Sistematizando...

“Emigração ética”

2010-06-01T12:11:00.002Z

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.Maio.29

Às vezes sou considerado “Europeísta Utópico”. Antes de partir de férias (merecidas), deixo-vos um texto, de uma jornalista reconhecida, que fará pensar sobre algumas más práticas que ainda subsistem na Europa.
“Os homens europeus descem sobre Marrocos com a missão de recrutar mulheres. Nas cidades, vilas e aldeias é afixado o convite e as mulheres apresentam-se no local da selecção. Inscrevem-se, são chamadas e inspeccionadas como cavalos ou gado nas feiras. Peso, altura, medidas, dentes e cabelo, e qualidades genéricas como força, balanço, resistência. São escolhidas a dedo, porque são muitas concorrentes para poucas vagas. Mais ou menos cinco mil são apuradas em vinte e cinco mil. A selecção é impiedosa e enquanto as escolhidas respiram de alívio, as recusadas choram e arrepelam-se e queixam-se da vida. Uma foi recusada porque era muito alta e muito larga. São todas jovens, com menos de 40 anos e com filhos pequenos. Se tiverem mais de 50 anos são demasiado velhas e se não tiverem filhos são demasiado perigosas. As mulheres escolhidas são embarcadas e descem por sua vez sobre o Sul de Espanha, para a apanha de morangos. É uma actividade pesada, muitas horas de labuta para um salário diário de 35 euros. As mulheres têm casa e comida, e trabalham de sol a sol.
É assim durante meses, seis meses máximo, ao abrigo do que a Europa farta e saciada chama Programa de Trabalhadores Convidados. São convidadas apenas as mulheres novas com filhos pequenos, porque essas, por causa dos filhos, não fugirão nem tentarão ficar na Europa. As estufas de morangos de Huelva e Almería, em Espanha, escolheram-nas porque elas são prisioneiras e reféns da família que deixaram para trás. Na Espanha socialista, este programa de recrutamento tão imaginativo, que faz lembrar as pesagens e apreciações a olho dos atributos físicos dos escravos africanos no tempo da escravatura, olhos, cabelos, dentes, unhas, toca a trabalhar, quem dá mais, é considerado pioneiro e chamam-lhe programa de "emigração ética". Os nomes que os europeus arranjam para as suas patifarias e para sossegar as consciências são um modelo. Emigração ética, dizem eles.
Os homens são os empregadores. Dantes, os homens eram contratados para este trabalho. Eram tão poucos os que regressavam a África e tantos os que ficavam sem papéis na Europa que alguém se lembrou deste truque de recrutar mulheres para a apanha do morango. Com menos de 40 anos e filhos pequenos. As que partem ficam tristes de deixar o marido e os filhos, as que ficam tristes ficam por terem sido recusadas. A culpa de não poderem ganhar o sustento pesa-lhes sobre a cabeça. Nas famílias alargadas dos marroquinos, a sogra e a mãe e as irmãs substituem a mãe mas, para os filhos, a separação constitui uma crueldade. E para as mães também. O recrutamento fez deslizar a responsabilidade de ganhar a vida e o pão dos ombros dos homens, desempregados perenes, para os das mulheres, impondo-lhes uma humilhação e uma privação. Para os marroquinos, árabes ou berberes, a selecção e a separação são ofensivas, e engolem a raiva em silêncio. Da Europa, e de Espanha, nem bom vento nem bom casamento. A separação faz com que muitas mulheres encontrem no regresso uma rival nos amores do marido.
Que esta história se passe no século XXI e que achemos isto normal, nós europeus, é que parece pouco saudável. A Europa, ou os burocratas europeus tratados como animais de luxo, com os seus carrões de vidros fumados, os seus motoristas, as suas secretárias, os seus conselheiros e assessores, as suas legiões de servos, mais os banquetes e concertos, interlúdios e viagens, cartões de crédito e milhas de passageiros frequentes, perdeu, perderam, a vergonha e a ética. Quem trata assim as mulheres dos outros jamais trataria assim as suas. Os construtores da Europa, com as canetas de prata que assinam tratados e declarações em cenários de ouro, com a prosápia de vencedores, chamam à nova escravatura das mulheres do Magreb "emigração ética". Damos às mulheres "uma oportunidade", dizem eles. E quem se preocupa com os filhos? Gostariam os europeus de separar os filhos deles das mães durante seis meses? Recrutariam os europeus mães dinamarquesas ou suecas, alemãs ou inglesas, portuguesas ou espanholas, para irem durante seis meses apanhar morango? Não. O método de recrutamento seria considerado vil, uma infâmia social. Psicólogos e institutos, organizações e ministérios levantar-se-iam contra a prática desumana e vozes e comunicados levantariam a questão da separação das mães dos filhos numa fase crucial da infância. O processo de selecção seria considerado indigno de uma democracia ocidental. O pior é que as democracias ocidentais tratam muito bem de si mesmas e muito mal dos outros, apesar de querem exportar o modelo e estarem muito preocupadas com os direitos humanos. Como é possível fazermos isto às mulheres? Como é possível instituir uma separação entre trabalhadoras válidas, olhos, dentes, unhas, cabelo, e inválidas? Alguns dos filhos destas mulheres lembrar-se-ão. Alguns dos filhos destas mulheres serão recrutados pelo Islão. Esta Europa que presume de humana e humanista com o Sr. Barroso à frente, às vezes mete nojo.”

Concluindo: Um excelente texto da Clara Ferreira Alves sobre a Europa. Dá que pensar sobre o rumo que a sociedade vem tomando. Umas excelentes férias!

(FONTE: Clara Ferreira Alves, Strawberry fields forever )

Sacerdotes pedófilos: um pânico moral (V)

2010-06-01T12:09:00.000Z

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.Maio.22

Escrevo este artigo de opinião no dia em que o Santo Padre, Bento XVI, aterrou em Lisboa para uma visita pastoral ao nosso país. Ainda dentro da polémica que se tem gerado em volta da pedofilia no seio da “Santa Madre Igreja” (Católica), pretendo concluir a partilha do artigo do destacado jornalista José Manuel Fernandes, figura irrepreensível dos media portugueses.
“Até ao final do século XX o Vaticano não tinha qualquer responsabilidade no julgamento e punição dos padres acusados de abusos sexuais (e não apenas de pedofilia). A partir de 2001, por influência de Ratzinger, o Papa João Paulo II assinou um decreto - Motu proprio Sacramentorum Sanctitatis Tutela - de acordo com o qual todos os casos detectados passaram a ter de ser comunicados à Congregação para a Doutrina da Fé. Ratzinger enfrentou então muitas oposições, pois passou a tratar de forma muito mais expedita casos que, de acordo com instruções datadas de 1962, exigiam processos muito morosos. A nova política da Congregação para a Doutrina da Fé passou a ser a de considerar que era mais importante agir rapidamente do que preservar os formalismos legais da Igreja, o que lhe permitiu encerrar administrativamente sessenta por cento dos casos e adoptar uma linha de "tolerância zero".
Depois, mal foi eleito Papa, Bento XVI continuou a agir com rapidez e, entre as suas primeiras decisões, há que assinalar a tomada de medidas disciplinares contra dois altos responsáveis que, há décadas, as conseguiam iludir por terem "protectores" nas altas esferas do Vaticano. A seguir escolheu os Estados Unidos - um dos países onde os casos de abusos cometidos por padres haviam atingido maiores proporções - para uma das suas primeiras deslocações ao estrangeiro e, aí (tal como, depois, na Austrália), tornou-se no primeiro chefe da Igreja de Roma a receber pessoalmente vítimas de abusos sexuais. Nessa visita não evitou o tema e referiu-se-lhe cinco vezes nas suas diferentes orações e discursos.
Agora, na carta que escreveu aos cristãos irlandeses, não só não se limitou a pedir perdão, como definiu claramente o comportamento dos abusadores como "um crime" e não apenas como "um pecado", ao contrário do que alguns têm escrito por Portugal. Ao aceitar a resignação do máximo responsável pela Igreja da Irlanda também deu outro importante sinal: a dureza com que o antigo responsável pela Congregação para a Doutrina da Fé passou a tratar os abusadores tem agora correspondência na dureza com que o Papa trata a hierarquia que não soube tratar do problema e pôr cobro aos crimes.
De facto - e este aspecto é muito importante - a ocorrência destes casos de abusos sexuais obriga à tomada de medidas pelos diferentes episcopados. Quando isso acontece, a situação muda radicalmente. Nos Estados Unidos, país onde primeiro se conheceu a dimensão do problema, a Conferência de Dallas de 2002 adoptou uma "Carta para a Protecção de Menores de Abuso Sexual" que levaria à expulsão de setecentos padres. No Reino Unido, na sequência do Relatório Nolan (2001), acabou-se de vez com a prática de tratar estes assuntos apenas no interior da Igreja, passando a ser obrigatório dar deles conta às autoridades judiciais. A partir de então, como notava esta semana, no The Times, William Rees-Mogg, a Igreja de Inglaterra e de Gales "optou pela reforma, pela abertura e pela perseguição dos abusadores em vez de persistir no segredo, na ocultação e na transferência de paróquia dos incriminados".
Bento XVI, que não despertou para este problema nas últimas semanas, não deverá precipitar decisões por causa desta polémica. No passado domingo, durante as cerimónias do Domingo de Ramos, pediu aos crentes para não se deixarem intimidar pelos "murmúrios da opinião dominante", e é natural que o tenha feito: se a Igreja tivesse deixado que a sua vida bimilenar fosse guiada pelo sentido volátil dos ventos há muito que teria desaparecido.
Ao mesmo tempo, como assinalava John L. Allen, jornalista do National Catholic Reporter, em coluna de opinião no New York Times, "para todos os que conhecem a experiência recente do Vaticano nesta matéria, Bento XVI não é parte do problema, antes poderá ser boa parte da solução".
Uma demonstração disso mesmo pode ser encontrada na sua primeira encíclica, Deus Caritas Est, de 25 de Dezembro de 2005, ano em que foi eleito. Boa parte dela ocupa-se da reconciliação, digamos assim, entre as concepções de "eros", o termo grego para êxtase sexual, e de "ágape", a palavra que o cristianismo adoptou para designar o amor entre homem e mulher. Se, como referia António Marujo na sua análise, o teólogo Hans Küng considera que existe uma "relação crispada" entre catolicismo e sexualidade, essa encíclica, ao recuperar o valor do "eros", mostra que Bento XVI conhece o mundo que pisa.
Por isso eu, que nem sou crente, fui informar-me sobre os casos e sobre a doutrina e escrevi este texto que, nos dias inflamados que correm, se arrisca a atrair muita pedrada. Ela que venha.”
(Fonte: José Manuel Fernandes, É ARRISCADO ESCREVER SOBRE ESTAS COISAS. NÃO ESTÃO NA MODA.)
Concluindo: eu, humilde servo do Senhor, quis, nas últimas semanas, partilhar opiniões de individualidades que têm a sua opinião sobre esta temática tão controversa. Por muito ingénuo que possa parecer, aos olhos dos homens, acredito que a globalidade dos seguidores dos membros do Clero é idónea. E, a minoria que não o é, responderá nos locais apropriados e não neste circo de infâmias que se tem transformado alguns media.

Sacerdotes pedófilos: um pânico moral (IV)

2010-06-01T12:08:00.001Z

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.Maio.15

Escrevo este artigo de opinião no dia em que o Santo Padre, Bento XVI, aterrou em Lisboa para uma visita pastoral ao nosso país. Ainda dentro da polémica que se tem gerado em volta da pedofilia no seio da “Santa Madre Igreja” (Católica), pretendo partilhar um artigo do destacado jornalista José Manuel Fernandes, figura irrepreensível dos media portugueses.
“Bento XVI é parte da solução, e não parte do problema, na crise que os casos de pedofilia abriram na Igreja Católica. Até porque talvez ninguém, no seu seio, tenha dedicado tanta atenção ao tema dos abusos sexuais e feito mudar tanta coisa. Se algo choca na forma como têm vindo a ser noticiados estes "escândalos" é o modo como, incluindo no New York Times, se tem procurado atingir o Papa.
Não sou crente. Educado na fé católica, passei pelo ateísmo militante e hoje defino-me como agnóstico. Talvez não devesse, por isso, pôr-me a discutir os chamados "escândalos de pedofilia" na Igreja Católica. Até porque não sei se, como escreveu António Marujo neste jornal - no texto mais informado publicado sobre o tema em jornais portugueses -, estamos ou não perante "a maior crise da Igreja Católica dos últimos cem anos".
Tendo porém a concordar com um outro agnóstico, Marcello Pera, filósofo e membro do Senado italiano, que escreveu no Corriere della Sera que se, sob o comunismo e o nazismo, "a destruição da religião comportou a destruição da razão", a guerra hoje aberta visa de novo a destruição da religião e isso "não significará o triunfo da razão laica, mas uma nova barbárie". Por isso, acho importante contrariar muitas das ideias feitas que têm marcado um debate inquinado por muita informação errada ou manipulada.
Vale, por isso, a pena começar por tentar saber se o problema da pedofilia e dos abusos sexuais - um problema cuja gravidade ninguém contesta, ocorram num colégio católico, na Casa Pia ou na residência de um embaixador - tem uma incidência especial em instituições da Igreja Católica. Os dados disponíveis não indicam que tenha: de acordo com os dados recolhidos por Thomas Plante, professor nas universidades de Stanford e Santa Clara, a ocorrência de relações sexuais com menores de dezoito anos entre o clero do sexo masculino é, em proporção, metade da registada entre os homens adultos. É mesmo assim um crime imenso, pois não deveria existir um só caso, mas permite perceber que o problema não só não é mais frequente nas instituições católicas, como até é menos comum. Tem é muito mais visibilidade ao atingir instituições católicas.
Uma segunda questão muito discutida é a de saber se existe uma relação entre o celibato e a ocorrência de abusos sexuais. Também aqui não só a evidência é a contrária - a esmagadora maioria dos abusos é praticada por familiares próximos das vítimas - como o tema do celibato é, antes do mais, um tema da Igreja e de quem o escolhe. Não existiu sempre como norma na Igreja de Roma e hoje esta aceita excepções (no clero do Oriente e entre os anglicanos convertidos). Pode ser que a norma mude um dia, mas provavelmente ninguém melhor do que o actual Papa para avaliar se esse momento é chegado - até porque talvez ninguém, no seio da Igreja Católica, tenha dedicado tanta atenção ao tema dos abusos sexuais e feito mudar tanta coisa como Bento XVI.
Se algo choca na forma como têm vindo a ser noticiados estes "escândalos" é o modo como, incluindo no New York Times, se tem procurado atingir o Papa. Não tenho espaço, nem é relevante para esta discussão, para explicar as múltiplas deturpações e/ou omissões que têm permitido dirigir as setas das críticas contra Bento XVI, mas não posso deixar de recordar o que ele, primeiro como cardeal Ratzinger e prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, depois como sucessor de João Paulo II, já fez neste domínio.”
(Fonte: José Manuel Fernandes, É ARRISCADO ESCREVER SOBRE ESTAS COISAS. NÃO ESTÃO NA MODA.)
Continua….

Sacerdotes pedófilos: um pânico moral (III)

2010-06-01T12:06:00.000Z

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.Maio.08

Hoje, quero concluir de partilhar convosco o escrito de um proeminente sociólogo italiano, especialista em questões religiosas sobre esta celeuma que se tem abatido sob o Vaticano e a comunidade de Cristãos Católicos.
Relativamente a 2006 – altura em a BBC emitiu o documentário de Colm O’Gorman, deputado irlandês e activista homossexual – e a 2007 – altura em que Santoro apresentou a respectiva versão italiana em Annozero –, não há, na realidade, grandes novidades, à excepção de uma crescente severidade e vigilância por parte da Igreja. Os casos dolorosos dos quais se tem falado nas últimas semanas não são todos inventados, mas sucederam há vinte ou trinta anos.
Ou talvez haja uma novidade. Como se explica esta recuperação, em 2010, de casos antigos e muitos deles já conhecidos, ao ritmo de um por dia, atacando de forma sempre mais directa o Papa, um ataque aliás paradoxal, tendo em consideração a enorme severidade, primeiro do Cardeal Ratzinger, e depois de Bento XVI, relativamente a este tema? Os «empresários morais» que organizam o pânico têm objectivos específicos, objectivos esses que se vão tornando cada vez mais claros, e que não são a protecção das crianças. A leitura de certos artigos permite compreender que – na véspera de escolhas políticas, jurídicas e mesmo eleitorais que, um pouco por toda a Europa e pelo mundo, põem em questão a administração da pílula RU486, a eutanásia, o reconhecimento das uniões homossexuais, temas em que a voz da Igreja e do Papa é quase a única que se ergue a defender a vida e a família – poderosos grupos de pressão se esforçam por desqualificar preventivamente esta voz com a acusação mais infamante, que é também, hoje em dia, a mais fácil de fazer: a acusação de favorecer ou tolerar a pedofilia. Estes grupos de pressão mais ou menos maçónicos são uma prova do sinistro poder da tecnocracia, evocado pelo mesmo Bento XVI na encíclica Caritas in Veritate e denunciado por João Paulo II na mensagem para o Dia Mundial da Paz de 1985 (de 08.12.1984), quando se referia aos «desígnios ocultos», a par de outros «abertamente propagandeados», «com vista a subjugar os povos a regimes em que Deus não conta».
Vivemos realmente numa hora de trevas, que traz à mente a profecia de um grande pensador católico do século XIX, o piemontês Emiliano Avogadro della Motta (1798-1865), que afirmava que das ruínas provocadas pelas ideologias laicistas nasceria uma verdadeira «demonolatria», que se manifestaria de modo especial no ataque à família e à verdadeira noção do matrimónio. Restabelecer a verdade sociológica sobre os pânicos morais relativamente aos sacerdotes e à pedofilia não permitirá travar este grupo de pressão, mas poderá constituir, pelo menos, uma pequena e devida homenagem à grandeza de um Pontífice e de uma Igreja feridos e caluniados porque se recusam a calar-se nas matérias que dizem respeito à vida e à família.

(Fonte: Massimo Introvigne - sociólogo italiano, especialista em religião)

Sacerdotes pedófilos: um pânico moral (II)

2010-06-01T12:05:00.000Z

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.Maio.01

Quero continuar a partilhar convosco o escrito de um proeminente sociólogo italiano, especialista em questões religiosas sobre esta celeuma que se tem abatido sob o Vaticano e a comunidade de Cristãos Católicos.
O estudo do John Jay College afirma, como muitas vezes se lê, que 4% dos sacerdotes americanos são «pedófilos»? Nem pensar. De acordo com o referido estudo, 78,2% das acusações referem-se a menores que já ultrapassaram a puberdade. Ter relações sexuais com uma rapariga de dezassete anos não é certamente um acto de virtude, muito menos para um sacerdote; mas também não é um acto de pedofilia. Assim, os sacerdotes acusados de pedofilia efectiva nos Estados Unidos foram 958 em cinquenta e dois anos, ou seja, dezoito por ano; as condenações foram 54, ou seja, pouco mais de uma por ano.
O número de condenações penais de sacerdotes e religiosos noutros países é semelhante ao dos Estados Unidos, ainda que não exista, relativamente a nenhum país, um estudo completo como o do John Jay College. Na Irlanda, são frequentemente citados relatórios governamentais, que definem como «endémica» a presença de abusos nos colégios e orfanatos (masculinos) geridos por algumas dioceses e ordens religiosas, e não há dúvida de que houve casos de gravíssimos abusos sexuais de menores neste país. Uma análise sistemática destes relatórios permite contudo perceber que muitas das acusações dizem respeito à utilização de meios correctivos excessivos ou violentos. O chamado Relatório Ryan, de 2009, que recorre a uma linguagem muito dura no que diz respeito à Igreja Católica, assinala, em 25.000 alunos de colégios, reformatórios e orfanatos, no período analisado, 253 acusações de abusos sexuais por parte de rapazes e 128 por parte de raparigas (e nem todas são atribuídas a sacerdotes, religiosos ou religiosas), de natureza e gravidade diversas, raramente referidas a crianças pré-púberes e que ainda mais raramente conduziram a condenações.
As polémicas das últimas semanas, relativas à Alemanha e à Áustria, expõem uma característica típica dos pânicos morais: apresentar como «novos» factos ocorridos há muitos anos ou, como em alguns casos, conhecidos parcialmente há mais trinta anos. O facto de eventos ocorridos em 1980 terem chegado à primeira página dos jornais apresentados como se tivessem acontecido ontem – e com particular insistência no que diz respeito à Bavária, a área geográfica de onde o Papa é originário –, e de deles resultarem violentas polémicas, com ataques concentrados, que todos os dias anunciam, em estilo gritante, novas «descobertas», mostra claramente que o pânico moral é promovido por «empresários morais» de forma organizada e sistemática. O caso que – de acordo com os títulos de alguns jornais – «envolve o Papa» é um caso de manual; refere-se a um episódio de abusos que teve lugar na Arquidiocese de Munique da Baviera e Freising, da qual era Arcebispo o actual Pontífice, e que remonta a 1980. O caso veio à luz em 1985 e foi julgado por um tribunal alemão em 1986, estabelecendo, entre outras coisas, que a decisão de instalar o sacerdote em questão na diocese não tinha sido tomada pelo Cardeal Ratzinger, nem era sequer do seu conhecimento, circunstância que não é propriamente de estranhar numa diocese grande, com uma burocracia complexa. A verdadeira questão deve ser, pois: o que leva um jornal alemão a decidir recuperar o caso, e trazê-lo à primeira página vinte e quatro anos depois?
Uma pergunta desagradável – porque o simples facto de a colocar parece uma atitude defensiva, e também não consola as vítimas –, mas importante, é a de saber se um sacerdote católico corre, pelo facto de o ser, mais riscos de vir a ser pedófilo ou de abusar sexualmente de menores do que a maioria da população, duas situações que, como se viu, não são idênticas, porque abusar de uma rapariga de dezasseis anos não é ser pedófilo. É fundamental responder a esta pergunta, para descobrir as causas do fenómeno, e portanto para poder evitá-lo. De acordo com os estudos de Philip Jenkins, comparando a Igreja Católica dos Estados Unidos com as principais denominações protestantes, a presença de pedófilos é, dependendo das denominações, duas a dez vezes superior entre os pastores protestantes. A questão é relevante, porque mostra que o problema não é o celibato, dado que, na sua maioria, os pastores protestantes são casados. No mesmo período em que uma centena de sacerdotes católicos eram condenados por abusos sexuais de menores, o número de professores de educação física e de treinadores de equipas desportivas jovens, também quase todos casados, considerados culpados do mesmo delito nos tribunais americanos atingia os seis mil. Os exemplos podem multiplicar-se, e não só nos Estados Unidos. E o principal dado a ter em conta, de acordo com os relatórios periódicos do governo americano, é o de que dois terços dos abusos sexuais a menores não são feitos por estranhos, ou por educadores – incluindo os sacerdotes católicos e os pastores protestantes –, mas por membros da família: padrastos, tios, primos, irmãos e pelos próprios pais. E existem dados semelhantes relativamente a muitos outros países.
E há um dado ainda mais significativo, mesmo que politicamente incorrecto: 80% dos pedófilos são homossexuais, são homens que abusam de outros homens. E – voltando a citar Philip Jenkins – 90% dos sacerdotes católicos condenados por abusos sexuais de menores e pedofilia são homossexuais. Se a Igreja Católica tem efectivamente um problema, não é o do celibato, mas o de uma certa tolerância da homossexualidade nos seminários, que teve particular incidência nos anos 70, a época em que foi ordenada a grande maioria dos sacerdotes que foram posteriormente condenados por abusos. Um problema que Bento XVI está a corrigir com todo o vigor. De forma mais geral, o regresso à moral, à disciplina ascética, à meditação sobre a verdadeira e grandiosa natureza do sacerdócio, são os melhores antídotos contra a verdadeira tragédia que é a pedofilia.

(Fonte: Massimo Introvigne - sociólogo italiano, especialista em religião)

Sacerdotes pedófilos: um pânico moral (I)

2010-06-01T12:04:00.000Z

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.ABRIL.24

Nas próximas três semanas vou partilhar convosco um escrito de um proeminente sociólogo italiano, especialista em questões religiosas sobre esta celeuma que se tem abatido sob o Vaticano e a comunidade de Cristãos Católicos.
Por que motivo se volta a falar de sacerdotes pedófilos, com acusações que remontam à Alemanha, a pessoas próximas do Papa, e talvez mesmo ao próprio Papa? A sociologia tem alguma coisa a dizer sobre isto, ou deve deixar o assunto exclusivamente ao cuidado dos jornalistas? Parece-me que a sociologia tem muito a dizer, e que não deve calar-se por receio de desagradar a algumas pessoas. Do ponto de vista do sociólogo, a actual discussão sobre os sacerdotes pedófilos constitui um exemplo típico de «pânico moral». O conceito surgiu nos anos 70 do século XX, para explicar a «hiperconstrução social» de que alguns problemas são objecto; mais precisamente, os pânicos morais foram definidos como problemas socialmente construídos, caracterizados por uma sistemática amplificação dos dados reais, quer a nível mediático, quer nas discussões políticas. Os pânicos morais têm ainda duas outras características: em primeiro lugar, problemas sociais que existem desde há várias décadas são reconstruídos, nas narrativas mediáticas e políticas, como problemas «novos», ou como problemas que foram objecto de um alegado crescimento, dramático e recente; em segundo lugar, a sua incidência é exagerada por estatísticas folclóricas que, embora não confirmadas por estudos académicos, são repetidas pelos meios de comunicação, podendo inspirar persistentes campanhas mediáticas. Por seu turno, Philip Jenkins sublinhou o papel dos «empresários morais», pessoas cujos interesses nem sempre são óbvios, na criação e na gestão destes pânicos. Os pânicos morais não fazem bem a ninguém; distorcem a percepção dos problemas, comprometendo a eficácia das medidas destinadas a resolvê-los. A uma análise mal feita não pode nunca deixar de se seguir uma intervenção mal feita.
Sejamos claros: na origem dos pânicos morais estão condições objectivas e perigos reais; os problemas não são inventados, as suas dimensões estatísticas é que são exageradas. Numa série de interessantes estudos, Philip Jenkins mostrou que a questão dos sacerdotes pedófilos é talvez o exemplo mais típico de pânico moral; com efeito, estão aqui presentes os dois elementos característicos desta situação: um dado real de partida, e um exagero deste dado por obra de ambíguos «empresários morais».
Comecemos pelo dado real de partida. Há sacerdotes pedófilos. Alguns casos, repugnantes e perturbadores, foram alvo de condenações peremptórias, e os próprios acusados nunca se declararam inocentes. Estes casos – passados nos Estados Unidos, na Irlanda, na Austrália – explicam as severas palavras proferidas pelo Papa, bem como o pedido de perdão que dirigiu às vítimas. Mesmo que se tratasse apenas de dois casos – ou de um só –, seriam sempre demais; contudo, a partir do momento em que não basta pedir perdão – por muito nobre e oportuna que tal atitude seja –, sendo preciso evitar que os casos se repitam, não é indiferente saber se foram dois, ou duzentos, ou vinte mil. Como também não é irrelevante saber se os casos são mais ou menos numerosos entre os sacerdotes e os religiosos católicos do que entre outras categorias de pessoas. Os sociólogos são muitas vezes acusados de trabalhar com a frieza dos números, esquecendo que, por detrás dos números, se encontram pessoas; acontece porém que, embora insuficientes, os números são necessários, porque são o fundamento de uma análise adequada.
Para se compreender como é que, a partir de um dado tragicamente real, se passou a um estado de pânico moral, é pois necessário perguntar quantos são os sacerdotes pedófilos. Os dados mais amplos sobre esta matéria foram recolhidos nos Estados Unidos onde, em 2004, a Conferência Episcopal encomendou um estudo independente ao John Jay College de Justiça Criminal da Universidade de Nova Iorque, que não é uma universidade católica e que é unanimemente reconhecida como a mais autorizada instituição académica americana em criminologia. De acordo com este estudo, entre 1950 e 2002, 4392 sacerdotes americanos (num total de 109.000) foram acusados de manter relações sexuais com menores; destes, pouco mais de uma centena foram condenados pelos tribunais civis. O reduzido número de condenações por parte do Estado deriva de vários factores. Em alguns casos, as vítimas – efectivas ou presumidas – acusaram sacerdotes que já tinham morrido, ou cujos alegados crimes já tinham prescrito; noutros casos, a acusação e a condenação canónica não corresponde à violação de nenhuma lei civil, como acontece, por exemplo, em diversos estados americanos em que o sacerdote tenha tido relações com uma – ou mesmo com um – menor com mais de dezasseis anos que tenha consentido no acto. Mas também houve muitos casos clamorosos de sacerdotes inocentes que foram acusados, casos que se multiplicaram na década de 1990, quando alguns escritórios de advogados perceberam que podiam arrancar indemnizações milionárias na base de simples suspeitas. Os apelos à «tolerância zero» justificam-se, mas também não deve haver tolerância relativamente à calúnia de sacerdotes inocentes. Acrescento que, relativamente aos Estados Unidos, os números não mudariam de forma significativa se lhes juntássemos o período de 2002 a 2010, porque o estudo do John Jay College já fazia notar o «notável declínio» do número de casos observado no ano 2000. As novas investigações foram muito poucas, e as condenações pouquíssimas, devido às rigorosas medidas introduzidas, quer pelos bispos americanos, quer pela Santa Sé.

(Fonte: Massimo Introvigne - sociólogo italiano, especialista em religião)

Lições de um escândalo

2010-06-01T11:58:00.002Z

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.ABRIL.17

Esta semana quero partilhar com os meus leitores um artigo de um amigo, Pedro Vaz Patto, sobre a polémica que tem entretido os mass media nas últimas semanas.
“Acabo de ler a carta do Papa Bento XVI sobre o escândalo dos abusos sexuais de crianças e adolescentes praticados durante vários anos por sacerdotes irlandeses. Será oportuno reflectir a respeito das lições que podem ser extraídas desta tão triste ocorrência.
Um dos maiores erros cometidos por responsáveis da Igreja irlandesa foi o de sobrepor as exigências de salvaguarda da imagem e reputação da Igreja às da protecção das vítimas de crimes tão graves. Essa reputação não pode assentar na mentira, sobretudo se esta prejudica as pessoas que a Igreja deve servir. A humildade de reconhecer e pedir perdão pelos erros dos seus filhos, na linha do que fez João Paulo II a propósito de dois mil anos de História e do que faz agora inequivocamente a este propósito Bento XVI, de modo algum descredibiliza a Igreja
Outra lição a retirar destes factos é a de que a compreensão e misericórdia para com os autores de crimes não dispensam as exigências da justiça, eclesiástica e civil, com o que isso supõe de atenção às vítimas, de reparação dos danos, e até de castigo e penitência. Como afirma o Papa nesta carta aos católicos irlandeses, os autores destes crimes devem «responder perante Deus e os homens». O que se passou na Irlanda, ao contrário do que por vezes se tem afirmado, nunca teve cobertura nas normas de direito canónico, que foram esquecidas e violadas. Essas normas foram mais tarde modificadas no sentido de uma maior severidade precisamente pelo cardeal Ratzinger, razão pela qual se revela profundamente injusta a obstinada tentativa, da parte de alguns sectores de opinião, de o responsabilizar por factos como os ocorridos na Irlanda.
A “avalanche”, a que vimos assistindo, de notícias sobre abusos sexuais de crianças e adolescentes praticados por sacerdotes (algumas relativas a factos de há mais de cinquenta anos e já conhecidos) pode criar (de forma não certamente inocente) uma imagem distorcida da realidade, quase como se estes fenómenos fossem exclusivos ou característicos da Igreja católica e não se verificassem, até em proporções maiores, em ministros de outras denominações cristãs ou de outras religiões, e, sobretudo, noutros grupos profissionais. Distorção que também faz esquecer o testemunho de integridade (nalguns casos, até de santidade) da esmagadora maioria dos sacerdotes. Como têm salientado os especialistas e até quem contesta a disciplina canónica a tal respeito, não é o celibato que está na origem destas condutas, perpetradas noutros âmbitos na sua grande maioria por pessoas não celibatárias. Mesmo assim, nem sequer a ocorrência de um destes casos seria de esperar ou aceitar, pelo que representam, como também salienta a carta em apreço, de atentado à “santidade do sacramento da Ordem” e à confiança que devem merecer quaisquer agentes de formação da juventude. Que sacerdotes tenham praticado factos tão graves faz realçar a importância da sua adequada e criteriosa selecção e preparação. Um cuidado que instruções recentes da Santa Sé têm procurado reforçar.
Alguns sectores de opinião normalmente hostis para com a Igreja católica (a revista alemã Der Spiegel, por exemplo) têm aproveitado este escândalo não só para contestar a disciplina do celibato sacerdotal, mas para descredibilizar a própria ética sexual veiculada pela Igreja católica. Também por esta via se distorce gravemente a realidade. Estes fenómenos revelam a pertinência dessa ética sexual, não o contrário. O abuso sexual de menores representa, talvez, o ápice de violação daqueles princípios de ética sexual que a Igreja católica tem defendido contra a corrente da opinião dominante, muitas vezes quase sozinha (apesar de decorreram, em grande parte, de uma perspectiva simplesmente “humanista” e não especificamente cristã). Falar de auto-domínio, de controlo dos impulsos e tendências sexuais é contrariar a opinião dominante, mas é a falta desse auto-domínio que está na origem destes comportamentos. Salientar os malefícios da actividade sexual precoce, porque normalmente dissociada da comunhão interpessoal que a humaniza, também vai contra a opinião dominante, mas são malefícios desse tipo que, de uma forma extremada, decorrem do abuso sexual de menores. Quando a corrente dominante vai no sentido da apologia de uma sexualidade como um campo sem regras (quantas vezes não se ouve dizer que não há “sexualidades normais”?), é pertinente contrariar essa visão. E salientar, como faz o magistério da Igreja, a importância de evitar a “coisificação” do outro, neste como noutros campos. Essa “coisificação” caracteriza vários comportamentos sexuais cada vez mais tolerados e atinge, talvez, a sua máxima expressão precisamente no abuso sexual de crianças e adolescentes. Também esta é uma lição que pode ser extraída deste escândalo. “

(Fonte: Pedro Vaz Patto, Juiz e membro da Comissão Nacional Justiça e Paz)

2010: Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (XI)

2010-04-13T16:10:00.002Z

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.ABRIL.10

Hoje, depois do tríodo Pascal, vou voltar a sistematizar o documento-quadro estratégico para a escolha da Comissão Europeia para este ano europeu.
Grupos vulneráveis: Alguns grupos sociais correm maiores riscos de cair na pobreza e na exclusão social, como é o caso das famílias com crianças – especialmente famílias numerosas ou famílias monoparentais –, dos idosos, de pessoas com deficiência e dos imigrantes. Estes grupos vulneráveis apresentam geralmente taxas de emprego baixas, taxas de abandono escolar elevadas e uma maior probabilidade de serem vítimas de exclusão financeira. A UE quer compreender melhor a razão que leva estes grupos a ser mais afectados pela pobreza e quer também saber como voltar a inclui-los na sociedade. São necessários objectivos comuns e indicadores para se poder compreender o problema. As medidas adoptadas pela UE são tão variadas quanto os problemas que estes grupos enfrentam. O objectivo é melhorar a situação destes grupos através: 1) Do apoio e integração dos imigrantes e minorias étnicas no mercado de trabalho; 2) Da promoção de emprego para pessoas com deficiência; 3) Da adopção de medidas de tratamento igual para combater a discriminação
Exclusão financeira: Hoje em dia, vários europeus – especialmente os que vivem na pobreza – não têm acesso a serviços financeiros como contas poupança ou contas à ordem. É-lhes barrada a possibilidade de fazerem poupanças, créditos, seguros e serviços de pagamentos. O acesso a serviços financeiros é essencial para que um cidadão esteja económica e socialmente integrado na sociedade. É ainda um requisito para conseguir emprego, para garantir o crescimento económico, para reduzir a pobreza e para promover a integração social. Nalguns casos, é negada a criação ou manutenção de uma conta bancária a pessoas que vivem no limiar da pobreza, o que leva a uma maior exclusão financeira. A UE está a unir esforços políticos e a coordenar acções entre os governos dos Estados-Membros e todos os interessados para resolver este problema. Em 2009, a Comissão Europeia lançou duas consultas públicas para tentar encontrar um conjunto de regras que assegurasse o acesso a uma conta bancária à maioria das pessoas: 1) Inclusão financeira e 2) Empréstimos responsáveis. As medidas tomadas pretendem assegurar serviços de aconselhamento sobre endividamento bem como informações e programas educacionais.
Mercado de trabalho inclusivo: Ter um emprego de qualidade é o factor mais importante para que alguém saia da pobreza e seja reinserido na sociedade. O problema é que os indivíduos mais vulneráveis da sociedade – como por exemplo pais solteiros, imigrantes, idosos, jovens, deficientes e pessoas com poucas qualificações – são os que têm mais dificuldade em arranjar um emprego seguro e estável. São também os mais afectados pelas crises económicas, como aquela que a Europa enfrenta neste momento. A UE tem uma variedade de ferramentas políticas e instrumentos de financiamento para melhorar as perspectivas de trabalho de grupos excluídos. Por exemplo, a Estratégia Europeia para o Emprego procura criar condições para que haja mais e melhores empregos para todos os europeus. Já o Fundo Social Europeu e outros programas da UE disponibilizam fundos para a educação, formação e apoio no local de trabalho para ajudar especificamente indivíduos que pertencem a grupos vulneráveis a encontrar ou a manter um emprego.
Inclusão activa: Num esforço concertado para ultrapassar a pobreza e a exclusão social, a UE está a incentivar os Estados-Membros a desenvolverem políticas de inclusão activa. A inclusão activa consiste em encontrar emprego para o maior número possível de pessoas e ao mesmo tempo assegurar que os que não conseguem entrar no mercado de trabalho possam ter uma vida normal. A inclusão activa baseia-se em três princípios: 1) Garantia de rendimento adequado para evitar a exclusão social; 2) Recorrer a mercados de trabalho inclusivos para ajudar quem possa trabalhar a conseguir encontrar e manter um emprego; e 3) Melhorar o acesso a serviços sociais de qualidade, como por exemplo apoios à habitação, serviços de saúde e assistência infantil. A UE incentiva o desenvolvimento da inclusão activa coordenando iniciativas em toda a Europa e ajudando os Estados-Membros a trocarem entre si experiências na área das políticas de inclusão activa.
(Fonte: http://www.2010againstpoverty.eu/ )

ALELUIA!!!

2010-04-05T12:00:00.002Z

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.ABRIL.04

Jesus Cristo ressuscitou. Esta frase, para as sociedades ímpias, não tem significado algum. Mas porque será que Portugal, sendo um país “laico e republicano (e socialista)” comemora esta data? Razões culturais? Sociais?
Acho engraçado dizer-se que Portugal é um país católico. Mas as percentagens dividem-se por “católicos praticantes” e “católicos não praticantes”. O que é ser “católico não praticante”? Há as categorias “médico não praticante”, “engenheiro não praticante”, “jornalista não praticante”? Não, pois não?! As nossas sociedades têm o péssimo hábito de rotular tudo. Há pessoas que fazem as coisas conforme a sua consciência e outras não. O resto é retórica.
O que significa “Páscoa”?
O termo “Páscoa” deriva do aramaico Pasha, que em hebraico se diz pesach, todavia tem um significado discutível: pode ser "saltar", originalmente em referência a uma dança ritual; mas também a passagem do sol pelo seu ponto mais alto numa determinada constelação.
No livro do Êxodo, no Antigo Testamento (Ex. 12,26-32) o termo refere-se à noite em que Javé matou os primogénitos do Egipto e poupou ("saltou") as casas de Hebreus, cujas ombreiras e dintel das portas estavam pintadas com o sangue do cordeiro pascal.
Para o Judaísmo a Páscoa, a sua principal festa, comemora a libertação dos hebreus no Egipto através da passagem do Mar Vermelho, conduzidos por Moisés (Ex. 12, 1-13). Javé terá dito então a Moisés: "Aquele dia será para vós um memorial, e vós festejá-lo-eis como uma festa em honra ao Senhor. Ao longo das vossas gerações, a deveis festejar como uma lei perpétua" (Ex. 12,14).
A Páscoa dos Hebreus era a festa dos cordeiros novos (com um ano), entre os pastores, e festa do pão novo, ou dos Ázimos, entre os agricultores. Por isso se dizia "comer a Páscoa" (Mt. 26,17). Só depois da escravidão no Egipto é que se tornou a festa da libertação e a anunciação da libertação futura, impregnada de Messianismo, o vector fundamental da religião judaica.
A Páscoa cristã celebra a ressurreição de Jesus no domingo após o dia 14 de Nisan, data da Páscoa judaica: é pois a memória do sacrifício de Jesus na Cruz, uma nova vítima pascal e da sua vitória sobre a morte pela ressurreição. Simbolicamente, Cristo, apresentado como o cordeiro de Deus, representa a nova Páscoa, e é o pão novo, que ourifica pelo seu sangue. Jesus, que era judeu, concilia assim as duas tradições judaicas do Antigo Testamento na sua pessoa, eixo central do Novo Testamento. Como a Paixão e morte de Jesus coincidiram com a Páscoa judaica, vários costumes e símbolos foram incorporados às tradições cristãs.
Aqui está, pois, a síntese da Páscoa judaico-cristã. Entre os cristãos, a Páscoa é comemorada no primeiro domingo após a lua cheia seguinte ao equinócio de Março (dia 21). É por isso uma data móvel, que pode ocorrer entre 22 de Março e 25 de Abril. É precedida de quarenta dias de Quaresma e da Semana da Paixão.
No Ocidente, a Páscoa tem perdido simbolismo, o que fez com que certos costumes da sua liturgia desaparecessem. Mas entre os cristãos ortodoxos, por exemplo, existiram desde sempre costumes pascais próprios e exclusivos, como a saudação "Cristo ressuscitou", entre os russos, com a resposta "Ressuscitou realmente".
Na Península Ibérica, por seu lado, ainda subsistem costumes como o "enterro do Judas", hábito que a Igreja condenou e que consiste no "linchamento" simbólico de um boneco representando Judas Iscariotes em sábado de Aleluia.
Concluindo: eis o contributo antropológico do conceito Páscoa. Páscoa não é as amêndoas e ovos de chocolate que se vendem e que se compram. Páscoa é a festa do Ressuscitado. Que se faça Páscoa nos corações atribulados.

(Fonte: MAURÍCIO Miguel, Diário dos Açores, 2006.04.11)

2010: Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (X)

2010-04-05T11:52:00.002Z

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.MAR.27

Qualquer pessoa pode passar por uma situação de pobreza durante a sua vida. No entanto, alguns grupos enfrentam riscos maiores como são os casos de famílias com crianças (especialmente famílias numerosas ou famílias monoparentais), idosos, pessoas com deficiência e imigrantes. Em todas as categorias anteriores, as mulheres são mais afectadas do que os homens.
A pobreza afecta as pessoas de várias formas e está geralmente associada à exclusão social. Além dos problemas já conhecidos, como habitação precária ou desalojamento, quem vive na pobreza têm probabilidades de vir a ter:
Saúde precária e acesso limitado ao sistema de saúde;
Acesso reduzido à educação, formação e actividades de lazer;
Exclusão financeira e sobre endividamento;
Acesso limitado à tecnologia moderna, como por exemplo a Internet.
Para combater estes e outros problemas relacionados, a União Europeia (UE) recorre ao método aberto de coordenação, segundo o qual cada Estado-Membro desenvolve as suas próprias estratégias. Este método tem em conta a natureza multi-dimensional da pobreza e tem os seguintes objectivos:
Eliminar a pobreza infantil e a pobreza dentro das famílias;
Facilitar o acesso ao mercado de trabalho, educação e formação;
Ultrapassar a discriminação e procurar resolver as causas da pobreza relacionadas com o sexo e a idade;
Combater a exclusão financeira e o sobre endividamento;
Combater a habitação precária e a exclusão habitacional;
Promover a inclusão social de grupos vulneráveis.
Pobreza Infantil: Cerca de 19 milhões de crianças vivem na pobreza por toda a Europa. As crianças que crescem num ambiente familiar pobre têm mais probabilidades de continuar aprisionadas às condicionantes da pobreza durante as suas vidas, tal como os seus descendentes. As crianças que vivem na pobreza enfrentam várias dificuldades relacionadas entre si, como por exemplo a precariedade de habitação e de acesso ao sistema de saúde, oportunidades limitadas de educação e falta de comida e de roupa. Em 2006, o Conselho Europeu colocou a questão da eliminação da pobreza infantil no topo da agenda política da UE. Cada Estado-Membro aceitou o compromisso de desenvolver medidas estratégicas e duradouras – que envolvem políticas sociais, culturais e económicas a vários níveis – de modo a evitar e eliminar a pobreza infantil.
Desalojamento: O acesso à habitação é um direito fundamental e todos têm direito a uma casa segura. Ainda assim, milhares de europeus não têm uma casa onde viver. As pessoas podem ficar desalojadas por várias razões, como por exemplo perder o emprego ou para fugir da violência doméstica. Além disso muitos dos sem-abrigo estão em risco de vir a sofrer doenças mentais ou de se deixar agarrar nas teias do alcoolismo ou da toxicodependência. Os desalojados pertencem ao grupo dos mais excluídos e mais vulneráveis na sociedade. Para além do desalojamento, a privação de habitação ou o peso excessivo da renda no orçamento familiar podem levar a mais casos de exclusão social. Os esforços para combater o desalojamento e a exclusão habitacional ocupam um lugar central nas Estratégias de Protecção e Inclusão Social da UE, que têm como objectivo coordenar as acções dos Estados-Membros e incentivar a partilha de boas práticas. Estão a ser efectuadas pesquisas para estabelecer definições e desenvolver indicadores de desalojamento. Se se conseguir saber mais sobre esta questão e o seu contexto poder-se-á chegar a soluções mais eficazes para combater o desalojamento e a exclusão habitacional. Estas informações permitirão à UE e aos Estados-Membros desenvolverem políticas mais eficientes para ajudar os desalojados.

(Fonte: http://www.2010againstpoverty.eu )

Madeira… Um mês depois

2010-04-05T11:47:00.002Z

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.MAR.20

Faz hoje um mês que se abateu sobre a ilha da Madeira um cataclismo. Toda a população da Madeira arregaçou as mangas e pôs mãos à obra. Tive a oportunidade de ter notícias, por várias fontes, da tenacidade daquele povo.
Mas não posso ficar alheio a um e-mail que recebi. Estou certo que ninguém pode ficar indiferente. Por isso, transcrevo, na íntegra, um texto do engenheiro silvicultor Cecílio Gomes da Silva, de 11 de Dezembro de 1984, que saiu no DN do Funchal a 13 de Janeiro de 1985!
“Traumatizado pelo estado de desertificação das serras do interior da Ilha da Madeira, muito especialmente da região a Norte do Funchal e que constitui as bacias hidrográficas das três ribeiras que confluem para o Funchal, dando-lhe aquela fisiografia de perfeito anfiteatro, aliado a recordações da infância passada junto à margem de uma das mais torrenciais dessas ribeiras – a de Santa Luzia – o mundo dos meus sonhos é frequentemente tomado por pesadelos sempre ligados às enxurradas invernais e infernais dessa ribeira. Tive um sonho.
Adormecendo ao som do vento e da chuva fustigando o arvoredo do exemplar Bairro dos Olivais Sul onde resido, subia a escadaria do Pico das Pedras, sobranceiro ao Funchal. Nuvens negras apareceram a Sudoeste da cidade, fazendo desaparecer o largo e profundo horizonte, ligando o mar ao céu. Acompanhavam-me dois dos meus irmãos – memórias do tempo da Juventude – em que nós, depois do almoço, íamos a pé, subindo a Ribeira de Santa Luzia e trepando até à Alegria por alturas da Fundoa, até ao Pico das Pedras, Esteias e Pico Escalvado. Mas no sonho, a meio da escadaria de lascas de pedra, o vento fez-nos parar, obrigando-nos a agarrarmo-nos a uns pinheiros que ladeavam a pequena levada que corria ao lado da escadaria. Lembro-me que corria água em supetões, devido ao grande declive, como nesses velhos tempos. De repente, tudo escureceu. Cordas de água desabaram sobre toda a paisagem que desaparecia rapidamente à nossa volta. O tempo passava e um ruído ensurdecedor, semelhante a uma trovoada, enchia todo o espaço. Quanto durou, é difícil calcular em sonhos. Repentinamente, como começou, tudo parou; as nuvens dissiparam-se, o vento amainou e a luz voltou. Só o ruído continuava cada vez mais cavo e assustador. Olhei para o Sul e qualquer coisa de terrível, dantesco e caótico se me deparou. A Ribeira de Santa Luzia, a Ribeira de S. João e a Ribeira de João Gomes eram três grandes rios, monstruosamente caudalosos e arrasadores. De onde me encontrava via-os transformarem-se numa só torrente de lama, pedras e detritos de toda a ordem. A Ribeira de Santa Luzia, bloqueada por alturas da Ponte Nova – um elevado monturo de pedras, plantas, arames e toda a ordem de entulho fez de tampão ao reduzido canal formado pelas muralhas da Rua 31 de Janeiro e da Rua 5 de Outubro – galgou para um e outro lado em ondas alterosas vermelho acastanhadas, arrasando todos os quarteirões entre a Rua dos Ferreiros na margem direita e a Rua das Hortas na margem esquerda. As águas efervescentes, engrossando cada vez mais em montanhas de vagas espessas, tudo cobriram até à Sé – único edifício de pé. Toda a velha baixa tinha desaparecido debaixo de um fervedouro de água e lama. A Ribeira de João Gomes quase não saiu do seu leito até alturas do Campo da Barca; aí, porém, chocando com as águas vindas da Ribeira de Santa Luzia, soltou pela margem esquerda formando um vasto leito que ia desaguar no Campo Almirante Reis junto ao Forte de S. Tiago. A Ribeira de S. João, interrompida por alturas da Cabouqueira fez da Rua da Carreira o seu novo leito que, transbordando, tudo arrasou até à Avenida Arriaga. Um tumultuoso lençol espumante de lama ia dos pés do Infante D. Henrique à muralha do Forte de S. Tiago. O mar em fúria disputava a terra com as ribeiras. Recordo-me de ver três ilhas no meio daquele turbilhão imenso: o Palácio de S. Lourenço, A torre da Sé e a fortaleza de S. Tiago. Tudo o mais tinha desaparecido – só água lamacenta em turbilhões devastadores.
Acordei encharcado. Não era água, mas suor. Não consegui voltar a adormecer. Acordado o resto da noite por tremenda insónia, resolvi arborizar toda a serra que forma as bacias dessas ribeiras. Continuei a sonhar, desta vez acordado. Quase materializei a imaginação; via-me por aquelas chapas nuas e erosionadas, com batalhões de homens, mulheres e máquinas, semeando urze e louro, plantando castanheiros, nogueiras, pau-branco e vinháticos; corrigindo as barrocas com pequenas barragens de correcção torrencial, canalizando talvegues, desobstruindo canais. E vi a serra verdejante; a água cristalina deslizar lentamente pelos relvados, saltitando pelos córregos enchendo levadas. Voltei a ouvir os cantares dolentes dos regantes pelos socalcos ubérrimos das vertentes. Foram dois sonhos. Nenhum deles era real; felizmente para o primeiro; infelizmente para o segundo.
Oxalá que nunca se diga que sou profeta. Mas as condições para a concretização do pesadelo existem em grau mais do que suficiente.
Os grandes aluviões são cíclicos na Madeira. Basta lembrar o da Ribeira da Madalena e mais recentemente o da Ribeira de Machico. Aqui, porém, já não é uma ribeira, mas três, qualquer delas com bacias hidrográficas mais amplas e totalmente desarborizadas. Os canais de dejecção praticamente não existem nestas ribeiras e os cones de dejecção estão a níveis mais elevados do que a baixa da cidade. As margens estão obstruídas por vegetação e nalguns troços estão cobertas por arames e trepadeiras. Agradável à vista mas preocupante se as águas as atingirem. Estão criadas todas as condições, a montante e a jusante para uma tragédia de dimensões imprevisíveis (só em sonhos).
Não sei como me classificaria Freud se ouvisse este sonho. Apenas posso afirmar sem necessidade de demonstrações matemáticas que 1 mais 1 são 2, com ou sem computador. O que me deprime, porém, é pensar que o segundo sonho é menos provável de acontecer do que o primeiro. Dei o alarme – pensem nele.”

FONTE: Engenheiro Silvicultor Publicado no dia 13 de Janeiro de 1985 no jornal “Diário de Notícias” do Funchal

Chiara Lubich, Uma mulher excepcional que continua a marcar a História da Humanidade

2010-03-13T14:06:00.003-01:00

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.MAR.13

“(…) Chiara Lubich foi a primeira mulher cristã a expor a sua experiência espiritual (sem dela nada ocultar) a vastos auditórios budistas, muçulmanos e hindus. Fê-lo em 1981, num templo de Tóquio, perante 10.000 pessoas; em 1997, na Tailândia, perante monges e monjas budistas, e, também em 1997, na histórica mesquita “Malcom X” de Harlem, em Nova Iorque. (….)”

Amanhã, faz dois anos que partiu, para o Paraíso, Chiara Lubich, fundadora do Movimento dos Focolares (MdF), um movimento católico que, de forma inovadora, acolhe cristãos de outras denominações, fiéis de outras religiões e pessoas de convicções não religiosas. Presente em 182 nações, conta cerca de 140 mil membros activos e 2 milhões de aderentes.
Toda esta difusão se deve à fidelidade de uma jovem de Trento que, em 1943, num contexto de guerra que evidenciava a caducidade de todos os ideais humanos, descobriu em Deus o Ideal da sua vida. Essa descoberta levou-a a reler a uma nova luz o Evangelho. De um modo particular, sentiu-se chamada a actuar o testamento de Jesus, as palavras que Ele pronunciou pouco antes de morrer: «Pai, que todos sejam um, como Tu e Eu somos um».
O que trouxe de novo, à Igreja e à Humanidade, a vida de Chiara Lubich? O Santo Padre João Paulo II afirmou, um dia, que via no Movimento que ela fundou uma imagem da Igreja tal como a delineou o Concílio Vaticano II. Antecipou e, posteriormente, concretizou várias das intuições desse Concílio. Desde logo, a revalorização do papel dos leigos (e da mulher) na Igreja. Propôs a santidade como uma meta para todos (“a santidade para as massas”), resultado não tanto de um caminho individual, mas de uma experiência comunitária de amor e ajuda recíprocos (uma “santidade colectiva”).
A sua proposta de unidade entre as pessoas e as comunidades encontra o seu modelo em Deus uno e trino. A vida da Trindade deixa de ser algo de longínquo e inacessível (o teólogo Karl Rahner chegara, até, a afirmar que, se fossem abolidos os dogmas trinitários, talvez a vida do comum dos cristãos não se modificasse) e passa a ser um modelo para todos os âmbitos da vida social, onde se harmonizam unidade e distinção, identidade e comunhão.
O «que todos sejam um» foi, pois, o horizonte de Chiara Lubich e do Movimento por ela fundado, que, também na linha do Vaticano II, se abriu a quatro diálogos: o diálogo entre católicos, o diálogo entre cristãos de várias denominações, o diálogo com fiéis de outras religiões e o diálogo com pessoas de convicções não religiosas.
A espiritualidade da Unidade veio reanimar a vida de muitas famílias chamadas a abrir-se à sociedade, para a impregnar dos seus valores característicos, para que ela se torne uma grande família. «Como a família, assim a sociedade» - propôs numa ocasião Chiara Lubich.
No Evangelho, ela e os seus seguidores encontraram a fonte da «mais potente revolução social», capaz de renovar pessoas e estruturas. São inúmeras as obras sociais a que deram origem.
Esta espiritualidade trouxe, também, uma nova luz aos ramos do saber, não só à teologia, mas também à filosofia, à psicologia, à sociologia, à economia, à reflexão política, etc. Chiara Lubich, que abandonara a perspectiva de seguir estudos para se consagrar a Deus, recebeu, de Universidades espalhadas por todo o mundo, doutoramentos honoris causa em quase todas essas disciplinas.
Ao mundo da política, propôs a fraternidade como autêntica categoria política, para dar expressão concreta a este terceiro princípio (o que tem sido mais esquecido) do tríptico da Revolução Francesa. Políticos de vários quadrantes têm acolhido esta proposta.
Ao mundo da economia, propôs um modelo de economia de comunhão na liberdade, desafiando as ideias correntes de que só o móbil do egoísmo torna eficaz a economia, ou só a intervenção estatal permite introduzir na vida económica a consideração do Bem Comum.
A vida de Chiara Lubich transformou muitas outras vidas. Nela colheram inspiração e ensinamentos pessoas que têm em curso processos de beatificação, como o intelectual e político italiano Igino Giordani (um co-fundador do MdF) e o cardeal vietnamita Van Thuan, referido como testemunho de vida cristã numa encíclica de Bento XVI.
(Fonte: Pedro Vaz Patto in http://paginaspessoais.parlamento.pt/ )
Concluindo: Amanhã, na missa das 17h, na Igreja matriz de S. Sebastião, na cidade de Ponta Delgada, será celebrada uma Eucaristia em homenagem a este ícone. Muitas pessoas comuns de todo o mundo lhe devem aquilo que dá sentido às suas vidas, aquilo que de mais precioso têm. É o que sucede também comigo, desde a minha adolescência. Daí a minha gratidão, que não posso deixar de tornar pública. Grazie, Chiara!

2010: Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (IX)

2010-03-13T14:04:00.001-01:00

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.MAR.06

Hoje vou continuar a sistematizar o documento-quadro estratégico para a escolha da Comissão Europeia para este Ano Europeu, mais concretamente no que ao financiamento e apoio não financeiro diz respeito.
Financiamento: A dotação do Ano Europeu de 2010 ascende a 17 milhões de euros provenientes do orçamento comunitário, dos quais um máximo de 9 milhões será gasto em actividades nos Estados-Membros. Este segundo montante será completado por co-financiamento de igual valor por parte dos Estados-Membros. Assim, deverão ser disponibilizados cerca de 18 milhões de euros para actividades nacionais. A parte de cada Estado-Membro foi provisoriamente calculada com base no respectivo número de votos no Conselho Europeu e ajustada para garantir um apoio mínimo de 120.000 euros a todos os Estados-Membros. Em consequência, os orçamentos variam entre 120.000 e 750.000 euros. O total poderá variar, já que a participação de outros países que constam do artigo 11.º da Decisão poderá alterar o orçamento e a respectiva repartição.
O financiamento comunitário cobre até 50% do total dos custos elegíveis. O co-financiamento nacional deve cobrir pelo menos 50% do total dos custos, podendo emanar de fontes públicas ou privadas (fundações ou empresas). A regra de 50% de co-financiamento aplicar-se-á ao total dos custos elegíveis consolidados, isto é, a todos os projectos previstos nos programas nacionais (incluindo os custos administrativos das entidades nacionais de execução), assumidos como um todo e não individualmente. A nível europeu, o financiamento (8 milhões de euros em gestão directa) destina-se a:
compra de bens e serviços (campanha de informação e comunicação; avaliação externa do Ano Europeu);
subvenções para a organização, a nível europeu, de eventos especiais destinados a aumentar a notoriedade e a sensibilização para o Ano Europeu.
Tais subvenções não excederão 80% do total dos custos elegíveis dos eventos. Neste contexto, a Comissão Europeia destaca a importância de facilitar o acesso a todas as ONG, incluindo organizações de pequena e média dimensão. Para que o acesso seja tão vasto quanto possível, as entidades nacionais de execução podem decidir não solicitar co-financiamento de ONG responsáveis pela implementação, optando por financiar na íntegra certas acções individuais.
Apoio não financeiro: As actividades que não recebam qualquer subvenção podem ser autorizadas e incentivadas a usar o logótipo do Ano Europeu de 2010, se cumprirem plenamente os seus objectivos. No plano nacional, este apoio será dado pelas entidades nacionais de execução a iniciativas de organizações públicas ou privadas nacionais, regionais ou locais, desde que os seus promotores demonstrem que essas actividades:
decorrem durante o Ano Europeu de 2010 (entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010);
ajudam à concretização de um ou mais objectivos do Ano Europeu;
estão em sintonia com a estratégia nacional definida no respectivo programa nacional.
As actividades realizadas à escala da UE com acentuada dimensão comunitária ou carácter transnacional, ou que decorrem em países que não participam no Ano Europeu, também podem ser elegíveis para apoio não financeiro. Receberão autorização escrita para a utilização do logótipo e poderão solicitar material informativo do Ano Europeu de 2010, desde que cumpram as regras acima mencionadas.
(Fonte: http://www.2010againstpoverty.eu )

2010: Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (VIII)

2010-03-03T09:11:00.001-01:00

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.FEV.27

Hoje vou continuar a sistematizar o documento-quadro estratégico para a escolha da Comissão Europeia para este Ano Europeu, mais concretamente no que à gestão e coordenação no plano europeu diz respeito.

Qual o papel da Comissão Europeia: A decisão que institui o Ano Europeu de 2010 fixou um misto de actividades centralizadas e descentralizadas, como a melhor opção para manter a flexibilidade de adaptação às situações nacionais. É, porém, importante que o Ano Europeu de 2010 mantenha uma forte dimensão e identidade comunitárias. Para tal, a Comissão Europeia chama a si as seguintes tarefas:

agir enquanto catalisador para incentivar o envolvimento e o empenho político da UE e dos Estados-Membros;

facilitar a participação mais adequada, incluindo a dos grupos mais vulneráveis;

gerir uma campanha de informação e comunicação, dando designadamente apoio às entidades nacionais de execução na definição das respectivas estratégias de comunicação;

fornecer apoio técnico e consultoria às entidades nacionais de execução;

verificar a coerência de todas as actividades, tanto na preparação como na realização das actividades do Ano Europeu de 2010;

realizar um exercício contínuo de avaliação.

Qual o papel do Comité Consultivo: na gestão e na coordenação das actividades do Ano Europeu de 2010, a Comissão Europeia será apoiada por um comité consultivo composto por representantes dos Estados-Membros designados por cada entidade nacional de execução e presidido pelo representante da Comissão Europeia. Esta organizará as reuniões do comité. Podem ser organizadas cinco reuniões: duas em 2009, duas em 2010 e uma reunião final em 2011. São válidos para o comité os princípios e as condições que se aplicam à Comissão Europeia em matéria de acesso do público aos documentos. O Parlamento Europeu será regularmente informado pela Comissão sobre os trabalhos do comité.

Como se processa a participação do Comité da Protecção Social e de outros comités: O Comité da Protecção Social (CPS) será associado à preparação e à realização das actividades do Ano Europeu de 2010 por meio de trocas regulares de pontos de vista. A Comissão e os Estados-Membros – em consulta com o comité consultivo do Ano Europeu – manterá o CPS a par das principais actividades (campanhas de informação, principais eventos, etc.), a fim de garantir a maior coerência possível com os planos nacionais de acção para a inclusão e maximizar o impacto destas actividades. A Comissão também identificará outros comités relevantes que deveram estar informados ou participar na programação das actividades.

Quais são as parcerias a nível europeu: As instituições europeias, e em especial o Parlamento Europeu, o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu, assim como as várias agências, são convidados a desempenhar um papel activo nas actividades do Ano Europeu. A Comissão irá também desenvolver parcerias com organizações não governamentais activas neste domínio e outros intervenientes relevantes à escala da UE, no âmbito das principais iniciativas e decisões. Cada reunião do comité consultivo será precedida de encontros entre os intervenientes comunitários.

(Fonte: http://www.2010againstpoverty.eu )

2010: Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (VII)

2010-02-25T22:41:00.000-01:00

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.FEV.20

Neste tempo de quaresma, hoje continuo a sistematizar o documento-quadro estratégico para a escolha da Comissão Europeia para este ano europeu, mais concretamente no que à consulta sobre os programas nacionais e respectivo acompanhamento diz respeito.
Para realizar as suas tarefas, em particular no momento da elaboração do programa nacional e, sempre que seja apropriado, durante a execução deste Ano Europeu, a entidade nacional de execução consulta e coopera de forma estreita com um grupo composto por um amplo leque de interessados relevantes, incluindo organizações da sociedade civil e organizações que defendem ou representam os interesses de pessoas em situação de pobreza e exclusão social, os parceiros sociais e as autoridades regionais e locais.
Sempre que existam práticas nacionais de diálogo civil, estas devem ser utilizadas como ponto de referência para as consultas. São possíveis intervenientes:
• organismos públicos relevantes; representantes de autoridades governamentais nacionais, regionais e locais;
• organizações da sociedade civil e organizações de defesa ou representação dos interesses das pessoas que vivem situações de exclusão social, incluindo a sua participação directa;
• parceiros sociais, prestadores de serviços sociais;
• associações de utentes, sector voluntário.
As entidades nacionais de execução podem solicitar apoio ou contactos às grandes redes europeias que operam no domínio do combate à pobreza e da promoção da inclusão social, com experiência comprovada de trabalho com pessoas em situação de pobreza. Os critérios de selecção dos intervenientes serão divulgados, juntamente com a lista das partes envolvidas. A semelhança do que acontece à escala da UE, estes critérios poderão incluir:
• a capacidade destas organizações para representar, promover e defender os direitos e os interesses das pessoas em situação de pobreza e exclusão social;
• a sua capacidade para reunir e mobilizar membros de diferentes países.
Um critério fundamental à luz do qual a Comissão irá avaliar os programas nacionais apresentados pelas entidades nacionais de execução será o de um nível adequado de consulta. Em sintonia com os objectivos do Ano Europeu de 2010, a consulta regular e a cooperação serão parte de todas as fases, da programação, à implementação e à avaliação, a fim de garantir a eficácia do impacto à escala nacional e subnacional.
A Comissão Europeia sugere que as entidades nacionais de execução se inspirem nas actor involvement variables (variáveis da participação dos intervenientes), definidas no Fórum dos planos nacionais de acção para a inclusão social, que decorreu na Irlanda, em Novembro de 2007.

(Fonte: http://www.2010againstpoverty.eu )

2010: Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (VI)

2010-02-25T22:39:00.000-01:00

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.FEV.13

Neste tempo de carnaval, hoje continuo a sistematizar o documento-quadro estratégico para a escolha da Comissão Europeia para este ano europeu, mais concretamente no que aos programas nacionais diz respeito.
O objectivo é aplicar os objectivos do Ano Europeu à realidade e às necessidades de cada país, com base numa análise dos desafios que cada um enfrenta relativamente às prioridades da inclusão social. Cada país participante deve indicar, como entende responder aos desafios que se lhe colocam, de acordo com os princípios orientadores, os objectivos do Ano Europeu de 2010. A decisão que institui o Ano Europeu de 2010 exige que as entidades nacionais de execução elaborem os programas nacionais em estreita colaboração com as partes interessadas.
Orientações para o programa: A Comissão Europeia propõe as seguintes orientações para os programas nacionais:
Coerência com as estratégias nacionais de protecção social e inclusão social - Os programas nacionais devem ser sintonizados com as estratégias nacionais de protecção social e inclusão social, e em especial, os planos nacionais de acção para a inclusão social. O novo ciclo trienal de 2008-2010 dá aos Estados-Membros uma oportunidade ideal para darem conta da forma como tencionam integrar os objectivos do Ano Europeu nas respectivas estratégias trienais.
Mobilizar as atenções políticas e incentivar a uma ampla participação: Para que as acções comunitárias de combate à pobreza e à exclusão social tenham um impacto positivo, é fundamental que gozem de um amplo apoio junto da população e de apoio político. Deverá contribuir para centrar as atenções políticas e mobilizar todos os interessados, a fim de dar um impulso e reforçar na área da protecção social e da inclusão social, bem como promover novas acções e iniciativas a nível comunitário e nacional neste domínio, em associação com as pessoas afectadas pela pobreza e os seus representantes. Os programas nacionais devem merecer elevado destaque, ajudando a promover a coesão social. O Ano Europeu de 2010 poderá contribuir também para clarificar o papel das instâncias representativas, incluindo os parlamentos e assembleias nacionais e regionais. O Ano Europeu deve destacar o papel da União Europeia e divulgar o impacto que teve já em áreas políticas estratégicas.
Integrar o combate à pobreza nas outras políticas. Tendo em consideração a natureza multidimensional da pobreza e da exclusão social e com vista a integrar a prevenção e o combate à pobreza e à exclusão noutras políticas, as actividades do Ano Europeu deverão ter como objectivo produzir um claro valor acrescentado e constituir um complemento eficaz na área da protecção e da inclusão sociais.
2. Complementaridade: A Comissão Europeia e os países participantes asseguram, também, que o Ano Europeu complete as iniciativas e recursos existentes a nível comunitário, nacional e regional, sempre que possam contribuir para a concretização dos objectivos deste Ano Europeu.
3. Estratégia de comunicação e grupos-alvo: Cada programa nacional definirá uma estratégia de comunicação geral para o Ano Europeu de 2010. Os grupos-alvo serão o público em geral, as pessoas em situação de pobreza e exclusão e outros grupos e instituições sociais em condições de influenciar as políticas de inclusão social (por exemplo, os parceiros sociais, os responsáveis políticos, as autoridades nacionais, regionais e locais, os empresários, os empregadores, os meios de comunicação e as organizações da sociedade civil), com particular destaque para aqueles que geralmente não lidam directamente com a questão da pobreza. Os programas nacionais devem também desenvolver e reforçar o diálogo com os meios de comunicação. Os programas nacionais podem dirigir as suas actividades a grupos específicos ou focar determinadas questões, de acordo com os respectivos planos nacionais de acção para a inclusão e as prioridades definidas na Decisão.

(Fonte: http://www.2010againstpoverty.eu )

2010: Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (V)

2010-02-25T22:36:00.001-01:00

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.FEV.06

Hoje vou continuar a sistematizar o documento-quadro estratégico para a escolha da Comissão Europeia para este ano europeu, mais concretamente no que à gestão e coordenação no plano nacional (Entidades Nacionais de Execução) diz respeito.
As Entidades Nacionais de Execução: Cada Estado-Membro deverá designar uma «Entidade Nacional de Execução» (ENE) para organizar a participação nacional no Ano Europeu e assegurar a coordenação a nível nacional. As ENE têm um duplo papel: gerir a) o financiamento europeu no âmbito do sistema de gestão centralizada indirecta; b) as actividades do Ano Europeu a nível nacional, incluindo a criação de parcerias com agentes institucionais e da sociedade civil. Alguns países poderão ter dificuldades na designação de entidades nacionais de execução com estas características simultâneas, caso em que poderão ser instituídas cooperações ad hoc entre duas entidades públicas.
Gestão orçamental: A decisão prevê um sistema de gestão centralizada indirecta, que será implementado a nível nacional através das entidades nacionais de execução. Este tipo de procedimento é particularmente adequado para os programas de base ampla que requerem a proximidade dos beneficiários finais e, em caso de medidas simultâneas a nível nacional, a utilização de regras coordenadas. Este tipo de gestão também permite uma utilização mais racional dos recursos existentes nos Estados-membros. Ao mesmo tempo, deverá dinamizar a complementaridade entre a acção dos Estados-Membros e o trabalho das instituições da UE, ajudando a desenvolver sinergias mais fortes entre os dois níveis. A fim de evitar um processo de avaliação complexo, a Comissão Europeia aceita que os Estados-Membros designem uma ENE já responsável pela gestão dos fundos estruturais. Com a designação de uma ENE, os Estados-Membros garantem à Comissão Europeia que assumem a defesa dos interesses financeiros da U.E., previnem quaisquer irregularidades na utilização dos fundos comunitários e, se necessário, tomam medidas para a devolução integral de verbas comunitárias indevidamente pagas. Tarefas delegadas às entidades nacionais de execução:

preparação e lançamento dos convites à apresentação de propostas;
avaliação e selecção das candidaturas e das propostas;
adjudicação de contratos e subvenções;
assinatura de acordos e contratos de subvenção;
Fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais;
execução dos pagamentos e emissão de ordens de recuperação;
prestação de contas à Comissão.

Aspectos práticos da organização do Ano Europeu: As principais tarefas das ENE consistem na definição, implementação, acompanhamento e avaliação dos programas nacionais para o Ano Europeu de 2010, garantindo que as acções estão bem adaptadas à realidade nacional. Esta questão é fundamental para que o Ano Europeu seja bem sucedido junto das populações a que se destina. É, ainda, necessário prever diferentes tipos de experiências e conhecimentos específicos. A experiência no combate à pobreza e à exclusão social será um elemento importante. Assim, a existência de laços estreitos com os meios de comunicação constituirá uma vantagem.
(Fonte: http://www.2010againstpoverty.eu )

2010: Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (IV)

2010-02-01T15:53:00.001-01:00

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.JAN.30

Hoje vou voltar a sistematizar o documento-quadro estratégico para a escolha da Comissão Europeia para este ano europeu, mais concretamente no que à integração da perspectiva da igualdade de géneros; à Acessibilidade, às Áreas de intervenção política prioritárias; e às Parcerias com a sociedade civil e os intervenientes relevantes diz respeito.
Igualdade de Género: Este Ano Europeu tem em consideração os diferentes riscos e dimensões da pobreza e da exclusão social a que estão sujeitos mulheres e homens. A Comissão Europeia, bem como os Estados-Membros devem ter em conta a integração das questões de género na execução do Ano Europeu. A igualdade entre homens e mulheres é um princípio que integra as actividades do Ano Europeu. Por conseguinte:
as acções a empreender devem ter em consideração os diferentes riscos e dimensões da pobreza e da exclusão social a que estão sujeitos homens e mulheres;
os organismos envolvidos no Ano Europeu de 2010 devem atender devidamente ao equilíbrio homens-mulheres;
a dimensão de género da exclusão e da pobreza reflectir-se-á nos critérios específicos de selecção das actividades do Ano Europeu.
Acessibilidades: Todos, incluindo as pessoas que vivem em situação de pobreza e as pessoas portadoras de deficiência, devem ter facilmente acesso a todas as medidas dirigidas a um público mais vasto. O êxito deste Ano Europeu dependerá, em grande medida, das pessoas com experiência directa de pobreza e das pessoas com deficiência. A selecção das actividades do Ano Europeu atenderá ao imperativo da acessibilidade (por exemplo, locais adequados; linguagem apropriada; clareza da informação; igualdade de acesso a instalações e serviços, etc.).
Áreas de intervenção política prioritárias: Tendo em consideração a natureza multidimensional da pobreza e da exclusão social e com vista a integrar a prevenção e o combate à pobreza e à exclusão noutras políticas, as actividades deste Ano Europeu deverão ter como objectivo produzir um claro valor acrescentado e constituir um complemento eficaz nas áreas da protecção e inclusão sociais. Assim, o Ano Europeu deverá centrar-se em redor dos seguintes temas:
promoção de estratégias multidimensionais integradas para prevenir e reduzir a pobreza, em especial a pobreza extrema, e abordagens que sejam integradas horizontalmente em todos as políticas relevantes,
combate à pobreza infantil e à transmissão intergeracional da pobreza, bem como à pobreza no seio das famílias, prestando especial atenção às famílias numerosas, às famílias monoparentais, às famílias com um dependente a cargo, bem como à pobreza a que estão sujeitas as crianças nas instituições,
promoção de mercados de trabalho inclusivos, a abordagem da pobreza no trabalho e a necessidade de remuneração justa pelo trabalho efectuado;
erradicação das lacunas da educação e formação, incluindo a formação em literacia digital, promovendo a igualdade de acesso de todos às TIC, tendo particularmente em conta as necessidades específicas das pessoas portadoras de deficiência;
abordagem das dimensões de género e idade da pobreza;
garantia de acesso igual a serviços e recursos adequados, incluindo condições de habitação dignas, serviços de saúde e protecção social, facilitação do acesso a oportunidades no campo da cultura e do lazer, vencer a discriminação, promover a inclusão social dos imigrantes e das minorias étnicas, promoção de abordagens integradas de inclusão activa, responder às necessidades das pessoas com deficiência e respectivas famílias, dos sem-abrigo, bem como de outros grupos ou pessoas em situações vulneráveis.
Parcerias com a sociedade civil e os intervenientes relevantes: Os Estados-Membros da UE e a Comissão Europeia sempre consideraram a participação dos vários intervenientes, incluindo as pessoas excluídas e as organizações que as representam, como um dos objectivos centrais das políticas de inclusão social. O Ano Europeu de 2010 deverá estimular a utilização de técnicas de participação e ajudar a desenvolver modelos participativos e instrumentos para os grupos desfavorecidos. Como norma mínima, a Comissão Europeia considera que o processo de consulta deve:
Proporcionar o nível adequado de clareza e de informação sobre os objectivos do Ano Europeu e a forma como é preparado e gerido, incluindo artigos em revistas e sítios Web sobre inclusão;
ser iniciado tão cedo quanto possível, para que os intervenientes possam consultar as respectivas bases em prazos aceitáveis;
estabelecer métodos e técnicas de trabalho apropriados, para garantir um diálogo aberto entre os vários grupos.
(Fonte: http://www.2010againstpoverty.eu/ )

Semana de oração pela Unidade dos Cristãos 2010

2010-01-27T09:15:00.002-01:00

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.JAN.23

“(…)1 Mas já no primeiro dia da semana, bem de madrugada, foram elas ao sepulcro, levando as especiarias que tinham preparado. 2 E acharam a pedra revolvida do sepulcro. 3 Entrando, porém, não acharam o corpo do Senhor Jesus. 4 E, estando elas perplexas a esse respeito, eis que lhes apareceram dois varões em vestes resplandecentes; 5 e ficando elas atemorizadas e abaixando o rosto para o chão, eles lhes disseram: Por que buscais entre os mortos aquele que vive? 6 Ele não está aqui, mas ressurgiu. Lembrai-vos de como vos falou, estando ainda na Galiléia. 7 dizendo: Importa que o Filho do homem seja entregue nas mãos de homens pecadores, e seja crucificado, e ao terceiro dia ressurja. 8 Lembraram-se, então, das suas palavras; 9 e, voltando do sepulcro, anunciaram todas estas coisas aos onze e a todos os demais. 10 E eram Maria Madalena, e Joana, e Maria, mãe de Tiago; também as outras que estavam com elas relataram estas coisas aos apóstolos. 11 E pareceram-lhes como um delírio as palavras das mulheres e não lhes deram crédito. 12 Mas Pedro, levantando-se, correu ao sepulcro; e, abaixando-se, viu somente os panos de linho; e retirou-se, admirando consigo o que havia acontecido. 13 Nesse mesmo dia, iam dois deles para uma aldeia chamada Emaús, que distava de Jerusalém sessenta estádios; 14 e iam comentando entre si tudo aquilo que havia sucedido. 15 Enquanto assim comentavam e discutiam, o próprio Jesus se aproximou, e ia com eles; 16 mas os olhos deles estavam como que fechados, de sorte que não o reconheceram. 17 Então ele lhes perguntou: Que palavras são essas que, caminhando, trocais entre vós? Eles então pararam tristes. 18 E um deles, chamado Cleopas, respondeu-lhe: És tu o único peregrino em Jerusalém que não soube das coisas que nela têm sucedido nestes dias? 19 Ao que ele lhes perguntou: Quais? Disseram-lhe: As que dizem respeito a Jesus, o nazareno, que foi profeta, poderoso em obras e palavras diante de Deus e de todo o povo. 20 e como os principais sacerdotes e as nossas autoridades e entregaram para ser condenado à morte, e o crucificaram. 21 Ora, nós esperávamos que fosse ele quem havia de remir Israel; e, além de tudo isso, é já hoje o terceiro dia desde que essas coisas aconteceram. 22 Verdade é, também, que algumas mulheres do nosso meio nos encheram de espanto; pois foram de madrugada ao sepulcro 23 e, não achando o corpo dele voltaram, declarando que tinham tido uma visão de anjos que diziam estar ele vivo. 24 Além disso, alguns dos que estavam conosco foram ao sepulcro, e acharam ser assim como as mulheres haviam dito; a ele, porém, não o viram. 25 Então ele lhes disse: ó néscios, e tardos de coração para crerdes tudo o que os profetas disseram! 26 Porventura não importa que o Cristo padecesse essas coisas e entrasse na sua glória? 27 E, começando por Moisés, e por todos os profetas, explicou-lhes o que dele se achava em todas as Escrituras. 28 Quando se aproximaram da aldeia para onde iam, ele fez como quem ia para mais longe. 29 Eles, porém, o constrangeram, dizendo: Fica conosco; porque é tarde, e já declinou o dia. E entrou para ficar com eles. 30 Estando com eles à mesa, tomou o pão e o abençoou; e, partindo-o, lho dava. 31 Abriram-se-lhes então os olhos, e o reconheceram; nisto ele desapareceu de diante deles. 32 E disseram um para o outro: Porventura não se nos abrasava o coração, quando pelo caminho nos falava, e quando nos abria as Escrituras? 33 E na mesma hora levantaram-se e voltaram para Jerusalém, e encontraram reunidos os onze e os que estavam com eles, 34 os quais diziam: Realmente o Senhor ressurgiu, e apareceu a Simão. 35 Então os dois contaram o que acontecera no caminho, e como se lhes fizera conhecer no partir do pão. 36 Enquanto ainda falavam nisso, o próprio Jesus se apresentou no meio deles, e disse-lhes: Paz seja convosco. 37 Mas eles, espantados e atemorizados, pensavam que viam algum espírito. 38 Ele, porém, lhes disse: Por que estais perturbados? e por que surgem dúvidas em vossos corações? 39 Olhai as minhas mãos e os meus pés, que sou eu mesmo; apalpai-me e vede; porque um espírito não tem carne nem ossos, como percebeis que eu tenho. 40 E, dizendo isso, mostrou-lhes as mãos e os pés. 41 Não acreditando eles ainda por causa da alegria, e estando admirados, perguntou-lhes Jesus: Tendes aqui alguma coisa que comer? 42 Então lhe deram um pedaço de peixe assado, 43 o qual ele tomou e comeu diante deles. 44 Depois lhe disse: São estas as palavras que vos falei, estando ainda convosco, que importava que se cumprisse tudo o que de mim estava escrito na Lei de Moisés, nos Profetas e nos Salmos. 45 Então lhes abriu o entendimento para compreenderem as Escrituras; 46 e disse-lhes: Assim está escrito que o Cristo padecesse, e ao terceiro dia ressurgisse dentre os mortos; 47 e que em seu nome se pregasse o arrependimento para remissão dos pecados, a todas as nações, começando por Jerusalém. 48 Vós sois testemunhas destas coisas. 49 E eis que sobre vós envio a promessa de meu Pai; ficai porém, na cidade, até que do alto sejais revestidos de poder. 50 Então os levou fora, até Betânia; e levantando as mãos, os abençoou. 51 E aconteceu que, enquanto os abençoava, apartou-se deles; e foi elevado ao céu. 52 E, depois de o adorarem, voltaram com grande júbilo para Jerusalém; 53 e estavam continuamente no templo, bendizendo a Deus. (…)“

Lucas, 24

Tradicionalmente, a Semana de oração pela Unidade dos Cristãos é celebrada do dia 18 ao dia 25 de Janeiro. Estas datas foram propostas, em 1908, por Paulo Wattson, de modo a que se realizasse no período entre a festa de São Pedro e a festa de São Paulo. Mantendo esta flexibilidade e fiéis ao espírito da Semana, encorajo-vos a considerar como um convite a encontrar outras ocasiões, ao longo do ano, para exprimir o grau de comunhão que as Igrejas já atingiram e rezar juntos pela unidade plena que todos desejamos atingir, conforme a vontade de Cristo.
De 18 a 25 de Janeiro decorre, também entre nós, a Semana de Oração pela Unidade dos Cristãos. Neste ano, os cristãos do mundo rezam pela Unidade "Vós sois testemunhas destas coisas" (cf.Lucas, 24:48). Estive de perto inserido na publicidade do evento. Neste evento estiveram envolvidos: Serviço Diocesano da Pastoral da Saúde (Igreja Católica Apostólica Romana), Igreja Adventista do Sétimo Dia, Igreja Evangélica Prebisteriana, Serviço Diocesano da Pastoral Juvenil e Universitária, Movimento dos Focolares (do qual faço parte há 20 anos).

(FONTE: http://www.abiblia.org )

Concluindo: encontrar-nos-emos, amanhã pelas 15h, no auditório de Camões. Mas lembre-se: orar sempre, não só nesta semana!

2010: Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (III)

2010-01-27T09:11:00.002-01:00

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.JAN.16

Hoje vou continuar sistematizar o documento-quadro estratégico para a escolha da Comissão Europeia para este ano europeu, mais concretamente no que às orientações para concretizar os objectivos deste Ano Europeu de 2010, diz respeito.
Há vários tipos de actividades que podem dar um contributo positivo para o Ano Europeu de 2010. Os autores dos projectos são convidados a serem criativos e inovadores e a dar grande visibilidade às suas iniciativas junto do público a que se destinam, convencendo-o das mensagens que veiculam.
São exemplos de boas práticas de anos europeus anteriores:
uma estratégia de comunicação clara e coerente sobre projectos susceptíveis de chegar a audiências mais vastas do que as directamente envolvidas;
a utilização de um logótipo único para todos os projectos, mesmo para os que não recebem apoio financeiro do orçamento nacional do Ano Europeu;
uma boa combinação de projectos com elevado potencial de difusão e actividades mais locais e específicas.
No âmbito do objectivo do reconhecimento dos direitos, este Ano Europeu deverá:
promover o reconhecimento dos direitos e das necessidades fundamentais das pessoas em situação de pobreza;
corrigir os actuais estereótipos relativos às pessoas em situação de pobreza e exclusão, por via de campanhas de informação, cobertura mediática e financiamento de projectos em programas culturais de carácter geral;
ajudar as pessoas que vivem em situação de pobreza a ganhar confiança em si próprias, proporcionando-lhes acesso a recursos financeiros dignos e a serviços de interesse geral.
No âmbito do objectivo da responsabilidade partilhada e da participação, o presente Ano Europeu deverá:
facilitar o debate entre os intervenientes públicos e privados para resolver os problemas que obstam à participação das pessoas, através de encontros como, por exemplo, a reunião anual dos europeus que vivem situações de pobreza;
Promover, entre os Estados-Membros, intercâmbios de boas práticas em matéria de responsabilidade partilhada à escala nacional, regional e local e entre as administrações e outros intervenientes;
envolver as empresas e os parceiros sociais em actividades destinadas a fazer as pessoas regressar ao trabalho.
No âmbito do objectivo da coesão, a Comissão Europeia estabeleceu que este Ano Europeu deverá:
organizar eventos específicos e campanhas que dêem às organizações e aos sectores que geralmente não participam no combate à pobreza uma oportunidade de se dirigir a peritos em exclusão social;
reforçar a visibilidade e a coerência dos programas e das estratégias comunitárias e nacionais em matéria de promoção da coesão social, do desenvolvimento sustentável e da solidariedade entre gerações.

No âmbito do objectivo do empenho e das acções concretas, o Ano Europeu deverá:
reforçar o compromisso das autoridades nacionais e comunitárias em prol da justiça social e de maior coesão. Em especial, o Dia Internacional contra a Pobreza, a celebrar em 17 de Outubro de 2010, deverá incluir uma iniciativa de grande relevo, como por exemplo uma Declaração sobre um compromisso renovado em prol da eliminação da pobreza;
garantir uma forte adesão aos Objectivos do Milénio das Nações Unidas e à Resolução que proclama a Segunda Década das Nações Unidas para a erradicação da pobreza (2008-2017).
Concluindo: como formado na área de Estudos Europeus, acho premente divulgar o que a Comissão Europeia faz. Bem sei que estruturas há, em cada Estado-Membro, com a mesma missão. Todavia, também o faço, porque acho importante que os leitores, dos diferentes OCS, tenham acesso a informações que estão acessíveis só para quem tem instrumentos e meios para as pesquisar. Sou adepto da democratização do saber e da massificarão do conhecimento.

(Fonte: http://www.2010againstpoverty.eu )

2010: Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (II)

2010-01-12T20:31:00.002-01:00

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.JAN.09

Hoje vou continuar sistematizar o documento-quadro estratégico para a escolha da Comissão Europeia para este ano europeu.
A União Europeia (U.E.) e os seus Estados-Membros estão fortemente empenhados no combate à pobreza e à exclusão social. A Agenda Social da Comissão para 2005-2010 avançou com a designação de 2010 como o «Ano Europeu do combate à pobreza e à exclusão social» com o objectivo de reafirmar e reforçar o empenho político da UE, manifestado no início da Estratégia de Lisboa, em tomar medidas «com impacto decisivo no que respeita à erradicação da pobreza». (Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu de 2010 publicada no Jornal Oficial da União Europeia, edição L 298, em 7.11.2008)
A crise económica e financeira internacional de 2008 poderá ter consequências a longo prazo para o crescimento e o emprego na UE, sendo provável que venha a atingir com maior gravidade as categorias mais vulneráveis das nossas sociedades. O Ano Europeu do Combate à Pobreza deverá ter um impacto crucial na sensibilização para a exclusão social e na promoção da inclusão activa, dado que nenhum país está ao abrigo das consequências desta crise global.
Após de ter adoptado a decisão, a Comissão Europeia teve de preparar um documento-quadro Estratégico que, paralelamente aos objectivos previstos no artigo 2.º (Objectivos e princípios orientadores), estipula as prioridades fundamentais na execução das actividades do Ano Europeu, incluindo normas mínimas em termos de participação em entidades e acções nacionais.
Quais são, então, estes Objectivos e princípios orientadores?
(a) Reconhecimento dos direitos — Reconhecer o direito fundamental das pessoas em situação de pobreza e exclusão social a viver com dignidade e a participar activamente na sociedade. O Ano Europeu aumentará a sensibilização do público para a realidade das pessoas que vivem em situação de pobreza, em particular dos grupos de pessoas em situações vulneráveis, e ajudará a promover o seu acesso efectivo aos direitos socioeconómicos e culturais, bem como a recursos suficientes e serviços de qualidade. O Ano Europeu ajudará igualmente a combater os estereótipos e a estigmatização;
(b) Responsabilidade partilhada e participação — Reforçar a apropriação pelo público das políticas e acções de inclusão social, sublinhando a responsabilidade colectiva e individual na luta contra a pobreza e a exclusão social, bem como a importância de promover e apoiar actividades voluntárias. O Ano Europeu promoverá o envolvimento dos agentes públicos e privados, nomeadamente através de parcerias activas. Fomentará a sensibilização e o empenho e criará oportunidades de contribuição de todos os cidadãos, em particular das pessoas com experiência directa ou indirecta da pobreza;
(c) Coesão — Promover uma sociedade mais coesa através da sensibilização do público quanto aos benefícios para todos de uma sociedade onde a pobreza foi erradicada, a repartição justa é apoiada e ninguém é marginalizado. O Ano Europeu fomentará uma sociedade que sustenta e desenvolve a qualidade de vida, incluindo a qualidade das competências e do emprego, o bem-estar social, incluindo o bem-estar das crianças, e a igualdade de oportunidades para todos. Assegurará, além disso, o desenvolvimento sustentável e a solidariedade entre e no seio das gerações e a coerência política com as acções da União Europeia a nível mundial;
(d) Empenho e acções concretas — Reiterar o forte empenho político da U.E. e dos Estados-Membros em acções com um impacto decisivo na erradicação da pobreza e da exclusão social e promover esse empenho e essas acções em todos os níveis de governação. O Ano Europeu reforçará, ainda, o empenho político, atraindo a atenção política e mobilizando todas as partes interessadas, na prevenção e no combate à pobreza e à exclusão social e dará novo ímpeto às acções dos Estados-Membros e da União Europeia neste domínio.

Este documento-quadro estratégico foi elaborado pela Comissão Europeia para as entidades nacionais de execução e todos os outros intervenientes envolvidos no Ano Europeu de 2010. Tem por objectivo:
fornecer orientações práticas para as actividades do Ano Europeu;
garantir que os programas nacionais são coerentes com os objectivos do Ano Europeu de 2010 e com a estratégia europeia de protecção social e inclusão social.
Concluindo, o documento descreve, pois, como conciliar as actividades de 2010 com os objectivos e os princípios do Ano Europeu, bem como, pormenoriza o enquadramento de gestão e coordenação no plano nacional e europeu e formula recomendações inequívocas para a gestão financeira, o acompanhamento e a avaliação.
(Fonte: http://www.2010againstpoverty.eu )

2010: Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (I)

2010-01-12T20:27:00.001-01:00

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2010.JAN.01

Bom ano! O ano que ontem dealbou, espero que seja apanágio de frutuosas experiências nas nossas vidas.
Nas próximas semanas, vou deter-me num documento orientador sobre a escolha da Comissão Europeia para este ano europeu. Mas para isso, há que sistematizar o que tratará este ano em todo o espaço europeu.
“Apesar de a União Europeia ser uma das regiões mais ricas do mundo, 17% da sua população não tem os meios necessários para satisfazer as suas necessidades mais básicas. A pobreza é normalmente associada aos países em vias de desenvolvimento nos quais a subnutrição, a fome e a falta de água limpa e potável são desafios quotidianos. Contudo, a Europa também é afectada pela pobreza e pela exclusão social, onde apesar de estes problemas poderem não ser tão gritantes, são ainda assim inaceitáveis. A pobreza e a exclusão de um indivíduo implicam o empobrecimento de toda a sociedade. A Europa só pode ser forte se utilizar ao máximo o potencial de cada um dos seus cidadãos.
Não há nenhuma solução milagrosa para acabar com a pobreza e com a exclusão social mas uma coisa é certa: não podemos vencer esta batalha sem si. É tempo de renovarmos o nosso compromisso para com a solidariedade, justiça social e maior inclusão. Chegou o momento do Ano Europeu Contra a Pobreza e a Exclusão Social. Um valor fundamental da União Europeia é a solidariedade, particularmente importante em tempos de crise. A palavra “União” diz tudo – enfrentamos juntos a crise económica e é esta solidariedade que nos protege a todos. Aqui ficam algumas das coisas que [a U.E. irá] fazer :
Encorajar a participação e o compromisso político de todos os segmentos da sociedade para participarem na luta contra a pobreza e a exclusão social, desde o nível europeu ao nível local, no sector público e no privado;
Motivar todos os cidadãos europeus a participarem na luta contra a pobreza e a exclusão social;
Dar voz às preocupações e necessidades de todos quanto atravessam situações de pobreza e de exclusão social;
Dar a mão a organizações da sociedade civil e a ONG na área da luta contra a pobreza e a exclusão social;
Ajudar a derrubar os estereótipos e a estigmatização da pobreza e da exclusão social;
Fomentar uma sociedade que garanta a qualidade de vida, o bem-estar social e a igualdade de oportunidades para todos;
Reforçar a solidariedade entre gerações e garantir o desenvolvimento sustentável. “
(Fonte: http://www.2010againstpoverty.eu/ )

Feliz 2010

2009-12-31T12:38:00.002-01:00

Te Deum

2009-12-31T12:33:00.001-01:00

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.DEZ.27

Te Deum laudamus: te Dominum confitemur.
Te æternum Patrem omnis terra veneratur.
Tibi omnes Angeli, tibi Cæli, et universæ Potestates: Tibi Cherubim et Seraphim incessabili voce proclamant: Sanctus, Sanctus, Sanctus Dominus Deus Sabaoth.
Pleni sunt cæli et terra majestatis gloriæ tuæ.
Te gloriosus Apostolorum chorus, Te Prophetarum laudabilis numerus, Te Martyrum candidatus laudat exercitus.
Te per orbem terrarum sancta confitetur Ecclesia, Patrem immensæ majestatis: Venerandum tuum verum et unicum Filium: Sanctum quoque Paraclitum Spiritum. Tu Rex gloriæ, Christe.
Tu Patris sempiternus es Filius, Tu, ad liberandum suscepturus hominem, non horruisti Virginis uterum.
Tu, devicto mortis aculeo, aperuisti credentibus regna cælorum. Tu ad dexteram, Dei sedes, in gloria Patris. Judex crederis esse venturus.
Te ergo quæsumus, tuis famulis subveni, quos pretioso sanguine redemisti.
Æterni fac cum Sanctis tuis in gloria munerari.
Salvum fac populum tuum, Domine, et benedic hereditati tuæ.
Et rege eos, et extolle illos usque in æternum.
Per singulos dies benedicimus te; Et laudamus nomen tuum in sæculum, et in sæculum sæculi.
Dignare, Domine, die isto sine peccato nos custodire.
Miserere nostri domine, miserere nostri.
Fiat misericordia tua, Domine, super nos, quemadmodum speravimus in te.
In te, Domine, speravi: non confundar in æternum.
V. Benedicamus Patrem, et Filium, cum Sancto Spiritu.
R. Laudemus, et super exaltemus eum in sæcula.
V. Benedictus es, Domine, in firmamento cæli.
R. Et laudabilis, et gloriosus, et super exaltatus in sæcula.
V. Domine, exaudis orationem mean.
R. Et clamor meus ad te veniat.
V. Dominus vobiscum.
R. Et cum spiritu tuo.
Oremus.
Deus, cujus misericordiæ non est numerus, et bonitatis infinitus est thesaurus; piissimæ majestati tuæ pro collatis donis gratias agimus, tuam semper clementiam exorantes; ut, qui petentibus postulata concedis, eosdem non deserens, ad præmia futura disponas.
Per Christum Dominum nostrum.
R. Amen.

Te Deum é um hino litúrgico católico atribuído aos santos Ambrósio e Agostinho, iniciado com as palavras "Te Deum Laudamus" (A Ti, ó Deus, louvamos). Segundo a tradição, este hino foi improvisado na Catedral de Milão. Esse texto foi musicado por vários compositores, entre eles Henry Purcell, Wolfgang Amadeus Mozart, Franz Jo seph Haydn, Anton Bruckner.
Na próxima quinta-feira será o último dia deste ano de 2009 d.C. Chegou o tempo de agradecer a Deus por mais este ano. Quantas vezes o Homem agradece a Deus, especialmente nos momentos dramáticos da sua vida? Mas, por outro lado, sente o profundo desejo de conhecer o sentido e a dinâmica dos acontecimentos individuais e comunitários em que se encontra implicado. Gostaria de saber "antes” que acontecerá "depois", de maneira a não ser tomado de surpresa.
Antes do nascimento de Jesus, o homem estava sujeito à tirania do tempo, semelhante ao escravo que não sabe o que se passa pela mente do seu patrão. Porém, quando o Verbo se fez homem e habitou entre nós, esta perspectiva foi totalmente alterada. Na noite de Natal, que se celebrou há uma semana, o Eterno entrou na história, o "não ainda" do tempo, ritmado pelo inexorável fluxo dos dias, ligou-se misteriosamente ao "já" da manifestação do Filho de Deus.
Te Deum laudamus! Na noite de 31 elevar-se-á, do nosso coração reconhecido, o cântico de louvor e de acção de graças. No termo de um ano é particularmente necessário tomar consciência também das nossas fragilidades e dos momentos em que não somos plenamente fiéis ao amor de Deus. Pelas nossas culpas e omissões, peçamos perdão ao Senhor. Continuemos a abandonar-nos com confiança na bondade do Senhor. Ele não deixará de ser misericordioso para connosco.
(Fonte: MAURÍCIO, Miguel, Te Deum, in Diário dos Açores 2006.12.31 )
Concluindo: a minha oração: Confiamos e abandonamo-nos nas Tuas mãos, Senhor do tempo e da eternidade. Tu és a nossa esperança: a esperança do mundo; o sustentáculo dos fracos; o conforto de quem se sente confuso; e a alegria e a Paz de quem Te recebe e Te ama! Ao mesmo tempo que termina este ano, o olhar já se projecta para o novo, o coração abandona-se com confiança nos Teus misteriosos desígnios de salvação.

Natividade

2009-12-31T12:28:00.002-01:00

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.DEZ.19

“As vitrinas das lojas estão decoradas para a festa, com bolas douradas, pequenas árvores de Natal, lindos presentes. À noite, as ruas brilham com estrelas cadentes ou cometas. As árvores, nas calçadas, têm os ramos cobertos de luzinhas vermelhas, azuis ou brancas, criando nas ruas uma atmosfera mágica... Percebe-se a expectativa. Todos estão envolvidos...
Natal não é apenas uma recordação tradicional: o nascimento daquele menino há 200[9] anos... Natal é algo vivo! E não só nas igrejas, com os seus presépios, mas também entre as pessoas, devido ao clima de alegria, de amizade, de bondade que todo ano ele cria. Mesmo assim, ainda hoje, o mundo é assolado por enormes problemas: a pobreza e a fome, (...) dezenas de guerras, o terrorismo, o ódio entre etnias, mas também entre grupos e entre pessoas…
É necessário o Amor. É preciso que Jesus volte com potência. O Menino Jesus é sempre a imensa dádiva do Pai à humanidade, embora nem todos o reconheçam. Devemos oferecer também por eles o nosso agradecimento ao Pai. Temos que festejar o Natal e renovar a nossa fé no pequeno menino-Deus que veio para nos salvar, para criar uma nova família de irmãos unidos pelo amor; uma família que se estende sobre toda a Terra. Olhemos ao nosso redor...
Que este amor seja dirigido a todos, mas, de modo especial, a quem sofre, aos mais necessitados, aos que estão sós, aos que são excluídos, aos pequenos e aos doentes... Que a comunhão com eles, de afecto e de bens, faça resplandecer uma família de verdadeiros irmãos que festejam juntos o Natal e que vai mais além.
Quem poderá resistir à potência do amor? À luz do Natal, façamos alguma coisa, suscitemos acções concretas. Serão remédios para os males. Eles podem parecer pequenos, mas se forem utilizados em vasta escala, poderão ser uma luz e uma solução para os graves problemas do mundo.”

Chiara Lubich, fundadora do Movimento dos Focolares

É tempo de Natal! Na próxima sexta-feira nascerá o Prometido! Esta mensagem de Natal, de uma das personalidades mais carismáticas no seio dos movimentos da Igreja Católica e que já envidou inúmeros esforços pelo diálogo inter-religioso, Chiara Lubich, é bem clara no intento de se olhar o Natal com olhos menos pagãos e mais cristão.
É, igual modo, de assinalar que a indústria cinematográfica se tenha preocupado com questões religiosas, ligadas à figura de Jesus Cristo, como já havia acontecido com a película “Paixão de Cristo”, de Mel Gibson. Quando a moda é não se falar de Deus nas nossas sociedades e quando se defende a laicização dos Estados, o filme “O NASCIMENTO DE CRISTO”, de Catherine Hardwicke, vem enaltecer a figura de Cristo. “O NASCIMENTO DE CRISTO” conta a extraordinária história de duas pessoas comuns, Maria e José, um amor profundo, uma milagrosa gravidez, uma árdua viagem e a revelação do nascimento de Jesus. O Rei Herodes reina com mão de ferro a cidade de Nazaré. É um tempo de luta e sofrimento; as taxas a pagar são elevadas, a pobreza predomina. Homens honrados são forçados a fazer coisas impensáveis para manter e assegurar a sobrevivência das suas famílias. Para assegurar a estabilidade da sua família, o pai de Maria, Joaquim decide casar a sua filha com um homem de honra com grandes qualidades, José. Honrando o seu pai, Maria aceita com agrado a sua decisão, sem saber que este destino a tornaria numa das mais importantes mulheres da história. A sua história é simples, mas representa o início da maior história alguma vez contada.
(Fonte: MAURÍCIO, Miguel, Natividade, in Diário dos Açores 2006.12.24 )
Concluindo: o Natal tem que ser mais vivido. Primeiro dentro de nós. E só depois para aqueles que mais necessitam. Um Santo Natal!

Que FÚRIA DIVINA! (II)

2009-12-31T12:25:00.000-01:00

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.DEZ.12

Hoje quero concluir a transcrição, na íntegra da minha apresentação, aquando do lançamento do romance histórico FÚRIA DIVINA:
“(…) José Rodrigues dos Santos conta-nos, em FÚRIA DIVINA, como Tomás Noronha, professor de História na Universidade Nova de Lisboa e criptanalista entra na resolução de mais uma cifra. Desta vez é convidado a decifrar um enigma interceptado num website provindo da Al-Qaeda, com a finalidade de atacar os EUA.
Entretanto, o autor também conta a história de Ahmed. “Ahmed é um jovem muçulmano a quem o mullah [profundo conhecedor do livro sagrado] Saad ensina na mesquita o carácter pacífico e indulgente do Islão. Mas nas aulas da madrassa [escola] aparece um novo professor com um islão diferente, agressivo e intolerante. O mullah e o novo professor digladiam-se por Ahmed e o jovem irá fazer uma escolha que transporta o leitor ao maior pesadelo do nosso tempo.”[1]
Na leitura deste livro, o autor faz uma espécie de viagem à volta de mundo, o leitor consegue visualizar, com perfeita nitidez, os cenários que o autor quer que interiorize. O enredo começa na nossa Ilha de S. Miguel. Os primeiros capítulos, o protagonista está entre nós, nas Sete Cidades (Cap. 1) e nas Furnas (Cap. 3). O autor apresenta a nossa terra de uma forma tão bela que tal constitui um cartaz turístico que prestigia os Açores e os açorianos.
Na nota final, o autor reforça que a história é ficcional com personagens ficcionais, porém os factos descritos são totalmente verdadeiros.
É verdade que:
Há documentos da Al-Qaeda e declarações dos seus dirigentes que revelam a intenção de fazer denotar um dispositivo nuclear;
É possível aceder a urânio altamente enriquecido ou plutónio em países com medidas de segurança de eficácia duvidosa;
Qualquer pessoa, com conhecimento em engenharia, num espaço de 24h, com 50 Kg de urânio altamente enriquecido consegue na sua garagem montar uma bomba nuclear;
Ocorreram vários roubos de material nuclear em instalações russas;
O Paquistão exportou tecnologia nuclear para outros países islâmicos e que os seus cientistas foram consultados por Bin Laden e outros dirigentes da Al-Qaeda.
Cerca de 150 versículos, cerca de 60%, do Alcorão, são dedicados à Jihad
JRS revela, ainda, que o livro foi todo revisto por um ex. operacional da Al-Qaeda, Paulo Almeida Santos.
Não podemos permitir que a guerra, a injustiça, a imposição do pensamento único, a manipulação da informação e a ignorância minem e destruam o entendimento entre os povos e as diferentes culturas, alimentando o ódio e fomentando as mais deploráveis expressões de violência entre os seres humanos. Temos, também, de não esquecer que a degradação da situação internacional na actualidade é consequência, entre outras coisas, das coordenadas históricas mais recentes e da globalização da pobreza. Como herdeiros do legado histórico muçulmano, devemos recordar que uma das etapas mais prósperas da nossa História — a História de Al-Andaluz — (que o autor aborda) está ligada à civilização Islâmica e ao frutífero intercâmbio entre comunidades étnicas e religiosas diferentes. Deste modo a nossa actual idiossincrasia, a nossa cultura, a nossa arquitectura tradicional, os nossos costumes, a nossa língua e até a nossa forma de entender a vida, estão impregnadas do rico legado muçulmano. Assim, negar o respeito à Civilização Islâmica seria negar o respeito a uma parte muito importante de nós mesmos. Temos que nos apoiar na ideia que a Europa multicultural de hoje está fundada sobre valores humanistas, fonte do seu inalienável compromisso com a liberdade. Assim, o artigo 9 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos consagra o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião.
Não nos podemos deixar arrastar por essa atitude à escala mundial que obriga a identificar os outros – os Muçulmanos, neste caso – com os seus próprios governantes, com a imigração descontrolada – marcada pelo seu triste selo de inadaptação e de pobreza, assim como com as expressões mais extremas e reprováveis de uns quantos, que interpretam as crenças segundo a sua própria conveniência. Não devemos fechar as portas ao entendimento com Países Islâmicos, nem tão pouco ao intercâmbio científico e económico que, de ambas as partes permitiria uma repartição social das riquezas mais justa e equitativa e um maior bem-estar para todos. Tanto para eles como para nós. Estamos, definitivamente, convencidos que é nossa responsabilidade impregnar o conhecimento, a informação rigorosa, o diálogo sincero e a palavra verídica, como as armas mais eficazes para lutar contra a exclusão e a ignorância.”
(FONTE: http://www.gradiva.pt/livro.asp?L=100322 )
Concluindo: é tão agradável poder partilhar as alegrias. E acreditem que fazer esta apresentação dum livro tão profundo e dum escritor tão sincero foi para mim uma experiência ímpar.
[1] SANTOS, José Rodrigues dos, Fúria Divina, Gradiva, Lisboa, 2009, contra-capa

Que FÚRIA DIVINA! (I)

2009-12-31T12:21:00.002-01:00

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.DEZ.05

Hoje quero partilhar com os meus leitores uma grande alegria. Fui convidado pela Livraria Bertrand, na pessoa do Dr. Luís Almeida (Director Comercial em Ponta Delgada), para fazer a apresentação do livro FÚRIA DIVINA, do José Rodrigues dos Santos. Fiz a apresentação no passado dia 28 de Novembro, na presença do autor, na referida livraria. Transcrevo, na íntegra a minha apresentação:
“(…) Este sétimo romance do Professor, Escritor e Jornalista José Rodrigues dos Santos FÚRIA DIVINA é um romance polémico porque tem por base o Islão. Depois da leitura atenta, uma questão salta logo à vista: “E se a Al-Qaeda tem a bomba atómica?”
Nunca, como hoje, a necessidade de aproximação ao Mundo Islâmico tem sido tão premente. A situação de crispação internacional, devido aos interesses puramente económicos e estratégicos de alguns Estados e as manifestações de intolerância e de barbárie cometidas por uma minoria, que actua arbitrariamente em nome da sua visão do Islão, motivaram o interesse da Comunidade Internacional sobre o estudo desta questão.
Para contextualizar o tema central do livro, é premente sistematizar o que é o Islão? “O Islão é o conjunto dos povos, países e estados que professam a religião de Maomé, nas suas diferentes interpretações. O Profeta Maomé fundou o Islamismo no século VII da era cristã, na Arábia, como uma religião monoteísta que atribui extrema importância à adesão rigorosa a certas práticas de culto. Com o Alcorão como referência, o Islamismo converteu-se numa força unificadora de diversos povos, a partir do elemento árabe original. O império formado pela expansão muçulmana para Oriente e Ocidente não foi somente árabe, nem teve uma tendência religiosa única. De qualquer forma, o sentimento de coesão do mundo muçulmano não diminuiu, embora se tenha assistido à criação de diversas facções e seitas, tais como os xiitas (Irão, Iémen, Iraque, Síria, Líbano e Índia); os harixies (com pequenas comunidades no sul da Argélia, na Líbia, na Tunísia e em Omã); os nusayries ou alawies (Líbano e Síria), os bahais (de origem persa mas espalhados por todo o mundo), os ahmadiyya (Índia). Essa coesão sempre teve como princípio fundamental a prática religiosa, a qual tendeu a dominar também a vida civil e a justiça, constituindo-se, ao mesmo tempo, como a principal impulsionadora da expansão territorial, da pregação e da guerra santa. Segundo a tradição, Maomé, nascido por volta do ano 570 (no calendário cristão), teve uma visão e soube que Alá o tinha escolhido para ser seu enviado e espalhar a Sua palavra. As revelações de Alá a Maomé foram mais tarde reunidas no Alcorão. Considera-se que terá sido Maomé quem iniciou a expansão do poder e do império territorial islâmicos, continuada depois por califados sucessivos. Foi, no entanto, o Império Otomano que, durante seis séculos, deu origem ao mundo islâmico moderno. A partir do século XVII, a decadência otomana começou a manifestar-se, pelo que as regiões europeias sob o seu domínio (Grécia, Sérvia, Bulgária, etc.) foram-se tornando independentes. Após a Primeira Guerra Mundial, os nacionalismos islâmicos acentuaram-se e deu-se o aparecimento de diversos estados, como o Egipto. A abundância de petróleo em vários países árabes reforçou o papel da civilização islâmica no mundo, sobretudo a partir de meados do século XX. A descolonização da Síria, do Líbano e de diversas nações do Norte de África contribuiu, juntamente com a oposição dos países árabes, à criação do estado de Israel na Palestina, para desenvolver a solidariedade do mundo islâmico. Apesar de serem muitas as práticas, vigentes em países muçulmanos, que se afastam da fé pura do Islamismo, este continua a constituir um núcleo de deveres religiosos que abarca a vida dos muçulmanos em todos os seus aspectos, públicos e privados, sociais e individuais. (…)”[1]
(FONTE: http://www.gradiva.pt/livro.asp?L=100322 )
[1] Diciopédia 2009 [DVD-ROM]. Porto : Porto Editora, 2008. ISBN: 978-972-0-65264-5

Cidadania Europeia (XV)

2009-12-31T12:20:00.000-01:00

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.NOV.28

Hoje vou continuar na senda da Cidadania Europeia, mais concretamente vou começar a incidir sobre o tema “Educação e Estudos” na União Europeia (U.E.).
1) O princípio fundamental da não-discriminação baseada na nacionalidade entre os estudantes que frequentam cursos noutro Estado-membro e os estudantes nacionais deste mesmo Estado-membro é aplicável às condições de admissão num estabelecimento de ensino ou de formação, bem como às exigências relativas a propinas de inscrição ou às condições de atribuição de uma bolsa destinada a cobrir o montante dessas propinas. Neste aspecto, todos os cidadãos europeus devem ser tratados em pé de igualdade com os cidadãos nacionais. Um exemplo dos problemas que um estudante em mobilidade pode encontrar neste domínio é a exigência de fazer exames para ser admitido, de ter de apresentar certos documentos ou, ainda, de preencher condições que não são exigidas aos cidadãos nacionais nem são objectivamente justificadas.
2) Todos os Estados-membros prevêem, na sua legislação, a assistência financeira aos estudantes do ensino superior. Neste aspecto, quando um estudante decide seguir um curso noutro Estado-membro, a legislação de alguns países permite a transferência da bolsa que lhe foi concedida. Quer isto dizer que o estudante pode continuar a beneficiar da ajuda financeira concedida pelo seu país de origem enquanto faz o seu curso nesse outro Estado-membro.
3) Os estudantes que participam no programa SOCRATES (capítulo ERASMUS) beneficiam, por seu turno, de uma situação mais favorável do que aqueles que se deslocam ao estrangeiro fora do âmbito comunitário ou de uma convenção entre universidades. Evidentemente que, tal como os demais estudantes, encontram-se abrangidos pelo princípio da igualdade de tratamento no que se refere às condições de admissão, o que se traduz pela isenção do pagamento de propinas de inscrição. Além disso, continuam a receber as bolsas ou quaisquer outras ajudas financeiras que tenham obtido no seu país de origem, independentemente das disposições gerais em vigor ou dos entraves ainda existentes no país em questão relativamente à possibilidade de transferência das bolsas. No que respeita ao reconhecimento dos períodos de formação cumpridos num estabelecimento de outro país, a legislação comunitária que rege o programa exige que essa formação seja assegurada nos termos dos acordos concluídos entre a universidade de origem e a universidade de acolhimento. Esse reconhecimento não é forçosamente garantido quando se trata de cursos ou períodos de formação efectuados fora do âmbito do programa Socrates/Erasmus.
4) As condições mencionadas no ponto 1 constituem um limiar mínimo de direitos, aplicável a todos os estudantes que não conseguem um estatuto de reconhecimento mais satisfatório pelo direito comunitário. Assim, no caso de estudantes que sejam simultaneamente trabalhadores ou filhos de trabalhadores comunitários, o princípio da igualdade de tratamento aplica-se também a outros aspectos da vida académica: tanto bolsas escolares como de subsistência, assim como benefícios académicos em geral que tendam a facilitar a frequência do ensino.
(FONTE: http://ec.europa.eu )
Concluindo: A U.E. na senda da integração daqueles que, fora da sua pátria, têm também direito iguais ao que lá nasceram.

Cidadania Europeia (XIV)

2009-12-31T12:18:00.000-01:00

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.NOV.21

Hoje vou continuar na senda da Cidadania Europeia, mais concretamente vou começar a incidir sobre formalidades a cumprir à entrada noutro país da U.E.
Enquanto cidadão comunitário, tem o direito de entrar em qualquer outro país da UE, bastando-lhe um bilhete de identidade ou um passaporte válidos. Este direito é extensivo à sua família. Certifique-se de que todos os membros da sua família possuem documentos de identificação. São considerados membros da família o cônjuge, os filhos com menos de 21 anos de idade ou a seu cargo, bem como os ascendentes, e os do seu cônjuge, a seu cargo. Se alguns dos membros da sua família forem nacionais de um país terceiro, não se esqueça de pedir os vistos de entrada necessários.
Para permanecer mais de três meses no país de acolhimento, deve solicitar um cartão de residência (junto da esquadra de polícia ou dos serviços de estrangeiros competentes), dispondo de um período de trinta dias a contar da entrada nesse país para o fazer. Nem todos os países da UE exigem um cartão de residência, não estando o seu direito de residência dependente desse cartão. Todavia, recomenda-se que o obtenha, pois terá de o apresentar ao cumprir formalidades básicas tais como abrir uma conta bancária de residente, comprar um automóvel, etc. Regra geral, para obter uma autorização de residência para os membros da sua família, terá de apresentar documentos comprovativos dos laços de parentesco (certidão de casamento, etc.)
Se trabalhar, o seu cartão de residência será emitido mediante a apresentação de um documento de identificação (bilhete de identidade ou passaporte) e de comprovativos da sua qualidade de trabalhador por conta de outrem ou por conta própria.
Se é reformado e tiver trabalhado noutro país da UE, tem o direito de permanecer no país de acolhimento desde que apresente prova de possuir um seguro de doença e recursos financeiros suficientes.
Se for estudante, tem de apresentar prova de possuir recursos financeiros suficientes para estudar no país de acolhimento (através de uma declaração ou de uma outra modalidade à escolha que seja pelo menos equivalente). Tem ainda de estar inscrito num estabelecimento de ensino reconhecido com o objectivo principal de prosseguir a sua formação e estar coberto por um seguro de saúde que cubra todos os riscos no país de acolhimento.
Ao apresentar provas de possuir recursos financeiros suficientes e de um seguro de doença, lembre-se que estas condições devem abranger todos os membros da família a seu cargo.
Segurança Social – A) Estadas temporárias no estrangeiro - Menos de três meses: Se adoecer ou tiver um acidente durante uma estada temporária no estrangeiro, o formulário E111 ou o cartão europeu de seguro de doença permitir-lhe-ão beneficiar dos cuidados médicos necessários tendo em conta o seu estado de saúde (por exemplo, se partir uma perna, tiver um acidente ou adoecer subitamente) e a duração prevista da sua estada. Não é importante saber se se encontra no estrangeiro como turista, por motivos de trabalho ou por razões de ordem particular. Sem os formulários necessários pertinentes ou cartão, terá de pagar os tratamentos e só será reembolsado depois de regressar ao país onde tem o seu seguro. Saiba ainda que o formulário E111 não cobre cuidados de saúde já programados. B) Estadas por mais de 3 meses no país de acolhimento: Ao chegar ao país de acolhimento, deve aí inscrever-se na segurança social para poder beneficiar de prestações por doença e de outras prestações de segurança social. Tem direito a todas as prestações em espécie previstas na legislação do país de acolhimento. Estas prestações abrangem cuidados médicos e dentários, medicamentos e hospitalização, bem como pagamentos directos destinados a reembolsar os custos correspondentes. Regra geral, estas prestações são concedidas de acordo com a legislação do país de acolhimento, como se estivesse segurado nesse país. Isto pode ser mais ou menos vantajoso consoante a legislação do seu país de origem.
Prestações de desemprego: Deve apresentar o formulário E pertinente aos serviços do país em que procura trabalho para que as prestações possam ser pagas num prazo razoável.
(FONTE: http://ec.europa.eu )
Concluindo: no que toca ao tema “Trabalhar na Europa”, tenho nos últimos meses dado informações preciosas para que o leitor possa estar a par da legislação europeia sobre o assunto. Para a próxima semana sobre outro tema versarei.

Cidadania Europeia (XIV)

2009-12-31T12:15:00.001-01:00

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.NOV.14

Hoje vou continuar na senda da Cidadania Europeia, mais concretamente vou continuar a incidir sobre as formalidades a cumprir à partida do seu país, no que às Formalidades a cumprir ao partir de um país e ao chegar a um país, diz respeito.
Prestações de desemprego: Saiba que se deixou o seu emprego voluntariamente pode, em certos países, perder o direito ao subsídio de desemprego. Informe-se sobre os direitos que lhe assistem segundo a legislação nacional do país onde exerceu uma actividade profissional pela última vez, nomeadamente porque existe um período de espera para a transferência das prestações. No país de acolhimento pode receber as prestações de desemprego que recebe no seu país de origem. Só serão pagas enquanto procurar emprego num outro país da UE, no respeito de determinadas condições e durante um período limitado:
ü deve permanecer ao dispor dos serviços de emprego do Estado que concede as prestações de desemprego durante 4 semanas, pelo menos, depois de ficar desempregado; contudo, este período pode ser reduzido pelos serviços de desemprego em questão;
ü nos 7 dias seguintes à chegada no país de acolhimento, deve registar-se junto dos serviços de emprego do país onde procura trabalho; siga as instruções do formulário E correspondente;
ü deve cumprir os procedimentos de controlo aplicados pelos serviços de emprego desse país.
Desta forma, poderá continuar a beneficiar das prestações durante um período máximo de três meses. Se não conseguir encontrar emprego durante este período, só poderá continuar a receber as prestações de desemprego no país onde trabalhou pela última vez se aí voltar antes de concluído o período de três meses. Se voltar após essa data, e sem autorização explícita dos serviços de emprego desse país, poderá perder todos os direitos às prestações.
Impostos: A tributação do rendimento pessoal não é regulada pela legislação europeia, sendo matéria de soberania nacional. Contudo, os países europeus celebraram acordos fiscais bilaterais destinados a evitar situações de dupla imposição da mesma actividade ou dos mesmos rendimentos em dois países da UE. Contacte as autoridades competentes do seu país de origem para obter aconselhamento personalizado em função da sua situação (duração da estada, país em causa, fontes de rendimento, formalidades, etc.).
Carta de Condução: A carta de condução emitida por um Estado-Membro não precisa de ser substituída no Estado-Membro de acolhimento. Uma carta válida num Estado-Membro é cabalmente reconhecida no Estado-Membro de acolhimento. A sua carta nacional permanece em vigor até ao fim do período de validade. Antes deste período expirar, terá que a substituir pelo novo modelo comunitário de carta de condução. (para mais informações consulte as páginas seguintes: Commission webpage on driving licence ou http://europa.eu/youreurope/nav/en/citizens/factsheets/eu/drivinglicence/mutualrecognition/pt.html)
Veículo: Regra geral, o seu veículo tem de ser registado e pagar impostos no país em que tiver a sua residência habitual. Se pretender levar o seu automóvel para o Estado-Membro onde vai viver, terá de o registar no país de acolhimento. Pagamento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) no país de acolhimento. Regra geral, terá de pagar o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) no país onde comprar o seu automóvel. O preço de um veículo novo adquirido num Estado-Membro que não seja o país de destino não inclui IVA. Só pagará IVA no país de destino, onde o automóvel terá de ser registado, se: 1) levar o automóvel para o país de acolhimento e 2) o seu automóvel for novo (com menos de 6 meses ou menos de 6 000 km) e 3) tiver sido comprado no seu país de origem ou noutro país da UE (mas não no país de acolhimento).
Registo: Se pretender levar o seu automóvel para o Estado-Membro onde vai viver por um período igual ou superior a seis meses, terá que registá-lo no país de acolhimento. Terá que pagar o imposto de registo automóvel. Depois da entrada no país de acolhimento, dispõe de no máximo seis meses para registar o seu veículo. Os procedimentos de registo permitem às autoridades nacionais verificar se o veículo possui as características técnicas (conformidade técnica e controlo técnico) exigidas pelas normas legais de segurança. Traga consigo toda a documentação técnica necessária e, se possível, faça-a traduzir.
(FONTE: http://ec.europa.eu )
Concluindo: as formalidades a cumprir à partida do seu país, cessam por aqui. Para a semana, tratarei das formalidades a cumprir à entrada noutro país da U.E.

Cidadania Europeia (XIII)

2009-12-31T12:12:00.001-01:00

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.NOV.07

Depois de versar outras temáticas nas últimas semanas, hoje vou voltar à senda da Cidadania Europeia, mais concretamente vou continuar a incidir sobre as formalidades a cumprir à partida do seu país.
Se pretende residir, por um período de média ou longa duração, num outro país da UE, pode deixar a sua actual residência. Assim, pode organizar legal e formalmente a cessação dos seus contratos com os fornecedores de serviços: casa, água, gás, telefone, internet, TV, etc.
Se necessário, no caso de uma estada muito longa ou de uma mudança definitiva para o país de acolhimento, isto pode incluir ainda: bancos, seguros (por exemplo, da casa ou do automóvel), etc. Não deve hesitar em consultar os profissionais destes sectores para saber se pode manter ou de algum modo beneficiar dos actuais contratos noutro país. Informe-se disso e, depois, escolha o que for mais conveniente. De facto, mesmo antes de partir pode tentar abrir uma conta bancária, procurar alojamento e emprego no país de acolhimento. Além disso, pode querer clarificar a sua situação no que toca a prestações de desemprego e protecção social, contactando para isso os organismos competentes no país de acolhimento. Convém ainda que informe a sua autarquia ou esquadra de polícia de que está de partida do seu país. Se necessário, envie uma notificação de mudança de endereço a todas as instituições ou entidades com que costuma ter contactos. Não se esqueça, ainda, de informar a administração fiscal do país de origem sobre a sua partida.
As disposições comunitárias em matéria de Segurança Social garantem que pode beneficiar de protecção social noutro país da UE e ainda a exportabilidade de algumas das prestações para os outros países da UE. Note que é aconselhável contactar a Segurança Social antes de partir para obter as informações necessárias e os formulários E e/ou o cartão europeu de segurança social (note que alguns Estados-Membros optaram por não emitir ainda este cartão. De acordo com a sua situação específica, dever pedir os seguintes formulários:
ü cuidados de saúde: formulários que foram ou serão em breve substituídos pelo cartão europeu de segurança social: formulários E111 e E111B destinados aos turistas; E110 usado pelos transportadores rodoviários internacionais, E128 usado por estudantes e pessoas destacadas num Estado-Membro diferente do seu, E119 usado pelas pessoas inscritas no desemprego e à procura de trabalho noutro Estado-Membro;
ü cuidados de saúde programados noutro país da UE: formulário E112;
ü inscrição de titulares de pensões: formulário E121;
ü cálculo e pagamento de pensões: formulários E200;
ü prestações de desemprego: formulários E300;
ü prestações familiares: formulários E401;
ü outros formulários (prestações de invalidez, etc.).
ü Como estes formulários são pessoais, deve pedi-los para si e, se necessário, para cada membro da família que viaje consigo.
(FONTE: http://ec.europa.eu )
Concluindo: esclareça junto da sua instituição de Segurança Social se mantém os direitos a certas prestações/subsídios se for viver para outro país da UE (nem todos as prestações são exportáveis).

“Jogada de Pedra”

2009-10-31T12:48:00.002-01:00

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.Outubro.31

Capitulo 4
1 E conheceu Adäo a Eva, sua mulher, e ela concebeu e deu à luz a Caim, e disse: Alcancei do SENHOR um homem.
2 E deu à luz mais a seu irmäo Abel; e Abel foi pastor de ovelhas, e Caim foi lavrador da terra.
3 E aconteceu ao cabo de dias que Caim trouxe do fruto da terra uma oferta ao SENHOR.
4 E Abel também trouxe dos primogênitos das suas ovelhas, e da sua gordura; e atentou o SENHOR para Abel e para a sua oferta.
5 Mas para Caim e para a sua oferta näo atentou. E irou-se Caim fortemente, e descaiu-lhe o semblante.
6 E o SENHOR disse a Caim: Por que te iraste? E por que descaiu o teu semblante? 7 Se bem fizeres, näo é certo que serás aceito? E se näo fizeres bem, o pecado jaz à porta, e sobre ti será o seu desejo, mas sobre ele deves dominar.
8 E falou Caim com o seu irmäo Abel; e sucedeu que, estando eles no campo, se levantou Caim contra o seu irmäo Abel, e o matou.
9 E disse o SENHOR a Caim: Onde está Abel, teu irmäo? E ele disse: Näo sei; sou eu guardador do meu irmäo?
10 E disse Deus: Que fizeste? A voz do sangue do teu irmäo clama a mim desde a terra.
11 E agora maldito és tu desde a terra, que abriu a sua boca para receber da tua mäo o sangue do teu irmäo.
12 Quando lavrares a terra, näo te dará mais a sua força; fugitivo e vagabundo serás na terra.
13 Entäo disse Caim ao SENHOR: É maior a minha maldade que a que possa ser perdoada.
14 Eis que hoje me lanças da face da terra, e da tua face me esconderei; e serei fugitivo e vagabundo na terra, e será que todo aquele que me achar, me matará.
15 O SENHOR, porém, disse-lhe: Portanto qualquer que matar a Caim, sete vezes será castigado. E pós o SENHOR um sinal em Caim, para que o näo ferisse qualquer que o achasse.
16 E saiu Caim de diante da face do SENHOR, e habitou na terra de Node, do lado oriental do Éden.
17 E conheceu Caim a sua mulher, e ela concebeu, e deu à luz a Enoque; e ele edificou uma cidade, e chamou o nome da cidade conforme o nome de seu filho Enoque; 18 E a Enoque nasceu Irade, e Irade gerou a Meujael, e Meujael gerou a Metusael e Metusael gerou a Lameque.
19 E tomou Lameque para si duas mulheres; o nome de uma era Ada, e o nome da outra, Zilá.
20 E Ada deu à luz a Jabal; este foi o pai dos que habitam em tendas e têm gado. 21 E o nome do seu irmäo era Jubal; este foi o pai de todos os que tocam harpa e órgäo.
22 E Zilá também deu à luz a Tubalcaim, mestre de toda a obra de cobre e ferro; e a irmä de Tubalcaim foi Noema.
23 E disse Lameque a suas mulheres Ada e Zilá: Ouvi a minha voz; vós, mulheres de Lameque, escutai as minhas palavras; porque eu matei um homem por me ferir, e um jovem por me pisar.
24 Porque sete vezes Caim será castigado; mas Lameque setenta vezes sete.
25 E tornou Adäo a conhecer a sua mulher; e ela deu à luz um filho, e chamou o seu nome Sete; porque, disse ela, Deus me deu outro filho em lugar de Abel; porquanto Caim o matou.
26 E a Sete também nasceu um filho; e chamou o seu nome Enos; entäo se começou a invocar o nome do SENHOR.

Génesis 4:1-26

Nestes últimos dias muito se tem debatido sobre o novo livro do “nobel” Sr. José Saramago. Depois de ter visto os vários debates que se seguiram ao lançamento do livro “CAIM”, julgo ser premente transcrever na íntegra o Cap. 4 do livro do Génesis da Bíblia.
Quem foi Caim? Caim é um personagem do Antigo Testamento da Bíblia, sendo o filho primogénito de Adão e Eva. Era um lavrador. Em hebraico, קַיִן, Caim significa lança, sendo que a sua transliteração seria Qayin. Este nome também é associado a outra forma verbal, "Qanah", que pode significar "obter" ou "provocar ciúme". Algumas obras associam o nome com a expressão "algo produzido".
Como leitor, o Sr. José jamais me seduziu. Como Cristão, as expressões: “Isso é o que pensa a Igreja! (…) O Deus da Bíblia não é de fiar" (…) Bíblia é um rosário de incongruências (…) Bíblia é um livro sagrado e nenhum dos meus o é (…) a Bíblia não é uma invenção minha (…)” convida-me a reflectir a Bíblia com outros olhos. Jamais abalará a minha fé. Se o fizesse que raio de crente era eu? Confiar nos homens? Só em Deus. O que o Sr. José escreve, deve somente espevitar a nossa curiosidade de ler a Bíblia.
No debate promovido pela SIC Notícias, o teólogo e franciscano Pe. Carreira das Neves foi bem explícito quando colocou a questão entre o simbolismo (Igreja) vs. Historicidade (Sr. José) da interpretação da Bíblia. Não se pode ler as sagradas escrituras com o olhar da razão, mas sim com o olhar Divino. Quem as escreveu, fê-lo com inspiração divina e aos homens tal é complexo de perceber. Outro argumento do proeminente teólogo é o facto de todo o Cap. 4 do Génesis levar ao conceito de territorialidade, facto que naquela época tinha uma importância enorme. O terceiro e último argumento é o facto das Sagradas Escrituras terem sido escritas, acredita-se, em Aramaico, depois traduzidas para Hebraico, e depois para Latim e só depois para os diferentes idiomas.
(FONTE: http://www.bibliasagrada.web.pt ; http://dn.sapo.pt/inicio/artes/interior.aspx?content_id=1397812&seccao=Livros )
Concluindo: Jesus Cristo inaugura uma “Nova Aliança”. O Antigo Testamento preconizava “Olho por olho, dente por dente”. Como a Nova Aliança, Jesus propõe uma Regra de Ouro: “Faz aos outros aquilo que gostarias que fizessem a ti”, regra esta que está inscrita em todos os livros sagrados de todas as grandes Religiões do Mundo.

Organização das Nações Unidas (ONU)

2009-10-24T18:31:00.002Z

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.Outubro.24

A Segunda Guerra Mundial relançou a ideia da criação de um organismo supranacional capaz de arbitrar conflitos, de impedir a resolução de problemas de relacionamento entre estados pelo recurso às armas, de garantir a igualdade entre os estados e de fazer respeitar os direitos humanos. Todos estes objectivos, que eram uma reedição dos propósitos que haviam norteado a criação da Sociedade das Nações após a Primeira Guerra Mundial, estavam consignados numa Carta, aprovada em Outubro de 1945 na Conferência de S. Francisco.
Para a implementação dos seus objectivos, a ONU criou organismos especializados diversos, dedicados a desenvolver esforços em áreas específicas, como a FAO (Food and Agriculture Organisation), que se ocupa de problemas da fome e do subdesenvolvimento, a UNESCO e a Organização Mundial de Saúde, que intervêm no campo da ciência, da cultura, da educação e da saúde e outros que se ocupam de questões do trabalho, financeiras e económicas, etc. É grande o prestígio de que estas ramificações da organização desfrutam, particularmente em países do Terceiro Mundo que têm beneficiado de programas educacionais, de promoção económica e social das suas populações ou de campanhas de erradicação de doenças, de educação sanitária ou de combate a epidemias.
Na sua vertente política, no entanto, a vida da ONU tem sido atribulada, em razão precisamente dos conflitos que pretendia controlar ou evitar. Desde a sua fundação, registaram-se, de facto, conflitos entre as grandes potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial, que dispõem de lugar permanente no Conselho de Segurança, com direito a veto: a ONU foi, neste aspecto, vítima dos confrontos entre os blocos político-militares que se constituíram em torno dos EUA e da URSS, o que levou a que prevalecessem sobre todas as outras questões as preocupações com a segurança internacional. Por outro lado, particularmente na década de 60, do séc. XX, a entrada em cena de numerosos países do Terceiro Mundo, muitos deles ex-territórios coloniais recém-chegados à independência, introduziu no seio da ONU problemas relacionados com a desigualdade económica e o direito dos povos à independência e à autodeterminação, com os quais as grandes potências por vezes se preocupavam bem pouco. No âmbito das Nações Unidas, foram empreendidas ao longo de décadas acções com resultados positivos na defesa da paz, como é o caso da interposição de forças militares entre contendores, como sucedeu na dividida Ilha de Chipre ou em Angola. Não quer isto dizer que a ONU tenha eliminado totalmente os conflitos, embora tenha contribuído grandemente para os atenuar e encaminhar para uma solução negociada, no sentido da paz.
Nos últimos anos, a organização tem-se visto confrontada com a necessidade de intervir em numerosos conflitos regionais, nem sempre tendo sabido manter uma atitude claramente neutral em relação às forças que se enfrentam em cada situação, o que levanta reservas por parte dos que se consideram lesados. A ONU é neste momento uma organização em crise de credibilidade, aparentemente com muitas dificuldades para acompanhar a alteração profunda da política mundial após o fim da guerra fria e o desmantelamento dos blocos político-militares, mas é sobretudo uma organização em crise financeira, dado que os países membros protelam o pagamento das quotizações a que são obrigados (o maior devedor, ou pelo menos um dos maiores, são os Estados Unidos), sabendo-se que esta atitude de não-cooperação é igualmente resultante da perda de credibilidade que afecta a organização. Apesar da organização enfrentar situações difíceis, todo o esforço e todo o trabalho desenvolvido nos últimos anos para a conservação da paz e dos direitos humanos proporcionaram-lhe o prémio Nobel da Paz em 2001, prémio partilhado com Kofi Annan (secretário-geral da organização de 1997 a 2007) que demonstrou sempre uma grande dedicação ao trabalho desempenhado pela organização. Esta atribuição da Academia das Ciências sueca serve não só para valorizar o desempenho como também para dar a devida importância à maior organização internacional de apelo à paz e estabilidade mundial.
Concluindo: Hoje, 24 de Outubro, comemora-se o Dia das Nações Unidas. Espero que a ONU ocupe o seu lugar: mediador de bem-estar planetário.
(Fonte: Organização das Nações Unidas (ONU). In Diciopédia 2009 [DVD-ROM]. Porto : Porto Editora, 2008. ISBN: 978-972-0-65264-5

Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza

2009-10-24T18:28:00.001Z

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.Outubro.17

“Porquanto sempre tendes convosco os pobres, mas a Mim não Me haveis de ter sempre.”
(S. Mateus 26:11)
O Ano Internacional para a Erradicação da Pobreza foi proclamado pela Assembleia Geral da ONU em 1996. Destinava-se a empreender o esforço dos países em programas comuns de debate e busca de soluções globais sobre este problema específico. A proclamação ocorreu na 86ª reunião plenária, a 21 de Dezembro de 1993. A Resolução 47/196, de 22 de Dezembro de 1992 instituíra o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, de entre outras datas oficiais da ONU.
A ONU, assim, reconhecia a pobreza como um problema complexo e multidimensional, com origens tanto no plano interno como de dimensão internacional. A sua erradicação, em todos os países, especialmente naqueles em vias de desenvolvimento, era uma das prioridades da década de 90, do séc. XX, para a promoção do desenvolvimento sustentável.
Não foi uma profecia de cariz fatalista, subscrita por Cristo, ao sublinhar aos Seus discípulos o cuidado que sempre lhes deveria merecer todos aqueles que, pelos tempos além, haviam de ser vítimas da pobreza, da fome, da nudez, da perseguição, da maldição dos homens, e sofredores de todas as carências. E hoje, mais do que em qualquer outro tempo da História, as realidades mostram-se tão dramáticas que as “estatísticas são de arrepiar.”
Razão pela qual o Papa Bento XVI escreveu que os pobres estão no primeiro lugar das atenções e das inquietações de todos. Celebram-se “dias mundiais da erradicação da pobreza”, e não faltam políticos e sociólogos, economistas e eclesiásticos e mestres de cátedra que falam do drama mais desumano que é hoje um panorama a nível mundial. Organizam-se e promovem-se até “Cimeiras do Milénio” em que chefes de Estado se comprometem e se propõem reduzir, ao menos para metade, a pobreza extrema. E formulam-se como se equacionam estatísticas, como outros tantos gritos de alarme realista e confrangente.
ü Mais de 2.800 milhões de pessoas tem menos do equivalente a um dólar por dia;
ü Mais de 1300 milhões de pessoas nem um dólar lhes cabe;
ü Só a África a Sul do Saará regista 46,3 % da pobreza mundial;
ü Mais de mil milhões de pessoas nem água potável têm;
ü Perto de um terço das crianças, com menos de cinco anos, são vítimas de subalimentação. Parece que nasceram, mas só para morrer.
No entanto, e para além de outras muitas estatísticas, está calculado que 80 mil milhões de dólares bastariam para garantir acesso a serviços sociais e, pelo menos, reduzir a pobreza em todas as facetas com que ela é sofrida, detectada e equacionada pelos grandes especialistas da sociologia, da economia e das finanças.
R. Follereau assinou, um dia, com mestria de “catedrático” em solidariedade, uma carta de denúncia e alarme à ONU, dando conta do quanto bem se poderia fazer só com cada um dos aparelhos de guerra em que se gastam milhões, mas só para fazer mal. Algumas cifras:
ü um bombardeiro daria para 75 hospitais com mil camas;
ü um novo tipo de bombardeiro daria para 50 mil tractores ou 15 mil ceifeiras.
ü com o preço de um porta-aviões alimentavam-se 400 mil homens durante um ano.
E outras armas, e outros custos que dariam para acudir e resolver outros milhares de problemas mundiais. E com outras verdades engenhosamente enunciadas equacionou o grande apóstolo dos leprosos o binómio da sua carta: “Bomba atómica ou caridade?” A vergonha é que é a carta de Follereau nunca teve resposta.
Da mesma forma e na mesma linha de pensamento, o papa Bento XVI assinou a sua primeira encíclica e tornou-a pública como uma mensagem premente e urgente a fundamentar teologicamente a sua mensagem pelos pobres. Chamou-lhe “Deus é Amor”. Mas o amor compromete. A verdade é que a verdadeira família de Cristo - o protótipo vivo e divino, como humaníssimo do amor – não era só Maria e José, mas também a multidão dos pobres, dos infelizes, e também dos que abandonavam tudo para o seguir; e de tal modo despreocupados de como sobreviver, que os Apóstolos tiveram, um dia, que chamar a atenção do Mestre: “Há três dias que não comem para Te seguir.” E respondeu-lhes Cristo: “Dai-lhes vós de comer.” E ficou pronunciada uma missão.
Concluindo: Não será essa nova linguagem e forma de equacionar tudo quanto seja uma atenção à pobreza? É que todos somos devedores de algo aos pobres.
(Fonte: http://www1.umn.edu/humanrts/resolutions/48/183GA1993.html )

Domingo vote!

2009-10-09T19:32:00.002Z

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.Outubro.09

Artigo 10º(Sufrágio universal e partidos políticos)

O povo exerce o poder político através do sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das demais formas previstas na Constituição.
Os partidos políticos concorrem para a organização e para a expressão da vontade popular, no respeito pelos princípios da independência nacional, da unidade do Estado e da democracia política. [1]

Este artigo da Constituição Portuguesa espelha bem o que hoje quero tratar: direito ao voto. Amanhã vamos eleger os nossos autarcas à Assembleia Municipal, Câmara Municipal e Assembleia de Freguesia (de onde sairá o executivo, a Junta de Freguesia). Por isso, quero sistematizar, mais uma vez, este conceito. Para tal, é premente contextualizá-lo à luz das teorias da Ciência Política.
Assim sendo, tem que se introduzir o conceito de participação política, como sendo “(...) o conjunto de actos e de atitudes que aspiram a influenciar de forma mais ou menos directa e mais ou mais legal as decisões dos detentores do poder no sistema político ou em organizações políticas particulares, bem como a própria escolha daqueles, com o propósito de manter ou modificar a estrutura (e consequentemente os valores) do sistema de interesses dominante. (...)” [2]. Com o aparecimento de formas modernas de Estado (Tratado de Vestefália, 1648) no mundo ocidental, e sobretudo com os primeiros impulsos para a democracia interna, pode-se começar a falar de participação política. Na origem da decisão de ampliar o número de participantes nas decisões políticas está o conflito interno entre os diferentes detentores de Poder. Os processos mais transparentes e fáceis de estudar e de comparar dizem respeito à expressão da problemática da participação política, sob a forma de participação eleitoral, isto é, de concessão do direito de voto. Gianfranco Pasquino realça dois dos muitos problemas importantes do panorama político mundial: a conquista do voto e as fraudes dos políticos. Não é somente em Portugal como também nos Estados Unidos e noutros países do “suposto” mundo desenvolvido que acontece isto. Neste contexto deixo uma questão no ar: será que “(...) a consciência de classe promove a participação política, e por sua vez, a participação política aumenta a consciência de classe (...)” [3] ou não?
A resposta a esta questão deve ser um desafio à tão almejada globalização. A supressão dos Estados a favor de qualquer entidade supra estatal vai levar a que se perca a unidade estatal de cada país constituinte e, consequentemente, à alienação de todos os cidadãos. Um exemplo muito claro é a altíssima abstenção que existe aqui nos Açores. Costumamos dizer que “aquilo é tudo uma corja de comilões e comem todos do mesmo prato.” Penso que, com o andar das coisas, temos que, duma vez por todas, assumir os nossos compromissos sociais e cívicos, para mais tarde não nos queixarmos que “eles sempre decidem tudo”. Se “eles” fazem isto é porque nós o consentimos.
Concluindo: não vamos destruir o que muitos lutaram para conseguir - a Democracia, e por conseguinte, a possibilidade de eleger os nossos legítimos representantes no exercício do Poder seja ele no plano internacional, nacional e, neste caso, local. Há que assumir responsabilidades.

(Fonte: MAURÍCIO, Miguel, Votar ou não votar? Eis a questão (2003.03.20) e Vamos votar (2008.10.20) in Diários dos Açores

[1] CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital, Constituição da República Portuguesa, Lei do Tribunal Constitucional, 2002, Coimbra, Coimbra Editora, 6ª edição, p. 14
[2] PASQUINO, G, Curso de Ciência Política, 2002, Cascais, Principia, Publicações Universitárias e Científicas, 1ª edição, p. 50
[3] PIZZORNO, A., “Introduzione allo Studio della Partecipazione Politica” in Quaderni di Sociologia , 15, 1966, pp. 235-287

Votar é um dever de cidadania

2009-10-04T10:10:00.003Z

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.Outubro.03

Nunca, como nos nossos dias, se falou tanto de liberdades, direitos e garantias. No meu modesto ponto de vista, estes conceitos pressupõem, antes de mais, um conjunto de prerrogativas essenciais à prossecução do serviço à cidadania. Não deve haver direitos sem deveres nem liberdades sem respeito pelo espaço do próximo.
O termo voto provém do latim “votu” e tem vários significados, tais como: “promessa feita deliberada e livremente à divindade, de modo público ou privado, solene ou simples, em relação a uma acção a realizar pelo promitente ou a um objecto a doar; objecto que representa essa promessa; juramento; súplica feita a Deus; expressão de um desejo; manifestação da vontade ou opinião a respeito de alguma pessoa ou coisa; parecer; decisão; sufrágio; votação; lista eleitoral; pessoa que vota”. O que interessa à ciência política é a ideia do sufrágio, do acto de eleger e ser eleito.
O voto é um acto relativamente simples. Esta afirmação não deve, porém, fazer-nos esquecer: 1) que a extensão do sufrágio foi produto de grandes lutas entre os detentores do poder político e os provocadores, no interior da classe dominante e no seu exterior; 2) que o processo de democratização eleitoral e a criação de estruturas partidárias e institucionais adequadas para sustentar o peso da participação eleitoral decorreram a ritmos e cedências diversos; 3) que nos mais diversos países o direito de voto nunca é conseguido nem assegurado de uma vez por todas, sendo frequentemente revogado, o seu exercício submetido a abusos e prepotências, a sua tradução em mandatos manipulada com fraudes e falcatruas. Obviamente, quando não existe uma tutela eficaz da participação eleitoral todas as outras formas de participação política institucionalizada, pacífica e legal se tornam um tanto difíceis e precárias. Votar é um dever de cada cidadão interessado em ser bem governado. Não votar é passar um cheque em branco. É permitir que as coisas fiquem tal qual elas estão.
O Partido Social Democrata, na freguesia de Santa Clara, na cidade de Ponta Delgada, apresenta uma equipa constituída por membros e independentes, que se identificam com o projecto político preconizado pela Drª. Berta Cabral para os Açores e demonstram vontade de contribuir para a mudança dos destinos da freguesia. Os últimos quatro anos revelaram as dificuldades que um projecto [pseudo] independente possuiu. A não identificação partidária aparente (porque na prática era o PCP-Açores), as reivindicações crispadas com o Governo Regional dos Açores e Câmara Municipal de Ponta Delgada (C.M.P.D.) originaram um custo muito alto ao nível dos apoios que não chegaram para Santa Clara. Consciente daquilo que pode fazer, a lista do PSD-Santa Clara apresenta um conjunto de propostas, exequíveis e concretizáveis que enaltecem a freguesia e os seus habitantes. Na Acção Política pretendem 1) reassumir a necessária postura dialogante com a C.M.P.D., Governo Regional dos Açores, e a Administração dos Portos. 2) estabelecer protocolos com as duas escolas de Santa Clara, Escuteiros, AMI, Caritas, Banco Alimentar, Centro Social e Paroquial de Santa Clara, Associações de Jovens e outros grupos que contribuem para a dinamização e desenvolvimento social e cultural de Santa Clara. 3) proceder à identificação e ordenamento do centro da freguesia. Na acção administrativa auguram 1) uma maior disponibilidade no atendimento aos habitantes da freguesia, 2) um levantamento organizado das características da freguesia (conhecimento por fogos dos seus habitantes, das infra-estruturas existentes e estabelecimentos comerciais), 3) simplificação dos serviços de atendimento da Junta da Freguesia, como por exemplo, através de um serviço online mais eficaz, 4) melhor aproveitamento dos equipamentos que dispõe o Centro Cultural de Santa Clara e agilizar, com os serviços camarários, 5) um maior asseio e limpeza das vias públicas. Na acção social vão promover 1) dinamização/apoio com a população idosa da freguesia; 2) maior proximidade, encaminhamento e resolução de inúmeras famílias residentes em habitações degradadas; 3) evitar que os agregados sociais desfavorecidos procurem junto de outras Juntas de Freguesia a resolução dos seus problemas; 4) criação de um programa de apoio de solidariedade para os agregados familiares mais desfavorecidos; 5) atenção, muito especial, à juventude da freguesia; 6) incentivar e apoiar a prática desportiva; 7) criação de espaços lúdicos e infantis onde não existe qualquer equipamento para ocupação dos tempos livres, dos mais novos, etc.
No próximo domingo, 11, não fique em casa. Ponha mãos à obra. Desloque-se até à sua secção de voto e exerça, em consciência, a sua cidadania. Temos que olhar sempre em frente. A nossa freguesia merece o nosso apoio. A nossa edilidade continua a merecer o nosso SIM. O futuro começa aqui: na nossa confiança, na nossa determinação. Na minha freguesia, votarei na lista presidida por Nuno Libório e na sua equipa, da qual, com muita honra, faço parte.
(FONTE: http://www.inovarsantaclara.blogspot.com/ )
Concluindo: como dizia Sá Carneiro: “A política sem risco é uma chatice mas sem ética é uma vergonha”.

A República Portuguesa

2009-09-30T09:26:00.002Z

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.SETEMBRO.26

"O Governo Provisório da República Portuguesa saúda as forças de terra e mar, que com o Povo instituiu a República para felicidade da Pátria. Confio no patriotismo de todos. E porque a República para todos é feita, espero que os oficiais do Exército e da armada que não tomaram parte no movimento se apresentem no Quartel General, a garantir por sua honra a mais absoluta lealdade ao novo regime."
Edital da Proclamação da República, 5 de Outubro de 1910 (adaptação)
"(…) Hoje, 5 de Outubro de 1910, às onze horas da manhã foi proclamada a República em Portugal na Sala Nobre do Município de Lisboa, após ter terminado o movimento da revolução Nacional. Constituiu-se de imediato o Governo Provisório sob a Presidência do Dr. Teófilo Braga (…)"

Diário do Governo (adaptação)

Neste dia de reflexão para as eleições à Assembleia da República Portuguesa e faltando poucos dias para a comemoração do 99º aniversário da Instauração da República, apraz-me reflectir sobre a história da nossa República.
Após tentativas frustradas de revolução (a mais importante das quais foi o 31 de Janeiro de 1891) e de algumas décadas de propaganda contra o regime monárquico, o regime republicano foi instaurado em Portugal, a 5 de Outubro de 1910, por meio de uma revolução armada organizada por conspiradores militares e civis, congregados em torno do Partido Republicano e de duas organizações secretas de cariz social diferente (a Maçonaria e a Carbonária).
Os dirigentes revolucionários tinham previsto que a revolução triunfaria facilmente em Lisboa e seria depois proclamada no resto do País por telégrafo. Assim veio efectivamente a acontecer, dado que os combates, de dimensão relativamente reduzida, se circunscreveram unicamente a Lisboa (Rotunda). Durante o período da propaganda, todas as forças e personalidades republicanas encontraram facilmente um mínimo denominador comum no desiderato da abolição do regime monárquico, que rapidamente deu lugar à manifestação das divergências políticas e pessoais que estão na raiz da grande instabilidade política do regime. Esta encontra-se claramente reflectida na fragmentação partidária (não obstante a qual o Partido Democrático teve quase sempre uma notável hegemonia), no grande número de ministérios nomeados (quarenta e oito, muitos deles de duração efémera, tendo havido casos em que nem sequer tomaram posse), no facto de poucos presidentes terem cumprido o seu mandato até ao fim, nas várias situações de ditadura (a mais importante das quais, a de Sidónio Pais, de algum modo prefigura o Estado Novo salazarista).
A consolidação da República foi dificultada, não apenas pelas dissidências dentro do campo republicano, mas ainda pela pressão dos restauracionistas monárquicos, que tentaram pela força das armas retomar o poder, e pelas correntes de cariz autoritário que se iam espalhando pela Europa, com manifestações e reflexos em Portugal, e também, por outro lado, por um amplo movimento operário fortemente influenciado pelas ideias anarco-sindicalistas. Não só no plano político se manifestaram as dificuldades: a República instituiu um regime de igualdade política, nomeadamente no campo das liberdades de associação e expressão e dos direitos eleitorais, mas não realizou a igualdade social, nunca conseguindo encontrar meios para eliminar as precárias condições de vida da grande massa da população, extremamente pobre e com elevado nível de analfabetismo. Dessa dificuldade em solucionar questões sociais é claro indício a incapacidade para evitar o fluxo constante de emigrantes (para o Brasil e para os Estados Unidos, principalmente), que despovoou áreas extensas do país e teve reflexos negativos sobre a economia, nomeadamente sobre a produção agrícola. Outro factor importante, que contribuiu para agravar a situação económica e social de Portugal, foi a participação na Grande Guerra, encarada como meio de salvaguardar as colónias, que acarretou um investimento incomportável e uma considerável perda de vidas. Entretanto, a guerra, a constante instabilidade governativa, as questiúnculas entre dirigentes políticos, a agitação social, para não falar da incompetência de muitos governantes, contribuíram largamente para o descalabro das finanças públicas (aliás herdado do regime deposto). Apenas num breve período, sob a direcção de Afonso Costa, as contas públicas acusaram saldo positivo, voltando depois o País a cair na bancarrota. Todos os factores sumariamente enumerados concorreram para o descrédito das instituições parlamentares, dos partidos democráticos e dos seus dirigentes. Começaram por tal facto a avolumar-se as tendências para encontrar homens fortes capazes de pôr termo à "desordem nas ruas" (cuja responsabilidade era partilhada por todas as forças políticas em presença), ganha peso o receio do "bolchevismo" (embora o Partido Comunista, fraquíssimo, apenas se tivesse constituído em 1921). Surgem, assim, as tentativas de instauração de um regime de força, antiparlamentar e antiliberal: primeiro sob Sidónio Pais, em 1917, depois, em 1926, uma conspiração em que se unem republicanos desencantados, restauracionistas monárquicos (os da velha escola e os novos expoentes do Integralismo Lusitano) e católicos ressentidos pela perda dos seus privilégios (a radical Lei de Separação do Estado e da Igreja reduzira drasticamente a influência social da Igreja e dera mesmo lugar a manifestações agressivas de carácter persecutório), militares e civis de tendências filo-fascistas, desencadeia um golpe que apanha totalmente indefesa a República democrática e parlamentar e instaura uma Ditadura Militar que, poucos anos volvidos, dará lugar ao Estado Novo.

(FONTE: República Portuguesa. In Diciopédia 2009 [DVD-ROM]. Porto : Porto Editora, 2008. ISBN: 978-972-0-65264-5)

Concluindo: Portanto, vote! Não queira que outros decidam por si! Espero que na 2ª feira não se arrependa de não ter exercido o direito que lhe é conferido. Não deixe que os outros decidam por si!

Dia Europeu das Línguas

2009-09-30T09:21:00.002Z

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.SETEMBRO.20

“A diversidade linguística é um desafio para a Europa, mas, na nossa opinião, é um desafio compensador”

(Amin Maalouf, Grupo de Intelectuais para o Diálogo Intercultural)

Depois de uns dias de férias, hoje volto ao vosso convívio. Esta semana vou tratar o Dia Europeu das Línguas.
Todos os anos, o dia 26 de Setembro passou a ser uma forma de juntar as pessoas, por toda a Europa, na celebração da diversidade linguística, riqueza inestimável da Humanidade. O Dia Europeu das Línguas foi criado durante o Ano Internacional das Línguas, em 2001.
A coexistência harmoniosa de muitas línguas na Europa é um símbolo claro da aspiração da União Europeia (UE) de alcançar a união na diversidade, uma das pedras angulares do projecto europeu. As línguas definem a identidade de cada pessoa, mas fazem parte igualmente de uma herança comum. Podem servir de ponte para chegar a outras pessoas e permitir o acesso a outros países e culturas, promovendo a compreensão mútua. Uma política de multilinguismo bem sucedida pode traduzir-se em novas oportunidades para os cidadãos: pode aumentar a sua empregabilidade, facilitar o acesso aos serviços e o exercício dos seus direitos, e contribuir para a solidariedade através da promoção do diálogo intercultural e da coesão social. Nesta perspectiva, a diversidade linguística pode representar uma mais-valia preciosa, sobretudo tendo em conta o mundo globalizado em que vivemos hoje.
A agenda social renovada da Comissão Europeia (CE), adoptada em 2 de Julho de 2008, adopta uma nova abordagem para gerir a mudança que caracteriza o mundo globalizado, centrando-se nos princípios-chave da criação de oportunidades, do acesso e da solidariedade. Numa UE multilingue, tal significa que: 1) todos devem ter a oportunidade de aceder a meios de comunicação apropriados, que lhes permitam realizar o seu potencial e explorar plenamente as oportunidades oferecidas por uma UE moderna e inovadora; 2) todos devem ter acesso a uma aprendizagem adequada das línguas estrangeiras ou a outros meios que promovam a comunicação, para que seja possível viver, trabalhar e comunicar na UE sem obstáculos indevidos de natureza linguística; 3) num espírito de solidariedade, mesmo aqueles que não podem aprender outras línguas devem dispor de meios de comunicação apropriados, que lhes permitam aceder ao contexto multilingue.
Os Estados-Membros são os principais decisores da política linguística, incluindo no domínio das línguas regionais e minoritárias, que tem o seu enquadramento geral na Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias do Conselho da Europa. No que respeita às línguas, muitas outras entidades tomam decisões no terreno: os agentes educativos, as autoridades regionais e locais, os parceiros sociais, os meios de comunicação social e os serviços. A CE coopera com os Estados-Membros e as partes interessadas, no respeito pelo princípio da subsidiariedade, para assegurar que os objectivos são partilhados por todos, e continuará a apoiar os seus esforços, nomeadamente facilitando o intercâmbio de boas práticas. Neste contexto, a CE tem trabalhado com os Estados-Membros, desde 2002, no sentido de realizar o objectivo de Barcelona de dar aos cidadãos a possibilidade de comunicarem em duas línguas além da sua língua materna, em particular desenvolvendo um indicador para a competência linguística, definindo uma acção estratégica e formulando recomendações, e integrando as competências em línguas estrangeiras nas competências essenciais da aprendizagem ao longo da vida. Partindo dos progressos alcançados nos anos precedentes, a UE pretende conseguir uma viragem qualitativa, propondo uma política que procura ser amplamente partilhada e abrangente, e extravasar o domínio da educação, de forma a situar a aprendizagem das línguas no contexto mais vasto da agenda europeia para a coesão social e prosperidade, os dois objectivos essenciais da Estratégia de Lisboa.
(FONTE: http://cvc.institutocamoes.pt ; http://ec.europa.eu )
Concluindo: no próximo domingo, 27, somos chamados a eleger os nossos representantes à Assembleia da República Portuguesa. Dessa eleição sairá o próximo governo da República. O meu apelo vai, uma vez mais, para que vote. Não deixe que os outros decidam por si. Há quem diga “quem não vota, não conta”. Eu prefiro apelar pela responsabilidade cívica do voto na condução da nossa nação tão amada.

Cidadania Europeia (XII)

2009-07-02T21:54:00.002Z

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.JUNHO.28

Antes de ir de férias, vou continuar na senda da Cidadania Europeia, mais concretamente vou incidir nas formalidades a cumprir ao partir de um país e ao chegar a um país.
É cidadão da UE e pensa viajar para outro país da União? Viver, estudar, trabalhar ou passar a sua reforma nesse país?
Destacam-se as formalidades práticas a cumprir por si e pelos membros da sua família antes de deixar o seu país e à chegada ao país de acolhimento.
PENSOU EM TUDO?
No país de acolhimento da UE terá que cumprir algumas formalidades (relacionadas com a entrada no país, residência, trabalho, vida, alojamento, etc.). Terá que apresentar alguns documentos originais. Verifique na lista que se segue se não se esqueceu de nada! Os tópicos fornecem mais informações sobre o que deverá fazer e sobre como obter alguns destes documentos.
LISTA DE DOCUMENTOS ÚTEIS QUE DEVE TRAZER/LEVAR:
bilhete de identidade válido e/ou passaporte válido;
bilhetes de identidade e/ou passaportes válidos de todos familiares que o acompanham, ou qualquer outro documento provisório equivalente (se necessário);
visto para os membros da família que sejam nacionais de países terceiros, se necessário;
certificado de registo criminal (se quiser trabalhar para organismos públicos, alguns podem pedir-lhe este documento);
certidão de nascimento;
comprovativo da situação dos membros da família ou de outras pessoas a cargo (geralmente um documento emitido pela autoridade competente do país de origem, comprovando que estão a seu cargo ou que vivem debaixo do mesmo tecto nesse país);
quaisquer documentos legais que atestem a sua situação pessoal (certidão de casamento, cadastro judicial cível, comprovativo do cumprimento do serviço militar, etc.);
cartão de estudante e inscrição numa universidade europeia para reconhecimento do estatuto de estudante;
originais de todos os diplomas obtidos no país de origem ou noutro país (para efeitos de estudo ou de trabalho);
todos os certificados comprovativos das qualificações profissionais;
originais dos contratos de trabalho comprovativos da experiência profissional adquirida (actividade e duração) incluindo, se relevante, o contrato de trabalho actual ou aquele que vai iniciar;
cartão europeu de seguro de doença e/ou formulários E que facilitam a continuidade da sua protecção social noutro país europeu; o mesmo para cada membro da família;
documentos comprovativos dos seus direitos (período de trabalho e respectivo regime de segurança social, direito a prestações de segurança social);
atestado médico recente ou qualquer registo médico pessoal (para facilitar o trabalho de um médico estrangeiro), se necessário;
extractos bancários recentes para atestar facilmente as suas condições financeiras, se necessário;
carta de condução;
especificações técnicas do(s) veículos(s) que trouxer consigo;
prova do pagamento do IVA no país de compra do veículo, se necessário.
(FONTE: http://ec.europa.eu/ )
Concluindo: Boa Viagem! Passe umas férias merecidas. Eu também vou descansar um pouco. Estaremos, novamente, neste espaço, no inicio de Setembro. Boas férias!

Cidadania Europeia (XI)

2009-06-21T11:15:00.001Z

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.JUNHO.21

Hoje vou continuar na senda da Cidadania Europeia, mais concretamente vou incidir sobre os funcionários públicos na U.E.

Os funcionários públicos e os empregados na função pública são trabalhadores na acepção do artigo 39.º CE; as regras sobre a livre circulação de trabalhadores aplicam se, em princípio, também a eles. A informação sobre a livre circulação de trabalhadores é também, regra geral, válida para os trabalhadores do sector público. Contudo, há uma excepção e existem alguns problemas específicos:
Os Estados Membros podem limitar o direito de acesso a alguns empregos aos seus nacionais (n.º 4.º do artigo 39.º CE).
Em vários Estados Membros existem regras muito específicas relativamente ao emprego no sector público (por exemplo, sobre o acesso a determinados empregos, o reconhecimento da experiência profissional e a antiguidade adquirida num Estado Membro diferente) que, por conseguinte causam problemas adicionais de discriminação que não se manifestam da mesma forma no sector privado.
CONDIÇÃO DE NACIONALIDADE: De acordo com o n.º 4 do artigo 39.º CE, a livre circulação de trabalhadores não se aplica ao emprego no sector público. Contudo, esta derrogação tem sido interpretada de maneira muito restrita pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, pelo que os Estados Membros só são autorizados a limitar aos seus nacionais o direito de acesso aos empregos no sector público se estes empregos envolverem o exercício da autoridade pública e a responsabilidade pela salvaguarda do interesse geral do Estado. Estes critérios devem ser avaliados numa abordagem casuística, em função da natureza das tarefas e das responsabilidades pressupostas pelo cargo. A Comissão Europeia considera que a derrogação do n.º 4 do artigo 39.º CE abrange, em especial, funções específicas do Estado e entidades afins, como as forças armadas, a polícia ou outras forças de manutenção da ordem, o sistema judicial, as autoridades fiscais e o corpo diplomático. No entanto, nem todos os empregos nesses domínios pressupõem o exercício da autoridade pública e a responsabilidade da salvaguarda dos interesses gerais do Estado; é o caso, por exemplo: das tarefas administrativas; da consultoria técnica; e da manutenção. Estes empregos não devem, por conseguinte, ser exclusivamente reservados aos cidadãos do Estado-Membro de acolhimento.
RECONHECIMENTO DE QUALIFICAÇÕES E DIPLOMAS: Em relação às profissões regulamentadas, o sistema de reconhecimento de qualificações e diplomas é igualmente aplicável à administração pública. Os empregos no sector público de um Estado-Membro exigem quase sempre um tipo diferente de diploma: um diploma que ateste um certo nível de educação sem que o conteúdo seja especificado (por exemplo, diploma universitário, certificado de fim da escolaridade mais três anos de estudos superiores, etc.) ou um diploma que ateste um nível de educação relativo a determinados conteúdos que não possam ser equiparados a uma formação profissional, na acepção das Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE (por exemplo, diploma em economia, ciências políticas, ciências ou ciências sociais, etc.).
O procedimento de reconhecimento: tanto quanto possível, os migrantes devem poder requerer o reconhecimento de um diploma a qualquer momento, sem ter de esperar pelo anúncio de um emprego. De qualquer forma, os Estados-Membros são exortados a providenciar no sentido de minimizar esses trâmites, a fim de maximizar a mobilidade e não pôr em perigo as perspectivas de carreira das pessoas.
OUTROS ASPECTOS DO ACESSO A UM EMPREGO NO SECTOR PÚBLICO: Os cidadãos da UE não podem, regra geral, ser tratados de forma diferente dos nacionais de cada país, no que toca a outros aspectos do acesso a um emprego, das condições de trabalho, das regalias sociais e dos benefícios fiscais. Os cidadãos que já têm um emprego no sector público de um Estado Membro, não gozam devido a esse facto do direito absoluto, nos termos da legislação CE, de serem transferidos ou destacados para o sector público de outro Estado Membro ou de participarem num programa de intercâmbio.
RECONHECIMENTO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E DA ANTIGUIDADE: Um dos problemas específicos que os trabalhadores migrantes enfrentam frequentemente quando concorrem ao sector público é o reconhecimento da sua experiência profissional e antiguidades adquiridas noutro Estado Membro.
(FONTE: http://ec.europa.eu/ )

Cidadania Europeia (X)

2009-06-21T11:13:00.001Z

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.JUNHO.14

Depois de ter escrito, nas últimas semanas, sobre as eleições ao Parlamento Europeu, realizadas no último domingo, hoje vou continuar na senda da Cidadania Europeia, mais concretamente vou incidir sobre os trabalhadores transfronteiriços.
Trabalha num Estado Membro da União Europeia e reside noutro Estado Membro, ao qual regressa pelo menos uma vez por semana? O seu estatuto de trabalhador transfronteiriço pode colocar, na prática, certos problemas decorrentes da sua situação especial, nomeadamente em matéria de prestações sociais, de subsídio de desemprego e de imposto sobre o rendimento.
A livre circulação de trabalhadores na União Europeia aplica-se também aos "trabalhadores transfronteiriços", isto é, às pessoas que trabalham num país da UE mas vivem noutro. Contudo, a definição de trabalhador transfronteiriço pode variar consoante os domínios (por exemplo, fiscalidade, direito de residência e assistência social).
CARTÃO DE TRABALHADOR TRANSFRONTEIRIÇO: Tendo em conta a situação especial dos trabalhadores transfronteiriços cujo emprego, por definição, se encontra num país diferente do seu país de residência, a legislação comunitária não exige que o país de emprego lhes conceda autorizações de residência. Contudo, as autoridades competentes poderão conceder-lhes um cartão especial. O conceito de trabalhador transfronteiriço encontra-se definido de modo bastante impreciso, no que diz respeito ao direito de residência. Entende-se por trabalhador transfronteiriço qualquer pessoa que, residindo num Estado-Membro ao qual normalmente regressa todos os dias ou, pelo, menos, uma vez por semana, esteja empregada noutro Estado-Membro.
SEGURANÇA SOCIAL: As regras comunitárias em matéria de segurança social incluem certas disposições específicas sobre trabalhadores transfronteiriços. De acordo com a definição comunitária (utilizada na legislação da UE relativa à coordenação dos regimes de segurança social), um trabalhador transfronteiriço é um empregado ou trabalhador por conta própria que desempenha uma actividade empresarial num Estado-Membro diferente do de residência, ao qual regressa, pelo menos, uma vez por semana. Enquanto trabalhador transfronteiriço é abrangido pela legislação comunitária em matéria de Segurança Social, em termos idênticos a todas as demais categorias de pessoas abrangidas por esta legislação. Contudo, são aplicáveis regras especiais relativamente às prestações por doença e de desemprego. Tem direito a beneficiar de prestações por doença em espécie no seu país de residência ou no seu país de emprego. Se estiver inscrito como desempregado, tem direito a requerer a prestação de desemprego apenas no seu país de residência.
IMPOSTOS: Os impostos sobre o rendimento individual nos Estados-Membros não estão harmonizados a nível comunitário, sendo regidos pela legislação nacional e por numerosos acordos, convenções e disposições bilaterais e/ou multilaterais em matéria de tributação. Contudo, mesmo não havendo harmonização, a legislação ou os acordos mencionados têm de respeitar os princípios básicos do direito comunitário, em particular no que diz respeito à livre circulação e à igualdade de tratamento dos trabalhadores na U.E. O rendimento auferido pelos trabalhadores transfronteiriços pode ser tributado num ou em ambos os países em questão, dependendo das disposições fiscais acordadas entre os países pertinentes. Neste último caso, os impostos pagos num país são, em regra, tidos em conta ao determinar os impostos a pagar no outro país (de modo a evitar a dupla tributação do rendimento). Algumas destas convenções bilaterais sobre dupla tributação incluem disposições específicas relativas aos trabalhadores transfronteiriços. Nestes casos, a definição de trabalhador transfronteiriço pode ser bastante restritiva e estes trabalhadores terão normalmente de ser residentes e/ou empregados numa zona fronteiriça e de atravessar a fronteira regularmente para regressar ao seu local de residência. Quando os trabalhadores não residentes (esta categoria pode ser mais abrangente do que a dos trabalhadores transfronteiriços) são tributados no seu país de emprego, o princípio da não-discriminação consagrado na legislação comunitária obriga o país em causa, na maior parte das circunstâncias, a conceder a estes trabalhadores um tratamento idêntico ao dos trabalhadores residentes.
Tal aplica-se quando a situação dos trabalhadores não residentes for comparável à dos residentes, nomeadamente quando a totalidade ou praticamente a totalidade do rendimento for auferido no país de emprego, sendo o rendimento no respectivo país de residência insuficiente para que o sistema fiscal considere as suas circunstâncias pessoais e familiares. Desde que estas condições sejam respeitadas, o país de emprego é obrigado a conceder aos não residentes benefícios fiscais idênticos aos dos residentes, decorrentes das respectivas circunstâncias familiares.
(FONTE: http://ec.europa.eu )

A Europa tem uma Alma!

2009-06-08T21:19:00.002Z

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.JUNHO.08

A Europa está a mudar. Antes que pensemos que é essencial que a Europa tenha uma Alma, temos que olhar o futuro partindo daquilo que mais lhe é peculiar: uma história, um passado comum que lhe permite ter um conjunto de valores éticos e culturais partilhados pelas várias nações europeias.
De facto, só a adopção de princípios, valores e convicções permitirá à União Europeia ir para além de divergências nacionais em função daquilo que é o bem comum. Desta forma, continua a ser importante que a União Europeia contenha a inspiração obtida nas «heranças culturais, religiosas e humanistas da Europa cujos valores, ainda presentes no seu património, enraizaram na vida da sociedade o papel central da pessoa humana e dos seus direitos invioláveis e inalienáveis». Continuo a pensar que o Cristianismo é uma parcela decisiva dessa herança. O que define os valores da União é ”o respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de Direito, e do respeito pelos direitos humanos. Estes valores são comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a não discriminação».
Desta forma, é possível a unidade na Europa (e também no mundo), porque ela começa com a paz entre os povos e esta é uma exigência – particularmente sentida após o 11 de Setembro em Nova Iorque – necessária ao bem de todos, que nasce na consequência da tolerância e solidariedade entre os povos, bem como na justiça mundial. A unidade não é só um sinal dos tempos (com o processo de globalização em curso nas áreas dos audiovisuais, tecnologia, economia e outros), mas constitui-se também como um instrumento sempre mais em relevo na colaboração para a resolução de problemas comuns, para o diálogo e a convivência entre culturas antes separadas.
A Europa viveu, ao longo da sua história, diversas experiências que influenciaram todo o continente. Basta pensar em cada um dos períodos históricos que influenciaram de modo semelhante o espaço europeu: o pensamento grego que foi uma base para todos, a organização romana que nos unia a quase todos num único império, a semente cristã que se desenvolveu e se impregnou nas estruturas e nos valores, o período medieval (caracterizado pela inexistência de fronteiras naturais ou artificiais, com uma organização política comum onde os povos governados eram considerados iguais de território para território), a divisão das Igrejas, o mercantilismo que ligou várias cidades europeias numa única rede de comunicações. Depois, a modernidade (que traz a soberania dos Estados, o surgimento das fronteiras, a separação dos territórios, a clivagem entre o “Eu” e os “Outros”), a expansão ultramarina, as vagas de emigração, a Revolução francesa e todo pensamento iluminista, os desenvolvimentos liberais, a criação de impérios, os regimes ditatoriais, o desenvolvimento do comunismo, a descolonização, as guerras mundiais. E, enfim, a reconstrução do continente e a abertura do caminho para uma Europa finalmente unida, com a construção da União Europeia e a implementação de diversos instrumentos de índole política, económica e comercial que permitiram não só uma maior unificação do continente, mas também a abertura harmoniosa das suas fronteiras ao mundo.
Desta forma, pode constatar-se que o continente europeu, mesmo se constituído por diversas Nações, acaba por viver um entendimento entre os diversos países, porque todos são semelhantes, têm contornos comuns: existe uma herança que os une. Têm uma experiência histórica, social e cristã que os identifica entre si.
A Europa sempre se caracterizou por uma grande abertura aos outros povos e culturas: em particular a partir do século XV, com a expansão marítima para o resto do Mundo, viveu sempre em contacto com o exterior, em comunhão com o mundo – influenciada, talvez, pela sua localização geográfica, pelos progressivos desenvolvimentos tecnológicos, pelas grandes ondas de emigração, pelo confluir de culturas… o que é certo que a Europa foi sempre um elo de ligação do mundo, e, desta forma, uma Europa unida pode funcionar como um esboço de mundo unido - daí uma visão profética da construção europeia.
De facto, pode estar mais próxima a construção da fraternidade num continente como o Europeu, onde existe uma tradição, uma história e uma cultura comuns, mesmo se rica de aspectos distintos, que nos aproximam. A Europa deve então viver a fraternidade - cada cidadão deve amar a pátria alheia como a própria. Porém, para que o continente tenha esta projecção para o mundo unido, a Europa deve estar aberta ao mundo, eliminando as barreiras que a protegem e desincentivando, em cada momento, o modelo de Europa-fortaleza. Ao invés, deve fomentar programas de intercâmbio e diálogo com países terceiros. Por exemplo, aproveitando os motivos já existentes: as razões de natureza histórica, os motivos comerciais, a cooperação tecnológica, a ajuda aos países menos desenvolvidos, o envolvimento na protecção ao ambiente, a luta pela paz e os direitos do Homem. Tal como já no passado o continente se caracterizou como sendo o ponto de partida de ideias e Ideais, a Europa unida pode, hoje, servir, pelo sucesso verificado na construção de um continente unido, como exemplo para o resto do mundo de novas formas de pensar e viver.
Hoje, com o processo de globalização/mundialização em curso, não podemos ficar alheios e muito menos indiferentes. Uma Europa com uma forte componente social pode contribuir para uma melhor regulação da globalização, procurando harmonizar a liberdade económica com a justiça social e o desenvolvimento sustentável. Assim sendo, a economia servirá, sobretudo, como meio e não como fim em si mesmo para alcançar o objectivo global de desenvolvimento harmonioso dos povos. Construir a Europa, uma Europa unida, implica a nossa participação activa – a Europa, enquanto união de países e povos, dificilmente poderá viver de pactos de boa vontade.
(FONTE: MAURÍCIO, Miguel, A Europa terá uma alma?, in Diário dos Açores, 2004.02.22)
Conclusão: É necessário formar a consciência dos cidadãos para o facto de cada um ser condição indispensável para o avanço da unidade no continente. Isto implica estar informados, estar presentes nas decisões, procurando que espelhem sempre uma realidade: o facto de a Alma da Europa abarcar, em grande medida, a Alma do mundo.

Parlamento Europeu: o futUro é dEcidido por nós…

2009-06-01T11:35:00.002Z

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.MAIO.31

Nos últimos dias, as atenções têm-se voltado para a campanha eleitoral para eleger os nossos representantes ao Parlamento Europeu. Como licenciado em Estudos Europeus e Política Internacional não posso deixar de escrever esta crónica sobre estas eleições tão importantes para Portugal, em geral, e para os Açores, em particular. Temos que ter voz junto das instâncias democráticas europeias.
Então, o que representa o Parlamento Europeu? O Parlamento Europeu representa "os povos dos Estados reunidos na unidade europeia", como o declara o Tratado de Roma de 1957. O Parlamento Europeu é o único órgão da União Europeia que resulta de eleições directas. Os 785 deputados, que nele têm assento, são representantes dos cidadãos, escolhidos de cinco em cinco anos pelos eleitores de todos os 27 Estados-Membros da União Europeia, em nome dos seus 492 milhões de cidadãos.
O Parlamento Europeu é dirigido por um presidente, actualmente Hans-Gert Pöttering, e catorze vice-presidentes. A sede fica em Estrasburgo, onde se realizam as sessões plenárias, uma vez por mês. Para facilitar os contactos com a Comissão Europeia e com o Conselho da União Europeia, algumas das reuniões das comissões parlamentares decorrem em Bruxelas. O Secretariado-Geral encontra-se no Luxemburgo.
O Parlamento tem um papel impulsionador de inúmeras iniciativas comunitárias. Ao longo dos anos, tem visto aumentados os seus poderes. Partilha com o Conselho as competências de âmbito orçamental: vota o orçamento anual e controla a sua execução. O Parlamento e o Conselho partilham ainda o poder legislativo de acordo com um processo triangular. Com base numa proposta da Comissão, o Parlamento e o Conselho dividem entre si a legislação europeia. Os domínios aos quais é aplicado este procedimento são o mercado interno, a política social, a coesão económica e social, a investigação, as redes transeuropeias, o ambiente, a protecção do consumidor, a educação, a cultura e a saúde.
O Parlamento Europeu é, também, um órgão de controlo, pois ratifica a nomeação da Comissão e pode destitui-la por maioria de dois terços. Cabe-lhe fiscalizar a boa execução das políticas europeias. Pode ainda criar comissões de inquérito e examinar petições dos cidadãos. Com o Tratado de Maastricht, o Parlamento passa a poder nomear um Provedor de Justiça encarregado de receber as queixas relativas ao funcionamento administrativo da União.”
Quais são os poderes e a missão política do Parlamento Europeu? Como todos os parlamentos, o Parlamento Europeu exerce três poderes fundamentais: o poder legislativo, o poder orçamental e o poder de controlo de executivo e desempenha, na União Europeia, um crescente papel político.

Os grupos políticos presentes no Parlamento Europeu:

Grupos políticos

PPE-DE Grupo do Partido Popular Europeu (Democrata-Cristão) e Democratas Europeus
PSE Grupo do Partido dos Socialistas Europeus
ELDR Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
Verts/ALE Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
GUE/NGL Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
UEN Grupo União para a Europa das Nações
EDD Grupo para a Europa das Democracias e das Diferenças
NI Não-inscritos

(Fonte: http://www.europarl.europa.eu/news/public/default_pt.htm?redirection )

Concluindo: no próximo domingo é importante que vote nos nossos candidatos ao Parlamento Europeu. Assim dará a Portugal a força que precisa para defender os nossos problemas.

Cidadania Europeia (IX)

2009-06-01T11:27:00.000Z

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.MAIO.24

Hoje volto à temática do regime único de filiação do regime Segurança Social, que comecei a tratar há três semanas.

REGRAS DE FILIAÇÃO ESPECIAIS:

1. Funcionários e pessoal equiparado: Beneficiam do regime do Estado-Membro de que depende a administração que os emprega.

2. Pessoal de missões diplomáticas e postos consulares: em princípio, o regime aplicável é o do Estado em que o interessado está empregado (ou seja, o Estado onde se encontra a missão diplomática ou o posto consular); no entanto, se for nacional do Estado de acreditação ou de envio, o interessado poderá optar pelo regime desse Estado.

3. Pessoas chamadas a cumprir serviço militar ou civil estão abrangidas pela legislação do país para o qual efectuam o serviço militar ou civil.

4. Trabalhadores por conta de outrem em transportes internacionais (com excepção dos marinheiros): Os trabalhadores das empresas que asseguram serviços internacionais de transportes ferroviários, rodoviários, aéreos ou fluviais são abrangidos pelo regime de segurança social do Estado-Membro em que a empresa tem a sua sede (salvo se o trabalhador exercer a respectiva actividade numa filial ou numa agência da empresa noutro Estado-Membro ou se trabalhar essencialmente no país em que reside).

5. Marinheiros: Os marinheiros que trabalham em navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro são abrangidos pelo regime de segurança social desse Estado, mesmo se residirem noutro (excepto se lhes forem aplicáveis as regras relativas aos trabalhadores destacados). São possíveis derrogações para atender a casos mais específicos, mediante acordo entre os Estados envolvidos e os respectivos organismos competentes. (Poderão ser obtidas informações sobre esta possibilidade no organismo competente do país de partida).

CASOS ESPECIAIS

1. Trabalhador inactivo: Se se tratar de um trabalhador que poderá voltar a exercer uma actividade laboral, a jurisprudência indica que lhe é aplicável a mesma regra de vínculo, ou seja: o trabalhador continua sujeito ao regime de segurança social do Estado em que tenha exercido uma actividade laboral pela última vez.

2. Pessoas que trabalham habitualmente em mais de um Estado-Membro: Se, como regra geral, o trabalhador exercer a sua actividade profissional em mais de um Estado-Membro, o regime de segurança social a que estará vinculado é o do seu país de residência, desde que nele efectue uma parte dessa actividade profissional. O mesmo se aplica aos trabalhadores por conta própria que trabalhem em vários Estados-Membros. Se o interessado for um trabalhador por conta de outrem e não residir num dos Estados em que exerce a sua actividade profissional, o regime de segurança social a que estará vinculado é aquele em que a sua entidade patronal residir ou aquele em que a empresa que o emprega tiver a respectiva sede. Se o interessado for um trabalhador por conta própria, o regime de segurança social a que estará vinculado é o do Estado em que efectuar a maior parte da respectiva actividade laboral.

3. Pessoas que trabalham por conta de outrem num Estado-Membro e por conta própria noutro: Neste caso, em princípio, o regime de segurança social será o do país em que é exercida a actividade por conta de outrem. No entanto, a título excepcional, o interessado pode ser beneficiário dos regimes dos dois Estados; para o efeito, deverá contactar as instituições de segurança social dos Estados-Membros em que trabalha.

EXPORTAÇÃO DE PRESTAÇÕES - SUPRESSÃO DAS CLÁUSULAS DE RESIDÊNCIA: Não se aplica às pessoas abrangidas pelas disposições comunitárias em matéria de segurança social a imposição do requisito de residência num determinado Estado-Membro (excepção: prestações de desemprego). O facto de o interessado ser residente de um Estado-Membro diferente do Estado-Membro em que se encontra a instituição social competente não pode, por conseguinte, constituir obstáculo à concessão ou ao pagamento de uma prestação ( ou seja, não pode implicar a sua anulação, suspensão ou redução).

ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA NORMA: A supressão do requisito de residência não se refere apenas ao pagamento das prestações mas também à sua concessão. A residência (ou estada) noutro Estado-Membro não pode impedir a aquisição do direito a uma prestação.

PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO: O pagamento de uma prestação fora do Estado competente efectua-se de modo diferente consoante as circunstâncias e a natureza da prestação: 1 Pode ser paga ao beneficiário pela instituição do Estado-Membro de residência (ou estada), de acordo com os procedimentos e taxas estabelecidos pela legislação pertinente, embora o pagamento seja efectuado em nome da instituição competente; 2 Pode ser transferida pela instituição competente, quer directamente ao beneficiário quer através de um organismo associado ou da instituição do Estado-Membro de residência (ou estada).

(Fonte: http://ec.europa.eu )

continua…

ECCE HOMO

2009-05-17T14:07:00.002Z

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.MAIO.17

Durante esta semana, na cidade de Ponta Delgada, estão a decorrer as maiores festividades religiosas (mas cada vez mais profanas) dos Açores: Senhor Santo Cristo dos Milagres. Como tudo começou?
“No Convento da Caloura, em Água de Pau, começa a história do culto do Senhor Santo Cristo dos Milagres, em S. Miguel. Reza a tradição que foi neste lugar que se erigiu o primeiro Convento de Religiosas nesta Ilha, convento cuja fundação se deveu, principalmente, à piedade das filhas de Jorge da Mota, de Vila Franca do Campo. Mas, para que tal comunidade fosse estabelecida como devia, foi necessário que alguém fosse a Roma impetrar a respectiva Bula Apostólica. Largaram, por isso, de S. Miguel a caminho da Cidade Eterna, duas religiosas. Aí solicitaram ao Papa o desejado documento. Tão bem se desempenharam dessa missão que o Sumo Pontífice não só lhes passou a ambicionada Bula como ainda lhes ofereceu uma Imagem do Ecce Homo. De regresso a Vale de Cabaços, a singular imagem foi posta num nicho onde se conservou por poucos anos. Porque o lugar era ermo e muito exposto às incursões dos piratas, o pequeno Mosteiro ficou, certo dia, deserto, pois parte das religiosas seguiu para Santo André, de Vila Franca do Campo, e a outra parte se encaminhou para Ponta Delgada, para o Mosteiro da Esperança, acabado de fundar pela viúva do Capitão Donatário, Rui Gonçalves da Câmara. Mas a Imagem do Senhor Santo Cristo não ficou esquecida em Vale de Cabaços, porque a religiosa galega Madre Inês de Santa Iria a quis trazer para Ponta Delgada.
No ano de 1700, a Ilha de S. Miguel foi abalada por fortes e repetidos tremores de terra. Duravam estes já vários dias quando a Mesa da Misericórdia e grande parte da nobreza da cidade, vendo que os terramotos não cessavam, resolveram ir à portaria do Mosteiro da Esperança para levarem em procissão a Imagem do Santo Cristo.”
Nós, açorianos, independentemente de estarmos na nossa terra ou dispersos por esse mundo fora, trazemos sempre, no nosso coração, um altar de culto eterno ao Senhor Santo Cristo, no qual as nossas preces mantêm permanentemente acesas místicas velas de imperecível devoção e saudade. Por isso é que todos os anos na altura das festas, milhares de fiéis reúnem-se na ilha de São Miguel manifestando a sua profunda fé e devoção. Semanas antes da procissão, o mosteiro da Esperança e a Praça 5 de Outubro (vulgo Campo S. Francisco) são preparados e enfeitados festivamente com milhares de lâmpadas multicores, mastros e bandeiras, flores de todas as espécies e cores que conferem ao recinto um deslumbrante ar de festa.
As festas duram vários dias. Sucedem-se os serviços religiosos e os concertos. Na tarde de sábado, as pessoas andam à volta da praça de joelhos sobre as pedras do pavimento ou, então, carregadas de círios de cera, num agradecimento pela graça recebida do Senhor numa hora de aflição e sofrimento. Depois, no domingo, milhares de pessoas incorporam-se na procissão. A abrir, o guião, com a coroa de espinhos dourada, depois longas filas de homens com opas, muitos com grossos círios, outros descalços, no cumprimento de promessas, interrompidos por grupos de filarmónicas. Seguem-se associações juvenis transportando guiões de cores garridas, crianças vestidas de anjos, alunos do seminário, o clero micaelense e alguns sacerdotes convidados, todos eles a precederem a venerando imagem do Senhor Santo Cristo dos Milagres, transportada sob um dossel de veludo e ouro, num trono de lindíssimas flores de seda e pano, tecidas no século XVIII. Após a venerando imagem, seguem-se os dignitários da Igreja Católica, representantes das congregações religiosas sediadas em S. Miguel e muitos milhares de senhoras, no cumprimento de promessas. A fechar o extenso cortejo, seguem-se as mais altas autoridades militares e civis, representações e associações sociais e desportivas. A grande procissão recolhe, já quase noite, após cinco horas de circulação pelas principais ruas de Ponta Delgada.

(Fonte: MAURÍCIO, Miguel, As Festas do Povo, Diário dos Açores, 2006.05.21; http://www.terra-mar.org/santocristo/aprimeira.php )

Concluindo: numa ilha de vulcões em actividade constante e de sismos frequentes, a devoção era o único refúgio do povo, através do culto do Divino Espírito Santo e ao Senhor Santo Cristo dos Milagres.

9 de Maio: Europa começa aqui…

2009-05-17T14:01:00.002Z

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.MAIO.10

Quantos cidadãos europeus sabem que a 9 de Maio de 1950 nasceu o que hoje chamamos de União Europeia? No próximo dia 10 de Junho comemoraremos o dia de Portugal, Camões e as Comunidades Portuguesas. Ontem comemorámos o dia da Europa.

Como surgiu este dia? Numa altura em que a perspectiva de uma terceira guerra mundial angustiava toda a Europa, em Paris, a imprensa foi convocada para as dezoito horas, do dia 9 de Maio, no Salon de l'Horloge do Quai d'Orsay, quartel-general do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, para uma "comunicação da maior importância". As primeiras linhas, da declaração de 9 de Maio, dão a ideia da ambição da proposta: "A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem uma criatividade à medida dos perigos que a ameaçam". (…) Através da colocação em comum de produções de base e da instituição de uma Alta Autoridade nova, cujas decisões ligarão a França, a Alemanha e os países que a ela aderirem, esta proposta constituirá a primeira base concreta de uma federação europeia, indispensável à preservação da paz".

Era assim proposta a criação de uma instituição europeia supranacional, incumbida de gerir as matérias-primas, que nesta altura constituíam a base do poderio militar: o carvão e o aço. Este facto levou os Chefes de Estado e de Governo, na Cimeira de Milão de 1985, a decidirem celebrar o 9 de Maio como "Dia da Europa".

Os diversos países, ao decidirem democraticamente aderir à União Europeia, adoptam os valores da paz e da solidariedade, pedra angular do edifício comunitário. Estes valores concretizam-se no desenvolvimento económico e social e no equilíbrio ambiental e regional, únicos garantes de uma repartição equilibrada do bem-estar entre os cidadãos.

A integração da Europa não se constrói num único dia. A construção iniciada imediatamente a seguir à II Guerra Mundial foi inovadora. O que nos séculos ou milénios precedentes podia assemelhar-se a uma tentativa de união foi, na realidade, o fruto de uma vitória de uns sobre os outros. Estas construções não podiam durar, pois os vencidos só tinham uma aspiração: recuperar a sua autonomia.

Hoje ambicionamos algo completamente diferente: construir uma Europa que respeite a liberdade e a identidade de cada um dos povos que a compõem. A União Europeia está atenta aos desejos dos cidadãos e coloca-se ao seu serviço. Conservando a sua especificidade, os seus hábitos e a sua língua, todos os cidadãos se devem sentir em casa na "pátria europeia", onde podem circular livremente.

E aqui nos Açores, a União Europeia não sido encarada unicamente como um eterno “pote de ouro”? NÃO! A U.E. vai muito além disso, deve ser um projecto de cidadania. Porquê? Primeiro: com o fim do QREN (2007-2013) acabarão os subsídios para os Açores saírem de região “objectivo 1”. Segundo: a U.E. é uma produtora de legislação (que depois é incorporada no sistema jurídico nacional) em série. Tudo é legislado. Até o tamanho do parafuso do carrinho do bebé é regulamentado.

Este ano teremos eleições ao Parlamento Europeu. Faço votos que todos nós, cidadãos comunitários, possamos cumprir um dever cívico: o de materializar o que muitos lutaram e derramaram sangue para alcançar: a democracia.

(Fonte: http://europa.eu)

Concluindo: Espero que a U.E. continue a pôr os interesses dos cidadãos comunitários à frente de interesses instalados. Luto sempre por mais justiça social nesta União Europeia. Parabéns a todos nós, cidadãos desta União Europeia!

Cidadania Europeia (VIII)

2009-05-04T21:22:00.000Z

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.MAIO.03

Hoje vou continuar na senda da Cidadania Europeia, mais concretamente sobre o regime único de filiação da Segurança Social.
PRINCÍPIOS DE BASE DA FILIAÇÃO:
1. O trabalhador está sujeito à legislação de um único Estado-Membro de cada vez. Este princípio aplica-se a todos os trabalhadores por conta de outrem, e por conta própria, abrangidos pelas disposições comunitárias, independentemente do número de Estados em que exerçam uma actividade profissional. As pessoas empregadas em quatro ou cinco Estados-Membros estão igualmente sujeitas à legislação de um único Estado-Membro. Existe apenas uma pequena excepção a este princípio de base: alguém que seja simultaneamente trabalhador por conta de outrem num Estado-Membro e trabalhador por conta própria noutro pode – em casos excepcionais – ser beneficiário do regime de segurança social desses dois Estados.
2. O trabalhador é beneficiário do regime de Segurança Social do país em que exercer a sua actividade profissional. Este princípio aplica-se aos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria, incluindo quando residam no território de outro Estado-Membro ou (se se tratar de um trabalhador por conta de outrem) quando a respectiva empresa ou entidade patronal esteja instalada noutro Estado-Membro. Por outras palavras, se deixar de trabalhar num Estado-Membro para ir exercer uma actividade profissional noutro Estado-Membro. O trabalhador passará a ser abrangido pela legislação do "novo" país em que essa actividade for exercida. Consequentemente, deixará de constituir direitos no "antigo" país e começará a adquiri-los no "novo", independentemente do seu país de residência. Mesmo na qualidade de trabalhador fronteiriço que continue a residir no "antigo" país em que exercia uma actividade profissional, o trabalhador beneficiará do regime de Segurança Social segundo a legislação do país em que trabalhar.
SITUAÇÕES A EVITAR: Filiação do trabalhador migrante em mais de um regime (e, portanto, duplicação de contribuições) pelo facto de trabalhar num Estado que considera o local de emprego como critério vinculativo (por exemplo, a Alemanha) e residir num Estado que, em contrapartida, considera determinante a residência (por exemplo, a Dinamarca). Não filiação do trabalhador migrante em nenhum regime (e, portanto, ausência de Segurança Social) pelo facto de trabalhar num Estado que considera a residência como critério vinculativo e residir num Estado que considera determinante o local de emprego.
EXTENSÃO DO VÍNCULO: O vínculo é integral: a legislação aplicável regulará o pagamento das contribuições e a garantia das prestações ao trabalhador e respectiva família, para o conjunto dos sectores de segurança social abrangidos pelo regime nacional.
EXCEPÇÃO TEMPORÁRIA - ACTIVIDADE LABORAL POR UM PERÍODO LIMITADO NOUTRO ESTADO-MEMBRO: pode acontecer que a empresa que emprega um trabalhador num dado país o envie temporariamente para outro país por razões profissionais (reafectação, destacamento). Se o período de trabalho no estrangeiro não for susceptível de exceder 12 meses (e se o trabalhador não tiver sido enviado em substituição de outro trabalhador cujo período de afectação se conclui), a legislação aplicável não mudará. Por outras palavras, o trabalhador continuará a beneficiar do regime de Segurança Social segundo a legislação do "antigo" país, mesmo se for destacado para um "novo" país. Antes da partida para o novo país de afectação, o interessado deve obter um formulário E 101 que comprove que ele continua abrangido pela legislação do antigo país. Este formulário pode ser obtido pelo trabalhador ou pela sua entidade patronal na instituição competente do Estado-Membro cuja legislação permanece aplicável. Se, por circunstâncias imprevistas, o período de actividade laboral no estrangeiro exceder 12 meses, poderá ser solicitado um prolongamento do período de afectação por mais 12 meses, no máximo (formulário E 102). As disposições relativas à afectação aplicam-se igualmente aos trabalhadores por conta própria que exerçam uma actividade profissional temporária noutro país.
(Fonte: http://ec.europa.eu )
continua…

Cidadania Europeia (VII)

2009-05-04T21:19:00.000Z

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.ABRIL.26

Hoje vou continuar na senda da Cidadania Europeia, mais concretamente vou continuar a incidir sobre o regime de Segurança Social.

TRIPLO OBJECTIVO: As disposições do Regulamento (CEE) n.º 148/71 garantem que a aplicação de diferentes legislações nacionais não prejudica as pessoas que exercem o seu direito de livre circulação na União Europeia na medida em que defendem um triplo objectivo:

Garantir a igualdade de tratamento do trabalhador migrante relativamente aos cidadãos do Estado em que está inscrito.

Garantir que são tidos em conta todos os necessários períodos de inscrição, residência e emprego ("totalização"). Para evitar que, ao ir trabalhar num Estado-Membro, o trabalhador migrante perca as vantagens às quais deveriam dar direito os períodos adquiridos anteriormente nos termos da legislação em matéria de segurança social de outro Estado-Membro.

Garantir que o trabalhador migrante e a sua família beneficiem das prestações mais importantes a que têm direito, independentemente do Estado-Membro em que se encontrem.

BENEFICIÁRIOS DA PROTECÇÃO: Todos os trabalhadores que estejam ou tenham estado cobertos por um seguro no âmbito da legislação de um dos Estados-Membros e que sejam nacionais de um país da União Europeia (incluindo os funcionários); Os familiares e sobrevivos dos trabalhadores atrás referidos, independentemente da respectiva nacionalidade (ou seja, habitualmente, as pessoas que vivem ou viveram debaixo do mesmo tecto, ou que estão ou estiveram a cargo dos trabalhadores atrás referidos); Os pensionistas (nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia), mesmo se já eram pensionistas antes de o seu país ter aderido à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, assim como os familiares e sobrevivos desses pensionistas; Os sobrevivos dos trabalhadores que não preencham a condição de nacionalidade ou de residência referida no primeiro ponto, desde que tenham a nacionalidade de um Estado-Membro da União Europeia; Os apátridas e os refugiados (bem como a respectiva família) se forem trabalhadores na acepção do ponto 1; Os nacionais de países terceiros que estejam cobertos por um seguro no âmbito da legislação de um Estado-Membro.

CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE A PROTECÇÃO É GARANTIDA: Deslocação para outro Estado-Membro, independentemente do motivo ou da duração.

OBJECTO DA PROTECÇÃO: As disposições comunitárias são aplicáveis às legislações nacionais em matéria de Segurança Social nos seguintes domínios: doença e maternidade (prestações financeiras e cuidados de saúde); acidentes de trabalho e doenças profissionais; invalidez, velhice e sobrevivência; desemprego; prestações familiares. As disposições comunitárias em matéria de Segurança Social não incluem as prestações de assistência social e médica, os regimes de prestações em benefício de vítimas de guerra ou de sequelas de guerra e os regimes profissionais de reforma e de reforma antecipada.

ÂMBITO GEOGRÁFICO DA PROTECÇÃO: Território dos Estados-Membros da União Europeia e do Espaço Económico Europeu.

INÍCIO DA PROTECÇÃO: A protecção inicia-se a partir da data de entrada em vigor dos regulamentos no Estado-Membro em questão, embora os períodos de seguro, de residência e de emprego anteriores sejam tomados em consideração para o cálculo dos direitos.

(Fonte: http://ec.europa.eu )

continua…

Cidadania Europeia (VI)

2009-04-20T21:18:00.002Z

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.ABRIL.19

Depois de um tempo para retemperar algumas forças, hoje vou continuar na senda da Cidadania Europeia, mais concretamente vou incidir sobre o regime de Segurança Social.

Costuma a ser confrontado(a) com questões relativas à Segurança Social ao exercer o seu direito de livre circulação e de estadia na União Europeia (U.E.)? Então saiba que foram estabelecidos princípios comuns a nível comunitário para garantir aos trabalhadores migrantes e aos membros das respectivas famílias uma protecção social suficiente. Encontrará informações sobre os princípios relativos às disposições comunitárias em matéria de segurança social aplicáveis aos migrantes na U.E., bem como respostas às questões relativas aos seus direitos, nomeadamente em matéria de prestações familiares, subsídio de desemprego, ausência por doença e pensões.
LIVRE CIRCULAÇÃO DOS TRABALHADORES NA U.E.: A livre circulação dos trabalhadores implica a abolição de qualquer obstáculo artificial à entrada no mercado de trabalho de outro Estado-Membro. O trabalhador migrante tem, portanto, direito a trabalhar noutro Estado-Membro ou a transferir-se para ele para procurar emprego e, no que se refere a esta questão, não deve ser objecto de discriminação em matéria de segurança social.
NECESSIDADE DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA EM MATÉRIA DE SEGURANÇA SOCIAL: Sem ela, a livre circulação dos trabalhadores ver-se-ia ameaçada pela perda de protecção social que o trabalhador migrante (e a sua família) sofreria. Os indivíduos que exercem o seu direito à livre circulação e estadia na União Europeia são confrontados com várias questões e problemas referentes à segurança social, por exemplo:
Que se passa com o direito à pensão de um trabalhador que exerceu a sua profissão durante vários anos noutro Estado-Membro?
Que Estado-Membro deve pagar as prestações familiares nos casos em que as crianças residem noutro Estado-Membro?
Que Estado-Membro deve pagar as prestações de desemprego dos trabalhadores transfronteiriços?
As legislações nacionais em matéria de Segurança Social nem sempre conseguem dar resposta parcial ou global a estas questões; muitos trabalhadores correriam o risco de terem um duplo seguro ou nenhum, ou poderiam perder os direitos de segurança social que adquiriram sem ter oportunidade de reconstruir novos direitos.
Por todas estas razões são necessárias disposições europeias aplicáveis em toda a União Europeia, de molde a garantir uma protecção eficiente e completa.
INEXISTÊNCIA DE UM SISTEMA EUROPEU DE SEGURANÇA SOCIAL: A legislação comunitária nesta matéria não substitui os regimes nacionais de Segurança Social em vigor por um sistema único europeu. Uma tal harmonização seria impossível devido às grandes diferenças de nível de vida que existem entre os Estados-Membros da União Europeia e do Espaço Económico Europeu. Além disso, também há países com níveis de vida semelhantes que têm sistemas de Segurança Social diferentes, resultantes, por um lado, de tradições profundamente arreigadas na cultura nacional e, por outro, das preferências dos diferentes Estados-Membros. Por conseguinte, a decisão sobre quem deve estar inscrito, que prestações lhe são garantidas e em que condições, como são calculadas essas prestações e qual o montante das contribuições é da competência de cada Estado-Membro.
COORDENAÇÃO DOS REGIMES EM VEZ DA SUA HARMONIZAÇÃO: As disposições comunitárias em matéria de Segurança Social pretendem coordenar, e não harmonizar, os sistemas nacionais de segurança social. As disposições comunitárias de coordenação estabelecem normas e princípios comuns, que todas as autoridades públicas, instituições de segurança social e órgãos jurisdicionais nacionais devem respeitar. Ao fazê-lo, garantem que a aplicação das diferentes legislações nacionais não penalize as pessoas que exercem o direito de se deslocarem e permanecerem na U.E. e no Espaço Económico Europeu: não se trata de fazer desaparecer as especificidades dos vários regimes nacionais mas sim de corrigir os aspectos das legislações nacionais que podem ter efeitos não desejados para o trabalhador migrante e sua família. O objectivo exclusivo das disposições comunitárias é proteger o cidadão europeu que trabalha, reside ou permanece noutro Estado-Membro. Essas disposições existem há mais de trinta anos e constam do Regulamento (CEE) n.º 1408/71 e do regulamento que o aplica, o Regulamento (CEE) n.º 574/72. Foram alterados inúmeras vezes desde a respectiva adopção em 1971, de modo a contemplar as alterações das legislações nacionais, melhorar determinadas disposições, colmatar lacunas ou abranger a situação de categorias particulares de pessoas. Em 1998, a Comissão apresentou uma proposta para modernizar e simplificar as disposições de coordenação do Regulamento (CEE) n.º 1408/71 tornando-as mais eficazes e simples. A proposta encontra-se ainda em fase de negociação no Conselho e no Parlamento Europeu.

(Fonte: http://ec.europa.eu )

ALELUIA

2009-04-15T00:17:00.002Z

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.ABRIL.12

Jesus Cristo ressuscitou. Esta frase, para as sociedades ímpias, não tem significado algum. Mas porque será que Portugal, sendo um país “laico e republicano e socialista” comemora esta data? Razões culturais? Sociais? Políticas?

Acho engraçado dizer-se que Portugal é um país católico. Mas as percentagens dividem-se por “católicos praticantes” e “católicos não praticantes”. O que é ser “católico não praticante”? Há as categorias “médico não praticante”, “engenheiro não praticante”, “jornalista não praticante”? Não, pois não! As nossas sociedades têm o péssimo hábito de rotular tudo. Há pessoas que fazem as coisas conforme a sua consciência e outras não. O resto é retórica!

O que significa “Páscoa”? O termo “Páscoa” deriva do aramaico Pasha, que em hebraico se diz pesach, todavia tem um significado discutível: pode ser "saltar", originalmente em referência a uma dança ritual; mas também a passagem do sol pelo seu ponto mais alto numa determinada constelação.

No livro do Êxodo, no Antigo Testamento (Ex. 12,26-32) o termo refere-se à noite em que Javé matou os primogénitos do Egipto e poupou ("saltou") as casas de Hebreus, cujas ombreiras e dintel das portas estavam pintadas com o sangue do cordeiro pascal.

Para o Judaísmo a Páscoa, a sua principal festa, comemora a libertação dos hebreus no Egipto através da passagem do Mar Vermelho, conduzidos por Moisés (Ex. 12, 1-13). Javé terá dito então a Moisés: "Aquele dia será para vós um memorial, e vós festejá-lo-eis como uma festa em honra ao Senhor. Ao longo das vossas gerações, a deveis festejar como uma lei perpétua" (Ex. 12,14).

A Páscoa dos Hebreus era a festa dos cordeiros novos (com um ano), entre os pastores, e festa do pão novo, ou dos Ázimos, entre os agricultores. Por isso se dizia "comer a Páscoa" (Mt. 26,17). Só depois da escravidão no Egipto é que se tornou a festa da libertação e a anunciação da libertação futura, impregnada de Messianismo, o vector fundamental da religião judaica.

A Páscoa cristã celebra a ressurreição de Jesus no domingo após o dia 14 de Nisan, data da Páscoa judaica: é pois a memória do sacrifício de Jesus na Cruz, uma nova vítima pascal e da sua vitória sobre a morte pela ressurreição. Simbolicamente, Cristo, apresentado como o cordeiro de Deus, representa a nova Páscoa, e é o pão novo, que purifica pelo seu sangue. Jesus, que era judeu, concilia assim as duas tradições judaicas do Antigo Testamento na sua pessoa, eixo central do Novo Testamento. Como a Paixão e morte de Jesus coincidiram com a Páscoa judaica, vários costumes e símbolos foram incorporados às tradições cristãs.

Aqui está, pois, a síntese da Páscoa judaico-cristã. Entre os cristãos, a Páscoa é comemorada no primeiro domingo após a lua cheia seguinte ao equinócio de Março (dia 21). É por isso uma data móvel, que pode ocorrer entre 22 de Março e 25 de Abril. É precedida de quarenta dias de Quaresma e da Semana da Paixão.

No Ocidente, a Páscoa tem perdido simbolismo, o que fez com que certos costumes da sua liturgia desaparecessem. Mas entre os cristãos ortodoxos, por exemplo, existiram desde sempre costumes pascais próprios e exclusivos, como a saudação "Cristo ressuscitou", entre os russos, com a resposta "Ressuscitou realmente".

Na Península Ibérica, por seu lado, ainda subsistem costumes como o "enterro do Judas", hábito que a Igreja condenou e que consiste no "linchamento" simbólico de um boneco representando Judas Iscariotes em sábado de Aleluia.

Concluindo: eis o contributo antropológico do conceito Páscoa. Páscoa não é só as amêndoas e ovos de chocolate que se vendem e que se compram. Páscoa é a festa do Ressuscitado. Que se faça Páscoa nos corações atribulados.

Cidadania Europeia (V)

2009-04-15T00:15:00.001Z

ESTE ARTIGO DE OPINIÃO SAIU NO JORNAL QUOTIDIANO DE PONTA DELGADA, DIÁRIO DOS AÇORES, NO PASSADO DIA 2009.ABRIL.05

Hoje vou concluir a temática sobre a Tributação laboral na União Europeia (II). E como é especificamente no Caso Português esta mesma tributação?
IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO: Se é residente em Portugal, terá de pagar ao Estado português imposto sobre o seu rendimento obtido em qualquer parte do mundo. Portugal tem acordos com outros Estados-membros destinados a evitar que tenha de pagar duas vezes imposto sobre o mesmo rendimento, em países diferentes. Está sujeito a imposto relativamente ao rendimento obtido durante o exercício fiscal (em geral, coincidente com o ano civil). O imposto é cobrado em função de taxas progressivas. Ao calcular o montante do imposto que terá de pagar, tem direito a certos créditos, deduções e isenções, em função da sua situação pessoal e do tipo de rendimento em causa. Se é trabalhador por conta de outrem, a sua entidade patronal reterá na fonte o imposto correspondente ao seu salário ou ordenado e entregá-lo-á a esse título à administração fiscal. Este montante será deduzido ao montante total do imposto devido. No caso de alguns trabalhadores por conta de outrem como, por exemplo, certos contribuintes não casados, divorciados ou separados, o montante retido na fonte pela entidade patronal cobrirá integralmente o montante total devido, pelo que não terá de apresentar qualquer declaração fiscal. Se é trabalhador por conta própria, deverá proceder a três pagamentos por conta durante o exercício fiscal, a título de adiantamento do montante total de imposto devido nesse ano. Cada prestação elevar-se-á a 25% do montante total liquidado no ano anterior relativamente ao tipo de rendimento em causa. Deverá também preencher uma declaração no final do exercício fiscal, com base na qual será emitido um apuramento referindo qual o montante a pagar ou, caso tenha já pago um montante superior ao devido através da retenção na fonte, a receber. São devidos juros no caso de pagamento ou reembolso do imposto em atraso.
IMPOSTO SOBRE A RIQUEZA: Não existe em Portugal qualquer imposto sobre o património líquido.
IMPOSTO DE SELO: É cobrado imposto de selo sobre determinados documentos legais, livros contabilísticos, impressos e outros artigos. As transmissões gratuitas a favor de herdeiros legitimários (doações ou heranças a favor de cônjuge, ascendentes e descendentes) não estão sujeitas a tributação em Portugal. As restantes transmissões gratuitas (com as excepções previstas na lei) estão sujeitas a imposto de selo, à taxa de 10 %
IMPOSTOS LOCAIS: A nível local (municipal) é cobrado um imposto sobre o valor dos prédios rústicos, urbanos ou mistos, a uma taxa de 0,8% para os prédios rústicos e de 0,4% a 0,8% para os prédios urbanos (0,2% a 0,5% para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, que entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2003).
COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS: Na qualidade de contribuinte tem o direito de recorrer contra o montante de imposto fixado. Deverá dirigir-se, em primeiro lugar, à administração fiscal. Seguidamente, se necessário, poderá apresentar o seu caso nos tribunais tributários. Na qualidade de contribuinte tem também o direito, como qualquer cidadão português, de apresentar uma queixa junto do Provedor de Justiça, em caso de actuação ilegal ou injusta por parte das autoridades públicas. Contudo, o Provedor de Justiça não tem poder executivo, podendo apenas formular recomendações aos organismos públicos relevantes, por forma a impedir ou reparar uma actuação ilegal.
(Fonte: http://ec.europa.eu )
Concluindo: Para questões de ordem geral ou para obter mais informações, poderá consultar a repartição das finanças que se ocupa dos seus assuntos fiscais em Portugal. Para informações mais pormenorizadas pode consultar um contabilista ou advogado especializados em assuntos fiscais.