão matando a própria política. Resta a guerra, em alguns casos. Outros, a desistência e o cinismo.
Só há um modo verdadeiro de celebrar Obama nos países africanos: é lutar para que mais bandeiras de esperança possam nascer aqui, no nosso continente. É lutar para que Obamas africanos possam também vencer. E nós, africanos de todas as etnias e raças, vencermos com esses Obamas e celebrarmos em nossa casa aquilo que agora festejamos em casa alheia. “

(FONTE: Mia Couto )

De Bruxelas a Washington

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2008.11.16

Estive, na qualidade de mestrando em Relações Internacionais da Universidade dos Açores, a convite do Deputado ao Parlamento Europeu (PE), do Partido Socialista, Dr. Paulo Casaca, em Bruxelas, no PE. Agradeço-lhe, mais uma vez, também por este meio, o convite e o briefing que tivemos na tarde de 4 de Novembro.
Foi sintomático estar em Bruxelas, capital política deste União Europeia, no dia em que os Americanos elegiam o seu Presidente. Depois de chegar do PE e, já na madrugada do dia 5 de Novembro, no Hotel Ibis de Ste. Catherine, quis saber quem iria ser o 44º Presidente dos Estados Unidos da América. Quando José Rodrigues dos Santos, na RTP Internacional, deu a notícia da vitória de Barack Obama o meu espírito repousou!
Quem é Barack Obama? “(…) O New York Times começa o artigo que traça o seu perfil da seguinte forma: «Barack Obama poderá ser o primeiro a admitir que o entusiasmo gerado pela sua candidatura pouco tem que ver com aquilo que ele já fez e muito mais com a fé no que ele poderá fazer». O seu mote de campanha proclama a mudança («Change, we can believe in») e ele assume-se como a cara fresca, jovem e renovadora para os Estados Unidos. De pai queniano (…) e mãe americana, Obama nasceu no Havai. Foi lá que passou grande parte da sua infância mas também viveu alguns anos na Indonésia com a mãe. Foi já em Nova Iorque que começou o curso de Direito na Universidade de Columbia. Mas a vida académica e profissional entraria em hibernação depois de 1985, ainda antes de terminar a licenciatura, altura em que Barack Obama decide dedicar-se à intervenção social em Chicago, onde se tornou um líder de comunidade num grupo ligado à Igreja, com o objectivo de melhorar as condições de vida nos bairros mais desfavorecidos.
O curso seria terminado já nos anos 90 em Harvard e, pouco depois, Obama regressaria a Chicago para praticar e ensinar advocacia na área do Direito Civil. Foi este tempo em que se distinguiu enquanto advogado que lhe permitiu conseguir um lugar no Senado do Illinois, onde serviu durante oito anos, e, em 2004, no Senado americano. 2004, o mesmo ano em que o seu estatuto de estrela em ascensão dentro do Partido Democrata se consolidou, com um discurso onde deu esperança a um partido com um futuro dividido à vista.
Obama trabalhou mais afincadamente nas áreas das políticas fiscais, da educação e, por exemplo, na luta contra as condenações de inocentes à pena de morte. A ameaça terrorista também não ficou à margem das suas preocupações quando, por exemplo, viajou até à Rússia com a meta de começar esforços para garantir que armas de destruição massiva não caiam em mãos perigosas.
Até à eleição do pretérito dia 4, Obama vivia em Chicago com a sua mulher Michelle e com as suas duas filhas, Malia (10 anos) e Sasha (7 anos). Barack Obama deixou pelo caminho, na corrida democrata à Casa Branca, a ex-primeira dama e aquela que poderia vir a ser a primeira mulher no cargo de presidente, Hillary Clinton, entre outros. (…)”
Quais são, então, as propostas do “Mr. President” para o seu mandato?

Ø Sistema de Saúde
o Reduzir os custos na saúde através da modernização do sistema de saúde
Ø Economia
o Intensificar relações exteriores de modo a fortalecer e economia americana e a criar mais postos de trabalho
o Promover a criação de sindicatos
o Criar um sistema que permita dar a conhecer a todos os consumidores os riscos que correm ao adquirir cartões de crédito
o Duplicar fundos para ajudar as famílias no que diz respeito a despesas com crianças e para incentivar a horários de trabalho mais flexíveis

Ø Idosos
o Proteger a segurança social
o Aumentar as reformas
o Eliminar impostos para idosos que recebam menos de 50.000dólares/ano
o Prevenir a descriminação
o Criar planos de saúde em conta
Ø Educação
o Educação para todos
o Diminuir custos da educação
o Diminuir taxas de desistência escolar
Ø Energia
o Reduzir emissões de carbono
o Investir num futuro de energia limpa
o Apostar em energias renováveis
o Desenvolver tecnologias de limpeza de carvão
o Investir em biocombustíveis
o Melhorar a eficiência energética
Ø Finanças
o Tornar o sistema de impostos mais justo e mais eficiente
o Agricultura
o Assegurar oportunidades económicas para familias de agricultores
o Apoiar o crescimento económico rural
o Melhorar a qualidade de vida do meio rural
Ø Mulheres
o Igualdade de salários
o Subsídios de doença
o Acabar com a violência contra as mulheres
Ø Imigração
o Criar fronteiras seguras
o Melhorar o sistema de imigração
o Remover incentivos à entrada ilegal no país
o Dar oportunidades aos imigrantes ilegais qe já vivam no país
Ø Pobreza
o Facilitar o acesso a empregos
o Criar emprego pago para todos
o Acabar com a pobreza concentrada
Ø Direitos humanos
o Combater a discriminação laboral
o Intensificar a legislação e combate ao crime
o Acabar com fraudes em eleições
o Reintegrar ex-reclusos na sociedade
Ø Política Internacional
o Trazer as tropas para casa
o Pressionar os líderes iraquianos a aceitar a reconciliação
o Alcançar a diplomacia regional
o Apostar em iniciativas humanitárias

(FONTE: http://noticias.sapo.pt/ )
Concluindo: Viva ao espírito de luta que o povo americano teve, ao mostrar o cartão vermelho ao governo republicano, altamente conservador e desajustado das realidades dos EUA e do resto do mundo! Como é que um homem como G. W. Bush conseguiu ficar na Casa Branca durante dois mandatos seguidos? Havia necessidade de chegar a este ponto? Talvez se assim não tivesse sido não se teria gerado esta mobilização global em torno de um "sonho", “The American Dream”.

Está, há um ano, no Paraíso, um Santo: Aníbal Furtado Lima

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2008.11.09

Querido avô,

Um ano já passou! Não imagina o que já aconteceu neste ano! A sua primeira bisneta já nasceu, a Ana Beatriz e já outra virá na próxima primavera, a Maria Leonor. Uns juntaram-se; outros separaram-se…!
Tive curiosidade e fiz uma pesquisa no motor de busca “Google” e encontrei vários artigos sobre si. O jornalista José Gabriel Ávila escreveu, no seu blogue: “(…) era assíduo, interveniente e dialogante, expondo com clareza convicções adquiridas na sua longa experiência de médico-cirurgião. Como clínico, defendia que o homem, ao cuidar do seu corpo e da sua alimentação, devia respeitar as leis da natureza e usufruir de todos os seus bens. Esse era o melhor remédio para a saúde, e para o equilíbrio dos seres. Nem sempre foi bem entendido e aceite quer pelos profissionais da classe quer pelos doentes. Penso (…) que pretendeu, junto dos seus pacientes, implementar os cuidados primários de saúde, de uma maneira pedagógica, para que qualquer pessoa percebesse o funcionamento do seu corpo e assim, desse resposta, quanto possível natural, às suas maleitas. O seu trajar simples e o trato cativante muitas vezes me levaram a pensar que estava em presença de um devoto do franciscanismo, tão abundante era a sua afeição pela natureza, pelo homem seu semelhante. Era um homem profunda e convictamente cristão, homem de fé e foi, para mim e julgo que para muitos mais, sinal da Caridade e da doação aos outros, nomeadamente aos mais carenciados. (…)”.
Para contextualizar quem foi, neste quotidiano, na notícia da sua partida para o Paraíso, a jornalista Nélia Câmara escreveu uma pequena biografia: “(…) Aníbal Furtado Lima nasceu em Vila Franca do Campo a 6 de Maio de 1927, vila onde frequentou o Colégio até ao 4º ano. Posteriormente transitou para o então Liceu Nacional Antero de Quental, em Ponta Delgada, onde completou o Curso Liceal, tendo recebido o Prémio Antero de Quental daquele ano. Em 1945 matriculou-se em Lisboa na Faculdade de Medicina onde completou o curso em 1951. Nesse mesmo ano concorre a Médico Interno dos Hospitais Civis de Lisboa, onde se especializa em Cirurgia Geral. Obtém o primeiro lugar no concurso para Médico Interno do Internato Complementar de Cirurgia dos Hospitais Civis de Lisboa. É assistente de Propedêutica Cirúrgica do então Professor Jaime Celestino da Costa até 1957. Neste mesmo ano assume o lugar de Sub-Delegado do então criado Instituto Maternal de Ponta Delgada. Com estas funções é simultaneamente Cirurgião Geral do Hospital de Ponta Delgada, onde permanece como Director do Serviço de Cirurgia da 5ª Enfermaria até 1978. Em 9 de Junho de 1966, Dia de Corpo de Deus, inaugura a Clínica do Bom Jesus, como unidade particular de Saúde, tendo sido doada à Diocese dos Açores, em 1979, tendo dirigido a Clínica até Agosto de 1986. Ascendem a muitos milhares o número de intervenções cirúrgicas realizadas pelo ilustre médico e realizadas no campo das várias especialidades cirúrgicas, sobretudo numa época em que estas especialidades não eram praticadas no nosso meio. Assim teve de, como pioneiro, realizar intervenções de alta cirurgia que até então não haviam sido praticadas nos Açores. Participou em numerosos Congressos Médico-Cirúrgicos Nacionais e Internacionais, nomeadamente nos Estados Unidos, Moscovo, Suiça e Japão. Em 9 de Junho de 1998 a Câmara Municipal de Ponta Delgada atribuiu o seu nome a uma nova artéria desta cidade. Também, noutra ocasião, pela mesma edilidade, foi-lhe atribuída a Medalha de Mérito Municipal. Todas estas distinções foram atribuídas pelo então Presidente da edilidade, Manuel Arruda. (…)”
O poder político também juntou a sua voz à sua personalidade e à sua Obra. As Juntas de Freguesia de Santa Clara e de Rabo de Peixe; o Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, bem como a bancada do PPD/PSD-Açores, atribuíram um voto de pesar pelo seu pelo falecimento “(…) em memória daquele homem de grande tenacidade e apurado sentido de justiça, humildade e abnegação, dando conhecimento à família através de sua esposa D. Laura Furtado Lima (…)”.
(Fonte: http://www.da.online.pt/news.php?id=128218&w=ascendem ; http://escritemdia.blogspot.com/2007/11/memria-do-dr-anbal-furtado-lima.html ; http://www.da.online.pt/news.php?id=131792&w=internato ; http://correioinsular.blogs.sapo.pt/37078.html
http://base.alra.pt:82/Doc_Voto/VIIIvoto3586_07.pdf )
Concluindo: os seus familiares estarão, no dia de hoje, a recordá-lo. Em Ponta Delgada, irão à missa de Santa Clara, às 11:30. Em Torres Vedras, terra natal da avó Maria Laura, eu e o seu filho e meu Pai, Norberto, estaremos na Igreja da Graça, às 12h.

Semana Europeia da Juventude 2008

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2008.11.02

No passado fim-de-semana, na qualidade de delegado do Movimento Juventude Nova, participei num evento inserido na Semana Europeia da Juventude 2008 (SEJ’08). A SEJ’08 está sendo celebrada em 31 Países participantes do Programa “Juventude em Acção”, com uma série de actividades e eventos a serem realizados pelas Agências Nacionais, Conselhos Nacionais da Juventude, Institutos da Juventude e instituições Europeias.
No âmbito do diálogo estruturado na área da Juventude, pretende-se identificar as prioridades dos jovens portugueses relativamente à futura Política Europeia de Juventude e à nova agenda da União Europeia, no marco das eleições para o Parlamento Europeu (verão de 2009) e da renovação da Comissão Europeia, fruindo da oportunidade única que a conjuntura oferece para ver tomadas em consideração as necessidades e expectativas dos/as jovens. Na prática, envolver-se-ão entre 50 e 100 jovens em cada um dos sete eventos regionais, realizados no pretérito mês de Outubro.
Os temas tratados naquele sábado, em oito workshops (quatro de manhã e outros tantos à tarde) foram:
v A educação formal e não formal (Sistema de Ensino – Processo de Bolonha; Mobilidade a Acção Social Escolar); Emancipação Juvenil (Emprego e Habitação);
v Saúde (Estilos de vida saudáveis; Saúde Sexual e reprodutiva e Saúde Ambiental);
v Participação e Cidadania (Participação cívica e política dos jovens; Diálogo estruturado e cidadania global);
v Diversidade e Igualdade de Oportunidade (Diálogo Intercultural; Igualdade de género; Participação das Minorias; Inclusão Social);
v Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Alterações Climáticas; Políticas Energéticas; Educação Ambiental – Política dos 3 R’s);
v Cooperação Global (ODM’s; África-Europa; Ano IberoAmericano de Juventude; CPLP];
v Cultura, Criatividade e Inovação (Educação para a Cultura; Inovações e Tecnologias – Economia de Conhecimento; Empreendorismo Social, Económico e Cultural).
A SEJ foi já organizada em 2003, 2005 e 2007. Este ano de 2008 marca o sucesso da implementação de 20 anos de Programas de Juventude da União Europeia. A SEJ’08 fará o balanço do desenvolvimento e dos objectivos alcançados do Programas de Juventude da União Europeia, bem como reflectirá com os jovens sobre o futuro das políticas de juventude da União Europeia como parte do Diálogo Estruturado e contribuirá para o Ano Europeu do Diálogo Intercultural.
Assim, em Portugal já teveram lugar sete Eventos Regionais de ascultação juvenil. O presente trabalho culminará, nos próximo fim-de-semana, dias 7, 8 e 9 de Novembro, num Evento Nacional, em Portimão. As comemorações, em Bruxelas, começarão hoje, 2, até ao próximo dia 6. Dos participantes nos Eventos Regionais serão seleccionados apenas 20 jovens para a participação no referido Evento Nacional, em Portimão. Os encontros realizaram-se a nível regional foram: Centro – Castelo Branco – 8 de Outubro; Algarve – Faro – 10 de Outubro; Alentejo – Azinheira dos Barros – 13 de Outubro; Lisboa e Vale to Tejo – Lisboa – 14 de Outubro; Norte – Porto – 15 de Outubro; Madeira – Funchal – 11 de Outubro; e, por último, Açores – Ponta Delgada – 25/26 de Outubro.
(Fonte http://www.youthweek.eu )
Concluindo: Este é um passo importante para uma participação mais activa e efectiva dos jovens nos processos de decisão e exercício da cidadania, que alimentarão o debate ao nível da revisão das futuras políticas de Juventude da União Europeia, para a próxima década.

Que res(caldo)!

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2008.10.26

No título desta crónica há um trocadilho: “res” siginfica “coisa” e “caldo”, em italiano, quer dizer “quente”: “Que coisa quente!”. Quero tentar fazer um rescaldo político das últimas eleições à Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Uma semana depois, o que muda? NADA! Os Açores continuam cor-de-rosa. Todo o mundo a viver no vermelho (economicamente) e cinzento (politica e socialmente) e, aqui nos Açores, tudo está bem! Será?
A minha primeiríssima palavra vai para os abstencionistas. Das eleições de 2004 para 2008, o número de recenciados, nos Açores, aumentou em 1,02%, ou seja, mais pessoas a votar. Todavia, a abstenção, em igual período aumentou em 8,9%! Ou seja, 102.735 açorianos recenciados (53,24%) preferiram alhear-se da política, da condução pública das suas vidas. Porque será? Quem fizer uma análise sociológica terá um rol de razões para justificar tal hecatombe democrática. Vou, no exercício das minhas competências, somente, referir que talvez a solução para este problema esteja na concertação inter-partidária para que se democratize o direito ao voto dos jovens, não dificultando o direito ao voto quando estes, por razões de estudo ou outras, não se encontrem perto da sua mesa de voto, no dia das eleições. A Região Autónoma dos Açores é a região mais jovem do país. Tem que haver mais atenção ao voto dos jovens. Muitos jovens ainda nem recenciados estão. Convido os deputados recém-eleitos a, no mais curto espaço de tempo desejável, regulamentar sobre esta temática.
O atenuar da abstenção, a meu ver, passaria, também, pelos candidatos, à praxis política, terem maior respeito pelos cidadãos, poupando-os a propostas demagógicas e a promessas utópicas. Há um divórcio evidente entre o povo e os seus governantes muito por culpa disso mesmo. E muito mais haveria a dizer…
Um dos vencedores da noite são, inquestionavelmente, Carlos César e o Partido Socialista Açores, que já vão na quarta vitória consecutiva. Venceram do “Corvo a Santa Maria”, obtendo 49,96% das intenções de voto. Todavia, e analisando as estatísticas de 2004 para agora, perderam 15.063 votos (7%). Explicações? Carlos César e o PS tê-las-ão!
Outro vencedor da noite é a democracia plural e representativa. Zuraida Soares e o Bloco de Esquerda, pela primeira vez, vão poder dar voz às suas bandeiras. O PCP volta à Assembleia e o CDS-PP vê aumentado o seu elenco parlamentar. Até na mais pequena ilha açoriana, o Partido Popular Monárquico consegue a eleição do seu líder.
E quem perdeu estas eleições? O PDA, que não consegue colocar um único deputado, como era seu ensejo; o MPT que, apesar da estupenda e clarificadora campanha eleitoral, também não consegue pôr um deputado (estas duas forças partidárias até duplicaram os seus votos). Mas o grande derrotado foi o PPD/PSD. Não foi só Carlos Costa Neves. Foi toda a estrutura regional, conselhia e local do partido. Carlos Costa Neves, na minha opinião, até muito fez. Mas como quem perde, tem que deixar lugar para quem quer ganhar no futuro, demitiu-se num gesto nobre. Não prevejo tempos calmos para os lados do “laranjal”. Para os próximos tempos, teremos eleições ao Parlamento Europeu em Junho próximo; à Assembleia da República e Autárquicas no principio do Outono de 2009.
(Fonte: http://www.eleicoes2008.azores.gov.pt/ )
Concluindo: Carlos César, aproveite o seu último mandato. Enquanto os fundos comunitários continuarem a encher os cofres da Região, tudo estará bem. Quando terminarem é que vão ser elas!

Vamos Votar

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2008.10.20

Artigo 10º
(Sufrágio universal e partidos políticos)

O povo exerce o poder político através do sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das demais formas previstas na Constituição.

Os partidos políticos concorrem para a organização e para a expressão da vontade popular, no respeito pelos princípios da independência nacional, da unidade do Estado e da democracia política.[1]

Este artigo da Constituição Portuguesa espelha bem o que hoje quero tratar: direito de voto. Hoje, quando estamos a eleger os nossos deputados à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, quero sistematizar, mais uma vez, este conceito. Para tal, é premente contextualizá-lo à luz das teorias da Ciência Política. Assim sendo, tem que se introduzir o conceito de participação política, como sendo “(...) o conjunto de actos e de atitudes que aspiram a influenciar de forma mais ou menos directa e mais ou mais legal as decisões dos detentores do poder no sistema político ou em organizações políticas particulares, bem como a própria escolha daqueles, com o propósito de manter ou modificar a estrutura (e consequentemente, os valores) do sistema de interesses dominante. (...)” [2].
Com o aparecimento de formas modernas de Estado (Tratado de Vestefália, 1648) no mundo ocidental, e sobretudo com os primeiros impulsos para a democracia interna, pode-se começar a falar de participação política. Na origem da decisão de ampliar o número de participantes nas decisões políticas está o conflito interno entre os diferentes detentores de Poder. Os processos mais transparentes e fáceis de estudar e de comparar dizem respeito à expressão da problemática da participação política, sob a forma de participação eleitoral, isto é, de concessão do direito de voto.
Gianfranco Pasquino, no excerto acima transcrito, realça dois dos muitos problemas importantes do panorama político mundial: a conquista do voto e as fraudes dos políticos. Não é somente em Portugal como também nos Estados Unidos e noutros países do “suposto” mundo desenvolvido que acontece isto. Neste contexto deixo uma questão no ar: será que “(...) a consciência de classe promove a participação política, e por sua vez, a participação política aumenta a consciência de classe (...)” [3] ou não?
A resposta a esta questão deve ser um desafio à tão almejada globalização. A supressão dos estados a favor duma unidade europeia vai levar a que se perca a unidade estatal de cada país constituinte e à alienação de todos os cidadãos. Um exemplo muito claro é a altíssima abstenção que há sempre nas eleições aqui nos Açores. Costumamos dizer que “aquilo é tudo uma corja de comilões e comem todos do mesmo prato.” Penso que, com o andar das coisas, temos que, duma vez por todas, assumir os nossos compromissos sociais e cívicos, para mais tarde não nos queixarmos que “eles sempre decidem tudo”. Se “eles” fazem isto é porque nós o consentimos.

(Fonte: MAURÍCIO, Miguel, Votar ou não votar? Eis a questão. Adaptado dum artigo escrito a 2003.03.20, neste quotidiano Diário dos Açores)

Concluindo: não vamos destruir o que muitos lutaram para conseguir - a Democracia, e por conseguinte, a possibilidade de eleger os nossos legítimos representantes no exercício do Poder seja ele local, nacional e mesmo internacional. Há que assumir responsabilidades.

[1] CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital, Constituição da República Portuguesa, Lei do Tribunal Constitucional, 2002, Coimbra, Coimbra Editora, 6ª edição, p. 14
[2] PASQUINO, G, Curso de Ciência Política, 2002, Cascais, Principia, Publicações Universitárias e Científicas, 1ª edição, p. 50
[3] PIZZORNO, A., “Introduzione allo Studio della Partecipazione Politica” in Quaderni di Sociologia , 15, 1966, pp. 235-287

7 Dias…

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2008.10.12

A uma semana das eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, hoje oferece-me sistematizar Direito ao Voto. Proponho, antes de mais, a leitura atenta da Secção I (do Título II, do Capítulo I) do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores (Lei n.º 9/87 de 26 de Março, alterada pela Lei n.º 61/98 de 27 de Agosto):
“(…) TÍTULO II
Órgãos regionais
CAPÍTULO I
Assembleia Legislativa Regional
SECÇÃO I
Estatuto e eleições
Artigo 11º.
Definição
A Assembleia Legislativa Regional é o órgão representativo e legislativo da Região e fiscalizador da acção governativa.
Artigo 12º.
Composição
A Assembleia Legislativa Regional é composta por Deputados, eleitos mediante sufrágio universal, directo e secreto, de harmonia com o princípio da representação proporcional e por círculos eleitorais.
Artigo 13º.
Círculos eleitorais
1. Cada ilha constitui um círculo eleitoral, designado pelo respectivo nome.
2. Cada círculo elegerá dois Deputados e mais um por cada 6000 eleitores recenseados ou fracção superior a 1000.
3. Haverá ainda mais dois círculos, um compreendendo os açorianos residentes noutras parcelas do território português e outro os açorianos residentes no estrangeiro, cada um dos quais elegerá um Deputado.
Artigo 14º.
Eleitores
1. São eleitores nos círculos referidos no nº. 1 do artigo anterior os cidadãos portugueses inscritos no recenseamento eleitoral da respectiva área.
2. São eleitores nos círculos referidos no nº. 3 do artigo anterior os cidadãos portugueses residentes na área desses círculos e que tenham nascido no território da Região.
Artigo 15º.
Condições de elegibilidade
São elegíveis os cidadãos portugueses eleitores, salvo as restrições que a lei estabelecer.
Artigo 16º.
Incapacidades eleitorais
As incapacidades eleitorais, activas e passivas, são as que constarem da lei geral.
Artigo 17º.
Mandatos - Dissolução da Assembleia
1. Os Deputados são eleitos para um mandato de quatro anos.
2. Em caso de dissolução da Assembleia Legislativa Regional, as eleições terão lugar no prazo máximo de 60 dias.
Artigo 18º.
Candidaturas
1. Os Deputados são eleitos por listas apresentadas pelos partidos políticos, isoladamente ou em coligação, concorrentes em cada circulo eleitoral e contendo um número de candidatos efectivos igual ao dos mandatos atribuídos ao respectivo circulo, além de suplentes em número não superior a cinco.
2. As listas podem integrar cidadãos não inscritos nos respectivos partidos.
3. Ninguém pode ser candidato por mais de um círculo eleitoral ou figurar em mais de uma lista.
4. No apuramento dos resultados aplicar-se-á, dentro de cada círculo, o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt.
5. Os mandatos que couberem a cada lista serão conferidos aos respectivos candidatos pela ordem de precedência indicada na declaração de candidatura.
Artigo 19º.
Preenchimento de vagas
1. O preenchimento das vagas que ocorrerem na Assembleia Legislativa Regional, bem como a substituição temporária de Deputados, serão assegurados, segundo a ordem de precedência referida no nº. 5 do artigo anterior, pelos candidatos não eleitos na respectiva lista.
2. Se na lista já não houver mais candidatos, não terá lugar o preenchimento da vaga ou a substituição.
Artigo 20º.
Início da legislatura
1. A Assembleia Legislativa Regional reúne, por direito próprio, no 15º. dia após o apuramento dos resultados eleitorais.
2. A Assembleia verificará os poderes dos seus membros e elegerá a sua mesa. (…)”

Depois da leitura atenta, questiono: Porque é que os meus concidadãos, em vez de andarem sempre a praguejar contra a praxis política e os políticos (que se servem), não vão exercer o seu exercício cívico? Votar é dizer que se quer um em detrimento de todos os outros. Quem não votar, democraticamente, não terá “boca de abrir”.
Nunca como nos nossos dias se falou tanto de liberdades, direitos e garantias. Todavia, estes conceitos pressupõem, antes de mais, um conjunto de prerrogativas essenciais à prossecução do serviço à cidadania. Não deve haver direitos sem deveres, nem liberdades sem respeito pelo espaço do próximo. O voto é um acto relativamente simples. Esta afirmação não deve, porém, fazer-nos esquecer que a extensão do sufrágio foi produto de grandes lutas entre os detentores do poder político e os provocadores, no interior da classe dominante e no seu exterior; que o processo de democratização eleitoral e a criação de estruturas partidárias e institucionais adequadas para sustentar o peso da participação eleitoral decorreram a ritmos e cedências diversos; que nos mais diversos países o direito de voto nunca é conseguido nem assegurado de uma vez por todas, sendo frequentemente revogado, o seu exercício submetido a abusos e prepotências, a sua tradução em mandatos manipulada com fraudes e falcatruas. Obviamente, quando não existe uma tutela eficaz da participação eleitoral todas as outras formas de participação política institucionalizada, pacífica e legal se tornam um tanto difíceis e precárias. Votar é um dever de cada cidadão interessado em ser bem governado. Não votar é passar um cheque em branco. É permitir que as coisas fiquem tal qual elas estão.
(Fonte: http://www.alra.pt/estat.pdf )
Concluindo: No próximo Domingo não fique em casa. Desloque-se até à sua Mesa de Voto e exerça, em consciência, a sua cidadania. O futuro começa aqui: na nossa decisão, na nossa determinação. Como dizia Sá Carneiro: “A política sem risco é uma chatice mas sem ética é uma vergonha”.

“Caldeirada” alla Bolognesa! (III)

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2008.10.05

Se é verdade que as escolas tiveram que fazer uma estimativa de carga de trabalho por cada unidade curricular, é também verdade que estão agora em condições de as corrigir, calculando os ECTS com base em inquéritos a estudantes. Se é compreensível que a prioridade das escolas tenha sido a adequação formal dos cursos ao Processo de Bolonha (PdB), também é verdade que chegou a altura de fazer com os estudantes, Conselhos Pedagógicos e com os parceiros sociais uma reflexão acerca dos objectivos dos cursos, as saídas profissionais e os métodos de ensino e de avaliação mais adequados.
É igualmente urgente que os Governos, Autarquias e instituições se empenhem em aumentar exponencialmente os níveis de mobilidade estudantil (dos nacionais e dos estrangeiros), uma vez que a mobilidade tem efeitos positivos estudados e reconhecidos no acesso a emprego por parte dos diplomados, na sua abertura de espírito e competência e na criação de sociedades mais modernas, tolerantes e intelectuais. Também a presença de alunos estrangeiros no campus favorece a aquisição das mesmas competências pelos alunos nacionais. Mas ao observarmos que apenas 5% dos alunos são móveis por um semestre que seja e que eles provêm dos sectores mais favorecidos das sociedades europeias, percebe-se como estamos longe de fazer deste instrumento um factor de mudança do ensino superior e de criação de uma verdadeira sociedade europeia.
É por isso mesmo que os estudantes têm apontado o dedo às políticas de Ensino Superior que negligenciam o desenvolvimento da dimensão social como um factor estruturante para a qualidade do sistema de Ensino Superior e para a promoção da equidade social. Em muitos países europeus, está-se a observar um crescente constrangimento financeiro das instituições, a introdução e aumento de propinas, a cobrança de emolumentos e a introdução de empréstimos a estudantes como forma de compensação. Se por um lado a criação de formas de autonomização do estudante deve ser apoiado, por outro lado devemos preocuparmo-nos com o nível de endividamento estudantil que existe em países com o mesmo sistema e com aparente substituição do reforço a acção social pela introdução destes sistemas. A prioridade das políticas pelo sector deveria ser o uso da capacidade construída no Ensino Superior e o reforço dos incentivos (bolsas, apoios sociais, benefícios fiscais) para abrir as portas do ensino superior a sectores sociais continuamente deixados nas suas margens.

(Fonte: CARAPINHA, Bruno, Comité do Processo da European Students’ Union)

Concluindo: Os Ministros europeus fizeram do desenvolvimento da acção social uma das prioridades para o PdB no período até 2010. Não será tempo de os estudantes nacionais pararem de reclamar contra um processo que é a esta altura irreversível e cuja correcta implementação lhes pode trazer inúmeros benefícios e passarem a usá-los como espaço e fonte de legitimidade para as suas justas reivindicações? Afinal de contas, a promessa de não aumentar propinas era só para esta legislatura e as próximas eleições à Assembleia da República são já em 2009.